Portaria PGT nº 359 de 14/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2007
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 223, de 21.07.2007, publicada no Diário Oficial da União de 25.06.2007; resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.
Art. 2º A estrutura organizacional será implantada a partir de setembro de 2007, até o ano de 2008, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.771/03 e com a disponibilidade orçamentária, mediante ato específico do Procurador-Geral do Trabalho.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
| Nº de Funções | Denominação | Nº de Funções | Denominação | Código | |
| 1 | Assessor Especial | CC-5 | |||
| 1 | Assessor | CC-4 | |||
| GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| ........................... | ........................... | ||||
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Assessor Jurídico - Chefe | CC-5 | 1 | Assessor Jurídico - Chefe | CC-4 |
| ........................... | ........................... | ||||
| ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO | ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO | ||||
| 1 | Assessor-Chefe | CC-4 | 1 | Assessor-Chefe | CC-5 |
| 1 | Assessor | CC-2 | |||
| Seção de Conformidade Documental | 1 | Chefe de Seção | CC-1 | ||
| ........................... | ........................... | ||||
| ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ||||
| 1 | Assessor-Chefe | CC-4 | 1 | Assessor-Chefe | CC-3 |
| ........................... | ........................... | ||||
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO ÀS COORDENADORIAS NACIONAIS | SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO ÀS COORDENADORIAS NACIONAIS | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| 2 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
| ........................... | ........................... | ||||
| GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| Chefia de Gabinete | Chefia de Gabinete | ||||
| 1 | Chefe de Gabinete | CC-5 | 1 | Chefe de Gabinete | CC-4 |
| 1 | Assessor | CC-4 | |||
| ........................... | ........................... | ||||
| Secretaria Administrativa | Secretaria Administrativa | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-3 | 1 | Secretário-Chefe | CC-1 |
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico | CC-3 |
| 1 | Assessor Jurídico | CC-3 | |||
| CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | ||||
| ........................... | ........................... | ||||
| SECRETARIA | |||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| 2 | Secretário Administrativo | FC-2 | 1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
| ........................... | |||||
| DIRETORIA GERAL | DIRETORIA GERAL | ||||
| 1 | Diretor Geral | CC-6 | 1 | Diretor Geral | CC-6 |
| 1 | Diretor Geral - Adjunto | CC-5 | |||
| SECRETARIA DO GABINETE DO DIRETOR GERAL | SECRETARIA DO GABINETE DO DIRETOR GERAL | ||||
| Secretaria Executiva | Secretaria Executiva | ||||
| 1 | Secretário Executivo | CC-2 | 1 | Secretário Executivo | CC-2 |
| 1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 | |||
| ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL | ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL | ||||
| 1 | Assistente de Apoio à Gestão | CC-1 | |||
| .................................. | .................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| 1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-5 |
| 1 | Diretor Adjunto | CC-4 | |||
| SEÇÃO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL | |||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| 2 | Assistente Administrativo | FC-2 | 1 | Assistente Administrativo | FC-2 |
| 3 | Secretário Auxiliar | FC-1 | 1 | Secretário Auxiliar | FC-1 |
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-4 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
| .................................. | .................................. | ||||