Portaria STF nº 37 de 07/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2005

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 12, de 3 de fevereiro de 2005.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 e na Portaria Conjunta nº 1, de 30 de março de 2005, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria 12, de 3 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de fevereiro de 2005, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2005 - Lei nº 10.934, art. 71 - LOA - Lei nº 11.100)
R$ 1,00

Outros Custeios e Capital   Pessoal e Encargos Sociais  
MESES   Mensal   Acumulado   Mensal   Acumulado  
JANEIRO  111.085.670 11.085.670 16.500.000 16.500.000 
FEVEREIRO  111.085.670 22.171.340 13.360.000 29.860.000 
MARÇO  111.085.672 33.257.012 13.360.000 43.220.000 
ABRIL 9.783.374 43.040.386 13.360.000 56.580.000 
MAIO 9.783.374 52.823.760 13.360.000 69.940.000 
JUNHO 9.783.374 62.607.134 14.100.000 84.040.000 
JULHO 9.783.374 72.390.508 13.360.000 97.400.000 
AGOSTO 9.783.374 82.173.882 13.360.000 110.760.000 
SETEMBRO 9.783.374 91.957.256 13.360.000 124.120.000 
OUTUBRO 9.783.374 101.740.630 13.360.000 137.480.000 
NOVEMBRO 9.783.374 111.524.004 14.300.000 151.780.000 
DEZEMBRO 9.783.381 121.307.385 17.597.846 169.377.846 

(1) Valores já liberados pela STN.