Portaria MPS nº 596 de 05/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2011
Altera os anexos I e II da Portaria MPS nº 119, de 4 de março de 2011 .
O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 e a publicação da Portaria nº 407, de 30 de setembro de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ,
Resolve:
Art. 1º Alterar os anexo I e II da Portaria MPS/GM nº 119, de 4 de março de 2011 , na forma dos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO
ANEXO I| R$ 1 mil | |||
| Unidade Orçamentária | Até Dezembro Atual | Alocação Portaria MP nº 407/2011 | Novo Limite Até Dezembro |
| 33101 - Ministério da Previdência Social | 1.220 | 1.220 | |
| 33.201 - Instituto Nacional do Seguro Social | 16.756 | 16.756 | |
| 33.206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | 288 | 204 | 492 |
| Total | 18.264 | 204 | 18.468 |
| R$ 1 mil | |||
| Unidade Orçamentária | Até Dezembro Atual | Alocação Portaria MP nº 407/2011 | Novo Limite Até Dezembro |
| 33101 - Ministério da Previdência Social | 5.734 | 1.043 | 6.777 |
| 33.201 - Instituto Nacional do Seguro Social | 36.667 | 36.667 | |
| 33.206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | 176 | 120 | 296 |
| Total | 42.577 | 1.163 | 43.740 |
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 06.10.2011, Seção 1, pág. 57, com incorreção do original.