O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 823, de 10 de dezembro de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, publicada no DOU, Seção 2, de 11 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.984, de 23 de julho de 2009, publicada no DOU, Seção 1, de 24 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Em aditamento à Portaria nº 46, de 16 de junho de 2009, publicada no DOU, Seção 1, de 17 de junho de 2009, alterar a funcional programática para 04.122.0750.121Y.0053 - Restauração e Modernização do Palácio do Planalto - no Distrito Federal, da Unidade Orçamentária 20101 - Presidência da República, cuja descentralização será feita em favor do Departamento de Engenharia e Construção do Comando do Exército (Unidade Gestora 160509/0001 - Secretaria de Economia e Finanças - SEF para os créditos orçamentários e 160075 - DCONT - Setorial Financeira, para os recursos financeiros), por meio da Unidade Gestora 110407/0001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILES CARRICONDE AZEVEDO