(Revogado pela Portaria CAT Nº 12 DE 04/02/2020):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Aramina, nos termos do Decreto 56.271, de 08.10.2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e o Município de Aramina, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 05 , de 22.01.2019