Portaria PGR nº 571 de 11/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2010
Dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010.
O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 561, de 20 de setembro de 2010, e o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 70, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e os créditos adicionais do exercício,
Resolve:
Art. 1º Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010, ficando revogada a Portaria nº 479, de 30 de setembro de 2010, do Procurador Geral da República.
Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade, objeto do artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL DOS SANTOS
ANEXO I34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
| 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.1I42.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão - PR | |||
| - No Município de Campo Mourão - PR | 4.4.90.00 | 100 | 250.000 |
| 03.122.0581.1O63.0101- Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Patos de Minas - MG | |||
| - No Município de Patos de Minas - MG | 4.5.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.11SC.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maringá - PR | |||
| - No Município de Maringá - PR | 4.4.90.00 | 100 | 400.000 |
| 03.122.0581.12AZ.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB | |||
| - No Município de Campina Grande - PB | 4.4.90.00 | 100 | 200.000 |
| 03.122.0581.12B6.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI | |||
| - No Município de Teresina - PI | 4.4.90.00 | 100 | 4.888.532 |
| 03.122.0581.3752.0001- Implantação de Procuradorias Junto às Varas Federais | |||
| - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 313.000 |
| 4.4.90.00 | 100 | 598.881 | |
| 4.5.90.00 | 100 | 2.200.000 | |
| 03.122.0581.7P62.0056 - Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Natal - RN | |||
| - No Município de Natal - RN | 4.5.90.00 | 100 | 13.247.802 |
| TOTAL | 22.198.215 | ||
| 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.062.0581.4263.0001- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar | |||
| - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 620.631 |
| TOTAL | 620.631 | ||
| 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.062.0581.4261.0053- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios | |||
| - No Distrito Federal | 3.3.90.00 | 100 | 738.845 |
| TOTAL | 738.845 | ||
| 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.062.0581.4262.0001- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 4.4.90.00 | 100 | 3.551.155 |
| 03.122.0581.12BQ.0072- Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Varginha - MG | 4.5.90.00 | 100 | 200.000 |
| 03.122.0581.3E94.0058- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Crateús - CE | 4.4.90.00 | 100 | 300.000 |
| 03.122.0581.3E94.0060- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Cascavel - PR | 4.4.90.00 | 100 | 710.000 |
| 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.3E94.0113- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho | |||
| - No Município de Eunápolis - BA | 4.4.90.00 | 100 | 5.000 |
| 03.122.0581.3E96.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região | |||
| - No Município de Porto Alegre - RS | 4.4.90.00 | 100 | 1.000.000 |
| 03.122.0581.7P59.0056- Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região no Pará - PA | |||
| - No Município de Belém - PA | 4.5.90.00 | 100 | 2.562.734 |
| 03.122.0581.7772.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF | |||
| - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 3.164.086 |
| TOTAL | 11.492.975 | ||
| 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.11EQ.0101 - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 274.851 |
| TOTAL | 274.851 | ||
| TOTAL GERAL | 35.325.517 | ||
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
| R$ 1,00 | ||
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| ATÉ OUTUBRO ATÉ NOVEMBROATÉ DEZEMBRO | 2.244.399.563 2.574.399.5632.859.376.002 | 592.118.661 650.844.452709.570.244 |
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais.