O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 37, do Decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Incluir um representante da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério, na Comissão de Coordenação da Política de Informação em Transportes - CCPIT, criada pela Portaria nº 337, de 29 de maio de 2002.

Art. 2º Renumerar os arts. 5º e 6º da Portaria nº 337, de 29 de maio de 2002, para 4º e 5º, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA