Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 558, de 23.12.2002, DOU 24.12.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Remanejar, até 31 de janeiro de 2003, da Secretaria de Gestão, deste Ministério, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.4.

§ 1º Os cargos em comissão objeto deste remanejamento não integrarão a estrutura de cargos em comissão do DNIT, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.

§ 2º Findo o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão, ora remanejados, serão restituídos à Secretaria de Gestão, deste Ministério, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS"