Portaria MDA nº 56 de 09/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2011

Altera a Portaria nº 10 de 2011 .

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto nos § 2º e 3º do art. 3º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Republicar, com alterações, os anexos I e II da Portaria nº 10, de 15 de março de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO FLORENCE

ANEXO I

    R$ 1,00 
  ATÉ JUN   ATÉ DEZ  
SECRETARIA EXECUTIVA   229.000  417.000 
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA   106.795  174.360 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE   13.780  31.965 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS   20.670  9.658 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ   6.890  10.000 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS   24.115  71.164 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA   34.450  19.371 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO CEARÁ   27.560  101.907 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   6.890  39.362 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIÁS   20.670  15.205 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO   34.450  25.451 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO   34.450  106.713 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL   20.670  18.973 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS   17.225  59.049 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARÁ   34.450  53.351 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAIBA   17.225  39.883 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ   17.225  48.624 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO   20.670  35.225 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUI   20.670  34.006 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   6.890  16.345 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   20.670  23.636 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   6.890  29.834 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA   20.670  36.118 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RORAIMA   6.890  14.534 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA   6.890  30.445 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO   10.335  22.898 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO SERGIPE   13.780  19.141 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS   20.670  37.869 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SANTARÉM/PA   34.450  118.089 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA   27.560  43.709 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO/PE   20.670  73.878 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO   13.780  30.237 
TOTAL   918.000  1.808.000 

Inclui as despesas relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.

ANEXO II

    R$ 1,00 
  ATÉ JUN   ATÉ DEZ  
GABINETE DO MINISTRO   1.100.000  1.500.000 
CONSULTORIA JURÍDICA   40.000  60.000 
SECRETARIA EXECUTIVA   4.031.410  5.023.410 
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO   300.000  430.000 
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR   400.000  950.000 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL   225.000  400.000 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL   50.000  50.000 
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA   2.627.715  9.049.917 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO ACRE   44.646  61.076 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE ALAGOAS   35.474  51.306 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO AMAPÁ   57.117  90.691 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO AMAZONAS   55.406  81.391 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DA BAHIA   78.908  129.536 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO CEARÁ   23.214  32.469 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   45.563  64.247 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE GOIÁS   60.078  66.876 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MARANHÃO   39.661  47.800 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MATO GROSSO   34.100  44.138 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL   55.581  74.993 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS   41.615  62.193 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PARÁ   54.670  80.152 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DA PARAIBA   32.885  55.710 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PARANÁ   29.591  40.991 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO   64.283  100.382 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PIAUI   27.263  41.051 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   29.384  42.088 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   36.249  55.520 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   44.917  63.883 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE RONDÔNIA   42.282  63.245 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE RORAIMA   44.396  76.381 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA   30.760  52.637 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE SÃO PAULO   41.246  52.117 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO SERGIPE   24.757  35.648 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO TOCANTINS   25.954  33.479 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE   339.060  837.626 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS   508.590  575.181 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ   169.530  381.318 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS   830.697  1.588.657 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA   847.650  2.540.616 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO CEARÁ   678.120  896.332 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   169.530  324.967 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIÁS   508.590  820.263 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO   847.650  1.921.675 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO   847.650  1.730.886 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL   508.590  808.056 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS   423.825  677.549 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARÁ   847.650  1.516.563 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAIBA   423.825  532.289 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ   423.825  858.835 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO   508.590  1.366.344 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUI   508.590  939.495 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   169.530  567.417 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   508.590  722.623 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   169.530  685.072 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA   508.590  746.156 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RORAIMA   169.530  452.938 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA   169.530  370.257 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO   254.295  683.291 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO SERGIPE   339.060  450.350 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS   508.590  824.877 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SANTARÉM/PA   847.650  2.291.044 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA   949.368  1.815.608 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO/PE   508.590  1.156.253 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO   339.060  1.270.135 
TOTAL   24.708.000  49.416.000 

Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.