Portaria PGT nº 223 de 21/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2007

Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 29.10.2004, e alterada pela Portaria PGT nº 413, de 04.10.2005, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.

Art. 2º Republicar a estrutura da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada, em anexo.

Art. 3º A estrutura organizacional será implantada até o ano de 2008, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.771/03 e com a disponibilidade orçamentária, mediante ato específico da Procuradora-Geral do Trabalho.

SANDRA LIA SIMÓN

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
Nº de Funções Denominação Código Nº de Funções Denominação Código 
 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO   GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  
 CHEFIA DE GABINETE   CHEFIA DE GABINETE  
1 Chefe de Gabinete CC-6 1 Chefe de Gabinete CC-6 
 Secretaria do Gabinete   Secretaria do Gabinete  
1 Secretário Executivo CC-2 1 Secretário Executivo CC-2 
1 Assistente de Apoio Técnico CC-1 1 Assistente de Apoio Técnico CC-1 
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário Administrativo FC-2 
2 Motorista Oficial FC-2 2 Motorista Oficial FC-2 
 Secretaria Operacional   Secretaria Operacional  
1 Assessor-Chefe CC-4 1 Assessor-Chefe CC-4 
4 Assessor do Procurador-Geral CC-3 4 Assessor do Procurador-Geral CC-3 
1 Assistente de Apoio Técnico CC-1 1 Assistente de Apoio Técnico CC-1 
3 Secretário Auxiliar FC-1 3 Secretário Auxiliar FC-1 
 ASSESSORIA JURÍDICA   ASSESSORIA JURÍDICA  
1 Assessor Jurídico-Chefe CC-5 1 Assessor Jurídico-Chefe CC-5 
1 Assessor Jurídico CC-3 1 Assessor Jurídico CC-3 
    SECRETARIA  
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL   ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  
1 Assessor de Comunicação Social CC-5 1 Assessor-Chefe CC-5 
1 Assessor CC-4 1 Assessor CC-4 
1 Assistente de Apoio Técnico CC-1 1 Assistente de Apoio Técnico CC-1 
    SECRETARIA  
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
    ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO  
1    Assessor-Chefe CC-4 
    Seção de Conformidade Documental  
1    Chefe de Seção CC-1 
 ASSESSORIA PARLAMENTAR   ASSESSORIA PARLAMENTAR  
1 Assessor Parlamentar CC-4 1 Assessor-Chefe CC-4 
    SECRETARIA  
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
 ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL   ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL  
1 Assessor de Segurança Institucional CC-4 1 Assessor-Chefe CC-4 
1 Assistente de Apoio Técnico FC-3    
 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS   ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS  
1 Assessor de Relações Públicas CC-3 1 Assessor-Chefe CC-3 
    SECRETARIA  
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
 COMISSÃO DE CONCURSO   COMISSÃO DE CONCURSO  
1 Assessor-Chefe CC-3 1 Assessor-Chefe CC-3 
3 Secretário Administrativo FC-2 3 Secretário Administrativo FC-2 
 COORDENADORIA DE RECURSOS JUDICIAIS   COORDENADORIA DE RECURSOS JUDICIAIS  
1 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 1 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 
    SECRETARIA  
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
 SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO AOS PROCURADORES REGIONAIS   SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO AOS PROCURADORES REGIONAIS  
3 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
   2 Secretário Administrativo FC-2 
 SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO ÀS COORDENADORIAS NACIONAIS   SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO ÀS COORDENADORIAS NACIONAIS  
3 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
   2 Secretário Administrativo FC-2 
    SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO À ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  
   2 Secretário Auxiliar FC-1 
 GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO   GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  
 SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO   SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  
 Chefia de Gabinete   Chefia de Gabinete  
1 Chefe de Gabinete CC-5 1 Chefe de Gabinete CC-5 
1 Assessor CC-4 1 Assessor CC-4 
 Secretaria Executiva   Secretaria Executiva  
1 Secretário Executivo CC-2 1 Secretário Executivo CC-2 
 Secretaria Administrativa   Secretaria Administrativa  
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário-Chefe FC-3 
1 Motorista Oficial FC-2 1 Motorista Oficial FC-2 
 ASSESSORIA JURÍDICA   ASSESSORIA JURÍDICA  
2 Assessor Jurídico CC-3 1 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 
   1 Assessor Jurídico CC-3 
 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  
1 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 1 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 
    SECRETARIA  
   1 Secretário-Chefe FC-2 
5 Secretário Administrativo FC-2 4 Secretário Administrativo FC-2 
 CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  
1 Assessor-Chefe CC-3 1 Assessor-Chefe CC-3 
1 Assessor CC-3 1 Assessor CC-3 
    SECRETARIA  
   1 Secretário-Chefe FC-2 
2 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário Administrativo FC-2 
 CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  
1 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 1 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 
    SECRETARIA  
   1 Secretário-Chefe FC-2 
3 Secretário Administrativo FC-2 2 Secretário Administrativo FC-2 
 GABINETES DOS SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO   GABINETES DOS SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO  
24 Assessor Jurídico CC-3 24 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 
    SECRETARIA  
24 Secretário Administrativo FC-2 24 Secretário-Chefe FC-2 
 DIRETORIA GERAL   DIRETORIA GERAL  
1 Diretor Geral CC-6 1 Diretor Geral CC-6 
 SECRETARIA DO GABINETE DO DIRETOR GERAL   SECRETARIA DO GABINETE DO DIRETOR GERAL  
 Secretaria Executiva   Secretaria Executiva  
1 Secretário Executivo CC-2 1 Secretário Executivo CC-2 
 Secretaria Administrativa   Secretaria Administrativa  
   1 Secretário-Chefe FC-2 
2 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário Administrativo FC-2 
 ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL   ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL  
1 Assessor-Chefe CC-3 1 Assessor-Chefe CC-3 
1 Assistente de Apoio Técnico CC-1 1 Assistente de Apoio Técnico CC-1 
1 Assistente de Apoio à Gestão CC-1 1 Assistente de Apoio à Gestão CC-1 
1 Assistente Administrativo FC-2 1 Assistente Administrativo FC-2 
 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE   PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE  
 DIRETORIA EXECUTIVA   DIRETORIA EXECUTIVA  
1 Diretor Executivo CC-4 1 Diretor Executivo CC-4 
 Setor de Auditoria e Perícia Médica   Setor de Auditoria e Perícia Médica  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS   DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS  
1 Diretor CC-2 1 Diretor CC-2 
 Seção de Cadastramento e Credenciamento   Seção de Cadastramento e Credenciamento  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Cadastramento   Setor de Cadastramento  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA   DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA  
1 Diretor CC-2 1 Diretor CC-2 
 Seção Contábil e Financeira   Seção Contábil e Financeira  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Seção de Análise de Contas Médico-Odontológicas   Seção de Análise de Contas Médico-Odontológicas  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA  
1 Diretor do Departamento de Documentação Jurídica CC-5 1 Diretor do Departamento de Documentação Jurídica CC-5 
 SECRETARIA   SECRETARIA  
1 Secretário-Chefe FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário Administrativo FC-2 
 DIVISÃO PROCESSUAL   DIVISÃO PROCESSUAL  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Registro, Classificação e Informações Processuais   Seção de Registro, Classificação e Informações Processuais  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Registro e Atendimento   Setor de Registro e Atendimento  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Classificação e Guarda   Setor de Classificação e Guarda  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção Processual   Seção Processual  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Distribuição   Setor de Distribuição  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Movimentação   Setor de Movimentação  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Remessa   Seção de Remessa  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Expedição   Setor de Expedição  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE APOIO E ESTATÍSTICA   DIVISÃO DE APOIO E ESTATÍSTICA  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Setor de Estatística   Setor de Estatística  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO   DIVISÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Setor de Confecção de Pautas   Setor de Confecção de Pautas  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Controle e Pesquisa   Setor de Controle e Pesquisa  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Apoio no Tribunal Superior do Trabalho   Setor de Apoio no Tribunal Superior do Trabalho  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO   DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Atendimento ao Usuário   Seção de Atendimento ao Usuário  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Processos Técnicos e Periódicos   Setor de Processos Técnicos e Periódicos  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS   DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS  
1 Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-5 1 Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-5 
 SECRETARIA   SECRETARIA  
1 Secretário-Chefe FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
 Seção de Apoio Administrativo   Seção de Apoio Administrativo  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
1 Secretário Administrativo FC-2 1 Secretário Administrativo FC-2 
 DIVISÃO DE CADASTRO DE PESSOAL   DIVISÃO DE CADASTRO DE PESSOAL  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Cadastro de Pessoal   Seção de Cadastro de Pessoal  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Registros e Classificações Funcionais   Setor de Registros e Classificações Funcionais  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Controle e Arquivo Funcional   Setor de Controle e Arquivo Funcional  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Lotação de Pessoal   Seção de Lotação de Pessoal  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Gestão de Cargos e Funções   Setor de Gestão de Cargos e Funções  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Aposentadoria e Pensão   Seção de Aposentadoria e Pensão  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL   DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Pagamento de Ativos   Seção de Pagamento de Ativos  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Pagamento de Servidores   Setor de Pagamento de Servidores  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Pagamento de Membros   Setor de Pagamento de Membros  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção Financeira de Benefícios e Consignações   Seção Financeira de Benefícios e Consignações  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Benefícios e Consignações   Setor de Benefícios e Consignações  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Pagamento de Aposentadorias e Pensões   Seção de Pagamento de Aposentadorias e Pensões  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL   DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Legislação de Pessoal   Seção de Legislação de Pessoal  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Concessão de Vantagens   Setor de Concessão de Vantagens  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Treinamento   Seção de Treinamento  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Núcleo de Seleção e Gestão de Desempenho   Núcleo de Seleção e Gestão de Desempenho  
1 Chefe de Núcleo FC-3 1 Chefe de Núcleo FC-3 
 Seção de Estágio Acadêmico   Seção de Estágio Acadêmico  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Núcleo de Educação Continuada e a Distância   Núcleo de Educação Continuada e a Distância  
1 Chefe de Núcleo FC-3 1 Chefe de Núcleo FC-3 
 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTEGRAL   DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTEGRAL  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Setor de Assistência Psicossocial   Setor de Assistência Psicossocial  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Enfermagem   Setor de Enfermagem  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Serviços Administrativos   Setor de Serviços Administrativos  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Núcleo de Assistência Médica   Núcleo de Assistência Médica  
1 Chefe de Núcleo FC-3 1 Chefe de Núcleo FC-3 
 Secretaria Médica     
1 Chefe de Secretaria FC-2    
 Núcleo de Assistência Odontológica   Núcleo de Assistência Odontológica  
1 Chefe de Núcleo FC-3 1 Chefe de Núcleo FC-3 
 Seção de Junta Médica Oficial   Seção de Junta Médica Oficial  
1 Chefe da Junta Médica Oficial CC-1 1 Chefe da Junta Médica Oficial CC-1 
2 Membro da Junta Médica Oficial FC-2 1 Membro da Junta Médica Oficial FC-2 
 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS   DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS  
1 Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças CC-5 1 Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças CC-5 
 SECRETARIA   SECRETARIA  
1 Secretário-Chefe FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
 ASSESSORIA   ASSESSORIA  
1 Assessor CC-3 1 Assessor CC-3 
 DIVISÃO DE ESTUDOS CONJUNTURAIS E ECONÔMICOS     
1 Chefe de Divisão CC-3    
 DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Programação Orçamentária   Seção de Programação Orçamentária  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Seção de Estudos e Projetos   Seção de Estudos e Projetos  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA   DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Programação Financeira   Seção de Programação Financeira  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE   DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Avaliação   Seção de Avaliação  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Seção de Controle   Seção de Controle  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO  
1 Diretor do Departamento de Administração CC-5 1 Diretor do Departamento de Administração CC-5 
   1 Diretor Adjunto CC-4 
    SECRETARIA SECRETARIA  
1 Secretário-Chefe FC-2 1 Secretário-Chefe FC-2 
2 Assistente Administrativo FC-2 1 Assistente Administrativo FC-2 
3 Secretário Auxiliar FC-1 1 Secretário Auxiliar FC-1 
 ASSESSORIA JURÍDICA   ASSESSORIA JURÍDICA  
1 Assessor Jurídico-Chefe CC-3 1 Assessor Jurídico-Chefe CC-4 
 DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO   DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Diárias e Passagens   Seção de Diárias e Passagens  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Diárias, Recebimento e Controle   Setor de Diárias  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
    Setor de Recebimento e Controle  
   1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Comunicação   Seção de Comunicação  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Publicação   Setor de Publicação  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Reprografia     
1 Chefe de Setor FC-2    
 Setor de Telefonia   Setor de Telefonia  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA   DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção Orçamentária   Seção Orçamentária  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Execução   Setor de Execução e Acompanhamento da Programação Orçamentária  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Programação     
1 Chefe de Setor FC-2    
 Seção Financeira   Seção Financeira  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Execução Financeira   Setor de Execução Financeira  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
    Setor de Liquidação e Pagamento da Despesa  
   1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO   DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Compras     
1 Chefe de Seção CC-1    
 Setor de Aquisição e Estimativas     
1 Chefe de Setor FC-2    
 Seção de Patrimônio   Seção de Compras e Patrimônio  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
    Setor de Aquisição e Estimativas  
   1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Controle e Avaliação   Setor de Controle e Avaliação  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Almoxarifado   Seção de Almoxarifado  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Distribuição de Material   Setor de Distribuição de Material  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS   DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Contratos   Seção de Contratos e Licitações  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Acompanhamento e Gestão de Contratos   Setor de Acompanhamento e Gestão de Contratos  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
    Seção de Licitações  
   1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Apoio às Licitações   Setor de Apoio às Licitações  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
    Seção de Faturas  
   1 Chefe de Seção CC-1 
 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS   DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Projetos   Seção de Projetos  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Fiscalização de Obras   Setor de Fiscalização de Obras  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS   DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Faturas     
1 Chefe de Seção CC-1    
 Seção de Manutenção Predial   Seção de Manutenção Predial  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Serviços Gerais   Setor de Serviços Gerais  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Segurança   Setor de Segurança  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Copa e Limpeza Predial   Setor de Copa e Limpeza Predial  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Transporte   Seção de Transporte  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Controle e Fiscalização de Veículos   Setor de Controle e Fiscalização de Veículos  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO   DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Protocolo e Arquivo   Seção de Protocolo e Arquivo  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Registro e Autuação   Setor de Registro e Autuação  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Arquivo   Setor de Arquivo  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Documentação Administrativa    Seção de Documentação Administrativa  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Classificação e Distribuição    Setor de Classificação e Distribuição  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  
1 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação CC-5 1 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação CC-5 
    SECRETARIA  
   1 Secretário-Chefe FC-2 
 Seção de Projetos web   Seção de Projetos Web  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Produção web   Setor de Produção Web  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Setor de Computação Gráfica   Setor de Computação Gráfica  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 DIVISÃO DE BANCO DE DADOS   DIVISÃO DE BANCO DE DADOS  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Seção de Administração de Bancos de Dados   Seção de Administração de Bancos de Dados  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS   DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Setor de Treinamento e Homologação de Sistemas     
1 Chefe de Setor FC-2    
 Seção de Projetos da Área Administrativa   Seção de Projetos da Área Administrativa  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Seção de Projetos da Área Jurídica   Seção de Projetos da Área Jurídica  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO   DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO  
1 Chefe de Divisão CC-3 1 Chefe de Divisão CC-3 
 Setor da Segurança da Informação   Setor da Segurança da Informação  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2 
 Seção de Redes Locais   Seção de Redes Locais  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Seção de Atendimento ao Usuário   Seção de Atendimento ao Usuário  
1 Chefe de Seção CC-1 1 Chefe de Seção CC-1 
 Setor de Controle de Equipamento e Aplicativos   Setor de Controle de Equipamento e Aplicativos  
1 Chefe de Setor FC-2 1 Chefe de Setor FC-2