Portaria PGR nº 479 de 30/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2010

Dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010.

Notas:

1) Revogada pela Portaria PGR nº 571, de 11.11.2010, DOU 12.11.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 561, de 20 de setembro de 2010, e o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 70, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e os créditos adicionais do exercício,

Resolve:

Art. 1º Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010, ficando revogada a Portaria nº 376, de 06 de agosto de 2010, do Procurador Geral da República.

Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade, objeto do artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

ANEXO I
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO LIMITAÇÃO DE EMPENHO   R$ 1,00  
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA FTE VALOR 
03.122.0581.142.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão - PR    
- No Município de Campo Mourão - PR  4.4.90.00 100 250.000 
03.122.0581.1O63.0101- Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Patos de Minas - MG    
- No Município de Patos de Minas - MG  4.5.90.00 100 100.000 
03.122.0581.11SC.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maringá - PR    
- No Município de Maringá - PR  4.4.90.00 100 400.000 
03.122.0581.12AZ.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB    
- No Município de Campina Grande - PB  4.4.90.00 100 200.000 
03.122.0581.12B6.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI    
- No Município de Teresina - PI  4.4.90.00 100 4.888.532 
03.122.0581.3752.0001- Implantação de Procuradorias Junto às Varas Federais     
- Nacional  3.3.90.00 100 313.000 
 4.4.90.00 100 598.881 
 4.5.90.00 100 2.200.000 
03.122.0581.7P62.0056 - Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Natal - RN    
- No Município de Natal - RN  4.5.90.00 100 13.247.802 
TOTAL   22.198.215  

34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   R$ 1,00  
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA FTE VALOR 
03.062.0581.4263.0001- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar    
- Nacional  3.3.90.00 100 620.631 
TOTAL   620.631  

34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS   R$ 1,00  
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA FTE VALOR 
03.062.0581.4261.0053- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios    
- No Distrito Federal  3.3.90.00 100 738.845 
TOTAL   738.845  

34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO    R$ 1,00  
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA FTE VALOR 
03.062.0581.4262.0001- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho    
- Nacional  4.4.90.00 100 3.551.155 
03.122.0581.12BQ.0072- Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho    
- No Município de Varginha - MG  4.5.90.00 100 200.000 
03.122.0581.3E94.0058- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho    
- No Município de Crateús - CE  4.4.90.00 100 300.000 
03.122.0581.3E94.0060- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho    
- No Município de Cascavel - PR  4.4.90.00 100 710.000 
03.122.0581.3E94.0113- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho    
- No Município de Eunápolis - BA  4.4.90.00 100 150.000 
03.122.0581.3E96.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região    
- No Município de Porto Alegre - RS  4.4.90.00 100 1.000.000 
03.122.0581.7E47.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT    
- No Município de Cuiabá - MT  4.4.90.00 100 500.000 
03.122.0581.7E48.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE    
- No Município de Fortaleza - CE  4.4.90.00 100 400.000 
03.122.0581.7E49.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO    
- No Município de Porto Velho - RO  4.4.90.00 100 500.000 
03.122.0581.7P61.0056- Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro - RJ    
- No município do Rio de Janeiro - RJ  4.4.90.00 100 1.181.820 
03.122.0581.7772.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF    
- Em Brasília - DF  4.4.90.00 100 3.000.000 
TOTAL   11.492.975  

34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO   R$ 1,00  
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA FTE VALOR 
03.122.0581.11EQ.0101 - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da    
União - Em Brasília - DF  4.4.90.00 100 274.851  
TOTAL   274.851 
TOTALGERAL   35.325.517 

ANEXO II
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

  R$ 1,00  
MÊS  PESSOAL E ENCARGOS  OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL 
SOCIAIS  
ATÉ SETEMBRO  2.041.999.563  533.392.869  
ATÉ OUTUBRO  2.261.999.563  592.118.661  
ATÉ NOVEMBRO  2.591.999.563  650.844.452  
ATÉ DEZEMBRO  2.859.376.002  709.570.244  
   "