Portaria PGT nº 223 de 21/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2007
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 29.10.2004, e alterada pela Portaria PGT nº 413, de 04.10.2005, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 2º Republicar a estrutura da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada, em anexo.
Art. 3º A estrutura organizacional será implantada até o ano de 2008, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.771/03 e com a disponibilidade orçamentária, mediante ato específico da Procuradora-Geral do Trabalho.
SANDRA LIA SIMÓN
ANEXOSITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
CHEFIA DE GABINETE | CHEFIA DE GABINETE | ||||
1 | Chefe de Gabinete | CC-6 | 1 | Chefe de Gabinete | CC-6 |
Secretaria do Gabinete | Secretaria do Gabinete | ||||
1 | Secretário Executivo | CC-2 | 1 | Secretário Executivo | CC-2 |
1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 | 1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 |
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
2 | Motorista Oficial | FC-2 | 2 | Motorista Oficial | FC-2 |
Secretaria Operacional | Secretaria Operacional | ||||
1 | Assessor-Chefe | CC-4 | 1 | Assessor-Chefe | CC-4 |
4 | Assessor do Procurador-Geral | CC-3 | 4 | Assessor do Procurador-Geral | CC-3 |
1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 | 1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 |
3 | Secretário Auxiliar | FC-1 | 3 | Secretário Auxiliar | FC-1 |
ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-5 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-5 |
1 | Assessor Jurídico | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico | CC-3 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||||
1 | Assessor de Comunicação Social | CC-5 | 1 | Assessor-Chefe | CC-5 |
1 | Assessor | CC-4 | 1 | Assessor | CC-4 |
1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 | 1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO | |||||
1 | Assessor-Chefe | CC-4 | |||
Seção de Conformidade Documental | |||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
ASSESSORIA PARLAMENTAR | ASSESSORIA PARLAMENTAR | ||||
1 | Assessor Parlamentar | CC-4 | 1 | Assessor-Chefe | CC-4 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ||||
1 | Assessor de Segurança Institucional | CC-4 | 1 | Assessor-Chefe | CC-4 |
1 | Assistente de Apoio Técnico | FC-3 | |||
ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS | ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS | ||||
1 | Assessor de Relações Públicas | CC-3 | 1 | Assessor-Chefe | CC-3 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
COMISSÃO DE CONCURSO | COMISSÃO DE CONCURSO | ||||
1 | Assessor-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor-Chefe | CC-3 |
3 | Secretário Administrativo | FC-2 | 3 | Secretário Administrativo | FC-2 |
COORDENADORIA DE RECURSOS JUDICIAIS | COORDENADORIA DE RECURSOS JUDICIAIS | ||||
1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO AOS PROCURADORES REGIONAIS | SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO AOS PROCURADORES REGIONAIS | ||||
3 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
2 | Secretário Administrativo | FC-2 | |||
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO ÀS COORDENADORIAS NACIONAIS | SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO ÀS COORDENADORIAS NACIONAIS | ||||
3 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
2 | Secretário Administrativo | FC-2 | |||
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO À ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | |||||
2 | Secretário Auxiliar | FC-1 | |||
GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
Chefia de Gabinete | Chefia de Gabinete | ||||
1 | Chefe de Gabinete | CC-5 | 1 | Chefe de Gabinete | CC-5 |
1 | Assessor | CC-4 | 1 | Assessor | CC-4 |
Secretaria Executiva | Secretaria Executiva | ||||
1 | Secretário Executivo | CC-2 | 1 | Secretário Executivo | CC-2 |
Secretaria Administrativa | Secretaria Administrativa | ||||
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-3 |
1 | Motorista Oficial | FC-2 | 1 | Motorista Oficial | FC-2 |
ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
2 | Assessor Jurídico | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
1 | Assessor Jurídico | CC-3 | |||
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | ||||
1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | |||
5 | Secretário Administrativo | FC-2 | 4 | Secretário Administrativo | FC-2 |
CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | ||||
1 | Assessor-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor-Chefe | CC-3 |
1 | Assessor | CC-3 | 1 | Assessor | CC-3 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | |||
2 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | ||||
1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | |||
3 | Secretário Administrativo | FC-2 | 2 | Secretário Administrativo | FC-2 |
GABINETES DOS SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO | GABINETES DOS SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO | ||||
24 | Assessor Jurídico | CC-3 | 24 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
SECRETARIA | |||||
24 | Secretário Administrativo | FC-2 | 24 | Secretário-Chefe | FC-2 |
DIRETORIA GERAL | DIRETORIA GERAL | ||||
1 | Diretor Geral | CC-6 | 1 | Diretor Geral | CC-6 |
SECRETARIA DO GABINETE DO DIRETOR GERAL | SECRETARIA DO GABINETE DO DIRETOR GERAL | ||||
Secretaria Executiva | Secretaria Executiva | ||||
1 | Secretário Executivo | CC-2 | 1 | Secretário Executivo | CC-2 |
Secretaria Administrativa | Secretaria Administrativa | ||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | |||
2 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL | ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL | ||||
1 | Assessor-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor-Chefe | CC-3 |
1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 | 1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 |
1 | Assistente de Apoio à Gestão | CC-1 | 1 | Assistente de Apoio à Gestão | CC-1 |
1 | Assistente Administrativo | FC-2 | 1 | Assistente Administrativo | FC-2 |
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE | PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE | ||||
DIRETORIA EXECUTIVA | DIRETORIA EXECUTIVA | ||||
1 | Diretor Executivo | CC-4 | 1 | Diretor Executivo | CC-4 |
Setor de Auditoria e Perícia Médica | Setor de Auditoria e Perícia Médica | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS | DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS | ||||
1 | Diretor | CC-2 | 1 | Diretor | CC-2 |
Seção de Cadastramento e Credenciamento | Seção de Cadastramento e Credenciamento | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Cadastramento | Setor de Cadastramento | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | ||||
1 | Diretor | CC-2 | 1 | Diretor | CC-2 |
Seção Contábil e Financeira | Seção Contábil e Financeira | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Seção de Análise de Contas Médico-Odontológicas | Seção de Análise de Contas Médico-Odontológicas | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | ||||
1 | Diretor do Departamento de Documentação Jurídica | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Documentação Jurídica | CC-5 |
SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
DIVISÃO PROCESSUAL | DIVISÃO PROCESSUAL | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Registro, Classificação e Informações Processuais | Seção de Registro, Classificação e Informações Processuais | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Registro e Atendimento | Setor de Registro e Atendimento | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Classificação e Guarda | Setor de Classificação e Guarda | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção Processual | Seção Processual | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Distribuição | Setor de Distribuição | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Movimentação | Setor de Movimentação | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Remessa | Seção de Remessa | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Expedição | Setor de Expedição | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE APOIO E ESTATÍSTICA | DIVISÃO DE APOIO E ESTATÍSTICA | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Setor de Estatística | Setor de Estatística | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO | DIVISÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Setor de Confecção de Pautas | Setor de Confecção de Pautas | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Controle e Pesquisa | Setor de Controle e Pesquisa | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Apoio no Tribunal Superior do Trabalho | Setor de Apoio no Tribunal Superior do Trabalho | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO | DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Atendimento ao Usuário | Seção de Atendimento ao Usuário | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Processos Técnicos e Periódicos | Setor de Processos Técnicos e Periódicos | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | ||||
1 | Diretor do Departamento de Recursos Humanos | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Recursos Humanos | CC-5 |
SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
Seção de Apoio Administrativo | Seção de Apoio Administrativo | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
DIVISÃO DE CADASTRO DE PESSOAL | DIVISÃO DE CADASTRO DE PESSOAL | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Cadastro de Pessoal | Seção de Cadastro de Pessoal | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Registros e Classificações Funcionais | Setor de Registros e Classificações Funcionais | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Controle e Arquivo Funcional | Setor de Controle e Arquivo Funcional | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Lotação de Pessoal | Seção de Lotação de Pessoal | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Gestão de Cargos e Funções | Setor de Gestão de Cargos e Funções | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Aposentadoria e Pensão | Seção de Aposentadoria e Pensão | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL | DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Pagamento de Ativos | Seção de Pagamento de Ativos | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Pagamento de Servidores | Setor de Pagamento de Servidores | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Pagamento de Membros | Setor de Pagamento de Membros | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção Financeira de Benefícios e Consignações | Seção Financeira de Benefícios e Consignações | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Benefícios e Consignações | Setor de Benefícios e Consignações | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Pagamento de Aposentadorias e Pensões | Seção de Pagamento de Aposentadorias e Pensões | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL | DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Legislação de Pessoal | Seção de Legislação de Pessoal | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Concessão de Vantagens | Setor de Concessão de Vantagens | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS | DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Treinamento | Seção de Treinamento | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Núcleo de Seleção e Gestão de Desempenho | Núcleo de Seleção e Gestão de Desempenho | ||||
1 | Chefe de Núcleo | FC-3 | 1 | Chefe de Núcleo | FC-3 |
Seção de Estágio Acadêmico | Seção de Estágio Acadêmico | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Núcleo de Educação Continuada e a Distância | Núcleo de Educação Continuada e a Distância | ||||
1 | Chefe de Núcleo | FC-3 | 1 | Chefe de Núcleo | FC-3 |
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTEGRAL | DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTEGRAL | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Setor de Assistência Psicossocial | Setor de Assistência Psicossocial | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Enfermagem | Setor de Enfermagem | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Serviços Administrativos | Setor de Serviços Administrativos | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Núcleo de Assistência Médica | Núcleo de Assistência Médica | ||||
1 | Chefe de Núcleo | FC-3 | 1 | Chefe de Núcleo | FC-3 |
Secretaria Médica | |||||
1 | Chefe de Secretaria | FC-2 | |||
Núcleo de Assistência Odontológica | Núcleo de Assistência Odontológica | ||||
1 | Chefe de Núcleo | FC-3 | 1 | Chefe de Núcleo | FC-3 |
Seção de Junta Médica Oficial | Seção de Junta Médica Oficial | ||||
1 | Chefe da Junta Médica Oficial | CC-1 | 1 | Chefe da Junta Médica Oficial | CC-1 |
2 | Membro da Junta Médica Oficial | FC-2 | 1 | Membro da Junta Médica Oficial | FC-2 |
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | ||||
1 | Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças | CC-5 |
SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
ASSESSORIA | ASSESSORIA | ||||
1 | Assessor | CC-3 | 1 | Assessor | CC-3 |
DIVISÃO DE ESTUDOS CONJUNTURAIS E ECONÔMICOS | |||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | |||
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Programação Orçamentária | Seção de Programação Orçamentária | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Seção de Estudos e Projetos | Seção de Estudos e Projetos | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA | DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Programação Financeira | Seção de Programação Financeira | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE | DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Avaliação | Seção de Avaliação | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Seção de Controle | Seção de Controle | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-5 |
1 | Diretor Adjunto | CC-4 | |||
SECRETARIA SECRETARIA | |||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
2 | Assistente Administrativo | FC-2 | 1 | Assistente Administrativo | FC-2 |
3 | Secretário Auxiliar | FC-1 | 1 | Secretário Auxiliar | FC-1 |
ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-4 |
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Diárias e Passagens | Seção de Diárias e Passagens | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Diárias, Recebimento e Controle | Setor de Diárias | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Recebimento e Controle | |||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
Seção de Comunicação | Seção de Comunicação | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Publicação | Setor de Publicação | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Reprografia | |||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
Setor de Telefonia | Setor de Telefonia | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção Orçamentária | Seção Orçamentária | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Execução | Setor de Execução e Acompanhamento da Programação Orçamentária | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Programação | |||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
Seção Financeira | Seção Financeira | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Execução Financeira | Setor de Execução Financeira | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Liquidação e Pagamento da Despesa | |||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO | DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Compras | |||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
Setor de Aquisição e Estimativas | |||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
Seção de Patrimônio | Seção de Compras e Patrimônio | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Aquisição e Estimativas | |||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
Setor de Controle e Avaliação | Setor de Controle e Avaliação | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Almoxarifado | Seção de Almoxarifado | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Distribuição de Material | Setor de Distribuição de Material | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS | DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Contratos | Seção de Contratos e Licitações | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Acompanhamento e Gestão de Contratos | Setor de Acompanhamento e Gestão de Contratos | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Licitações | |||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
Setor de Apoio às Licitações | Setor de Apoio às Licitações | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Faturas | |||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Projetos | Seção de Projetos | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Fiscalização de Obras | Setor de Fiscalização de Obras | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS | DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Faturas | |||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
Seção de Manutenção Predial | Seção de Manutenção Predial | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Serviços Gerais | Setor de Serviços Gerais | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Segurança | Setor de Segurança | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Copa e Limpeza Predial | Setor de Copa e Limpeza Predial | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Transporte | Seção de Transporte | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Controle e Fiscalização de Veículos | Setor de Controle e Fiscalização de Veículos | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO | DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Protocolo e Arquivo | Seção de Protocolo e Arquivo | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Registro e Autuação | Setor de Registro e Autuação | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Arquivo | Setor de Arquivo | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Documentação Administrativa | Seção de Documentação Administrativa | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Classificação e Distribuição | Setor de Classificação e Distribuição | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||||
1 | Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação | CC-5 |
SECRETARIA | |||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | |||
Seção de Projetos web | Seção de Projetos Web | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Produção web | Setor de Produção Web | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Setor de Computação Gráfica | Setor de Computação Gráfica | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
DIVISÃO DE BANCO DE DADOS | DIVISÃO DE BANCO DE DADOS | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Seção de Administração de Bancos de Dados | Seção de Administração de Bancos de Dados | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Setor de Treinamento e Homologação de Sistemas | |||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
Seção de Projetos da Área Administrativa | Seção de Projetos da Área Administrativa | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Seção de Projetos da Área Jurídica | Seção de Projetos da Área Jurídica | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO | DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO | ||||
1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
Setor da Segurança da Informação | Setor da Segurança da Informação | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
Seção de Redes Locais | Seção de Redes Locais | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Seção de Atendimento ao Usuário | Seção de Atendimento ao Usuário | ||||
1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
Setor de Controle de Equipamento e Aplicativos | Setor de Controle de Equipamento e Aplicativos | ||||
1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |