O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Remanejar, até 28 de fevereiro de 2003, da Secretaria de Gestão, deste Ministério, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quarenta e seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim distribuídos: seis DAS 101.4; trinta e três DAS 101.3; e sete DAS 102.2.

§ 1º Os cargos em comissão objeto deste remanejamento não integrarão a Estrutura Regimental do DNIT, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.

§ 2º Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos em comissão, ora remanejados, serão restituídos à Secretaria de Gestão, deste Ministério, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o DNIT deverá apresentar proposta de adequação de sua Estrutura Regimental, até 31 de janeiro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 483, de 28 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 29 de novembro de 2002, Seção 1, página 152.

SIMÃO CIRINEU DIAS