Portaria MF nº 565 de 04/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2009

Remaneja as programações de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

O Ministro de Estado da Fazenda, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, bem como a publicação da Portaria MP nº 356, de 20 de outubro de 2009, que promoveu o remanejamento dos limites de movimentação e empenho,

Resolve:

Art. 1º Remanejar as programações de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I
REDUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2008, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
26000 Ministério da Educação 25.974 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 13.964 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 46 
TOTAL 39.984 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180,186, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2008, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
20000 Presidência da República 1.628 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 11.984 
25000 Ministério da Fazenda 3.576 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 67 
30000 Ministério da Justiça 4.415 
32000 Ministério de Minas e Energia 2.879 
35000 Ministério das Relações Exteriores 4.031 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 4.022 
39000 Ministério dos Transportes 419 
41000 Ministério das Comunicações 199 
44000 Ministério do Meio Ambiente 3.457 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 68 
51000 Ministério do Esporte 90 
53000 Ministério da Integração Nacional 179 
54000 Ministério do Turismo 186 
56000 Ministério das Cidades 2.784 
TOTAL 39.984 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 186, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.