Portaria PGT nº 571 de 06/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2007
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 223, de 21.06.2007, publicada no Diário Oficial da União de 25.06.2007, e alterada pela Portaria PGT nº 359, de 14.09.2007, resolve:
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
| Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
| GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO | ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO | ||||
| 1 | Assessor-Chefe | CC-5 | 1 | Assessor-Chefe | CC-5 |
| 1 | Assessor | CC-2 | 1 | Assessor | CC-2 |
| SECRETARIA | |||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | |||
| ASSESSORIA PARLAMENTAR | ASSESSORIA PARLAMENTAR | ||||
| 1 | Assessor Parlamentar | CC-4 | 1 | Assessor-Chefe | CC-5 |
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ||||
| 1 | Assessor-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor-Chefe | CC-3 |
| 1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 | |||
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO À ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | |||||
| 2 | Secretário Auxiliar | FC-1 | |||
| DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | ||||
| 1 | Diretor do Departamento de Documentação Jurídica | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Documentação Jurídica | CC-5 |
| SECRETARIA | |||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | |||
| 1 | Secretário Administrativo | FC-2 | |||
| DIVISÃO PROCESSUAL | DIVISÃO PROCESSUAL | ||||
| 1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
| Seção de Registro, Classificação e Informações Processuais | Seção de Registro, Classificação e Informações Processuais | ||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
| Setor de Registro e Atendimento | Setor de Registro e Atendimento | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
| Setor de Classificação e Guarda | |||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
| Seção Processual | Seção Processual | ||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
| Setor de Distribuição | Setor de Distribuição | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
| Setor de Movimentação | |||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
| 1 | Assessor | CC-2 | |||