Portaria PGR nº 592 de 30/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2010
Dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 12.214 de 2010.
O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 651, de 18 de novembro de 2010, e o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 70, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e os créditos adicionais do exercício,
Resolve:
Art. 1º Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010, ficando revogada a Portaria nº 571, de 11 de novembro de 2010, do Procurador Geral da República.
Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade, objeto do artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXO I34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.1I42.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão - PR - No Município de Campo Mourão - PR03.122.0581.1O63.0101- Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Patos de Minas - MG- No Município de Patos de Minas - MG03.122.0581.11SC.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maringá - PR- No Município de Maringá - PR03.122.0581.12AZ.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB- No Município de Campina Grande - PB03.122.0581.12B6.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina -PI- No Município de Teresina - PI03.122.0581.3752.0001- Implantação de Procuradorias Junto às Varas Federais - Nacional 03.122.0581.7P62.0056 - Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Natal - RN - No Município de Natal - RN | 4.4.90.004.5.90.004.4.90.004.4.90.004.4.90.003.3.90.004.4.90.004.5.90.004.5.90.00 | 100100100100100100100100100 | 250.000100.000400.00000236.66802.200.0002.905.802 |
| TOTAL | 6.092.470 | ||
34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR | |
| 03.062.0581.4263.0001- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 170.337 | |
| TOTAL |
| |||
34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR | |
| 03.062.0581.4261.0053- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal | 3.3.90.00 | 100 | 202.781 | |
| TOTAL |
| |||
34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.12BQ.0072- Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Varginha - MG03.122.0581.3E94.0058- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho- No Município de Crateús - CE03.122.0581.3E94.0060- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho- No Município de Cascavel - PR03.122.0581.7P59.0056- Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região no Pará - PA- No Município de Belém - PA | 4.5.90.00 4.4.90.00 4.4.90.00 4.5.90.00 | 100100100100 | 200.000 300.000 710.000 1.244.335 |
34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR | |
| 03.122.0581.3E96.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - No Município de Porto Alegre - RS | 4.4.90.00 | 100 | 700.000 | |
| TOTAL |
| |||
34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR | |
| 03.122.0581.11EQ.0101 - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 75.435 | |
| TOTAL | 75.435 | |||
| TOTAL GERAL |
| |||
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
R$ 1,00
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL | |
| ATÉ NOVEMBRO | 2.554.504.296 | 648.281.718 | |
| ATÉ DEZEMBRO | 2.859.376.002 |
|
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais