Portaria MP nº 356 de 20/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2009
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 26000 Ministério da Educação | 25.974 | 0 | 25.974 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 13.964 | 0 | 13.964 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 46 | 0 | 46 |
| Total | 39.984 | 0 | 39.984 |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 1.628 | 0 | 1.628 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 11.984 | |
| 25000 Ministério da Fazenda | 3.576 | 0 | 3.576 |
| 28000Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 67 | 0 | 67 |
| 30000 Ministério da Justiça | 4.415 | 0 | 4.415 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 2.879 | 0 | 2.879 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 4.031 | 0 | 4.031 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 4.022 | 0 | 4.022 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 419 | 0 | 419 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 199 | 0 | 199 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 3.457 | 0 | 3.457 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 68 | 0 | 68 |
| 51000 Ministério do Esporte | 90 | 0 | 90 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 179 | 0 | 179 |
| 54000 Ministério do Turismo | 186 | 0 | 186 |
| 56000 Ministério das Cidades | 2.784 | 0 | 2.784 |
| Total | 39.984 | 39.984 | |
* Inclui recursos de todas as fontes.