Portaria CAT nº 57 DE 09/09/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 10 set 2019

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.

O Coordenador da Administração Tributária,

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Considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Aramina, nos termos do Decreto 56.271, de 08.10.2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e o Município de Aramina, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROC. DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Águas da Prata Av. Washington Luiz 485-Centro CEP: 13890-000-Fone:(19)3642-1021 SF-97891-70816/2017 31.01.2018 9
2. Altinópolis Rua Major Garcia, 144 - Centro CEP: 14350-000-Fone:(16) 3665-0500 SF- 97891-697824/2015 23.09.2015 112
3. Aramina* Rua Francisco Gama, 100 - Centro CEP: 14550-000-Fone:(16) 3752-7036 SF-97891-154375/2017 09.09.2019 57
4. Bebedouro Pça. José Stamato Sobrinho, 45 - Centro-CEP 14701-009 -Fone:(17) 3345-9166 SF-12964-81509/2015 06.04.2015 46
5. Colômbia Rua Antônio Prado, 1161 - Centro-CEP: 14795-000-Fone:(17) 3335-8500 Ramal 8515 SF-12979-266520/2018 22.01.2019 5
6. Guaíra Av. 23, 822 - Centro-CEP 14790-000-Fone: 17) 3331-4004 SF-97891-333702/2015 15.07.2015 79
7. Guará Rua Deputado João de Faria, 494 - Centro CEP: 14580-000 -Fone:(16) 3831-9872 SF-97891-659232/2015 23.09.2015 112
8. Ituverava Rua Cel. Irlandino Barbosa Sandoval, 10 -Centro - CEP: 14500-000-Fone:(16) 3729-2186 SF-97891-371464/2015 15.07.2015 79
9. São Joaquim da Barra Praça Professor Ivo Vannuchi, s/n -Alto da Bela Vista - CEP: 14600-000-Fone:(16) 3810-9031 SF-97891-764793/2016 26.04.2018 41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 05 , de 22.01.2019