Portaria STN nº 556 de 29/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2010

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria STN nº 462 de 2009, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2010, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.301 de 14 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 462, de 05 de agosto de 2009, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2010, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de agosto. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2009, divulgado pela Portaria nº 134, de 26 de fevereiro de 2010, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de agosto de 2010, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de julho e agosto decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2009, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2010.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO  PREVISÃO  RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre  %  Até o Bimestre  %  
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  1.156.405.423 1.156.405.423 165.005.087 14,27 725.868.629 62,77 430.536.795 
RECEITAS CORRENTES  908.470.447 908.470.447 147.916.533 16,28 564.767.385 62,17 343.703.062 
RECEITA TRIBUTARIA  293.540.988 293.540.988 43.448.560 14,80 180.369.854 61,45 113.171.133 
Impostos  287.078.561 287.078.561 42.822.932 14,92 175.809.584 61,24 111.268.977 
Taxas 6.462.426 6.462.426 625.628 9,68 4.560.270 70,57 1.902.156 
RECEITA DE CONTRIBUICOES  479.505.946 479.505.946 77.459.211 16,15 297.652.313 62,07 181.853.633 
Contribuições Sociais  467.223.563 467.223.563 75.109.120 16,08 289.040.587 61,86 178.182.977 
Contribuições Econômicas  12.282.383 12.282.383 2.350.090 19,13 8.611.726 70,11 3.670.656 
RECEITA PATRIMONIAL  54.777.341 54.777.341 14.269.013 26,05 41.038.494 74,92 13.738.847 
Receitas Imobiliárias  670.727 670.727 124.129 18,51 487.939 72,75 182.788 
Receitas de Valores Mobiliários  23.571.540 23.571.540 9.316.779 39,53 22.358.527 94,85 1.213.013 
Receita de Concessões e Permissões  1.971.108 1.971.108 69.361 3,52 519.764 26,37 1.451.344 
Compensações Financeiras  28.416.101 28.416.101 4.757.845 16,74 17.668.048 62,18 10.748.053 
Outras Receitas Patrimoniais  147.865 147.865 900 0,61 4.215 2,85 143.650 
RECEITA AGROPECUARIA  24.376 24.376 2.559 10,50 12.709 52,14 11.667 
Receita da Produção Vegetal  13.704 13.704 916 6,68 7.608 55,52 6.096 
Receita da Produção Animal e Derivados  10.640 10.640 1.653 15,54 5.087 47,81 5.553 
Outras Receitas Agropecuárias  32 32 (10) (30,33) 13 41,89 19 
RECEITA INDUSTRIAL  695.825 695.825 78.872 11,33 368.740 52,99 327.085 
Receita da Indústria de Transformação  695.825 695.825 78.872 11,33 368.740 52,99 327.085 
RECEITA DE SERVICOS  34.435.087 34.435.087 8.460.115 24,57 28.111.372 81,64 6.323.715 
TRANSFERENCIAS CORRENTES  462.535 462.535 23.559 5,09 121.845 26,34 340.690 
Transferências Intergovernamentais  26.541 26.541 662 2,49 662 2,49 25.879 
Transferências de Instituições Privadas  30.661 30.661 79 0,26 1.175 3,83 29.486 
Transferências do Exterior  57.761 57.761 319 0,55 6.626 11,47 51.135 
Transferências de Pessoas  466 466 83 17,73 380 81,47 86 
Transferências de Convênios  307.106 307.106 22.339 7,27 112.743 36,71 194.363 
Transferências para o Combate à Fome  40.000 40.000 78 0,19 260 0,65 39.740 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR  10.538 0,00 29.414 0,00 (29.414) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  45.028.349 45.028.349 4.164.107 9,25 17.062.644 37,89 27.965.705 
Multas e Juros de Mora  18.117.005 18.117.005 1.911.813 10,55 7.046.720 38,90 11.070.285 
Indenizações e Restituições  2.743.162 2.743.162 509.355 18,57 2.535.910 92,44 207.252 
Receita da Dívida Ativa  5.800.790 5.800.790 576.394 9,94 1.620.814 27,94 4.179.977 
Receitas Correntes Diversas¹  18.367.392 18.367.392 1.166.544 6,35 5.859.200 31,90 12.508.192 
RECEITAS DE CAPITAL  247.934.977 247.934.977 17.088.555 6,89 161.101.244 64,98 86.833.733 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO  178.320.373 178.320.373 7.299.616 4,09 115.602.767 64,83 62.717.605 
Operações de Crédito Internas  175.913.717 175.913.717 5.222.477 2,97 112.805.711 64,13 63.108.006 
Operações de Crédito Externas  2.406.656 2.406.656 2.077.139 86,31 2.797.056 116,22 (390.400) 
ALIENACAO DE BENS  4.874.948 4.874.948 86.115 1,77 279.276 5,73 4.595.672 
Alienação de Bens Móveis  2.343.967 2.343.967 62.562 2,67 180.946 7,72 2.163.021 
Alienação de Bens Imóveis  2.530.981 2.530.981 23.554 0,93 98.331 3,89 2.432.650 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS  24.298.820 24.298.820 4.711.530 19,39 16.615.183 68,38 7.683.637 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL  314.924 314.924 19.111 6,07 74.169 23,55 240.754 
Transferências de Pessoas  0,00 44 0,00 (44) 
Transferência de Outras Instituições Públicas  10.286 10.286 0,00 4.977 48,38 5.310 
Transferências de Convênios  304.637 304.637 19.108 6,27 69.149 22,70 235.488 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL  40.125.913 40.125.913 4.972.182 12,39 28.529.848 71,10 11.596.065 
Resultado do Banco Central do Brasil  18.141.000 18.141.000 0,00 6.674.518 36,79 11.466.482 
Remuneração das Disponibilidades  21.981.344 21.981.344 4.972.009 22,62 21.855.130 99,43 126.214 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café  187 187 173 92,14 200 106,43 (12) 
Receitas de Capital Diversas²  3.381 3.381 (0) (0) 0,00 3.381 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
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RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO  PREVISÃO  RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (a-c)
INICIAL  ATUALIZADA (a) No Bimestre  (b) %  (b/a) Até o Bimestre  (c) %  (c/a)
RECEITAS (Intra- Orçamentárias) (II)  13.381.255 13.381.255 1.968.615 14,71 7.351.477 54,94 6.029.778 
RECEITAS CORRENTES  13.381.255 13.381.255 1.968.615 14,71 7.351.477 54,94 6.029.778 
RECEITA TRIBUTARIA  124 124 (548) (441,48) 150 120,70 (26) 
Impostos  (574) 0,00 (37) 0,00 37 
Taxas 124 124 25 20,29 187 150,37 (63) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES  13.085.664 13.085.664 1.938.986 14,82 7.234.313 55,28 5.851.351 
Contribuições Sociais  13.085.664 13.085.664 1.938.981 14,82 7.234.280 55,28 5.851.384 
Contribuições Econômicas  0,00 33 0,00 (33) 
RECEITA PATRIMONIAL  2.256 2.256 369 16,34 3.094 137,12 (838) 
Receitas Imobiliárias  2.166 2.166 210 9,71 1.115 51,46 1.052 
Receitas de Valores Mobiliários  116 0,00 1.881 0,00 (1.881) 
Receita de Concessões e Permissões  90 90 42 46,75 98 109,13 (8) 
Compensações Financeiras  0,00 0,00 
RECEITA INDUSTRIAL  142.306 142.306 18.088 12,71 72.545 50,98 69.761 
Receita da Indústria de Transformação  142.306 142.306 18.088 12,71 72.545 50,98 69.761 
RECEITA DE SERVICOS  150.606 150.606 9.866 6,55 32.727 21,73 117.878 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  299 299 1.854 619,59 8.648 2.889,87 (8.349) 
Multas e Juros de Mora  (2.280) 0,00 (1.845) 0,00 1.845 
Indenizações e Restituições  299 299 576 192,96 6.326 2.117,57 (6.027) 
Receitas Correntes Diversas¹  3.557 658.757,41 4.168 771.807,41 (4.167) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)  1.169.786.678 1.169.786.678 166.973.702 14,27 733.220.106 62,68 436.566.573 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO(IV) 596.235.116 596.235.116 110.652.373 18,56 252.456.058 42,34 343.779.058  
Operações de Crédito Internas  596.235.116 596.235.116 109.678.348 18,40 250.725.663 42,05 345.509.453  
Mobiliária  596.235.116 596.235.116 109.678.348 18,40 250.725.663 42,05 345.509.453  
Operações de Crédito Externas  974.025 0,00 1.730.395 0,00 (1.730.395)  
Mobiliária  974.025 0,00 1.730.395 0,00 (1.730.395)  
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)  1.766.021.794 1.766.021.794 277.626.075 15,72 985.676.164 55,81 780.345.631 
DÉFICIT (VI)  34.238.297 
TOTAL (VII) = (V + VI)  1.766.021.794 1.766.021.794 277.626.075 15,72 1.019.914.461 57,75 780.345.631 
CRÉDITOS ADICIONAIS  68.781.222 
(Abertos com Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação)                
Superávit Financeiro     63.589.496           
Excesso de Arrecadação     5.191.726           

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
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RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO CRÉDITOS  DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO A LIQUIDAR 
INICIAL  ADICIONAIS  ATUALIZADA No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre  %  
(d)  (e)  (f)=(d+e)         (g)  (g/f)  (f-g)  
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)  1.160.058.841 68.767.175 1.228.826.015 137.880.142 944.148.348 191.908.552 709.684.579 57,75 519.141.437 
DESPESAS CORRENTES  872.891.061 33.647.542 906.538.603 116.339.989 707.508.824 164.925.931 566.921.894 62,54 339.616.709 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  169.498.678 581.938 170.080.616 25.797.512 107.531.195 26.476.282 106.911.857 62,86 63.168.759 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA  110.398.830 28.013.010 138.411.840 20.228.903 135.386.708 34.857.303 99.739.430 72,06 38.672.410 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  592.993.553 5.052.594 598.046.147 70.313.574 464.590.921 103.592.346 360.270.607 60,24 237.775.541 
Transferência a Estados, DF e Municípios  203.178.655 3.744.291 206.922.946 5.767.965 185.984.650 30.228.251 118.158.922 57,10 88.764.023 
Benefícios Previdenciários  234.197.037 234.197.037 48.472.039 161.704.046 48.472.047 161.701.502 69,05 72.495.535 
Demais Despesas Correntes  155.617.862 1.308.303 156.926.165 16.073.570 116.902.225 24.892.048 80.410.182 51,24 76.515.982 
DESPESAS DE CAPITAL  265.983.735 36.084.332 302.068.067 21.540.154 236.639.524 26.982.621 142.762.685 47,26 159.305.382 
INVESTIMENTOS 58.037.164 10.851.104 68.888.267 8.415.535 31.449.682 4.610.834 10.013.545 14,54 58.874.722 
INVERSÕES FINANCEIRAS  39.677.285 5.214.525 44.891.809 2.185.410 29.147.885 4.877.717 17.547.294 39,09 27.344.515 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA  168.269.287 20.018.704 188.287.990 10.939.208 176.041.957 17.494.069 115.201.845 61,18 73.086.145 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  21.184.045 (964.699) 20.219.345 0,00 20.219.345 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)  17.073.865 14.048 17.087.913 2.180.802 10.404.355 2.352.062 8.701.961 50,92 8.385.952 
DESPESAS CORRENTES  15.591.842 10.048 15.601.890 2.125.557 8.955.203 2.171.029 8.276.114 53,05 7.325.776 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  14.651.542 14.651.542 1.970.022 8.449.861 2.079.078 7.988.131 54,52 6.663.411 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  940.301 10.048 950.348 155.535 505.342 91.950 287.983 30,30 662.365 
Demais Despesas Correntes  940.301 10.048 950.348 155.535 505.342 91.950 287.983 30,30 662.365 
DESPESAS DE CAPITAL  1.482.022 4.000 1.486.022 55.245 1.449.153 181.034 425.847 28,66 1.060.176 
INVESTIMENTOS 67.950 4.000 71.950 10.532 49.941 1.777 4.444 6,18 67.506 
INVERSÕES FINANCEIRAS  1.414.072 1.414.072 44.713 1.399.211 179.257 421.402 29,80 992.670 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)  1.177.132.706 68.781.222 1.245.913.928 140.060.944 954.552.703 194.260.614 718.386.539 57,66 527.527.389 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)  588.889.089 588.889.089 30.091.202 584.396.887 105.837.526 301.527.922 51,20 287.361.167 
Amortização da Dívida Interna  575.153.235 575.153.235 30.000.000 574.735.502 104.862.574 294.420.077 51,19 280.733.158 
Dívida Mobiliária  574.734.158 574.734.158 30.000.000 574.732.869 104.862.313 294.418.646 51,23 280.315.512 
Outras Dívidas  419.078 419.078 2.633 261 1.431 0,34 417.646 
Amortização da Dívida Externa  13.735.853 13.735.853 91.202 9.661.385 974.952 7.107.844 51,75 6.628.009 
Dívida Mobiliária  9.379.373 9.379.373 71.000 6.186.692 755.614 5.668.492 60,44 3.710.880 
Outras Dívidas  4.356.481 4.356.481 20.202 3.474.692 219.338 1.439.352 33,04 2.917.129 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)  1.766.021.794 68.781.222 1.834.803.017 170.152.147 1.538.949.590 300.098.140 1.019.914.461 55,59 814.888.556 
SUPERÁVIT (XIII)  
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)  1.766.021.794 68.781.222 1.834.803.017 170.152.147 1.538.949.590 300.098.140 1.019.914.461 814.888.556 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (3/3) 

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO A LIQUIDAR 
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre  (b)
(b/total b)  (b/a)  (a-b)  
Legislativa  6.117.051 6.116.747 792.958 3.719.626 865.195 3.282.577 0,46 53,67 2.834.170 
Judiciaria  22.401.298 22.921.814 3.025.142 14.479.359 3.154.123 13.097.047 1,82 57,14 9.824.767 
Essencial a Justica  5.280.789 5.355.508 786.232 3.377.633 786.079 3.232.191 0,45 60,35 2.123.317 
Administracao  27.713.590 26.537.615 2.779.936 12.229.119 2.948.828 10.585.093 1,47 39,89 15.952.522 
Defesa Nacional  30.653.088 33.035.491 3.517.840 18.899.639 4.333.799 15.499.174 2,16 46,92 17.536.317 
Seguranca Publica  7.108.063 10.387.288 1.670.809 6.658.782 1.738.555 4.936.900 0,69 47,53 5.450.388 
Relacoes Exteriores  1.945.570 2.163.954 249.074 1.223.638 244.343 1.191.408 0,17 55,06 972.546 
Assistencia Social  38.629.490 38.781.674 4.166.689 30.803.307 6.559.273 26.088.500 3,63 67,27 12.693.174 
Previdencia Social  313.168.687 314.155.394 60.847.179 212.533.703 61.212.567 212.105.019 29,53 67,52 102.050.375 
Saude  61.616.921 62.617.771 7.599.154 40.306.342 9.731.603 35.165.338 4,90 56,16 27.452.434 
Trabalho 31.316.762 31.346.393 5.531.777 26.983.459 8.959.732 20.080.390 2,80 64,06 11.266.003 
Educacao  45.905.928 48.420.127 6.064.932 31.484.639 7.466.384 23.955.679 3,33 49,47 24.464.448 
Cultura  2.145.267 2.195.323 224.001 828.464 140.894 415.692 0,06 18,94 1.779.632 
Direitos da Cidadania  2.038.585 2.081.420 269.096 983.326 235.164 727.225 0,10 34,94 1.354.196 
Urbanismo  6.549.367 7.195.814 953.048 3.491.553 342.391 1.156.742 0,16 16,08 6.039.072 
Habitacao  726.331 660.939 21.240 59.617 6.357 15.718 0,00 2,38 645.221 
Saneamento  2.140.694 2.415.533 75.139 887.003 152.030 360.281 0,05 14,92 2.055.252 
Gestao Ambiental  4.551.171 4.627.341 566.247 1.794.427 286.126 921.751 0,13 19,92 3.705.590 
Ciencia e Tecnologia  7.840.624 7.959.557 1.051.203 4.956.875 979.722 3.237.097 0,45 40,67 4.722.460 
Agricultura  19.287.877 19.569.476 1.510.383 12.746.025 1.696.112 5.899.211 0,82 30,14 13.670.264 
Organizacao Agraria  4.978.490 5.049.788 1.086.278 2.950.401 356.763 1.119.091 0,16 22,16 3.930.697 
Industria  2.419.320 2.617.958 279.354 1.029.393 257.524 882.696 0,12 33,72 1.735.262 
Comercio e Servicos  5.768.887 5.857.288 783.288 3.177.975 234.922 743.898 0,10 12,70 5.113.390 
Comunicacoes  800.518 805.327 78.579 363.695 78.732 291.777 0,04 36,23 513.550 
Energia 1.098.079 1.087.224 65.340 403.247 102.802 311.776 0,04 28,68 775.448 
Transporte 21.149.616 24.552.953 3.509.285 12.779.410 2.382.147 5.161.940 0,72 21,02 19.391.013 
Desporto e Lazer  1.517.035 2.122.676 172.570 744.503 50.210 115.644 0,02 5,45 2.007.032 
Encargos Especiais  481.079.567 535.056.190 32.384.170 504.657.543 78.958.239 327.806.685 45,63 61,27 207.249.505 
Reserva de Contingencia  21.184.045 20.219.345 0,00 0,00 20.219.345 
TOTAL 1.177.132.706 1.245.913.928 140.060.944 954.552.703 194.260.614 718.386.539 100,00 57,66 527.527.389 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  %  SALDO A LIQUIDAR 
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre  
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)     (a)         (b)  (b/total b)  (b/a)  (a-b)  
LEGISLATIVA 5.383.663 5.383.359 685.064 3.332.193 756.285 2.901.812 0,41 53,90 2.481.546 
Acao Legislativa  4.074.080 4.067.502 531.651 2.502.893 579.332 2.187.533 0,31 53,78 1.879.969 
Controle Externo  703.688 703.684 93.325 464.016 102.429 431.514 0,06 61,32 272.170 
Administracao Geral  168.380 168.380 536 63.628 5.313 9.300 0,00 5,52 159.080 
Tecnologia Da Informacao  61.759 61.759 367 24.269 2.798 11.260 0,00 18,23 50.499 
Formacao De Recursos Humanos  10.700 10.700 1.148 6.005 1.113 3.737 0,00 34,92 6.963 
Comunicacao Social  400 400 0,00 0,00 400 
Cooperacao Internacional  0,00 0,00 
Atencao Basica  150.177 156.455 22.360 132.111 29.625 119.197 0,02 76,19 37.258 
Alimentacao E Nutricao  196.492 196.492 33.174 129.239 33.174 129.239 0,02 65,77 67.253 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.048 2.048 213 792 213 792 0,00 38,66 1.256 
Educacao Infantil  14.938 14.938 2.289 9.240 2.289 9.240 0,00 61,85 5.698 
Telecomunicacoes 100 100 0,00 0,00 100 
Outros Encargos Especiais  893 893 0,00 0,00 893 
JUDICIARIA  19.760.608 20.193.822 2.633.985 12.883.332 2.760.127 11.514.060 1,62 57,02 8.679.762 
Acao Legislativa  636.895 611.014 33.517 33.517 0,00 5,49 577.497 
Controle Externo  47.196 47.196 4.308 28.915 5.078 18.765 0,00 39,76 28.431 
Acao Judiciaria  13.930.721 14.350.903 2.090.428 9.727.918 2.121.821 9.031.964 1,27 62,94 5.318.939 
Administracao Geral  3.288.305 3.322.355 355.721 1.893.171 404.850 1.577.813 0,22 47,49 1.744.542 
Tecnologia Da Informacao  639.326 619.489 43.124 267.151 26.957 67.621 0,01 10,92 551.868 
Formacao De Recursos Humanos  60.983 62.332 7.111 38.912 8.086 22.445 0,00 36,01 39.888 
Comunicacao Social  73.400 73.050 2.141 35.633 6.117 18.384 0,00 25,17 54.666 
Atencao Basica  319.124 328.712 28.903 270.385 57.547 228.756 0,03 69,59 99.956 
Alimentacao E Nutricao  651.419 660.112 85.696 503.529 111.426 443.321 0,06 67,16 216.791 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  14.416 15.885 1.454 12.401 2.375 8.995 0,00 56,62 6.891 
Educacao Infantil  82.159 86.110 14.223 57.407 14.223 57.296 0,01 66,54 28.814 
Telecomunicacoes 16.663 16.663 876 14.393 1.647 5.185 0,00 31,12 11.478 
ESSENCIAL A JUSTICA  4.546.482 4.610.529 674.308 2.930.171 674.184 2.786.710 0,39 60,44 1.823.819 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario  2.349.844 2.399.031 332.587 1.546.959 335.851 1.465.611 0,21 61,09 933.420 
Defesa Da Ordem Juridica  20.816 20.816 19.000 35 17.328 0,00 83,25 3.488 
Representacao Judicial E Extrajudicial  32.521 32.521 5.566 18.939 5.978 16.993 0,00 52,25 15.528 
Administracao Geral  1.839.539 1.847.214 291.794 1.155.242 277.815 1.119.309 0,16 60,59 727.905 
Normatizacao E Fiscalizacao  10.900 10.900 92 92 0,00 0,00 10.900 
Tecnologia Da Informacao  72.963 72.963 9.574 44.416 15.453 28.588 0,00 39,18 44.374 
Formacao De Recursos Humanos  15.454 15.454 1.820 7.566 1.673 4.563 0,00 29,53 10.891 
Comunicacao Social  12.500 12.500 10.000 3.285 8.324 0,00 66,59 4.176 
Atencao Basica  32.295 32.295 8.328 28.397 9.523 26.582 0,00 82,31 5.712 
Alimentacao E Nutricao  111.884 126.051 20.913 84.459 20.913 84.459 0,01 67,00 41.592 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  5.174 5.174 700 3.007 700 3.007 0,00 58,12 2.167 
Educacao Infantil  10.818 10.837 1.695 6.774 1.695 6.774 0,00 62,51 4.063 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  31.484 24.484 1.239 5.302 1.262 5.159 0,00 21,07 19.325 
Desenvolvimento Cientifico  289 289 17 11 0,00 3,67 278 
ADMINISTRACAO  24.319.072 23.310.313 2.448.327 10.849.977 2.606.974 9.311.957 1,31 39,95 13.998.356 
Representacao Judicial E Extrajudicial  3.744 3.744 1.206 1.581 919 1.227 0,00 32,78 2.517 
Planejamento E Orcamento  1.244.094 1.244.094 179.002 482.197 172.507 420.805 0,06 33,82 823.288 
Administracao Geral  16.548.097 16.274.502 1.685.437 7.693.476 1.878.883 7.199.512 1,01 44,24 9.074.991 
Administracao Financeira  61.505 61.505 7.699 27.418 4.145 8.096 0,00 13,16 53.409 
Controle Interno  26.534 27.792 1.313 20.098 4.513 13.441 0,00 48,36 14.351 
Normatizacao E Fiscalizacao  302.065 307.265 34.067 75.466 17.340 51.219 0,01 16,67 256.046 
Tecnologia Da Informacao  1.853.150 1.828.246 261.287 818.004 263.339 695.055 0,10 38,02 1.133.192 
Ordenamento Territorial  6.084 6.084 382 2.637 535 2.121 0,00 34,86 3.963 
Formacao De Recursos Humanos  60.042 60.042 6.869 28.350 4.020 16.951 0,00 28,23 43.091 
Administracao De Receitas  128.971 128.971 24.575 69.580 17.077 58.699 0,01 45,51 70.272 
Comunicacao Social  238.900 238.900 33.672 227.496 38.168 113.916 0,02 47,68 124.984 
Defesa Civil  1.450 1.450 41 194 32 124 0,00 8,57 1.326 
Informacao E Inteligencia  7.033 5.657 140 1.627 171 695 0,00 12,29 4.962 
Cooperacao Internacional  452.563 454.428 10.133 7.499 0,00 1,65 446.929 
Atencao Basica  173.644 202.266 36.363 140.380 34.204 131.483 0,02 65,01 70.783 
Alimentacao E Nutricao  1.115.530 324.394 47.624 219.899 51.940 204.986 0,03 63,19 119.408 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  40.497 46.702 4.635 21.020 4.712 19.182 0,00 41,07 27.520 
Ensino Superior  36.038 36.038 4.134 11.343 1.671 8.612 0,00 23,90 27.426 
Educacao Infantil  9.794 10.059 1.476 5.685 1.476 5.684 0,00 56,51 4.375 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  612 612 26 185 20 88 0,00 14,39 524 
Difusao Cultural  581 581 73 53 0,00 9,08 528 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  20.496 120.496 4.281 5.733 2.486 3.282 0,00 2,72 117.214 
Controle Ambiental  57.079 62.779 10.590 17.062 1.663 2.616 0,00 4,17 60.163 
Desenvolvimento Cientifico  35.063 35.593 4.217 20.633 4.938 16.738 0,00 47,03 18.855 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  4.680 4.680 776 2.998 1.086 2.341 0,00 50,02 2.339 
Producao Industrial  19.696 19.696 2.143 12.523 2.201 8.507 0,00 43,19 11.189 
Servicos Financeiros  366.874 377.374 57.227 260.644 60.010 196.767 0,03 52,14 180.607 
Telecomunicacoes 304.684 304.684 33.012 168.432 32.792 107.951 0,02 35,43 196.732 
Outros Encargos Especiais  1.199.573 1.121.680 6.125 505.110 6.127 14.307 0,00 1,28 1.107.373 
DEFESA NACIONAL  30.241.748 32.623.361 3.465.886 18.613.563 4.273.656 15.279.333 2,15 46,84 17.344.028 
Administracao Geral  17.313.828 17.341.965 2.708.655 10.872.447 2.737.295 10.508.405 1,48 60,60 6.833.560 
Normatizacao E Fiscalizacao  83.348 83.348 7.342 42.318 11.655 29.691 0,00 35,62 53.657 
Tecnologia Da Informacao  90.409 90.409 6.887 38.166 8.783 17.957 0,00 19,86 72.451 
Formacao De Recursos Humanos  103.584 103.584 6.908 71.098 17.713 45.460 0,01 43,89 58.124 
Comunicacao Social  6.672 6.249 13 2.242 664 1.253 0,00 20,06 4.996 
Defesa Aerea  3.679.099 3.682.122 423.476 1.812.999 333.708 824.811 0,12 22,40 2.857.310 
Defesa Naval  3.513.220 5.004.860 -258.653 2.332.716 433.355 1.840.767 0,26 36,78 3.164.093 
Defesa Terrestre  1.489.173 1.510.685 12.849 747.165 184.892 343.257 0,05 22,72 1.167.428 
Defesa Civil  212.000 62.419 62.419 872 872 0,00 0,41 211.128 
Informacao E Inteligencia  5.883 5.883 67 5.141 2.012 3.283 0,00 55,80 2.600 
Cooperacao Internacional  113.349 655.404 111.124 577.100 110.559 258.634 0,04 39,46 396.770 
Assistencia Comunitaria  554.195 557.620 49.090 195.143 8.577 19.082 0,00 3,42 538.538 
Atencao Basica  53.759 54.276 6.336 46.662 11.863 39.422 0,01 72,63 14.853 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  1.218.966 1.240.466 176.795 899.009 221.022 756.240 0,11 60,96 484.226 
Suporte Profilatico E Terapeutico  5.282 5.282 1.678 2.981 689 1.033 0,00 19,55 4.249 
Alimentacao E Nutricao  237.804 286.365 59.639 217.050 65.993 194.437 0,03 67,90 91.928 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  380.890 380.890 49.063 240.425 61.205 215.874 0,03 56,68 165.016 
Empregabilidade  11.979 11.979 4.009 6.930 1.156 1.248 0,00 10,42 10.731 
Ensino Fundamental  3.181 3.181 500 2.780 893 1.949 0,00 61,27 1.232 
Ensino Medio  3.102 3.102 323 2.436 927 1.777 0,00 57,28 1.325 
Ensino Profissional  41.938 41.938 -1.522 32.523 4.854 18.485 0,00 44,08 23.454 
Ensino Superior  8.363 8.363 982 4.904 789 1.203 0,00 14,39 7.160 
Educacao Infantil  66.587 66.590 7.513 48.004 10.396 38.664 0,01 58,06 27.926 
Educacao De Jovens E Adultos  5.000 5.000 1.426 2.439 1.544 2.053 0,00 41,05 2.947 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  7.043 6.706 301 2.373 670 1.222 0,00 18,22 5.484 
Habitacao Urbana  800 800 800 800 0,00 100,00 
Meteorologia  2.671 2.671 -1.545 698 124 442 0,00 16,56 2.229 
Desenvolvimento Cientifico  33.396 33.396 7.328 23.697 3.973 10.900 0,00 32,64 22.496 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  158.205 168.205 -3.147 103.247 -4.227 21.574 0,00 12,83 146.631 
Producao Industrial  741 741 153 332 111 126 0,00 17,04 615 
Telecomunicacoes 32.980 32.980 1.196 11.992 2.355 8.596 0,00 26,06 24.384 
Energia Eletrica  984 984 180 510 0,00 0,00 984 
Transporte Aereo  486.815 486.815 2.108 31.189 1.692 2.341 0,00 0,48 484.474 
Transporte Rodoviario  1.945 1.945 1.097 1.097 29 29 0,00 1,49 1.915 
Transporte Hidroviario  28.812 28.812 1.123 21.209 11.509 13.854 0,00 48,08 14.958 
Desporto De Rendimento  497.525 497.525 20.173 151.119 25.995 53.577 0,01 10,77 443.948 
Outros Encargos Especiais  221 221 202 14 0,00 6,54 207 
SEGURANCA PUBLICA  6.417.351 9.696.576 1.562.682 6.224.316 1.628.740 4.506.971 0,64 46,48 5.189.605 
Administracao Geral  3.772.665 3.776.045 552.051 2.484.534 583.184 2.322.361 0,33 61,50 1.453.685 
Normatizacao E Fiscalizacao  24.084 24.084 1.536 7.094 1.292 4.894 0,00 20,32 19.190 
Tecnologia Da Informacao  26.625 26.625 1.652 1.652 0,00 0,00 26.625 
Formacao De Recursos Humanos  819.788 821.338 76.630 594.988 145.915 510.149 0,07 62,11 311.189 
Comunicacao Social  1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Policiamento  1.070.626 1.071.726 76.041 425.118 92.915 214.200 0,03 19,99 857.526 
Defesa Civil  161.834 3.220.562 763.161 2.318.007 728.740 1.243.610 0,18 38,61 1.976.952 
Informacao E Inteligencia  110.886 162.476 1.976 119.250 28.994 50.097 0,01 30,83 112.379 
Cooperacao Internacional  600 600 101 294 80 221 0,00 36,80 379 
Atencao Basica  46.184 46.184 3.074 25.060 3.769 19.933 0,00 43,16 26.251 
Alimentacao E Nutricao  45.966 87.908 15.614 61.985 15.614 61.985 0,01 70,51 25.923 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  5.094 5.118 587 2.443 587 2.443 0,00 47,73 2.676 
Educacao Infantil  6.394 6.394 907 3.544 907 3.544 0,00 55,43 2.850 
Custodia E Reintegracao Social  21.000 21.000 0,00 0,00 21.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  292.800 412.800 69.087 173.236 25.199 69.423 0,01 16,82 343.377 
Servicos Urbanos  755 755 146 496 156 227 0,00 30,08 528 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.700 1.700 1.400 246 735 0,00 43,26 965 
Telecomunicacoes 9.100 10.010 118 5.215 1.142 3.148 0,00 31,44 6.862 
RELACOES EXTERIORES  1.836.443 2.046.527 232.793 1.160.367 227.974 1.128.546 0,16 55,14 917.981 
Administracao Geral  834.188 834.188 122.995 523.031 121.919 514.001 0,07 61,62 320.188 
Tecnologia Da Informacao  2.000 2.000 -4 564 39 531 0,00 26,54 1.469 
Formacao De Recursos Humanos  7.114 7.114 854 2.905 740 2.500 0,00 35,14 4.614 
Relacoes Diplomaticas  753.740 830.740 69.970 402.036 70.019 387.674 0,05 46,67 443.066 
Cooperacao Internacional  107.522 237.822 15.964 162.266 13.273 159.054 0,02 66,88 78.769 
Atencao Basica  54.606 54.610 12.961 32.636 12.940 32.469 0,00 59,46 22.141 
Alimentacao E Nutricao  3.359 6.139 1.070 4.250 1.070 4.250 0,00 69,22 1.889 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  666 666 58 291 58 291 0,00 43,64 375 
Educacao Infantil  115 115 17 65 17 65 0,00 57,01 49 
Difusao Cultural  35.612 35.612 3.379 13.842 3.367 13.727 0,00 38,55 21.885 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  12.520 12.520 1.235 7.548 1.999 5.136 0,00 41,02 7.384 
Promocao Comercial  25.000 25.000 4.293 10.932 2.533 8.849 0,00 35,39 16.151 
ASSISTENCIA SOCIAL  38.619.992 38.772.176 4.164.747 30.795.442 6.557.223 26.083.811 3,68 67,27 12.688.366 
Planejamento E Orcamento  4.650 4.650 1.896 1.099 0,00 23,63 3.551 
Administracao Geral  157.388 157.388 13.309 116.163 20.533 91.190 0,01 57,94 66.199 
Normatizacao E Fiscalizacao  12.978 12.978 1.151 12.978 964 6.436 0,00 49,59 6.542 
Tecnologia Da Informacao  43.101 43.101 5.630 16.568 4.246 15.144 0,00 35,13 27.958 
Formacao De Recursos Humanos  3.710 3.710 59 230 42 154 0,00 4,15 3.556 
Comunicacao Social  13.500 13.500 10.000 6.504 8.771 0,00 64,97 4.729 
Informacao E Inteligencia  1.316 1.316 433 433 0,00 32,89 883 
Assistencia Ao Idoso  10.337.198 10.337.198 1.746.082 7.117.522 1.746.071 7.117.501 1,00 68,85 3.219.696 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  11.730.965 11.730.965 2.024.237 8.270.139 2.024.233 8.270.108 1,17 70,50 3.460.857 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  748.909 767.275 112.367 436.808 110.476 434.905 0,06 56,68 332.369 
Assistencia Comunitaria  14.716.230 14.849.116 195.402 14.088.555 2.449.367 9.640.960 1,36 64,93 5.208.156 
Atencao Basica  596 596 -116 397 105 397 0,00 66,67 199 
Alimentacao E Nutricao  686.230 687.163 63.268 589.127 132.395 380.236 0,05 55,33 306.927 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  403 403 21 227 21 227 0,00 56,42 176 
Educacao Infantil  98 98 54 54 0,00 54,75 44 
Educacao De Jovens E Adultos  500 500 0,00 0,00 500 
Saneamento Basico Rural  147.247 147.247 1.542 125.473 60.818 110.115 0,02 74,78 37.132 
Abastecimento  14.974 14.974 1.787 8.871 1.439 6.082 0,00 40,61 8.893 
PREVIDENCIA SOCIAL  312.617.624 313.519.081 60.737.875 212.091.236 61.103.038 211.662.971 29,82 67,51 101.856.110 
Representacao Judicial E Extrajudicial  24.000 24.000 4.790 17.086 4.828 15.407 0,00 64,19 8.593 
Administracao Geral  2.774.482 3.124.070 530.161 2.194.588 534.656 2.164.397 0,30 69,28 959.673 
Normatizacao E Fiscalizacao  4.978 4.978 782 1.768 813 1.594 0,00 32,02 3.385 
Tecnologia Da Informacao  541.426 571.926 -95.715 234.394 48.382 232.941 0,03 40,73 338.986 
Formacao De Recursos Humanos  32.910 32.926 4.236 13.638 5.233 11.407 0,00 34,64 21.519 
Comunicacao Social  18.511 18.511 0,00 0,00 18.511 
Previdencia Basica  237.396.958 237.442.456 48.751.863 163.150.614 48.816.480 162.952.001 22,96 68,63 74.490.454 
Previdencia Do Regime Estatutario  69.599.896 69.645.770 11.124.471 44.827.158 11.256.102 44.685.228 6,30 64,16 24.960.542 
Previdencia Especial  1.963.629 2.327.629 382.265 1.392.012 382.265 1.392.012 0,20 59,80 935.617 
Atencao Basica  132.164 132.164 174 127.048 20.043 78.003 0,01 59,02 54.161 
Alimentacao E Nutricao  65.744 131.725 23.695 93.544 23.687 93.536 0,01 71,01 38.189 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  35.613 35.613 5.958 23.518 5.958 23.518 0,00 66,04 12.095 
Educacao Infantil  3.563 3.563 628 2.395 628 2.395 0,00 67,23 1.167 
Desenvolvimento Cientifico  1.600 1.600 165 165 49 49 0,00 3,09 1.551 
Normalizacao E Qualidade  22.000 22.000 4.402 13.308 3.914 10.483 0,00 47,65 11.517 
Transferencias 150 150 0,00 0,00 150 
SAUDE  60.372.798 61.363.636 7.466.315 39.667.982 9.600.638 34.548.799 4,87 56,30 26.814.837 
Planejamento E Orcamento  49.020 49.020 1.230 4.521 537 2.476 0,00 5,05 46.544 
Administracao Geral  6.953.095 6.964.295 968.008 4.031.772 999.952 3.778.369 0,53 54,25 3.185.926 
Controle Interno  15.533 16.312 280 9.535 3.349 6.611 0,00 40,53 9.700 
Normatizacao E Fiscalizacao  46.978 46.978 4.907 38.926 6.995 24.635 0,00 52,44 22.344 
Tecnologia Da Informacao  211.200 211.200 29.793 142.727 21.348 81.003 0,01 38,35 130.197 
Formacao De Recursos Humanos  259.573 258.148 15.684 87.838 14.685 49.937 0,01 19,34 208.211 
Comunicacao Social  128.016 128.016 20.523 103.272 26.684 60.751 0,01 47,46 67.266 
Informacao E Inteligencia  48.173 48.173 4.458 1.149 3.718 0,00 7,72 44.455 
Cooperacao Internacional  135.000 66 54 0,00 0,04 134.946 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  2.300 2.300 167 167 0,00 0,00 2.300 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  16.299 16.299 2.619 4.069 883 1.228 0,00 7,54 15.070 
Atencao Basica  10.595.007 10.610.457 1.422.956 6.551.307 1.712.330 6.216.917 0,88 58,59 4.393.540 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  31.396.439 31.472.120 3.009.109 20.493.588 5.006.451 18.980.500 2,67 60,31 12.491.620 
Suporte Profilatico E Terapeutico  5.599.299 5.600.190 676.275 4.460.661 1.020.892 3.078.210 0,43 54,97 2.521.980 
Vigilancia Sanitaria  298.956 301.807 142.194 189.686 141.410 163.217 0,02 54,08 138.590 
Vigilancia Epidemiologica  2.453.238 3.025.041 573.792 2.067.724 446.290 1.499.854 0,21 49,58 1.525.186 
Alimentacao E Nutricao  209.436 379.901 63.026 252.570 61.427 246.942 0,03 65,00 132.959 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  77.040 80.925 13.267 54.271 13.426 54.093 0,01 66,84 26.831 
Ensino Superior  172.246 172.246 11.864 92.281 23.475 56.989 0,01 33,09 115.257 
Educacao Infantil  9.343 10.362 1.559 6.087 1.561 5.979 0,00 57,70 4.383 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  66.364 68.077 4.875 27.936 7.329 11.410 0,00 16,76 56.668 
Assistencia Aos Povos Indigenas  308.968 310.492 55.491 197.112 46.723 112.751 0,02 36,31 197.741 
Saneamento Basico Rural  185.522 185.522 37.268 77.882 547 1.389 0,00 0,75 184.133 
Saneamento Basico Urbano  996.005 996.005 360.719 604.781 5.498 6.705 0,00 0,67 989.299 
Preservacao E Conservacao Ambiental  3.500 3.500 38 748 119 401 0,00 11,47 3.099 
Desenvolvimento Cientifico  230.979 234.099 36.957 130.899 27.114 89.151 0,01 38,08 144.948 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  16.464 16.464 14.666 3.305 5.928 0,00 36,01 10.535 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  23.808 20.688 13.708 18.431 7.162 9.581 0,00 46,31 11.107 
TRABALHO  31.117.994 31.147.156 5.498.816 26.857.724 8.926.918 19.955.185 2,81 64,07 11.191.971 
Administracao Geral  1.121.874 1.123.798 177.829 720.639 182.729 699.506 0,10 62,24 424.293 
Administracao Financeira  63.424 63.424 4.349 21.704 7.035 17.335 0,00 27,33 46.089 
Normatizacao E Fiscalizacao  32.377 32.377 6.626 19.488 5.257 14.684 0,00 45,35 17.693 
Tecnologia Da Informacao  62.880 62.880 -2.915 36.656 6.065 31.764 0,00 50,51 31.117 
Formacao De Recursos Humanos  2.807 3.011 462 1.600 239 886 0,00 29,42 2.125 
Comunicacao Social  26.692 26.692 492 21.182 11.028 12.758 0,00 47,80 13.934 
Atencao Basica  24.581 24.581 2.846 16.536 7.349 16.276 0,00 66,21 8.305 
Alimentacao E Nutricao  14.836 30.368 5.389 21.327 5.389 21.327 0,00 70,23 9.041 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  28.848.654 28.849.334 5.217.060 25.729.237 8.632.526 18.988.973 2,68 65,82 9.860.361 
Relacoes De Trabalho  22.455 22.407 158 6.205 1.296 3.972 0,00 17,73 18.435 
Empregabilidade  343.336 354.916 15.518 56.371 8.287 25.356 0,00 7,14 329.560 
Fomento Ao Trabalho  75.211 75.001 6.168 13.993 2.770 3.305 0,00 4,41 71.696 
Educacao Infantil  901 901 132 518 132 518 0,00 57,50 383 
Educacao De Jovens E Adultos  457.601 457.601 62.555 186.790 54.964 115.879 0,02 25,32 341.721 
Difusao Cultural  500 500 241 0,00 0,00 500 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  210 210 27 0,00 3,32 203 
Desenvolvimento Cientifico  12.747 12.747 1.307 3.549 1.003 1.484 0,00 11,64 11.262 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  1.901 1.901 837 1.663 845 1.155 0,00 60,79 745 
Promocao Industrial  5.000 4.500 0,00 0,00 4.500 
Outros Encargos Especiais  0,00 0,00 
EDUCACAO  41.691.226 44.168.849 5.461.490 28.251.609 6.790.993 21.786.480 3,07 49,33 22.382.369 
Administracao Geral  2.306.730 1.847.574 92.552 463.935 101.030 326.959 0,05 17,70 1.520.615 
Administracao Financeira  116.506 116.506 23.073 97.523 34.450 0,00 29,57 82.057 
Tecnologia Da Informacao  403.258 397.678 28.547 214.426 34.800 51.387 0,01 12,92 346.291 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Formacao De Recursos Humanos  1.292.398 1.285.718 84.466 450.892 111.923 237.850 0,03 18,50 1.047.868 
Comunicacao Social  27.000 27.000 13 21.721 3.390 19.538 0,00 72,36 7.462 
Cooperacao Internacional  140.525 140.525 5.994 96.898 11.476 66.196 0,01 47,11 74.329 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  8.111 8.111 24 84 12 36 0,00 0,44 8.075 
Atencao Basica  393.665 390.705 58.374 204.933 54.509 167.047 0,02 42,76 223.658 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  2.197.886 2.430.637 423.328 1.551.242 418.281 1.492.055 0,21 61,39 938.582 
Suporte Profilatico E Terapeutico  647 647 0,00 0,00 647 
Alimentacao E Nutricao  2.449.639 3.012.595 302.157 2.439.121 752.808 2.259.244 0,32 74,99 753.351 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  121.645 131.782 19.579 81.167 19.579 81.167 0,01 61,59 50.615 
Ensino Fundamental  973.411 997.116 35.210 127.157 20.444 98.555 0,01 9,88 898.562 
Ensino Medio  422.784 1.206.626 90.108 942.194 13.883 835.736 0,12 69,26 370.890 
Ensino Profissional  3.343.716 3.509.524 601.867 2.061.104 497.689 1.582.202 0,22 45,08 1.927.322 
Ensino Superior  15.493.650 15.830.436 2.410.574 9.537.369 2.322.262 8.125.559 1,14 51,33 7.704.877 
Educacao Infantil  94.416 95.134 4.377 29.300 4.183 14.658 0,00 15,41 80.476 
Educacao De Jovens E Adultos  703.943 733.643 173.285 550.811 157.641 397.877 0,06 54,23 335.766 
Educacao Especial  139.977 140.597 26.202 90.204 10.905 30.440 0,00 21,65 110.157 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  1.448 1.448 72 252 43 116 0,00 8,01 1.332 
Difusao Cultural  139.912 154.912 32.222 61.920 2.559 30.239 0,00 19,52 124.673 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  39.203 39.203 7.785 12.083 2.394 5.224 0,00 13,33 33.979 
Desenvolvimento Cientifico  181.765 196.136 28.802 61.990 10.297 35.947 0,01 18,33 160.189 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  213.232 213.589 39.289 128.639 32.357 69.249 0,01 32,42 144.340 
Transferencias Para A Educacao Basica  10.485.758 11.261.006 973.590 9.026.645 2.208.528 5.824.748 0,82 51,72 5.436.258 
CULTURA 2.097.386 2.144.263 217.252 799.699 133.508 390.372 0,06 18,21 1.753.891 
Planejamento E Orcamento  9.000 9.000 1.205 2.364 200 759 0,00 8,43 8.241 
Administracao Geral  405.294 427.526 57.943 255.551 57.498 206.089 0,03 48,21 221.437 
Administracao Financeira  1.861 1.861 0,00 0,00 1.861 
Normatizacao E Fiscalizacao  3.200 3.450 328 1.199 250 778 0,00 22,56 2.672 
Tecnologia Da Informacao  1.700 1.700 0,00 0,00 1.700 
Formacao De Recursos Humanos  17.958 18.034 583 4.256 908 1.808 0,00 10,02 16.226 
Comunicacao Social  12.000 12.000 3.000 981 981 0,00 8,17 11.019 
Atencao Basica  8.626 8.626 222 5.628 1.067 2.304 0,00 26,71 6.322 
Alimentacao E Nutricao  6.441 12.068 1.829 7.386 1.829 7.386 0,00 61,20 4.682 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.325 3.896 509 2.040 509 2.040 0,00 52,37 1.856 
Educacao Infantil  247 260 33 126 33 126 0,00 48,35 135 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  261.890 271.538 34.047 81.143 9.143 21.762 0,00 8,01 249.776 
Difusao Cultural  1.287.575 1.296.043 116.938 431.141 60.133 144.083 0,02 11,12 1.151.961 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  2.273 2.273 116 454 154 345 0,00 15,17 1.928 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  2.500 2.500 0,00 0,00 2.500 
Producao Industrial  9.360 9.360 3.499 3.499 0,00 0,00 9.360 
Promocao Comercial  64.134 64.127 1.913 805 1.911 0,00 2,98 62.215 
DIREITOS DA CIDADANIA  1.975.400 2.018.236 258.943 945.048 225.145 690.739 0,10 34,22 1.327.497 
Acao Legislativa  1.500 1.500 1.500 1.500 0,00 100,00 
Planejamento E Orcamento  245 245 0,00 0,00 245 
Administracao Geral  536.281 542.311 90.213 342.275 88.266 293.115 0,04 54,05 249.196 
Administracao Financeira  5.138 5.138 756 2.000 464 1.517 0,00 29,52 3.621 
Normatizacao E Fiscalizacao  527 527 86 12 0,00 2,20 515 
Tecnologia Da Informacao  10.078 10.078 310 289 296 0,00 2,94 9.782 
Formacao De Recursos Humanos  93.305 93.305 3.411 19.742 3.409 14.050 0,00 15,06 79.255 
Comunicacao Social  30.251 30.251 411 18.728 5.824 11.943 0,00 39,48 18.308 
Informacao E Inteligencia  11.450 11.450 0,00 0,00 11.450 
Assistencia Ao Idoso  900 900 200 100 100 0,00 11,11 800 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  1.450 1.450 200 200 200 0,00 13,79 1.250 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  102.459 106.587 4.287 44.834 19.250 26.153 0,00 24,54 80.434 
Assistencia Comunitaria  100 100 18 53 37 0,00 37,35 63 
Atencao Basica  10.803 10.803 138 8.333 1.633 4.666 0,00 43,19 6.137 
Alimentacao E Nutricao  8.766 14.944 5.307 13.722 2.956 11.173 0,00 74,77 3.771 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.644 3.644 279 2.038 387 1.496 0,00 41,04 2.149 
Fomento Ao Trabalho  518 518 0,00 0,00 518 
Educacao Infantil  748 748 48 420 88 318 0,00 42,51 430 
Educacao De Jovens E Adultos  561.020 561.020 117.671 331.966 73.687 244.389 0,03 43,56 316.631 
Difusao Cultural  3.200 3.200 290 326 58 84 0,00 2,64 3.116 
Custodia E Reintegracao Social  263.486 263.486 3.899 29.768 3.404 12.764 0,00 4,84 250.722 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  220.597 250.597 20.278 92.098 17.587 45.556 0,01 18,18 205.040 
Assistencia Aos Povos Indigenas  83.800 79.300 8.345 26.990 4.763 15.245 0,00 19,22 64.055 
Preservacao E Conservacao Ambiental  18.597 19.597 3.580 8.445 1.777 5.121 0,00 26,13 14.476 
Desenvolvimento Cientifico  2.419 2.419 1.008 1.000 1.000 0,00 41,34 1.419 
Desporto Comunitario  3.920 3.920 0,00 0,00 3.920 
Transferencias 200 200 0,00 2,42 195 
URBANISMO  6.501.233 7.145.780 942.416 3.452.752 332.107 1.118.867 0,16 15,66 6.026.914 
Planejamento E Orcamento  6.948 8.373 482 1.448 138 912 0,00 10,89 7.461 
Administracao Geral  69.918 72.002 8.048 39.733 11.816 31.976 0,00 44,41 40.026 
Tecnologia Da Informacao  114.955 114.955 14.588 50.629 2.071 28.850 0,00 25,10 86.105 
Formacao De Recursos Humanos  10.160 10.160 5.448 6.197 307 695 0,00 6,84 9.466 
Comunicacao Social  124.950 124.950 3.750 35.818 10.752 19.539 0,00 15,64 105.411 
Assistencia Comunitaria  662.427 663.517 63.229 226.115 14.340 15.192 0,00 2,29 648.325 
Atencao Basica  11.993 11.993 803 7.943 1.280 5.384 0,00 44,89 6.609 
Alimentacao E Nutricao  24.215 24.215 -4 24.206 3.978 15.525 0,00 64,11 8.690 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.201 3.201 3.176 364 1.473 0,00 46,03 1.728 
Educacao Infantil  963 969 134 590 134 590 0,00 60,94 378 
Infra-Estrutura Urbana  3.996.646 4.296.491 507.929 2.228.281 129.322 580.359 0,08 13,51 3.716.132 
Servicos Urbanos  239.721 239.721 36.717 186.606 466 4.194 0,00 1,75 235.527 
Transportes Coletivos Urbanos  1.178.132 1.518.229 299.978 638.587 156.606 412.812 0,06 27,19 1.105.417 
Habitacao Urbana  36.583 36.583 1.309 3.295 534 1.364 0,00 3,73 35.220 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  19.620 19.620 126 0,00 0,00 19.620 
Normalizacao E Qualidade  800 800 0,00 0,00 800 
HABITACAO 726.331 660.939 21.240 59.617 6.357 15.718 0,00 2,38 645.221 
Infra-Estrutura Urbana  514.244 451.744 4.735 15.013 1.476 4.748 0,00 1,05 446.997 
Habitacao Urbana  212.087 209.195 16.505 44.605 4.882 10.971 0,00 5,24 198.224 
SANEAMENTO 2.140.694 2.415.533 75.139 887.003 152.030 360.281 0,05 14,92 2.055.252 
Administracao Geral  2.000 2.000 44 829 61 352 0,00 17,60 1.648 
Saneamento Basico Urbano  2.138.694 2.413.533 75.094 886.174 151.969 359.929 0,05 14,91 2.053.604 
GESTAO AMBIENTAL  4.411.362 4.487.382 540.820 1.704.136 261.148 832.495 0,12 18,55 3.654.886 
Planejamento E Orcamento  4.900 4.900 -220 2.099 503 571 0,00 11,66 4.329 
Administracao Geral  944.238 963.973 178.087 627.756 157.912 566.822 0,08 58,80 397.151 
Normatizacao E Fiscalizacao  68.330 73.090 13.327 38.215 11.129 31.514 0,00 43,12 41.576 
Tecnologia Da Informacao  21.160 21.160 3.486 10.900 1.110 3.063 0,00 14,48 18.097 
Ordenamento Territorial  5.259 5.259 286 1.358 235 1.033 0,00 19,65 4.226 
Formacao De Recursos Humanos  49.665 50.002 5.788 10.208 2.947 5.649 0,00 11,30 44.352 
Comunicacao Social  210 210 0,00 0,00 210 
Atencao Basica  20.773 20.785 2.077 12.647 2.672 9.085 0,00 43,71 11.700 
Alimentacao E Nutricao  14.678 27.323 5.569 20.331 5.569 20.331 0,00 74,41 6.992 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.803 3.803 352 1.252 352 1.252 0,00 32,91 2.552 
Educacao Infantil  1.662 1.686 252 800 252 800 0,00 47,44 886 
Saneamento Basico Rural  128.125 169.822 2.654 147.720 11.264 12.293 0,00 7,24 157.529 
Saneamento Basico Urbano  38.907 38.907 245 5.193 51 55 0,00 0,14 38.852 
Preservacao E Conservacao Ambiental  225.224 228.199 13.998 41.723 6.266 22.611 0,00 9,91 205.588 
Controle Ambiental  99.105 103.278 14.958 45.716 11.699 37.467 0,01 36,28 65.811 
Recuperacao De Areas Degradadas  12.134 12.134 884 4.230 662 0,00 5,46 11.472 
Recursos Hidricos  2.735.149 2.724.812 298.635 731.344 48.848 118.399 0,02 4,35 2.606.413 
Desenvolvimento Cientifico  2.628 2.628 340 834 371 533 0,00 20,29 2.095 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  100 100 0,00 0,00 100 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  1.205 1.205 0,00 0,06 1.204 
Promocao Da Producao Vegetal  2.804 2.804 -58 308 -58 308 0,00 10,97 2.497 
Transporte Hidroviario  31.303 31.303 155 1.500 16 46 0,00 0,15 31.257 
CIENCIA E TECNOLOGIA  7.643.260 7.754.393 1.018.979 4.822.353 946.670 3.106.584 0,44 40,06 4.647.809 
Planejamento E Orcamento  28.850 28.850 16.891 23.221 1.426 4.606 0,00 15,97 24.244 
Administracao Geral  1.252.040 1.276.121 192.989 891.664 204.872 818.420 0,12 64,13 457.701 
Normatizacao E Fiscalizacao  10.947 10.947 1.028 3.781 678 1.817 0,00 16,60 9.130 
Tecnologia Da Informacao  351.482 350.151 50.396 133.576 13.342 17.473 0,00 4,99 332.678 
Formacao De Recursos Humanos  9.711 9.711 1.449 5.644 1.808 3.936 0,00 40,53 5.775 
Comunicacao Social  500 500 500 116 331 0,00 66,26 169 
Defesa Civil  400 400 37 23 0,00 5,69 377 
Cooperacao Internacional  5.446 5.446 99 906 66 508 0,00 9,32 4.939 
Atencao Basica  27.059 27.059 2.229 20.953 4.740 15.992 0,00 59,10 11.068 
Alimentacao E Nutricao  20.616 32.061 4.226 24.407 5.868 21.804 0,00 68,01 10.257 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  16.057 17.661 2.122 13.918 3.015 11.168 0,00 63,24 6.492 
Educacao Infantil  1.138 1.186 132 494 132 494 0,00 41,69 691 
Controle Ambiental  6.744 6.744 2.034 3.827 1.248 2.602 0,00 38,59 4.142 
Desenvolvimento Cientifico  1.210.404 1.209.894 210.531 752.322 219.462 644.314 0,09 53,25 565.580 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  3.750.661 3.828.313 415.839 2.474.448 430.211 1.302.664 0,18 34,03 2.525.649 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  143.767 141.912 10.911 49.283 4.537 18.681 0,00 13,16 123.231 
Producao Industrial  458.505 458.505 81.513 308.296 45.545 216.228 0,03 47,16 242.278 
Mineracao  12.155 12.155 1.259 7.423 1.085 3.770 0,00 31,02 8.385 
Normalizacao E Qualidade  4.996 4.996 137 903 125 215 0,00 4,30 4.782 
Promocao Comercial  204.297 204.297 12.525 57.213 490 490 0,00 0,24 203.807 
Petroleo  122.000 122.000 12.390 46.144 4.711 17.792 0,00 14,58 104.208 
Alcool  5.484 5.484 274 3.390 3.193 3.257 0,00 59,39 2.227 
AGRICULTURA 18.671.609 18.953.207 1.421.201 12.409.304 1.607.289 5.565.744 0,78 29,37 13.387.463 
Planejamento E Orcamento  24.105 24.105 1.074 8.234 662 943 0,00 3,91 23.163 
Administracao Geral  2.659.251 2.659.490 459.564 1.774.428 464.103 1.714.741 0,24 64,48 944.749 
Normatizacao E Fiscalizacao  92.965 92.965 8.070 36.457 7.622 20.818 0,00 22,39 72.148 
Tecnologia Da Informacao  41.404 41.404 9.905 24.862 4.150 11.656 0,00 28,15 29.748 
Formacao De Recursos Humanos  31.038 31.038 2.729 9.908 1.600 5.121 0,00 16,50 25.917 
Comunicacao Social  31.607 31.607 2.755 12.352 5.728 10.241 0,00 32,40 21.366 
Cooperacao Internacional  526 526 10 74 42 0,00 8,01 484 
Atencao Basica  58.123 60.823 6.826 47.793 12.057 44.210 0,01 72,69 16.613 
Alimentacao E Nutricao  77.391 104.299 10.867 84.696 20.386 74.233 0,01 71,17 30.066 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  14.852 14.852 2.212 9.513 2.318 9.460 0,00 63,69 5.393 
Ensino Profissional  6.725 6.625 79 16 79 0,00 1,19 6.546 
Educacao Infantil  9.559 9.574 745 8.382 2.281 7.264 0,00 75,87 2.310 
Educacao Especial  900 900 0,00 0,56 895 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.747 1.747 208 454 181 246 0,00 14,09 1.501 
Meteorologia  18.462 18.462 1.352 4.497 1.028 3.967 0,00 21,49 14.495 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  520.404 520.404 75.217 228.338 56.453 139.698 0,02 26,84 380.706 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  79.800 79.800 4.352 15.313 4.315 13.798 0,00 17,29 66.003 
Promocao Da Producao Vegetal  5.039.837 5.129.699 1.138.395 3.787.496 616.364 1.401.259 0,20 27,32 3.728.440 
Promocao Da Producao Animal  587.679 607.616 43.251 121.452 21.911 32.884 0,00 5,41 574.732 
Defesa Sanitaria Vegetal  123.664 123.664 6.805 36.674 7.088 24.140 0,00 19,52 99.524 
Defesa Sanitaria Animal  166.630 166.630 13.311 55.707 11.869 32.281 0,00 19,37 134.348 
Abastecimento  8.323.423 8.431.023 -404.918 5.868.253 328.232 1.906.288 0,27 22,61 6.524.736 
Extensao Rural  92.064 92.064 29.209 63.258 14.988 37.299 0,01 40,51 54.765 
Irrigacao  634.673 669.112 7.510 200.829 21.891 67.888 0,01 10,15 601.224 
Normalizacao E Qualidade  8.826 8.826 291 3.623 1.188 3.132 0,00 35,48 5.695 
Promocao Comercial  10.405 10.405 1.347 4.898 850 3.967 0,00 38,12 6.438 
Comercializacao  300 300 14 92 82 0,00 27,22 218 
Servicos Financeiros  200 200 0,00 0,00 200 
Energia Eletrica  689 689 151 0,00 0,67 685 
Transporte Hidroviario  14.357 14.357 100 1.483 0,00 0,00 14.357 
ORGANIZACAO AGRARIA  4.894.221 4.965.520 1.073.418 2.900.723 344.020 1.070.742 0,15 21,56 3.894.778 
Planejamento E Orcamento  19.000 19.000 2.638 13.885 8.108 12.678 0,00 66,73 6.322 
Administracao Geral  704.008 706.108 109.683 431.707 108.878 379.712 0,05 53,78 326.397 
Normatizacao E Fiscalizacao  11.962 11.962 312 4.610 513 3.356 0,00 28,06 8.606 
Tecnologia Da Informacao  15.500 15.500 10.641 909 2.726 0,00 17,59 12.774 
Ordenamento Territorial  667.222 671.622 140.386 362.831 12.502 40.139 0,01 5,98 631.483 
Formacao De Recursos Humanos  47.288 48.038 1.932 23.646 9.652 10.873 0,00 22,64 37.164 
Comunicacao Social  7.000 7.000 5.409 1.069 1.423 0,00 20,32 5.578 
Informacao E Inteligencia  700 700 74 448 88 415 0,00 59,29 285 
Assistencia Comunitaria  100.059 155.059 100.059 10.000 30.000 0,00 19,35 125.059 
Atencao Basica  20.434 20.434 19.126 2.339 10.570 0,00 51,73 9.864 
Alimentacao E Nutricao  11.187 23.059 3.894 15.939 3.894 15.939 0,00 69,12 7.120 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  4.850 4.877 647 3.068 647 3.068 0,00 62,91 1.809 
Ensino Profissional  50.971 50.971 1.197 4.908 2.011 3.826 0,00 7,51 47.146 
Educacao Infantil  778 778 120 466 120 466 0,00 59,87 312 
Educacao De Jovens E Adultos  16.300 16.300 444 244 0,00 1,50 16.056 
Difusao Cultural  355 355 127 267 29 0,00 8,20 326 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  37.105 37.105 2.736 6.663 1.218 1.874 0,00 5,05 35.231 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  6.995 6.995 0,00 0,00 6.995 
Promocao Da Producao Vegetal  23.205 23.205 3.491 12.250 7.344 8.600 0,00 37,06 14.605 
Abastecimento  99.280 99.280 23.662 25.946 22.749 24.105 0,00 24,28 75.176 
Extensao Rural  625.483 625.483 32.937 129.173 38.270 44.972 0,01 7,19 580.511 
Reforma Agraria  2.392.894 2.387.044 747.082 1.719.929 106.651 468.382 0,07 19,62 1.918.661 
Promocao Comercial  30.396 33.396 2.497 9.310 7.058 7.346 0,00 22,00 26.051 
INDUSTRIA  2.333.617 2.526.905 265.263 970.554 243.070 826.399 0,12 32,70 1.700.506 
Administracao Geral  959.321 1.000.421 148.868 615.803 162.538 566.389 0,08 56,62 434.032 
Normatizacao E Fiscalizacao  4.247 4.247 735 2.867 673 2.411 0,00 56,77 1.836 
Tecnologia Da Informacao  26.910 36.861 2.825 13.067 2.973 7.508 0,00 20,37 29.353 
Ordenamento Territorial  3.470 4.958 401 1.500 501 1.174 0,00 23,68 3.784 
Formacao De Recursos Humanos  10.617 10.617 569 3.208 858 1.978 0,00 18,63 8.639 
Administracao De Concessoes  949 949 119 351 99 264 0,00 27,78 685 
Comunicacao Social  300 300 0,00 0,00 300 
Atencao Basica  13.563 14.045 3.029 10.351 2.415 8.066 0,00 57,43 5.979 
Alimentacao E Nutricao  14.275 22.529 4.164 18.253 4.108 15.756 0,00 69,94 6.773 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.608 2.654 370 1.585 364 1.569 0,00 59,11 1.085 
Empregabilidade  26.764 26.764 2.090 5.875 169 500 0,00 1,87 26.264 
Educacao Infantil  892 1.135 191 689 192 682 0,00 60,08 453 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  100 100 48 10 33 0,00 33,19 67 
Recursos Hidricos  11.828 12.628 625 2.268 449 1.756 0,00 13,90 10.872 
Desenvolvimento Cientifico  120.000 120.000 0,00 0,00 120.000 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  5.000 5.000 400 0,00 0,00 5.000 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  5.556 5.556 3.813 373 2.035 0,00 36,63 3.521 
Promocao Industrial  472.978 472.978 2.947 5.968 2.992 0,00 0,63 469.986 
Producao Industrial  7.411 7.411 1.005 1.023 10 0,00 0,13 7.401 
Mineracao  79.992 86.658 19.282 31.135 7.028 12.933 0,00 14,92 73.725 
Propriedade Industrial  16.238 16.238 105 5.572 1.402 3.067 0,00 18,89 13.171 
Normalizacao E Qualidade  278.589 302.849 66.575 208.824 56.988 194.499 0,03 64,22 108.350 
Promocao Comercial  10.280 10.280 721 3.268 485 935 0,00 9,10 9.345 
Comercio Exterior  100.000 100.000 0,00 0,00 100.000 
Servicos Financeiros  100 100 100 10 10 0,00 10,46 90 
Outros Encargos Especiais  161.628 261.628 10.640 34.584 1.427 1.834 0,00 0,70 259.794 
COMERCIO E SERVICOS  5.763.382 5.851.783 782.048 3.173.917 233.870 740.678 0,10 12,66 5.111.105 
Planejamento E Orcamento  6.290 6.290 17 5.447 1.072 4.140 0,00 65,82 2.150 
Administracao Geral  111.875 111.875 10.912 69.623 15.325 56.748 0,01 50,72 55.127 
Normatizacao E Fiscalizacao  3.000 3.000 14 1.868 405 554 0,00 18,46 2.446 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Tecnologia Da Informacao  18.100 18.100 1.483 8.968 1.495 5.600 0,00 30,94 12.500 
Formacao De Recursos Humanos  139.666 139.666 29.060 75.604 6.742 18.280 0,00 13,09 121.386 
Comunicacao Social  8.148 8.148 1.308 1.511 201 269 0,00 3,30 7.879 
Cooperacao Internacional  600 600 112 309 220 298 0,00 49,67 302 
Atencao Basica  562 562 14 489 121 393 0,00 69,99 169 
Alimentacao E Nutricao  858 1.580 266 1.087 266 1.087 0,00 68,80 493 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  289 289 34 155 34 155 0,00 53,67 134 
Educacao Infantil  58 62 10 39 10 39 0,00 62,93 23 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  10.000 10.000 6.825 6.923 0,00 0,00 10.000 
Desenvolvimento Cientifico  7.000 7.000 67 3.301 118 2.730 0,00 39,00 4.270 
Promocao Industrial  617 617 360 303 355 0,00 57,56 262 
Normalizacao E Qualidade  5.500 5.500 3.022 42 785 0,00 14,27 4.715 
Promocao Comercial  11.720 13.366 1.298 4.319 823 2.997 0,00 22,42 10.369 
Comercializacao  2.356 2.356 1.273 1.273 0,00 0,00 2.356 
Comercio Exterior  1.491.160 1.491.660 7.170 1.108.943 117.532 374.136 0,05 25,08 1.117.524 
Turismo 3.945.581 4.031.111 722.178 1.880.676 89.162 272.111 0,04 6,75 3.759.000 
COMUNICACOES  747.485 752.294 71.039 332.361 71.058 262.096 0,04 34,84 490.198 
Planejamento E Orcamento  4.700 4.700 0,00 0,00 4.700 
Administracao Geral  385.708 385.708 59.382 234.180 55.550 204.792 0,03 53,10 180.916 
Normatizacao E Fiscalizacao  79.839 79.839 6.838 23.793 4.741 14.362 0,00 17,99 65.478 
Tecnologia Da Informacao  24.460 24.460 1.255 2.820 732 1.207 0,00 4,94 23.252 
Formacao De Recursos Humanos  11.618 11.618 911 4.002 738 2.766 0,00 23,81 8.852 
Comunicacao Social  2.010 2.010 0,00 0,00 2.010 
Atencao Basica  33.261 33.261 574 12.090 1.657 8.208 0,00 24,68 25.053 
Alimentacao E Nutricao  3.763 8.572 1.299 5.213 1.299 5.213 0,00 60,81 3.359 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  1.305 1.305 175 676 175 676 0,00 51,82 629 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Educacao Infantil  320 320 50 177 50 177 0,00 55,25 143 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  35.104 35.104 3.541 8.597 2.716 7.135 0,00 20,33 27.969 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  46.063 46.063 25.087 889 12.214 0,00 26,52 33.849 
Servicos Financeiros  4.397 4.397 0,00 0,00 4.397 
Telecomunicacoes 114.938 114.938 -2.986 15.724 2.512 5.345 0,00 4,65 109.593 
ENERGIA  1.053.157 1.039.667 60.251 374.554 95.216 284.926 0,04 27,41 754.741 
Planejamento E Orcamento  51.642 42.431 3.561 25.800 3.921 10.841 0,00 25,55 31.590 
Administracao Geral  336.064 342.067 45.377 220.573 54.129 198.430 0,03 58,01 143.636 
Normatizacao E Fiscalizacao  88.476 88.476 5.895 49.723 16.318 34.925 0,00 39,47 53.552 
Formacao De Recursos Humanos  9.314 9.314 1.001 4.041 907 2.569 0,00 27,58 6.745 
Administracao De Concessoes  25.163 23.774 4.495 10.224 6.486 7.472 0,00 31,43 16.302 
Comunicacao Social  3.800 3.710 531 3.528 1.671 3.528 0,00 95,09 182 
Atencao Basica  2.922 2.922 105 1.893 323 1.397 0,00 47,83 1.524 
Alimentacao E Nutricao  4.454 7.203 1.246 4.895 1.069 4.236 0,00 58,81 2.967 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  433 433 23 226 39 190 0,00 43,88 243 
Educacao Infantil  272 287 57 196 57 196 0,00 68,49 90 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  3.190 3.190 0,00 0,00 3.190 
Normalizacao E Qualidade  8.337 8.337 -253 5.146 849 1.814 0,00 21,76 6.523 
Conservacao De Energia  1.110 1.110 0,00 0,00 1.110 
Energia Eletrica  163.957 152.389 -1.368 11.541 2.619 6.992 0,00 4,59 145.397 
Petroleo  354.023 354.023 -419 36.768 6.827 12.334 0,00 3,48 341.689 
TRANSPORTE 21.033.014 24.417.501 3.484.324 12.693.625 2.360.455 5.081.690 0,72 20,81 19.335.812 
Planejamento E Orcamento  457.125 536.709 44.718 279.593 30.198 62.608 0,01 11,67 474.101 
Administracao Geral  934.547 1.020.897 187.994 721.503 153.943 606.869 0,09 59,44 414.028 
Normatizacao E Fiscalizacao  112.111 112.111 8.830 25.232 5.499 17.071 0,00 15,23 95.041 
Formacao De Recursos Humanos  5.086 5.086 756 1.956 580 1.097 0,00 21,57 3.989 
Administracao De Concessoes  2.467 2.467 465 1.013 287 682 0,00 27,64 1.785 
Comunicacao Social  12.550 12.550 4.775 30 4.179 0,00 33,30 8.371 
Atencao Basica  41.090 41.090 1.199 34.270 4.172 14.364 0,00 34,96 26.726 
Alimentacao E Nutricao  11.283 22.700 3.995 15.618 3.942 15.547 0,00 68,49 7.152 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  6.655 8.181 1.148 4.629 1.177 4.607 0,00 56,31 3.574 
Educacao Infantil  859 876 126 446 126 446 0,00 50,96 429 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  300 300 0,00 0,00 300 
Controle Ambiental  2.155 2.155 83 1.236 155 489 0,00 22,69 1.666 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  12.598 7.598 38 57 30 49 0,00 0,64 7.549 
Promocao Industrial  4.730.781 4.730.781 278.118 1.359.874 698.670 1.351.335 0,19 28,56 3.379.447 
Servicos Financeiros  6.370 6.370 0,00 0,00 6.370 
Transporte Rodoviario  10.110.165 13.118.372 2.653.401 8.509.709 1.064.276 2.301.585 0,32 17,54 10.816.787 
Transporte Ferroviario  2.829.789 2.741.514 228.732 1.088.059 355.267 599.810 0,08 21,88 2.141.704 
Transporte Hidroviario  1.757.083 2.047.744 74.721 645.655 42.102 100.952 0,01 4,93 1.946.792 
DESPORTO E LAZER  1.513.117 2.118.758 171.535 741.198 49.120 112.752 0,02 5,32 2.006.006 
Planejamento E Orcamento  11.257 12.357 1.137 12.357 3.280 10.867 0,00 87,94 1.490 
Administracao Geral  66.881 115.881 4.340 53.725 12.449 40.899 0,01 35,29 74.982 
Formacao De Recursos Humanos  4.180 4.180 430 2.426 421 2.353 0,00 56,28 1.827 
Comunicacao Social  6.250 6.250 3.285 122 282 0,00 4,51 5.968 
Atencao Basica  489 489 384 24 143 0,00 29,19 346 
Alimentacao E Nutricao  589 1.000 187 711 187 711 0,00 71,06 289 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  245 245 35 148 35 148 0,00 60,26 97 
Educacao Infantil  55 55 21 21 0,00 38,74 33 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  375 375 0,00 0,00 375 
Desporto De Rendimento  125.614 649.544 18.733 32.524 5.816 10.724 0,00 1,65 638.821 
Desporto Comunitario  1.294.551 1.315.751 136.336 623.794 16.754 36.579 0,01 2,78 1.279.172 
Lazer  2.630 2.630 327 1.824 26 26 0,00 1,00 2.604 
Outros Encargos Especiais  10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 0,00 100,00 
ENCARGOS ESPECIAIS  480.444.527 534.519.124 32.443.988 504.223.594 78.940.737 327.757.862 46,18 61,32 206.761.262 
Cooperacao Internacional  548.718 549.525 25.543 447.435 91.824 254.179 0,04 46,25 295.346 
Fomento Ao Trabalho  12.000.304 12.000.304 12.000.304 1.951.768 7.473.805 1,05 62,28 4.526.499 
Infra-Estrutura Urbana  20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Promocao Da Producao Vegetal  200.000 200.000 200.000 0,00 0,00 200.000 
Irrigacao  2.967 2.967 0,00 0,00 2.967 
Producao Industrial  400.000 400.000 400.000 0,00 0,00 400.000 
Servicos Financeiros  103.219 103.219 1.411 16.121 697 14.693 0,00 14,24 88.525 
Energia Eletrica  1.167 1.167 0,00 0,00 1.167 
Transporte Hidroviario  1.167 1.167 332 0,00 0,00 1.167 
Servico Da Divida Interna  164.646.041 212.677.755 31.154.289 201.051.531 49.961.545 152.006.327 21,42 71,47 60.671.428 
Servico Da Divida Externa  13.712.075 13.712.075 13.822 10.067.133 2.389.827 7.601.207 1,07 55,43 6.110.868 
Transferencias 128.791.506 129.975.613 1.624.123 125.124.400 17.635.035 69.758.105 9,83 53,67 60.217.508 
Outros Encargos Especiais  130.497.065 135.355.033 -375.199 125.396.040 2.716.689 73.821.537 10,40 54,54 61.533.496 
Transferencias Para A Educacao Basica  29.520.299 29.520.299 29.520.299 4.193.351 16.828.009 2,37 57,00 12.692.290 
RESERVA DE CONTINGENCIA  21.184.045 20.219.345 0,00 0,00 20.219.345 
Reserva De Contingencia  21.184.045 20.219.345 0,00 0,00 20.219.345 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  1.160.058.841 1.228.826.015 137.880.142 944.148.348 191.908.552 709.684.579 100,00 57,75 519.141.437 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  %  %  SALDO A LIQUIDAR 
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre  
(Despesas Intra- Orçamentárias)     (a)         (b)  (b/total b)  (b/a)  (a-b)  
LEGISLATIVA 733.388 733.388 107.894 387.433 108.910 380.764 4,38 51,92 352.624 
Acao Legislativa  150.094 150.094 24.809 102.169 25.807 95.904 1,10 63,90 54.189 
Controle Externo  1.125 1.125 205 641 179 503 0,01 44,69 622 
Administracao Geral  581.451 581.451 82.853 284.142 82.853 284.142 3,27 48,87 297.309 
Tecnologia Da Informacao  61 61 -5 0,00 2,01 60 
Formacao De Recursos Humanos  390 390 32 212 50 149 0,00 38,10 242 
Atencao Basica  267 267 267 21 65 0,00 24,39 202 
JUDICIARIA  2.640.690 2.727.992 391.157 1.596.026 393.996 1.582.987 18,19 58,03 1.145.005 
Acao Judiciaria  59.728 59.728 8.408 42.190 9.843 32.854 0,38 55,01 26.874 
Administracao Geral  2.572.263 2.659.564 382.304 1.546.753 382.819 1.545.267 17,76 58,10 1.114.298 
Formacao De Recursos Humanos  979 979 320 624 117 231 0,00 23,59 748 
Atencao Basica  6.705 6.705 388 5.911 1.101 4.144 0,05 61,80 2.561 
Controle Externo  960 960 -261 517 111 471 0,01 49,02 489 
Tecnologia Da Informacao  -2 0,00 76,48 
Comunicacao Social  46 46 23 13 0,00 29,17 32 
Telecomunicacoes 0,00 62,00 
ESSENCIAL A JUSTICA  734.307 744.979 111.924 447.463 111.895 445.481 5,12 59,80 299.497 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario  10.594 10.594 1.582 6.528 1.366 5.083 0,06 47,98 5.511 
Representacao Judicial E Extrajudicial  1.300 1.300 470 953 505 619 0,01 47,60 681 
Administracao Geral  720.239 730.911 109.764 439.252 109.836 439.169 5,05 60,09 291.742 
Formacao De Recursos Humanos  225 225 14 85 14 45 0,00 19,95 180 
Atencao Basica  789 789 94 645 174 566 0,01 71,67 224 
Desenvolvimento Cientifico  11 11 0,00 0,00 11 
Acao Legislativa  1.149 1.149 0,00 0,00 1.149 
ADMINISTRACAO  3.394.518 3.227.302 331.608 1.379.143 341.854 1.273.135 14,63 39,45 1.954.167 
Planejamento E Orcamento  174.410 174.410 16.099 38.084 16.005 37.303 0,43 21,39 137.106 
Administracao Geral  3.179.937 3.012.721 290.984 1.311.948 324.439 1.231.135 14,15 40,86 1.781.586 
Administracao Financeira  1.708 1.708 95 228 25 125 0,00 7,33 1.583 
Controle Interno  373 373 58 11 24 0,00 6,40 349 
Normatizacao E Fiscalizacao  813 813 147 89 112 0,00 13,79 701 
Tecnologia Da Informacao  918 918 84 282 65 255 0,00 27,77 663 
Formacao De Recursos Humanos  4.603 4.603 635 2.517 776 2.122 0,02 46,10 2.481 
Informacao E Inteligencia  288 288 0,00 0,21 288 
Atencao Basica  1.203 1.203 80 577 85 332 0,00 27,60 871 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  85 85 0,00 0,60 84 
Desenvolvimento Cientifico  149 149 34 109 25 56 0,00 37,42 93 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  20 20 10 14 10 14 0,00 70,40 
Telecomunicacoes 29.561 29.561 23.503 24.758 313 1.593 0,02 5,39 27.968 
Controle Ambiental  41 41 28 0,00 17,89 34 
Ordenamento Territorial  73 73 10 66 19 0,00 26,47 54 
Administracao De Receitas  330 330 63 324 36 0,00 10,85 295 
Representacao Judicial E Extrajudicial  0,00 0,00 
DEFESA NACIONAL  411.340 412.130 51.954 286.076 60.143 219.841 2,53 53,34 192.289 
Administracao Geral  310.875 311.665 51.387 202.382 52.414 196.667 2,26 63,10 114.997 
Formacao De Recursos Humanos  294 294 -14 189 41 85 0,00 28,92 209 
Defesa Aerea  1.403 1.403 152 1.343 261 415 0,00 29,59 988 
Defesa Naval  8.715 8.715 6.866 8.673 1.516 2.455 0,03 28,17 6.260 
Defesa Terrestre  21.432 21.432 -11.682 17.395 361 1.155 0,01 5,39 20.277 
Assistencia Comunitaria  10.978 10.978 226 395 108 157 0,00 1,43 10.821 
Atencao Basica  2.444 2.444 85 2.426 551 1.944 0,02 79,54 500 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  18.291 18.291 5.105 17.192 5.541 15.850 0,18 86,65 2.442 
Ensino Fundamental  25 25 -1 24 0,00 28,80 18 
Ensino Medio  0,00 53,77 
Ensino Profissional  594 594 -140 581 94 149 0,00 25,15 445 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  0,00 70,32 
Desenvolvimento Cientifico  623 623 -10 542 94 310 0,00 49,73 313 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  6.429 6.429 -212 5.756 -1.036 394 0,00 6,12 6.035 
Tecnologia Da Informacao  80 80 80 0,00 11,71 71 
Empregabilidade  21 21 16 0,00 8,10 19 
Normatizacao E Fiscalizacao  0,00 65,05 
Cooperacao Internacional  28.820 28.820 64 28.807 106 113 0,00 0,39 28.707 
Transporte Hidroviario  0,00 100,00 
Comunicacao Social  0,00 0,00 
Producao Industrial  0,00 34,59 
Desporto De Rendimento  183 183 92 142 41 67 0,00 36,33 117 
Informacao E Inteligencia  56 56 56 37 40 0,00 72,02 16 
Transporte Aereo  45 45 25 45 0,00 6,11 42 
SEGURANCA PUBLICA  690.712 690.712 108.127 434.466 109.815 429.929 4,94 62,24 260.782 
Administracao Geral  677.550 677.550 108.485 424.733 108.826 423.466 4,87 62,50 254.084 
Formacao De Recursos Humanos  4.467 4.467 15 1.684 66 90 0,00 2,01 4.378 
Policiamento  5.046 5.046 -1.693 4.652 82 4.381 0,05 86,83 665 
Defesa Civil  3.525 3.525 1.307 3.381 837 1.989 0,02 56,43 1.536 
Normatizacao E Fiscalizacao  11 11 11 0,00 27,73 
Informacao E Inteligencia  13 13 0,00 0,92 13 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  100 100 0,00 0,00 100 
RELACOES EXTERIORES  109.127 117.427 16.281 63.272 16.368 62.862 0,72 53,53 54.565 
Administracao Geral  79.248 87.548 15.574 59.828 15.618 59.516 0,68 67,98 28.032 
Formacao De Recursos Humanos  1.106 1.106 98 254 98 245 0,00 22,15 861 
Relacoes Diplomaticas  28.545 28.545 572 3.144 620 3.060 0,04 10,72 25.485 
Difusao Cultural  0,00 67,80 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  180 180 0,00 0,00 180 
Cooperacao Internacional  40 40 35 40 30 36 0,00 88,97 
ASSISTENCIA SOCIAL  9.498 9.498 1.942 7.865 2.050 4.689 0,05 49,37 4.808 
Administracao Geral  8.600 8.600 1.893 7.458 1.967 4.452 0,05 51,77 4.148 
Abastecimento  426 426 53 196 41 167 0,00 39,32 258 
Alimentacao E Nutricao  100 100 28 19 0,00 18,83 81 
Assistencia Comunitaria  322 322 -10 167 37 41 0,00 12,85 281 
Formacao De Recursos Humanos  50 50 15 0,00 18,80 41 
PREVIDENCIA SOCIAL  551.063 636.313 109.305 442.468 109.529 442.048 5,08 69,47 194.265 
Administracao Geral  550.649 635.899 109.247 442.059 109.519 441.821 5,08 69,48 194.078 
Previdencia Basica  185 185 185 59 0,00 32,16 125 
Formacao De Recursos Humanos  61 61 56 61 0,00 7,67 56 
Previdencia Do Regime Estatutario  47 47 42 42 0,00 89,24 
Normatizacao E Fiscalizacao  122 122 122 122 0,00 100,00 
SAUDE  1.244.122 1.254.135 132.839 638.360 130.965 616.538 7,09 49,16 637.597 
Administracao Geral  1.119.443 1.119.443 129.835 625.879 128.680 609.444 7,00 54,44 509.999 
Normatizacao E Fiscalizacao  1.717 1.717 1.717 26 475 0,01 27,65 1.243 
Formacao De Recursos Humanos  2.748 2.748 239 1.107 136 982 0,01 35,73 1.766 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  110.777 120.777 1.849 7.096 1.376 3.793 0,04 3,14 116.984 
Suporte Profilatico E Terapeutico  5.742 5.755 -1 0,00 0,03 5.754 
Vigilancia Sanitaria  1.050 1.050 95 642 111 329 0,00 31,28 722 
Vigilancia Epidemiologica  1.508 1.508 381 1.237 375 1.177 0,01 78,06 331 
Desenvolvimento Cientifico  401 401 145 374 95 164 0,00 41,03 236 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  400 400 0,00 0,00 400 
Atencao Basica  19 19 0,00 19,24 16 
Assistencia Aos Povos Indigenas  0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  315 315 294 300 163 169 0,00 53,61 146 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  0,00 50,00 
TRABALHO  198.767 199.237 32.961 125.735 32.814 125.205 1,44 62,84 74.032 
Administracao Geral  198.710 199.180 32.926 125.685 32.808 125.188 1,44 62,85 73.993 
Empregabilidade  0,00 17,27 
Formacao De Recursos Humanos  21 21 19 11 0,00 50,14 11 
Desenvolvimento Cientifico  0,00 25,86 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  0,00 13,59 
Fomento Ao Trabalho  22 22 22 22 0,00 19,63 18 
EDUCACAO  4.214.702 4.251.278 603.442 3.233.030 675.391 2.169.199 24,93 51,02 2.082.079 
Administracao Geral  2.484.488 2.521.064 452.099 1.602.467 452.876 1.598.245 18,37 63,40 922.818 
Formacao De Recursos Humanos  18.285 18.285 873 1.749 334 664 0,01 3,63 17.620 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  125 125 0,00 1,68 123 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  60.005 60.005 12.373 48.212 12.354 47.987 0,55 79,97 12.018 
Ensino Fundamental  997 997 247 826 219 798 0,01 80,02 199 
Ensino Medio  64.297 64.297 62.372 62.619 491 603 0,01 0,94 63.695 
Ensino Profissional  32.312 32.312 3.872 17.508 3.052 11.016 0,13 34,09 21.295 
Ensino Superior  1.545.788 1.545.788 70.864 1.497.915 205.615 508.927 5,85 32,92 1.036.861 
Educacao Especial  654 654 89 366 79 223 0,00 34,10 431 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  29 29 16 0,00 10,42 26 
Difusao Cultural  97 97 12 0,00 7,24 90 
Desenvolvimento Cientifico  540 540 31 486 228 345 0,00 63,92 195 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  103 103 0,00 1,60 101 
Transferencias Para A Educacao Basica  931 931 261 496 52 287 0,00 30,87 643 
Atencao Basica  202 202 197 197 39 39 0,00 19,12 163 
Educacao De Jovens E Adultos  548 548 0,00 0,42 546 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  1.247 1.247 85 91 23 28 0,00 2,25 1.219 
Tecnologia Da Informacao  4.056 4.056 56 56 21 21 0,00 0,51 4.036 
CULTURA 47.881 51.061 6.749 28.766 7.386 25.320 0,29 49,59 25.740 
Administracao Geral  45.982 49.162 6.635 28.460 7.328 25.239 0,29 51,34 23.923 
Formacao De Recursos Humanos  814 814 12 10 0,00 1,25 804 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  621 621 18 35 11 0,00 1,85 610 
Difusao Cultural  463 463 90 258 46 59 0,00 12,78 404 
DIREITOS DA CIDADANIA  63.185 63.185 10.153 38.278 10.018 36.486 0,42 57,74 26.699 
Administracao Geral  62.721 62.721 10.011 38.086 9.974 36.414 0,42 58,06 26.307 
Formacao De Recursos Humanos  193 193 68 84 19 0,00 9,71 175 
Assistencia Aos Povos Indigenas  47 47 19 36 12 0,00 24,92 35 
Comunicacao Social  65 65 49 65 32 38 0,00 58,33 27 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  55 55 0,00 3,81 53 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  100 100 0,00 0,00 100 
Preservacao E Conservacao Ambiental  0,00 47,37 
Desenvolvimento Cientifico  0,00 0,00 
URBANISMO  48.133 50.033 10.633 38.801 10.285 37.875 0,44 75,70 12.158 
Administracao Geral  4.122 6.022 1.072 4.351 1.106 4.338 0,05 72,04 1.684 
Atencao Basica  210 210 210 42 126 0,00 59,87 84 
Transportes Coletivos Urbanos  43.509 43.509 9.464 34.095 9.056 33.322 0,38 76,59 10.187 
Formacao De Recursos Humanos  214 214 32 69 29 37 0,00 17,23 177 
Assistencia Comunitaria  77 77 65 76 52 53 0,00 68,82 24 
Planejamento E Orcamento  0,00 0,00 
GESTAO AMBIENTAL  139.809 139.959 25.428 90.291 24.978 89.255 1,03 63,77 50.704 
Administracao Geral  137.969 138.119 25.296 88.626 24.890 87.752 1,01 63,53 50.367 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.486 1.486 11 1.405 1.400 0,02 94,19 86 
Formacao De Recursos Humanos  32 32 19 26 0,00 15,50 27 
Normatizacao E Fiscalizacao  36 36 35 22 0,00 60,44 14 
Controle Ambiental  0,00 53,43 
Recuperacao De Areas Degradadas  69 69 12 0,00 5,94 65 
Recursos Hidricos  177 177 55 147 62 67 0,00 38,12 109 
Desenvolvimento Cientifico  0,00 16,89 
Transporte Hidroviario  0,00 0,00 
Saneamento Basico Rural  33 33 33 33 0,00 10,07 30 
CIENCIA E TECNOLOGIA  197.364 205.164 32.224 134.522 33.051 130.513 1,50 63,61 74.652 
Administracao Geral  191.324 199.124 31.494 129.076 31.589 127.120 1,46 63,84 72.004 
Desenvolvimento Cientifico  416 416 66 320 46 154 0,00 37,11 262 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.220 1.220 221 849 279 433 0,00 35,48 787 
Producao Industrial  4.214 4.214 425 4.156 1.093 2.733 0,03 64,86 1.481 
Normatizacao E Fiscalizacao  31 31 0,00 4,24 30 
Cooperacao Internacional  23 23 0,00 0,00 23 
Controle Ambiental  0,00 20,00 
Formacao De Recursos Humanos  53 53 14 50 15 27 0,00 51,64 25 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  0,00 17,51 
Mineracao  54 54 52 23 30 0,00 56,41 24 
Alcool  16 16 13 11 0,00 69,42 
Tecnologia Da Informacao  0,00 50,00 
Normalizacao E Qualidade  0,00 0,00 
AGRICULTURA 616.268 616.268 89.182 336.721 88.822 333.467 3,83 54,11 282.801 
Administracao Geral  591.161 591.162 88.234 328.637 88.319 327.860 3,77 55,46 263.302 
Normatizacao E Fiscalizacao  76 76 13 74 47 0,00 61,86 29 
Formacao De Recursos Humanos  830 830 18 34 16 0,00 1,98 814 
Atencao Basica  283 283 71 261 60 237 0,00 83,49 47 
Ensino Profissional  12 10 0,00 0,00 10 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.570 1.570 198 935 201 814 0,01 51,81 757 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  270 270 14 108 33 96 0,00 35,61 174 
Defesa Sanitaria Vegetal  322 322 63 242 10 63 0,00 19,58 259 
Defesa Sanitaria Animal  206 206 18 206 14 80 0,00 38,69 126 
Abastecimento  20.094 20.094 -10 5.271 68 3.874 0,04 19,28 16.219 
Irrigacao  671 671 386 623 43 218 0,00 32,49 453 
Normalizacao E Qualidade  44 44 43 12 0,00 28,33 31 
Promocao Da Producao Animal  11 11 11 0,00 56,56 
Extensao Rural  714 714 167 271 52 143 0,00 20,07 571 
Preservacao E Conservacao Ambiental  0,00 0,00 
ORGANIZACAO AGRARIA  84.268 84.268 12.860 49.678 12.743 48.349 0,56 57,38 35.919 
Administracao Geral  81.532 81.532 12.580 48.314 12.456 47.676 0,55 58,48 33.856 
Ordenamento Territorial  144 144 48 13 29 0,00 20,12 115 
Reforma Agraria  2.092 2.092 266 1.147 256 579 0,01 27,65 1.514 
Formacao De Recursos Humanos  198 198 50 42 0,00 20,97 157 
Normatizacao E Fiscalizacao  38 38 23 15 0,00 38,18 24 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  93 93 0,00 2,46 91 
Extensao Rural  85 85 85 0,00 0,00 85 
Promocao Da Producao Vegetal  0,00 100,00 
Ensino Profissional  29 29 0,00 15,44 24 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  0,00 0,00 
Abastecimento  50 50 0,00 2,62 49 
INDUSTRIA  85.703 91.053 14.091 58.839 14.454 56.297 0,65 61,83 34.756 
Administracao Geral  82.612 87.962 13.671 56.854 13.867 54.773 0,63 62,27 33.189 
Administracao De Concessoes  1.797 1.797 951 10 531 0,01 29,53 1.267 
Mineracao  1.010 1.010 386 924 554 912 0,01 90,27 98 
Normalizacao E Qualidade  14 14 14 11 0,00 78,12 
Empregabilidade  0,00 67,55 
Formacao De Recursos Humanos  161 161 18 12 0,00 7,53 149 
Propriedade Industrial  0,00 0,00 
Recursos Hidricos  34 34 34 32 0,00 93,07 
Atencao Basica  40 40 10 15 10 15 0,00 36,54 26 
Tecnologia Da Informacao  20 20 15 15 0,00 26,20 15 
Normatizacao E Fiscalizacao  0,00 0,00 
COMERCIO E SERVICOS  5.505 5.505 1.240 4.057 1.051 3.220 0,04 58,50 2.285 
Administracao Geral  5.078 5.078 1.226 3.829 1.024 3.092 0,04 60,89 1.986 
Formacao De Recursos Humanos  50 50 0,00 4,04 48 
Promocao Comercial  205 205 205 106 0,00 51,69 99 
Comunicacao Social  152 152 0,00 0,00 152 
Turismo 21 21 13 21 19 21 0,00 99,95 
COMUNICACOES  53.033 53.033 7.540 31.334 7.674 29.681 0,34 55,97 23.351 
Administracao Geral  50.769 50.769 7.221 29.883 7.436 28.509 0,33 56,16 22.259 
Normatizacao E Fiscalizacao  149 149 15 30 15 30 0,00 19,87 119 
Formacao De Recursos Humanos  2.115 2.115 304 1.422 223 1.143 0,01 54,02 973 
ENERGIA  44.922 47.557 5.089 28.693 7.586 26.850 0,31 56,46 20.707 
Planejamento E Orcamento  354 354 29 173 16 31 0,00 8,85 322 
Administracao Geral  43.532 46.168 4.927 28.013 7.458 26.409 0,30 57,20 19.758 
Formacao De Recursos Humanos  356 356 61 212 40 116 0,00 32,50 240 
Normatizacao E Fiscalizacao  293 293 71 293 71 293 0,00 100,00 
Normalizacao E Qualidade  385 385 0,00 0,00 385 
Petroleo  0,00 29,59 
TRANSPORTE 116.602 135.452 24.961 85.785 21.692 80.250 0,92 59,25 55.202 
Administracao Geral  111.765 126.615 22.332 81.448 20.557 77.929 0,90 61,55 48.686 
Transporte Rodoviario  2.210 6.210 1.722 2.176 279 515 0,01 8,30 5.695 
Normatizacao E Fiscalizacao  895 895 168 597 167 476 0,01 53,23 419 
Formacao De Recursos Humanos  215 215 17 195 56 81 0,00 37,85 134 
Controle Ambiental  845 845 292 843 292 814 0,01 96,35 31 
Planejamento E Orcamento  594 594 424 449 334 359 0,00 60,55 234 
Administracao De Concessoes  10 10 10 0,00 68,68 
Transporte Hidroviario  68 68 68 68 0,00 100,00 
DESPORTO E LAZER  3.918 3.918 1.035 3.305 1.090 2.892 0,03 73,81 1.026 
Administracao Geral  3.850 3.850 1.035 3.305 1.090 2.892 0,03 75,12 958 
Formacao De Recursos Humanos  68 68 0,00 0,00 68 
ENCARGOS ESPECIAIS  635.039 537.066 -59.817 433.949 17.502 48.823 0,56 9,09 488.243 
Transferencias 162 162 34 102 26 72 0,00 44,48 90 
Outros Encargos Especiais  634.878 536.904 -59.851 433.847 17.476 48.751 0,56 9,08 488.153 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)  17.073.865 17.087.913 2.180.802 10.404.355 2.352.062 8.701.961 100,00 50,92 8.385.952 
TOTAL (III) = (I + II)  1.177.132.706 1.245.913.928 140.060.944 954.552.703 194.260.614 718.386.539 100,00 57,66 527.527.389 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2009 A AGOSTO/2010

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES  TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 5
SET/2009  OUT/2009  NOV/2009  DEZ/2009  JAN/2010  FEV/2010  MAR/2010  ABR/2010  MAI/2010  JUN/2010  JUL/2010  AGO/2010     
RECEITA CORRENTE (I)  54.551.302 72.104.459 73.042.244 82.093.402 79.096.905 58.386.667 68.814.667 80.114.836 67.671.686 62.766.091 75.145.973 72.770.560 846.558.792 908.470.447 
Receita Tributária  17.269.745 23.570.343 19.653.226 21.940.418 27.442.231 17.222.582 23.528.357 27.517.300 20.757.442 20.453.382 22.131.782 21.316.778 262.803.586 293.540.988 
Receita de Contribuições  32.073.995 37.105.661 36.458.902 44.962.795 40.404.930 32.912.028 35.453.185 39.030.016 36.960.470 35.432.473 39.833.214 37.625.997 448.253.666 479.505.946 
Receita Patrimonial  2.133.599 4.534.876 4.462.142 8.690.157 4.600.693 4.096.517 3.415.099 8.839.724 3.692.742 2.124.705 5.507.187 8.761.826 60.859.268 54.777.341 
Receita Agropecuária  1.203 1.636 1.454 2.580 1.220 1.969 1.585 1.780 1.984 1.612 1.181 1.378 19.582 24.376 
Receita Industrial  60.377 51.830 50.119 56.202 64.092 22.162 77.619 38.777 36.096 51.123 33.521 45.351 587.268 695.825 
Receita de Serviços  2.651.683 2.561.660 2.449.000 2.456.102 4.887.336 2.375.978 4.152.879 2.707.895 2.716.193 2.810.977 5.667.133 2.792.981 38.229.817 34.435.087 
Transferências Correntes  1.828 6.887 11.205 30.302 15.705 8.911 28.402 15.152 19.495 10.621 12.190 11.369 172.067 462.535 
Receitas Correntes a Classificar¹  (3.301) 49.328 (42.856) (21.029) 18.899 (1.110) (14.190) 10.428 (5.190) 10.039 11.970 (1.433) 11.557 
Outras Receitas Correntes  362.173 4.222.238 9.999.052 3.975.875 1.661.798 1.747.631 2.171.730 1.953.764 3.492.455 1.871.160 1.947.794 2.216.312 35.621.982 45.028.349 
DEDUÇÕES (II)  24.516.212 27.221.061 31.610.023 49.143.383 26.640.951 31.072.683 27.737.582 24.867.978 34.372.045 29.722.031 28.263.800 31.574.670 366.742.420 392.191.870 
Transf. Constitucionais e Legais²  8.127.970 9.670.373 12.251.542 21.649.138 9.051.269 13.489.166 9.402.052 6.439.087 15.054.308 10.867.510 9.106.236 12.036.707 137.145.358 152.991.921 
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³  12.968.424 13.712.559 15.176.953 23.455.181 13.759.916 14.234.080 14.831.552 14.667.403 15.543.424 15.133.647 15.357.062 15.796.191 184.636.393 190.515.775 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 4 592.408 602.546 1.060.987 823.835 635.483 614.013 613.042 623.805 641.507 617.501 671.738 666.501 8.163.368 9.182.116 
Compensação Financeira RGPS/RPPS  66 155 36 132 32 70 34 110 106 761 
Contr. p/Custeio Pensões Militares  111.705 147.384 147.206 147.300 148.377 148.354 148.140 149.264 148.898 149.039 159.240 162.797 1.767.702 1.822.509 
Contribuição p/PIS/PASEP  2.715.639 3.088.189 2.973.328 3.067.773 3.045.901 2.587.034 2.742.665 2.988.388 2.983.838 2.954.300 2.969.414 2.912.368 35.028.837 37.679.549 
PIS  2.314.423 2.692.950 2.548.992 2.619.963 2.550.269 2.125.764 2.275.019 2.511.095 2.504.621 2.465.341 2.501.506 2.447.935 29.557.877 
PASEP  401.216 395.240 424.335 447.810 495.632 461.271 467.646 477.293 479.218 488.959 467.908 464.433 5.470.960 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 30.035.090 44.883.399 41.432.221 32.950.019 52.455.954 27.313.984 41.077.085 55.246.858 33.299.641 33.044.061 46.882.173 41.195.889 479.816.372 516.278.577 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Notas:

a) Os valores da Contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor referentes ao exercício de 2009 foram alterados em relação aos anteriormente divulgados naquele exercício, em razão do cômputo indevido de contribuição não relacionada ao PSSS.

b) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/receita_corrente_liquida.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre/2010 Até o Bimestre*/2009 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 204.675.578 204.675.578 35.090.815 130.840.407 112.076.074 
RECEITAS CORRENTES  204.675.578 204.675.578 35.084.976 130.821.678 112.065.595 
Receitas de Contribuições  203.581.568 203.581.568 35.046.681 130.673.564 111.704.862 
Dos empregadores  126.221.016 126.221.016 22.577.018 83.337.492 69.790.128 
Dos trabalhadores e dos demais segurados  47.643.170 47.643.170 7.935.379 29.993.376 26.002.316 
Outras Contribuições  29.717.382 29.717.382 4.534.284 17.342.696 15.912.417 
Outras Receitas Correntes  1.094.010 1.094.010 38.296 148.114 360.733 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS  216 524 490 
Demais Receitas Correntes  1.094.010 1.094.010 38.080 147.590 360.243 
RECEITAS DE CAPITAL  5.838 18.729 10.479 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos  5.838 18.729 10.479 
Outras Receitas de Capital  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)    
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)  204.675.578  204.675.578  35.090.815  130.840.407  112.076.074  

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre/2010 Até o Bimestre/2009 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 236.486.823 236.486.823 48.692.097 162.517.386 131.793.532 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal  234.173.385 234.173.385 48.472.047 161.701.502 131.313.175 
Aposentadorias  151.809.181 151.809.181 32.645.071 108.110.854 87.461.346 
Pensões  56.840.134 56.840.134 12.137.089 40.339.426 32.665.810 
Outros Benefícios  25.524.070 25.524.070 3.689.887 13.251.222 11.186.019 
Outras Despesas  1.309.887  2.289.887  220.050  815.884  480.357,00  
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS  403.430 1.383.430 220.050 815.727 339.057,78 
Demais Despesas  906.457 906.457 157 141.299 
A detalhar  1.003.552 23.552 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)  236.486.823 236.486.823 48.692.097 162.517.386 131.793.532 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)  (31.811.246) (31.811.246) (13.601.282) (31.676.979) (19.717.458) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

* O valor da coluna "Receitas Realizadas Até o Bimestre/2009" deste relatório é superior em R$ 411 mil ao valor divulgado no demonstrativo do relatório do exercício anterior em razão da inclusão dos valores da arrecadação das receitas de "Compensações Previdenciárias do RPPS para o RGPS" de 2009.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre/2010  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)  11.004.625 11.004.625 1.663.835 6.310.792 5.638.426 
RECEITAS CORRENTES  11.004.625 11.004.625 1.663.835 6.310.792 5.638.426 
Receita de Contribuições  11.004.625 11.004.625 1.663.835 6.310.792 5.638.426 
Pessoal Civil  9.182.116 9.182.116 1.341.799 5.096.685 4.510.760 
Contribuição Patronal Ativo Civil  3.708 13.754 32.201 
Contribuição de Servidor Ativo Civil  6.756.388 6.756.388 1.000.309 3.847.684 3.383.102 
Contribuição de Servidor Inativo Civil  1.870.213 1.870.213 254.373 927.735 819.819 
Contribuição de Pensionista Civil  555.515 555.515 83.408 307.512 275.638 
Pessoal Militar  1.822.509 1.822.509 322.036 1.214.107 1.127.665 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  1.822.509 1.822.509 322.036 1.214.107 1.127.665 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)  13.085.664 13.085.664 1.938.958 7.234.158 6.466.197 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)  
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)  
OUTROS APORTES AO RPPS (V)  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)  24.090.289 24.090.289 3.602.793 13.544.950 12.104.623 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS  
Em 2010  Em 2009  
LIQUIDADAS  LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre  Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)  72.850.198 72.719.792 11.793.438 46.882.837 42.404.001 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 72.850.198 72.719.792 11.793.438 46.882.837 42.404.001 
Pessoal e Encargos Sociais  72.850.198 72.719.792 11.793.438 46.882.837 42.404.001 
Pessoal Civil  19.734.241 36.441.619 8.377.629 33.244.287 28.866.755 
Aposentadorias  13.691.209 23.671.452 5.320.160 20.647.258 17.804.933 
Pensões  5.247.148 11.015.086 2.872.264 11.117.467 9.466.962 
Outros Benefícios Previdenciários  795.885 1.755.080 185.205 1.479.562 1.594.860 
Pessoal Militar³  26.665.654 26.769.742 3.415.809 13.638.550 13.537.246 
Reformas  18.177.075 16.668.602 1.956.672 7.793.698 7.584.687 
Pensões  8.368.883 10.013.388 1.440.739 5.794.272 5.913.463 
Outros Benefícios Previdenciários  119.696 87.753 18.398 50.579 39.096 
A detalhar  26.450.304 9.508.431 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)  48.651 48.843 656 1.364 1.372 
RESERVA DO RPPS (IX)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)  72.898.849 72.768.636 11.794.094 46.884.201 42.405.373 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)  (48.808.560)  (48.678.346)  (8.191.301)  (33.339.251)  (30.301.028)  

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS  JUL/2010  PERÍODO DE REFERÊNCIA  
2010  2009  
Caixa  
Bancos Conta Movimento  
Investimentos  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre/2010  
RECEITAS CORRENTES  13.085.664 13.085.664 1.938.958 7.234.158 6.466.197 
Receita de Contribuições  13.085.664 13.085.664 1.938.958 7.234.158 6.466.197 
Pessoal Civil  13.085.664 13.085.664 1.938.958 7.234.158 6.466.197 
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil  13.085.664 13.085.664 1.938.958 7.234.158 6.466.197 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  13.085.664 13.085.664 1.938.958 7.234.158 6.466.197 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS  DESPESAS EXECUTADAS  
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Em 2009  Em 2008  LIQUIDADAS Até o Bimestre 
LIQUIDADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 48.651  48.843  656  1.364  1.372  
Pessoal e Encargos Sociais  48.651 48.843 656 1.364 1.372 
Pessoal Civil  395 48.838 656 1.364 1.372 
Aposentadorias  
Pensões  
Outros Benefícios Previdenciários  395 48.838 656 1.364 1.372 
A detalhar  48.255 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  48.651 48.843 656 1.364 1.372 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC          (2/2) 

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2010/BIMESTRE JULHO/AGOSTO 2010

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO  SALDO  
Em 31 DEZ/2009  Em 30 JUN/2010  Em 31 AGO/2010  
(a) (b) (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)  2.216.496.554 2.322.379.652 2.330.649.497 
DEDUÇÕES (II)¹  1.262.139.704 1.360.869.530 1.337.099.174 
Ativo Disponível  406.526.199 366.303.129 337.215.000 
Haveres Financeiros  876.675.246 1.011.142.273 1.021.279.453 
(-) Restos a Pagar Processados  (21.061.741) (16.575.871) (21.395.280) 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)  954.356.850 961.510.122 993.550.324 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)  48.140.203 48.140.203 48.140.203 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) (*)  351.310.282 338.830.090 347.640.408 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)  651.186.771 670.820.234 694.050.119 

ESPECIFICAÇÃO  PERÍODO DE REFERÊNCIA  
No Bimestre  Até o Bimestre  
(c-b)  (c-a)  
RESULTADO NOMINAL  23.229.884  42.863.347  

FONTE: Banco Central do Brasil e SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(*) Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ Milhares 
RECEITAS  RECEITAS REALIZADAS  
No bimestre  Jan a Ago/2010  Jan a Ago/2009  
RECEITA TOTAL  138.369.962 537.452.819 462.503.608 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)  103.804.275 407.130.698 350.472.356 
Receita Bruta  108.225.810 415.824.053 357.458.194 
Receitas de Impostos  47.921.752 188.744.755 164.862.552 
Impostos s/Comércio Exterior  3.788.555 13.258.008 10.315.581 
Impostos s/Patrimônio e Renda  32.984.020 134.255.951 124.014.795 
Impostos s/Produção e Circulação  11.149.177 41.230.796 30.532.176 
Receitas de Contribuições  40.467.018 158.022.012 132.616.754 
Demais Receitas  19.837.040 69.057.285 59.978.887 
Concessões de Serviços Públicos  68.854 518.217 1.648.683 
Participações e Dividendos  5.035.156 18.779.277 18.235.925 
Outras  14.733.030 49.759.792 40.094.279 
(-) Restituições  (4.421.535) (8.594.759) (6.931.033) 
(-) Incentivos Fiscais  (98.597) (54.805) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)  34.175.066 128.833.410 110.652.543 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)  390.621 1.488.712 1.378.709 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)  20.571.955 89.729.897 82.553.394 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV)  117.798.006 447.722.922 379.950.214 
DESPESAS  DESPESAS LIQUIDADAS  
No bimestre  Jan a Ago/2010  Jan a Ago/2009  
DESPESA TOTAL  112.955.089 418.009.820 356.518.488 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)  70.276.612 256.693.855 214.585.202 
Pessoal e Encargos Sociais  28.692.830 106.883.616 97.934.867 
Custeio e de Capital  41.380.595 149.028.794 115.923.055 
Despesa do FAT  8.635.653 19.662.530 18.370.169 
Subsídios e Subvenções Econômicas  702.996 5.725.092 1.603.916 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)  3.763.592 14.673.312 12.431.005 
Outras Despesas de Custeio e de Capital  28.278.355 108.967.860 83.517.965 
Transferências ao Banco Central  203.187 781.446 727.280 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)  42.156.298 159.410.175 140.213.700 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)  522.178 1.905.790 1.719.586 
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX)  
RESULTADO PRIMÁRIO3  PERÍODO  
No bimestre  Jan a Ago/2010  Jan a Ago/2009  
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)  4.842.918  29.713.102  23.431.727  
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX)  12.955.707  60.706.946  53.333.760  
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII)  (7.981.232)  (30.576.766)  (29.561.157)  
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII)  (131.557)  (417.078)  (340.877)  

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS  
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  
Em 31 de Dezembro de 2009 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)  22.762.265 (1.180.103) 16.730.907 4.851.255 67.593.351 23.870.310 (6.182.436) 34.431.865 50.849.360 
LEGISLATIVO  13.041 12.926 115 341.718 278.738 (17.922) 194.477 408.057 
Câmara dos Deputados  838 822 16 180.296 214.449 (6.709) 89.780 298.255 
Senado Federal  99 99 96.000 24.184 (8.725) 73.628 37.831 
Tribunal de Contas da União  12.104 12.104 65.423 40.105 (2.488) 31.069 71.970 
JUDICIÁRIO  73.249 (12.999) 38.715 21.535 1.502.601 132.347 (42.811) 1.046.256 545.881 
Supremo Tribunal Federal  245 224 21 41.503 16.550 (209) 24.753 33.091 
Superior Tribunal de Justiça  232 232 58.530 27.678 (1.615) 46.405 38.187 
Justiça Federal  20.664 (12.400) 5.525 2.739 507.823 29.025 (6.054) 322.106 208.689 
Justiça Militar  58 33 25 8.920 48 (112) 7.255 1.602 
Justiça Eleitoral  16.087 (249) 13.567 2.271 487.530 19.790 (21.233) 375.604 110.484 
Justiça do Trabalho  30.582 (349) 13.814 16.419 284.621 38.372 (8.112) 182.645 132.236 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  5.275 5.269 55.504 846 (168) 38.854 17.329 
Conselho Nacional de Justiça  105 52 53 58.169 38 (5.309) 48.634 4.264 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  2.173 (431) 1.489 254 186.274 54.294 (5.976) 122.157 112.435 
EXECUTIVO  22.673.802 (1.166.673) 16.677.777 4.829.352 65.562.758 23.404.932 (6.115.726) 33.068.975 49.782.988 
Presidência da República  68.390 (6.776) 47.930 13.684 1.546.199 136.087 (29.944) 666.115 986.227 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  2.409 (31) 2.372 496.670 379.942 (330.998) 323.260 222.353 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  317.805 (1.652) 304.878 11.276 1.246.198 101.449 (81.488) 539.349 726.811 
Ministério da Ciência e Tecnologia  328.791 (10.076) 188.588 130.128 952.950 267.634 (68.573) 564.901 587.110 
Ministério da Fazenda  225.312 (1.781) 219.346 4.184 9.594.561 3.107.509 (2.575.935) 5.648.256 4.477.880 
Ministério da Educação  2.045.309 (425.285) 1.065.387 554.636 5.953.764 1.233.187 (776.228) 3.793.509 2.617.214 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  567.137 (552.362) 14.479 297 137.624 37.642 (7.243) 66.081 101.943 
Ministério da Justiça  36.086 (1.691) 27.908 6.486 828.874 281.036 (36.912) 572.640 500.357 
Ministério de Minas e Energia  14.515 (155) 13.698 662 2.857.541 1.562.505 (14.452) 163.936 4.241.659 
Ministério Previdência Social  13.272.794 (826) 13.263.822 8.146 652.595 185.923 (174.859) 354.846 308.813 
Ministério das Relações Exteriores  428 (102) 202 123 21.829 675 (1.786) 17.418 3.300 
Ministério da Saúde  3.587.004 (97.825) 498.191 2.990.988 8.237.290 1.075.502 (261.404) 4.833.858 4.217.530 
Ministério do Trabalho e Emprego  7.575 (12) 7.486 76 708.135 388.267 (65.016) 854.145 177.240 
Ministério dos Transportes  389.550 (887) 336.220 52.443 6.822.822 3.377.116 (479.245) 4.535.082 5.185.610 
Ministério das Comunicações  752 (732) 20 126.604 50.528 (29.144) 85.520 62.468 
Ministério da Cultura  10.027 (145) 5.482 4.400 407.308 69.135 (34.752) 245.259 196.433 
Ministério do Meio Ambiente  1.018 (173) 806 39 147.700 31.642 (20.500) 72.397 86.445 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  23.635 (390) 21.159 2.086 2.273.436 835.892 (144.864) 1.012.288 1.952.176 
Ministério do Esporte  2.967 (1.760) 1.036 171 856.680 722.415 (125.231) 359.025 1.094.839 
Ministério da Defesa  510.383 (44.120) 414.477 51.787 3.521.226 463.589 (100.594) 2.405.688 1.478.534 
Ministério da Integração Nacional  229.796 (17.938) 63.102 148.757 7.085.220 3.109.363 (106.224) 2.826.470 7.261.889 
Ministério do Turismo  12.285 12.285 1.921.818 1.469.916 (207.594) 595.425 2.588.715 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  436.212 (1.570) 153.441 281.201 167.522 19.490 (8.067) 100.247 78.698 
Ministério das Cidades  583.618 (381) 15.482 567.754 8.867.732 4.480.854 (432.053) 2.368.727 10.547.806 
Ministério da Pesca e Aquicultura  (3) 130.458 17.634 (2.621) 64.534 80.937 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)  154.828 (4.088) 44.792 105.948 576.424 93.532 (52.336) 175.507 442.113 
TOTAL  22.917.093 (1.184.191) 16.775.699 4.957.203 68.169.775 23.963.841 (6.234.772) 34.607.371 51.291.473 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  
Em 31 de Dezembro de 2009 Em Exercícios Anteriores 
(Despesas Intra-Orçamentárias)                    
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)  154.828 (4.088) 44.792 105.948 576.424 93.532 (52.336) 175.507 442.113 
LEGISLATIVO  75.098 43.102 (11.667) 7.369 99.163 
Câmara dos Deputados  14.038 22.242 (113) 6.993 29.175 
Senado Federal  27.869 492 (292) 254 27.815 
Tribunal de Contas da União  33.190 20.368 (11.261) 123 42.174 
JUDICIÁRIO  1.016 (300) 677 40 40.732 9.908 (8.692) 13.670 28.278 
Supremo Tribunal Federal  2.491 1.657 246 3.902 
Superior Tribunal de Justiça  2.233 (39) 102 2.093 
Justiça Federal  11 8.626 1.308 (1.222) 5.865 2.846 
Justiça Militar  58 (1) 48 
Justiça Eleitoral  961 (300) 624 37 6.407 387 (276) 4.772 1.746 
Justiça do Trabalho  44 44 20.438 6.556 (6.774) 2.580 17.640 
Conselho Nacional de Justiça  28 27 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  452 (381) 29 42 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  5.218 2.035 (91) 454 6.709 
EXECUTIVO  153.811 (3.788) 44.114 105.909 455.375 38.487 (31.886) 154.013 307.963 
Presidência da República  4.453 (84) 4.031 338 2.056 5.393 (5.088) 1.019 1.343 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  262 262 2.026 151 (405) 1.252 521 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  8.496 (61) 8.218 218 4.785 80 (232) 1.869 2.764 
Ministério da Ciência e Tecnologia  489 (120) 132 237 1.852 214 (126) 1.108 831 
Ministério da Fazenda  69 (0) 69 5.049 562 (1.033) 2.671 1.906 
Ministério da Educação  122.756 (448) 21.776 100.532 337.384 18.175 (3.961) 100.735 250.863 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  941 (941) 655 62 (92) 454 172 
Ministério da Justiça  581 (0) 571 19.658 906 (14.116) 4.557 1.891 
Ministério de Minas e Energia  1.146 1.118 28 1.966 1.005 (550) 1.185 1.237 
Ministério Previdência Social  17 (0) 17 1.260 810 (74) 953 1.042 
Ministério das Relações Exteriores  2.122 (2.122) 339 (111) 210 26 
Ministério da Saúde  301 298 12.447 1.333 (582) 6.267 6.931 
Ministério do Trabalho e Emprego  6.310 6.310 647 (8) 369 272 
Ministério dos Transportes  81 73 2.687 3.689 (1.178) 1.278 3.921 
Ministério das Comunicações  2.214 1.023 (387) 815 2.035 
Ministério da Cultura  1.330 314 (147) 969 528 
Ministério do Meio Ambiente  666 163 (44) 600 185 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  4.426 (5) 4.419 2.139 369 (129) 780 1.599 
Ministério do Esporte  101 (9) 65 27 
Ministério da Defesa  1.192 (5) 1.185 52.130 2.436 (2.888) 23.921 27.756 
Ministério da Integração Nacional  29 (2) 17 10 2.445 466 (49) 2.002 861 
Ministério do Turismo  118 (38) 78 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  261 314 248 327 
Ministério das Cidades  134 (0) 29 105 830 573 (200) 484 719 
Ministério da Pesca e Aquicultura  330 439 (439) 126 204 
TOTAL  154.828 (4.088) 44.792 105.948 576.424 93.532 (52.336) 175.507 442.113 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RECEITAS DE IMPOSTOS  PREVISÃO  PREVISÃO  RECEITAS REALIZADAS  
INICIAL  ATUALIZADA  (a) No Bimestre  Até o Bimestre  (b) %  
(c) = (b/a) x100  
1 - RECEITA DE IMPOSTOS  292.635.601 292.635.601 43.588.283 178.401.961 60,96 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II  17.186.183 17.186.183 3.782.070 13.231.143 76,99 
Imposto sobre Importação - II  17.097.813 17.097.813 3.777.050 13.211.884 77,27 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II  78.449 78.449 8.940 32.397 41,30 
Dívida Ativa do II  2.899 2.899 196 805 27,76 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II  7.023 7.023 587 2.156 30,70 
(-) Deduções da Receita do II       (4.703) (16.097)   
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE  24.025 24.025 3.716 30.170 125,58 
Imposto sobre Exportação - IE  22.441 22.441 1.705 10.502 46,80 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE  381 381 12 50 13,12 
Dívida Ativa do IE  352 352 0,05 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE  851 851 (0) (1) -0,10 
(-) Deduções da Receita do IE       1.999 19.619   
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR  207.597.885 207.597.885 28.970.288 125.365.957 60,39 
Imposto sobre Rendas - IR  202.784.206 202.784.206 31.844.797 131.141.920 64,67 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR  3.786.139 3.786.139 526.920 1.730.549 45,71 
Dívida Ativa do IR  434.279 434.279 27.054 99.909 23,01 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR  593.261 593.261 39.299 133.686 22,53 
(-) Deduções da Receita do IR       (3.467.782) (7.740.106)   
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR  508.183 508.183 11.524 46.392 9,13 
Imposto Territorial Rural - ITR  454.622 454.622 7.588 28.492 6,27 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR  33.459 33.459 3.943 13.778 41,18 
Dívida Ativa do ITR  1.320 1.320 320 1.303 98,75 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR  18.782 18.782 940 3.935 20,95 
(-) Deduções da Receita do ITR       (1.267) (1.115)   
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  39.722.916 39.722.916 6.353.957 23.061.303 58,06 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  39.177.765 39.177.765 6.534.290 24.247.978 61,89 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI  386.535 386.535 31.863 110.031 28,47 
Dívida Ativa do IPI  72.467 72.467 2.099 7.340 10,13 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI  86.150 86.150 4.176 15.925 18,49 
(-) Deduções da Receita do IPI       (218.472) (1.319.971)   
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF  27.591.653 27.591.653 4.465.935 16.663.718 60,39 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF  27.536.958 27.536.958 4.455.948 16.589.414 60,24 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF  51.901 51.901 6.221 28.788 55,47 
Dívida Ativa do IOF  524 524 74 120 22,89 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF  2.270 2.270 93 124 5,44 
(-) Deduções da Receita do IOF       3.599 45.273   
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro  4.756 4.756 793 3.277 68,91 
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro  4.756 4.756 686 2.728 57,36 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro  107 549 
Dívida Ativa do IOF-Ouro  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro  
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro      
DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS*  
No Bimestre  Até o Bimestre  %  
  (b)  (c) = (b/a) x100  
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (5% de 1)  14.631.780  14.631.780  2.179.414  8.920.098  60,96  
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))  53.173.972  53.173.972  5.783.823  25.217.015  47,42  
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))  58.120.388  58.120.388  6.052.839  26.389.901  45,41  
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)  3.972.292  3.972.292  512.679  1.828.479  46,03  
5A - PARCELAS DO FPE, FPM E IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB       3.153.778  13.638.148    
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)  4.756  4.756  723  2.824  59,38  
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)  254.091  254.091  5.773  77.207  30,39  
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)  130.157.280  130.157.280  17.689.029  76.073.671  58,45  
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)  162.478.322  162.478.322  25.899.255  102.328.289  62,98  
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre  %  
(a)  (b)  (c) = (b/a) x100  
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO  10.867.986  10.867.986  7.357.849  1.746.021  16,07  
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO  0  0  0  0  
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO  0  0  0  0  
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)  10.867.986  10.867.986  7.357.849  1.746.021  16,07  

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)  R$ milhares 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO       No Bimestre  Até o Bimestre  
  (a)  (b)  
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)  29.246.098  29.246.098  4.661.866  18.419.092    
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre  %  
(d)  (e)  (f) =(e/d) x100  
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 1.841.560  1.841.560  285.562  1.241.016  67,39  
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL  8.800  7.950  49  49  0,62  
17 - ENSINO FUNDAMENTAL  133.792 133.792 19.053 69.511 51,95 
18 - ENSINO MÉDIO  282.482 281.482 12.975 27.566 9,79 
19 - ENSINO SUPERIOR  14.086.864 14.325.893 2.194.994 7.784.358 54,34 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR  3.250.666 3.410.265 483.685 1.540.738 45,18 
21 - OUTRAS  12.027.352 11.740.784 1.648.897 4.932.429 42,01 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)  31.631.517 31.741.726 4.645.215 15.595.668 49,13 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL  VALOR  
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO  
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)** 181.331  
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS  0  
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*  0  
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26)/(9) ] x 100% 15,24  

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB  
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  NO BIMESTRE  ATÉ O BIMESTRE  
JULHO 2010 AGOSTO 2010 
Valor  %4  Valor  %4  Valor    
(g)  (h)=100x(g)/(30)  (i)  (j)=100x(i)/(30)  (l)    
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)  0  0  0  0  0    
29 - OUTROS  443.058  100,00  478.634  100,00  3.917.409    
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2010 (28 + 29)  443.058     478.634  100,00  3.917.409    

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  LIMITE  ATÉ O BIMESTRE  
Valor  
ANUAL  (n)  
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 6177532560) 1.853.260  1.241.016   

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS  
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO      LIQUIDADAS  
    No Bimestre  Até o Bimestre 
    (d)  (e)  (f) =(e/d) x100  
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO  4.478.362 5.100.749 933.535 1.586.965 31,11 
32.1 - Educação Infantil  64.200 64.200 391 422 0,66 
32.2 - Educação Fundamental  843.329 867.034 2.464 31.642 3,65 
32.3 - Ensino Médio  139.617 129.559 787 8.447 6,52 
32.4 - Outras  3.431.216 4.039.956 929.892 1.546.455 38,28 
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS  0,00 
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO  1.836.652 2.997.438 428.306 1.523.157 50,82 
34.1 - Educação Infantil  0,00 
34.2 - Educação Fundamental  494 494 42 155 31,43 
34.3 - Ensino Médio  16.124 816.124 525 801.090 98,16 
34.4 - Ensino Superior  991.899 1.089.657 91.795 291.256 26,73 
34.5 - Outras  828.136 1.091.163 335.944 430.655 39,47 
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO            
ENSINO (32 + 33 + 34)  6.315.014 8.098.187 1.361.841 3.110.122 38,41 
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)  37.946.531  39.839.913  6.007.056  18.705.790  46,95  

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  SALDO CANCELADO EM 2010  
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO  ATÉ O BIMESTRE  (p)  
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  1.477.016  181.331  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 §5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS  
(Por Grupo de Natureza da Despesa)  Até o Bimestre  %  
(a) (b) ((b+c)/a)  
DESPESAS CORRENTES  62.291.792 62.966.158 38.174.711 60,63 
Pessoal e Encargos Sociais  12.613.987 12.614.344 7.660.156 60,73 
Juros e Encargos da Dívida  26.024 25.904 6.190 23,90 
Outras Despesas Correntes  49.651.780 50.325.909 30.508.365 60,62 
DESPESAS DE CAPITAL  4.422.975 4.749.777 379.143 7,98 
Investimentos  4.254.337 4.582.062 345.833 7,55 
Inversões Financeiras  131.500 131.500 9.461 7,19 
Amortização da Dívida  37.138 36.215 23.849 65,85 
TOTAL  66.714.766 67.715.935 38.553.854 56,93 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS  
Até o Bimestre  %  
(d) (d+e)/despesas com saúde  
Despesas com Saúde  66.714.766  67.715.935  38.553.854  100,00  
(-) Encargos Previdenciários  4.929.881  4.930.132  3.284.995  8,52  
(-) Juros e Encargos da Dívida  26.024  25.904  6.190  0,02  
(-) Amortização da Dívida  37.138  36.215  23.849  0,06  
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  0,00  0,00  0  0,00  
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)  61.721.723  62.723.683  35.238.820  91,40  

CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %DESPESAS EXECUTADAS VARIAÇÃO 
Até o Bimestre/2010 (f)Até o Bimestre/2009 (g)((f)/(g) * 100) -100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 4,60 35.238.820 31.143.442 13,15 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 
Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados A pagar   
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE² 4.639.791 (209.112) 610.949 3.819.730 8.589.205 (159.167) 4.907.688 3.522.350 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS  
Até o Bimestre  
(h) (h)/total(h)  
Atenção Básica  10.595.026 10.610.477 6.216.921 17,64 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial  31.507.216 31.592.897 18.984.293 53,87 
Suporte Profilático e Terapêutico  5.605.042 5.605.945 3.078.211 8,74 
Vigilância Sanitária  300.006 302.857 163.546 0,46 
Vigilância Epidemiologica  2.454.746 3.026.549 1.501.031 4,26 
Alimentação e Nutrição  209.436 379.901 246.942 0,70 
Planejamento e Orçamento  49.020 49.020 2.476 0,01 
Administração Geral  8.072.537 8.083.738 4.387.813 12,45 
Controle Interno  15.533 16.312 6.611 0,02 
Normalização e Fiscalização  48.696 48.696 25.110 0,07 
Tecnologia da Informação  211.200 211.200 81.003 0,23 
Formação de Recursos Humanos  262.320 260.896 50.919 0,14 
Comunicação Social  128.016 128.016 60.751 0,17 
Informação e Inteligência  48.173 48.173 3.718 0,01 
Cooperação Internacional  135.000 54 0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência  2.300 2.300 0,00 
Assistência à Criança e ao Adolescente  16.300 16.300 1.229 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador  77.040 80.925 54.093 0,15 
Educação Superior  172.246 172.246 56.989 0,16 
Educação Infantil  9.343 10.362 5.979 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos  66.764 68.477 11.410 0,03 
Assistência aos Povos Indígenas  308.968 310.493 112.751 0,32 
Saneamento Básico Rural  185.522 185.522 1.389 0,00 
Saneamento Básico Urbano  996.005 996.005 6.705 0,02 
Preservação e Conservação Ambiental  3.500 3.500 401 0,00 
Desenvolvimento Cientifico  231.380 234.500 89.315 0,25 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia  16.464 16.464 5.928 0,02 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico  24.123 21.003 9.749 0,03 
Outros Encargos Especiais  104.803 105.912 73.482 0,21 
TOTAL  61.721.724 62.723.683 35.238.820 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 52, parágrafo único da Lei nº 11.768/2008, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea 'b' do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2009 em relação a 2008, referem-se aos dados preliminares do 1º Trimestre de 2010 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS  No Bimestre  Até o Bimestre  
Previsão Inicial da Receita  1.766.021.794  1.766.021.794  
Previsão Atualizada da Receita  1.766.021.794  1.766.021.794  
Receitas Realizadas  277.626.075  985.676.164  
Déficit Orçamentário  34.238.297 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)  
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS  No Bimestre  Até o Bimestre  
Dotação Inicial  1.766.021.794  1.766.021.794  
Dotação Atualizada  1.834.803.017  1.834.803.017  
Despesas Empenhadas  170.152.147  1.538.949.590  
Despesas Executadas  300.098.140  1.019.914.461  
Superávit Orçamentário  
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹  No Bimestre  Até o Bimestre  
Despesas Empenhadas  140.060.944  954.552.703  
Despesas Executadas  194.260.614  718.386.539  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA   Até o Bimestre  
Receita Corrente Líquida   479.816.372  
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA  No Bimestre  Até o Bimestre  
Regime Geral de Previdência Social    
Receitas Previdenciárias (I)  35.090.815  130.840.407  
Despesas Previdenciárias (II)  48.692.097  162.517.386  
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)  (13.601.282)  (31.676.979)  
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos    
Receitas Previdenciárias (IV)  3.602.793  13.544.950  
Despesas Previdenciárias (V)  11. 7 9 4. 0 9 4  46.884.201  
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)  (8.191.301)  (33.339.251)  
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL   Resultado Apurado  
 Até o Bimestre  
Resultado Nominal   42.863.347  
Resultado Primário   29.713.102  

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR  Inscrição  Cancelamento  Pagamento  Saldo  
Até o Bimestre  Até o Bimestre  a Pagar  
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  22.917.093 (1.184.191) 16.775.699 4.957.203 
Poder Executivo  22.827.613 (1.170.461) 16.721.891 4.935.260 
Poder Legislativo  13.041 12.926 115 
Poder Judiciário  74.265 (13.299) 39.392 21.574 
Ministério Público  2.174 (431) 1.490 254 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS  92.133.616 (6.234.772) 34.607.371 51.291.473 
Poder Executivo  89.461.552 (6.147.612) 33.222.989 50.090.951 
Poder Legislativo  738.655 (29.589) 201.847 507.220 
Poder Judiciário  1.685.588 (51.503) 1.059.926 574.159 
Ministério Público  247.822 (6.068) 122.610 119.144 
TOTAL  115.050.709 (7.418.963) 51.383.070 56.248.676 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE  Valor Apurado Até o Bimestre  Limites Constitucionais Anuais  
Mínimo a  % Aplicado Até o Bimestre  
Aplicar no Exercício  
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  15.595.668  18%  15,24  
Complementação da União ao FUNDEB  3.917.409  6.177.533  63,41  

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2010  Até o Bimestre/2009  
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde  4,60  35.238.820  31.143.442  13,15  

FONTE: STN/CCONT/GEINC
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL
TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
INGRESSOS  ATÉ JULHO  AGOSTO ATÉ AGOSTO  DISPÊNDIOS  ATÉ JULHO  AGOSTO ATÉ AGOSTO  
ORÇAMENTÁRIOS  857.337.637 128.338.527 985.676.164 ORÇAMENTÁRIOS  885.799.125 134.115.336 1.019.914.461 
RECEITAS CORRENTES  498.359.940 73.758.921 572.118.862 DESPESAS CORRENTES  493.947.326 81.250.682 575.198.008 
EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS  491.996.825 72.770.560 564.767.385 EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS  486.752.283 80.169.611 566.921.894 
Receita Tributária  159.053.077 21.316.778 180.369.854 Pessoal e Encargos Sociais  93.818.738 13.093.119 106.911.857 
Receita de Contribuições  260.026.316 37.625.997 297.652.313 Juros e Encargos da Dívida  88.408.707 11.330.723 99.739.430 
Receita Patrimonial  32.276.668 8.761.826 41.038.494 Outras Despesas Correntes  304.524.838 55.745.769 360.270.607 
Receita de Serviços  25.318.390 2.792.981 28.111.372 INTRA- ORÇAMENTÁRIAS  7.195.043 1.081.071 8.276.114 
Outras Receitas Correntes  14.846.331 2.216.312 17.062.644 Pessoal e Encargos Sociais  6.952.934 1.035.197 7.988.131 
Demais Receitas Correntes  476.043 56.666 532.708 Outras Despesas Correntes  242.109 45.874 287.983 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  6.363.115 988.362 7.351.477 DESPESAS DE CAPITAL  391.851.799 52.864.654 444.716.453 
Receita Tributária  137 13 150 EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS  391.569.557 52.721.049 444.290.606 
Receita de Contribuições  6.261.788 972.526 7.234.313 Investimentos  8.265.264 1.748.282 10.013.545 
Receita Patrimonial  2.535 558 3.094 Inversões Financeiras  15.510.306 2.036.988 17.547.294 
Receita de Serviços  28.031 4.697 32.727 Amortiz./ Refinanciamento da Dívida  367.793.988 48.935.779 416.729.767 
Outras Receitas Correntes  7.915 733 8.648 INTRA- ORÇAMENTÁRIAS  282.242 143.605 425.847 
Demais Receitas Correntes  62.709 9.835 72.545 Investimentos  3.327 1.118 4.444 
RECEITAS DE CAPITAL  358.977.697 54.579.605 413.557.302 Inversões Financeiras  278.915 142.487 421.402 
Operações de Crédito  319.305.555 48.753.270 368.058.825 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  204.123.820 (4.206.641) 199.917.179 
Alienação de Bens  232.449 46.828 279.276 VALORES EM CIRCULAÇÃO  493.006 23.281 516.287 
Amortização de Empréstimos  13.462.632 3.152.552 16.615.183 Rede Bancária Arrecadação  
Transferência de Capital  66.404 7.765 74.169 Recursos Especiais a Receber  
Outras Receitas de Capital  25.910.657 2.619.191 28.529.848 Valores em Trânsito Realizáveis  
EXTRA- ORÇAMENTÁRIOS  154.624.669 3.373.502 157.998.171 Créditos Tributários  32.065 2.705 34.770 
VALORES EM CIRCULAÇÃO  79.612.886 (7.240.762) 72.372.123 Recursos da União  
Rede Bancária Arrecadação  7.603.903 297 7.604.200 Créditos Diversos a Receber  434.355 10.043 444.399 
Recursos Especiais a Receber  68.194.413 (7.444.412) 60.750.001 Recursos Vinculados  20.761 484 21.245 
Valores em Trânsito Realizáveis  19.819 (3.482) 16.336 Outros Valores em Circulação  5.825 10.048 15.873 
Créditos Tributários  VALORES A CLASSIFICAR  24.828.460 (5.181.944) 19.646.516 
Recursos da União  8.243 2.952 11.195 Receitas a Classificar  24.828.460 (5.181.944) 19.646.516 
Créditos Diversos a Receber  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  
Recursos Vinculados  DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES  856.958 4.541 861.499 
Outros Valores em Circulação  3.786.508 203.883 3.990.391 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO  167.445.938 598.185 168.044.123 
VALORES A CLASSIFICAR  Fornecedores  208.750 (208.750) 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  Pessoal e Encargos a Pagar  39.695 39.695 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES  4.105.506 239.031 4.344.537 RP Não-Processados - Inscrição  92.126.197 92.126.197 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO  59.700.500 10.036.175 69.736.676 Operações de Crédito em Liquidação  
Fornecedores  669.627 669.627 Valores em Trânsito Realizáveis  
Pessoal e Encargos a Pagar  3.110 (3.110) Incentivos a Liberar  216.732 9.920 226.652 
RP Não-Processados a Liquidar  52.475.541 (2.624.313) 49.851.229 Obrigações Tributárias  6.611 106 6.718 
RP Cancelados  5.502.897 731.875 6.234.772 Restituições de Receitas a Liberar  
Operações de Crédito em Liquidação  253.378 10.937 264.315 Recursos a Liberar p/Transferência  942.728 (942.728) 
Incentivos a Liberar  Benefícios a Pagar  3.925.340 (3.000.404) 924.936 
Valores em Trânsito  80.925 21.511 102.436 Recursos a Liberar p/Pagamento de RP  69.280.027 4.659.610 73.939.637 
Obrigações Tributárias  Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega  (1) 
Restituições de Receitas a Pagar  437 438 Recursos da Previdência Social  12.110 (12.110) 
Recursos a Liberar p/Transferência  9.474.055 9.474.055 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública  
Beneficios a Pagar  Outros Débitos  39.411 27.263 66.674 
Recursos a Liberar p/Pgto. de RP  Ajuste Patrimonial/Capital  
Recursos a Liberar p/Emp Contra-entrega  14 14 Provisões Financeiras  25 (25) 
Recursos da Prev. Social  7.172 7.172 Outras Obrigações  688.005 25.609 713.615 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública  1.377.566 1.747.617 3.125.183         
Outros Débitos  DESPESAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS  1.908.293 320.746 2.229.039 
Provisões Financeiras  352 352         
Outras Obrigações  AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES  8.591.165 28.550 8.619.715 
Ajuste Patrimonial/Capital  7.082 7.082 Outros movimentos de fundos a crédito  
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  Baixa de Direitos  7.946.704 14.828 7.961.532 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES  11.205.777 339.058 11.544.835 Incorporacão de Passivos  
Incorporação de Direitos  Ajuste de Obrigações  644.461 13.722 658.184 
Desincorporacão de Obrigações  11.205.777 339.058 11.544.835 OUTROS DISPÊNDIOS  
Ajuste de Créditos  DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE  367.883.883 1.803.334 369.687.216 
OUTROS INGRESSOS  Conta Única Tesouro Nacional  134.485.864 74.391.629 208.877.493 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR  445.844.521 445.844.521 INSS  (9.873.164) (5.119.548) (14.992.712) 
Conta Única Tesouro Nacional  229.007.392 229.007.392 Recursos à Disposição da Dívida Pública  182.893.386 (71.251.489) 111.641.897 
INSS  710.928 710.928 Aplicações Financeiras  37.851.398 (469.484) 37.381.914 
Recursos à Disposição da Dívida Pública  164.707.801 164.707.801 Outras Disponibilidades  22.526.398 4.252.226 26.778.625 
Aplicações Financeiras  32.741.583 32.741.583         
Outras Disponibilidades  18.676.816 18.676.816         
TOTAL  1.457.806.828 131.712.029 1.589.518.857 TOTAL  1.457.806.828 131.712.029 1.589.518.857 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
GILVAN DA SILVA DANTAS
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
Contador - CRC-DF 9687/0-5
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

  R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar 
(a) (b) Valor  (c)(c/total c) (c)/(a-b) (d) %  (e)%  (f)Valor  (g)%  (g/total g)% (g)/(e-f)(h) 
Pessoal e Encargos Sociais  644.956 (17.645) 385.726 2,3 58,2 241.584 1.849.978 (302.034) 744.276 2,2 34,6 803.668 
Juros e Encargos da Dívida  217.081 (42.618) 174.463 1,0 67,2 429.278 (427.586) 0,0 0,0 1.692 
Outras Despesas Correntes  15.981.497 (466.765) 14.362.559 85,6 87,3 1.152.172 35.422.247 (3.553.048) 16.230.689 46,9 41,6 15.638.510 
Investimentos  5.195.899 (104.640) 1.536.436 9,2 29,0 3.554.824 45.658.753 (1.481.215) 15.698.815 45,4 33,3 28.478.723 
Inversões Financeiras  826.500 (552.523) 265.354 1,6 19,2 8.623 8.591.450 (289.161) 1.933.591 5,6 21,8 6.368.698 
Amortização/Refinanciamento da Dívida  51.160 51.160 0,3 100,0 181.909 (181.728) 0,0 0,0 181 
TOTAL  22.917.093 (1.184.191) 16.775.699 100,0 69,6 4.957.203 92.133.616 (6.234.772) 34.607.371 100,0 35,2 51.291.473 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.
Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

  R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  RP PROCESSADOS ¹  RP NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  
Recursos Ordinários  3.248.387  -111.608  1.815.374  1.321.405  50.322.324  -1.866.044  16.714.999  31.741.280  
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  0  0  0  0  6.228.926  -1.249.947  3.683.610  1.295.369  
Transferência do Imposto Territorial Rural  0  0  0  0  91.881  -28.400  52.544  10.937  
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis  177.344  -2.863 126.399 48.081 4.740.255  -753.140  1.600.415  2.386.701  
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  590.481  -126.070  261.409  203.002  3.113.896  -55.261  1.784.621  1.274.014  
Contribuição do Salário-Educação  1.075.164  -284.990  542.494  247.680  2.217.397  -648.579  1.172.883  395.935  
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  2.771  -1.088  154  1.529  64.179  -4  11.091  53.084  
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  0  0  0  0  3.212  -1.450  1.762  0  
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  7.619  -1.493  2.932  3.194  386.973  -12.046  169.501  205.426  
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  0  0  0  0  6.389  -2.711 293  3.385  
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  0  0  0  0  143  0  125  18  
Custas Judiciais  4.820  - 117  3.715  988  80.105  -5.905  54.496  19.704  
Recursos de Concessões e Permissões  5.050  -3  4.494  553  342.362  -2.899  317.823  21.640  
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  0  0  0  0  5.153  0  5.127  26  
Selos de Controle e Lojas Francas  0  0  0  0  172.129  -84  145.693  26.352  
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  7.503  -53  7.426  24  191.936  -33.400  96.328  62.208  
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  12  0  10  2  7.019  -899  996  5.124  
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  15.861  -149  6.745  8.967  443.061  -6.533  27.033  409.494  
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  4.951  0  425  4.526  236.259  -217.180  8.142  10.937  
Alienação de Bens Apreendidos  0  0  0  0  43  0  0  43  
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  3.388  0  2.882  506  68.012  -225  6.761  61.026  
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  111.263 -90  91.475  19.697  4.116.362  -14.158  239.080  3.863.124  
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal  0  0  0  0  19.866  -19.866  0  0  
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações  0  0  0  0  503.564  -13.489  107.888  382.187  
Operações de Crédito Externas - em Moeda  10.144  -6.165  1.766  2.214  223.418  -66.961  86.381  70.076  
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  0  0  0  0  271.173  0  23.334  247.839  
Recursos Próprios Não-Financeiros  188.830  -34.365  130.419  24.046  1.634.957  -52.963  977.617  604.377  
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  2.754.689  -63.266  455.368  2.236.055  8.099.146 -224.364 3.482.141  4.392.641  
Resultado do Banco Central  0  0  0  0  118.626 -118.626 0  0  
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  2.701.862  -15.625  2.054.329  631.908  952.450 -74.175 584.864  293.410  
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  10.685.081  -4  10.685.051  27  94.539  -94.534  1  4  
Contribuição sobre Movimentação Financeira  102.395  -4.520  24.651  73.224  952.150  -9.924  898.101  44.124  
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  3.370  -755  1.412  1.203  23.687  -398  13.641  9.648  
Receitas de Honorários de Advogados  327  -1  318  8  60.785  -3.676  30.649  26.460  
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  59.283  0  59.283  0  0  0  0  0  
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento  0  0  0  0  146.050  -70.469  1.277  74.304  
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  191.106  -628  188.120  2.358  1.519.105  -9.167  564.119 945.819  
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  0  0  0  0  8.804  0  1.967  6.837  
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  4.841  -324  689  3.828  29.230  -512  2.031  26.687  
Outras Contribuições Econômicas  135.270  -1.369  73.988  59.913  481.965  -45.323  224.076  212.566  
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios  78.066  0  78.066  0  360.927  -360.927  0  0  
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  18.273  -162  17.835  276  489.765  -13.839  285.079  190.846  
Taxas por Serviços Públicos  352  -68  253  31  15.962  -5.941  4.945  5.077  
Outras Contribuições Sociais  8.541  -399  6.706  1.437  524.473  -40.906  220.366  263.201  
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  9.910  -35  1.075  8.800  1.982  0  1.656  326  
Recursos Próprios Financeiros  601.158  -527.479  67.709  5.970  2.070.409  -4.295  595.289  1.470.825  
Recursos de Convênios  10.885  -92  7.398  3.395  115.888 -7.762  75.558  32.568  
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  48.515  -236  12.687  35.593  147.320  -1.592  95.668  50.061  
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa  0  0  0  0  238.116  -56.792  181.324  0  
Outras Receitas Originárias  32  0  32  0  48.162  0  19.411  28.751  
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  0  0  0  0  38.821  -38.821  0  0  
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação  47.087  -126  41.750  5.211  68.287  -59  15.719  52.509  
Doações para o Combate à Fome  0  0  0  0  389  -389  0  0  
Doações de Entidades Internacionais  241  0  202  39  14.065  -83  1.696  12.286  
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  2.220  -46  659  1.516  21.518  -51  19.250  2.217  
TOTAL  22.917.093  -1.184.191  16.775.699  4.957.203  92.133.616  -6.234.772  34.607.371  51.291.473  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

  R$ milhares 
ATIVO  PASSIVO  
ATIVO FINANCEIRO  974.835.193  PASSIVO FINANCEIRO  636.781.897  
Disponível  369.687.216  Depósitos  15.671.159  
Créditos em Circulação  605.073.926  Obrigações em Circulação  637.519.827  
Valores Pendentes a Curto Prazo  50  Valores Pendentes a Curto Prazo  (16.412.192)  
Ativo Financeiro a Longo Prazo  74.001  Passivo Financeiro a Longo Prazo  3.103  
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  2.695.771.839  PASSIVO NÃO-FINANCEIRO  1.942.266.495  
Realizável a Curto Prazo  454.133.495  Obrigações em Circulação  145.555.496  
Valores Pendentes a Curto Prazo  20.733  Exigível a Longo Prazo  1.796.700.531  
Realizável a Longo Prazo  1.811.444.501 Resultado de Exercícios Futuros  10.469  
Permanente  430.173.110 PASSIVO REAL  2.579.048.392  
Investimentos  181.623.413  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  1.091.558.640  
Imobilizado  248.373.982  Patrimônio/Capital  353.463.060  
Intangível  148.121  Reservas  3.523.847  
Diferido  27.594  Resultado Acumulado  872.269.559  
    Ajustes de Avaliação Patrimonial  1.883  
ATIVO REAL  3.670.607.032  Ajustes do Patrimônio/Capital  (579.407)  
    Resultado do Período  (137.120.302)  
ATIVO COMPENSADO  954.256.942  PASSIVO COMPENSADO  954.256.942  
Compensações Ativas Diversas  954.256.942  Compensações Passivas Diversas  954.256.942  
TOTAL  4.624.863.974  TOTAL  4.624.863.974  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS  VARIAÇÕES PASSIVAS  
ORÇAMENTÁRIAS  3.993.011.107 ORÇAMENTÁRIAS  3.898.000.403 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS  985.676.164 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS  1.019.914.461 
Receitas Correntes  572.118.862 Despesas Correntes  575.198.008 
Exceto Intra-Orçamentárias  564.767.385 Exceto Intra-Orçamentárias  566.921.894 
Intra-Orçamentárias  7.351.477 Intra-Orçamentárias  8.276.114 
Receitas de Capital  413.557.302 Despesas de Capital  444.716.453 
    Exceto Intra-Orçamentárias  444.290.606 
    Intra-Orçamentárias  425.847 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  2.459.385.817 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  2.459.385.817 
MUTAÇÕES ATIVAS  547.949.127 MUTAÇÕES PASSIVAS  418.700.125 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  1.980.337.303 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  2.212.468.309 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  557.042 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  2.370.964 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  1.266.754.248 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  1.266.754.247 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  713.026.013 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  943.343.099 
RESULTADO PATRIMONIAL  137.120.302 RESULTADO PATRIMONIAL  
DÉFICIT  137.120.302 SUPERÁVIT  
TOTAL  6.110.468.712 TOTAL  6.110.468.712 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC        

GILVAN DA SILVA DANTAS
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
Contador - CRC-DF 9687/0-5
TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
INGRESSOS  CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA  CEITEC  HCPA  VALEC CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL  
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS  341.901 13.810.080 1.916.958 19.179 360.988 544.161 434.644 257.373 53.656 227.228 17.966.172 
RECEITAS CORRENTES  12.358 99.982 32.843 472 22.217 609 4.667 28.456 34.051 235.654 
Receitas de Contribuições  3.287 3.287 
Receitas Patrimoniais  2.028 2.528 1.245 223 3.148 367 11 2.612 354 12.516 
Receitas Agropecuárias  74 9.331 9.405 
Receitas Industriais  173 26.914 27.088 
Receitas de Serviços  2.491 18.617 15.461 18.671 1.795 20.645 77.680 
Transferências Correntes  
Outras Transferências  167 3.644 2.502 6.313 
Outras Receitas Correntes  7.463 78.577 2.880 248 390 241 311 1.886 1.158 93.153 
Receita entre Órgãos do Orçamento  135 261 108 47 26 5.625 6.212 
Receitas Correntes a Classificar  
RECEITAS DE CAPITAL  43.377 5.122 2.906 30 51.447 
Operações de Crédito  
Alienação de Bens  3.038 5.122 2.906 30 11.108 
Amortização de Empréstimos  
Outras Transferências  40.339 40.339 
Transferências de Capital  
Outras Receitas de Capital  
DEDUÇÕES DA RECEITA  (368) (7.202) (1.182) (5) (4) (15) (38) (4) (657) (9.476) 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS  286.534 13.712.177 1.882.391 18.713 338.745 543.567 430.009 228.918 53.656 193.835 17.688.547 
Transferências Orçamentárias  276.245 3.799.837 1.790.610 18.702 320.976 543.552 374.338 214.263 44.701 193.782 7.577.006 
Correspondência de Débitos  
Transferências Extra-Orçamentárias  10.290 9.912.340 91.781 11 17.769 16 55.671 14.654 8.955 52 10.111.541 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  387 2.877.518 1.244.162 915.658 6.724 22.676 1.602.775 333.082 212.539 37.290 128.099 7.380.910 
Valores em Circulação  387 1.635.869 906.791 589.117 4.965 10.397 1.138.632 198.121 133.632 27.106 78.239 4.723.258 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  488 75 567 
Depósitos  5.471 33.126 41.721 1.563 16.865 9.655 7.739 238 266 116.646 
Obrigações em Circulação  1.214.540 89.715 265.949 1.340 9.687 446.871 122.577 69.803 8.642 40.844 2.269.969 
Receita Extra-Orçamentária  55.967 55.967 
Ajustes de Direitos e Obrigações  21.634 158.562 18.383 417 1.028 407 2.654 1.365 1.304 8.750 214.504 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR  2.262 21.172 69.259 7.192 7.595 60 44.484 152.034 
Conta Única do Tesouro Nacional  
Aplicações Financeiras  17.591 69.249 5.776 6.519 44.484 143.619 
Outras Disponibilidades  2.262 3.580 10 1.416 1.076 60 8.415 
TOTAL  2.653 3.240.591 15.123.501 2.839.808 25.906 391.259 2.146.995 767.726 514.396 90.955 355.328 25.499.117 
DISPÊNDIOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS  358.051 13.698.667 1.929.135 14.569 350.340 675.475 426.432 241.841 51.934 214.410 17.960.858 
DESPESAS CORRENTES  185.592 594.021 916.812 12.015 325.166 73.301 174.186 219.645 51.276 86.680 2.638.693 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental  161.443 550.236 778.464 10.378 278.716 62.981 172.938 200.819 51.242 72.829 2.340.044 
Pessoal e Encargos Sociais  103.894 208.450 604.687 5.786 179.335 50.797 121.514 86.077 34.836 31.345 1.426.720 
Juros e Encargos da Dívida  2.346 576 104 3.030 
Outras Despesas Correntes  55.203 341.786 173.201 4.592 99.276 12.184 51.421 114.742 16.406 41.483 910.294 
Despesa entre Órgãos do Orçamento  24.150 43.785 138.347 1.637 46.450 10.320 1.248 18.826 34 13.851 298.649 
Pessoal e Encargos Sociais  22.975 42.819 137.409 1.559 43.457 10.074 16.821 275.115 
Outras Despesas Correntes  1.175 967 938 78 2.994 246 1.248 2.005 34 13.850 23.534 
DESPESAS DE CAPITAL  107.434 960.522 30.472 804 6.451 601.932 2.283 14.531 659 1.463 1.726.549 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental  107.113 956.646 30.472 804 6.451 601.932 2.283 14.503 659 1.463 1.722.325 
Investimentos  100.103 10.421 30.472 804 6.047 601.932 2.277 14.503 659 1.463 768.679 
Inversões Financeiras  946.225 946.225 
Amortização/Refinanciamento da Dívida  7.010 403 7.420 
Outras Despesas de Capital  
Despesa entre Órgãos do Orçamento  321 3.876 28 4.224 
Investimentos  321 28 349 
Inversões Financeiras  3.876 3.876 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS  65.025 12.144.123 981.852 1.751 18.723 242 249.963 7.666 126.268 13.595.616 
Transferências Orçamentárias  43.259 2.251.813 890.448 1.500 202.098 3.000 126.251 3.518.367 
Correspondência de Créditos  
Transferências Extra-Orçamentárias  21.766 9.892.311 91.404 251 18.723 242 47.865 4.666 18 10.077.249 
DISPÊNDIOS EXTRA- ORÇAMENTÁRIOS  387 2.866.195 1.423.884 894.654 11.337 36.541 1.471.461 341.293 222.850 38.999 140.917 7.448.519 
Valores em Circulação  387 1.186.810 591.188 300.039 6.272 20.248 337.021 158.185 86.123 22.887 54.300 2.763.460 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  503 299 564 977 467 2.119 147 544 5.620 
Depósitos  4.763 33.758 9.915 812 750 8.308 8.711 1.226 401 68.651 
Obrigações em Circulação  1.650.829 497.163 579.390 4.961 14.503 1.133.675 174.334 125.127 13.226 76.095 4.269.303 
Despesas Extra-Orçamentárias  50.538 50.538 
Ajustes de Direitos e Obrigações  23.290 250.938 4.746 98 15 770 1.513 9.577 290.947 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE  2.262 16.346 950 16.018 4.378 59 49.705 22 89.739 
Conta Institucional do INSS  
Banco Central do Brasil  
Aplicações Financeiras  12.917 950 14.608 4.224 49.705 82.403 
Outras Disponibilidades  2.262 3.429 1.410 154 59 22 7.336 
TOTAL  2.653 3.240.591 15.123.501 2.839.808 25.906 391.259 2.146.995 767.726 514.396 90.955 355.328 25.499.117 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.
TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
ATIVO  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA CEITEC HCPA VALEC CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO  2.649 1.203.090 595.225 316.058 6.272 24.626 337.022 158.185 135.827 22.909 54.300 2.856.162 
Disponível  2.262 16.346 950 16.018 4.378 59 49.705 22 89.739 
Créditos em Circulação  387 1.186.744 594.257 300.039 6.272 20.248 336.963 158.185 86.123 22.887 54.300 2.766.405 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Ativo Financeiro a Longo Prazo  18 18 
Depósitos a Longo Prazo  
Créditos a Receber Longo Prazo  18 18 
ATIVO NÃO- FINANCEIRO  7.156 (793.691) 5.467.624 590.687 11.584 360.129 4.291.933 87.510 154.939 7.146 228.468 10.413.486 
Realizável a Curto Prazo  522 (914.771) 4.872.364 (53.893) 304 61.628 (295.060) (121.708) (58.290) 2.642 63.644 3.557.381 
Valores Pendentes a Curto Prazo  39 722 51 24 12 308 174 3.767 5.096 
Realizável a Longo Prazo  157 93.519 323.630 49.397 2.705 18.211 82.480 19.568 673 590.340 
Permanente  6.478 27.561 271.591 595.183 10.559 295.746 4.568.757 126.726 193.353 4.330 160.384 6.260.669 
Investimentos  3.901 89.269 4.093 26 504 59 1.842 99.704 
Imobilizado  6.469 23.656 182.322 590.706 6.726 293.957 4.567.772 126.012 178.535 2.867 158.186 6.137.208 
Diferido  45 1.029 58 1.133 
Intangível  385 3.833 1.789 959 164 13.729 1.405 356 22.624 
ATIVO REAL  9.806 409.399 6.062.849 906.744 17.856 384.756 4.628.955 245.695 290.766 30.055 282.768 13.269.648 
TOTAL  9.806 409.399 6.062.849 906.744 17.856 384.756 4.628.955 245.695 290.766 30.055 282.768 13.269.648 
PASSIVO  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO  1.148.342 119.100 306.467 1.342 11.059 462.492 131.795 60.872 1.929 30.681 2.274.080 
Depósitos  5.471 33.126 41.721 1.563 16.865 9.655 7.739 238 266 116.646 
Obrigações em Circulação  1.142.805 85.904 264.746 1.340 9.496 445.569 122.140 53.133 1.691 30.415 2.157.241 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Passivo Financeiro a Longo Prazo  66 69 58 193 
PASSIVO NÃO- FINANCEIRO  1.717 (856.502) 5.614.924 (142.334) (323) 12.266 (230.030) 9.350 4.270 7.091 116.285 4.536.715 
Obrigações em Circulação  (967.280) 5.574.453 (177.458) (323) 1.749 (259.588) (60.756) 4.270 7.011 13.965 4.136.043 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Operações Especiais  
Exigível a Longo Prazo  1.717 110.778 40.471 35.124 3.752 29.558 70.061 80 102.320 393.861 
Resultado de Exercícios Futuros  6.766 45 6.811 
PASSIVO REAL  1.717 291.841 5.734.024 164.133 1.019 23.325 232.462 141.145 65.142 9.020 146.966 6.810.795 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO  8.088 117.558 328.825 742.611 16.837 361.430 4.396.492 104.550 225.624 21.035 135.802 6.458.853 
Patrimônio/ Capital  6.727 40.129 223.180 62.000 4.200 341.713 3.680.927 30.148 176.859 20.544 378.460 4.964.887 
Reservas  10.974 130.015 49.988 670.295 8.601 1.355.018 39.618 5.778 87.645 2.357.933 
Resultado Acumulado  27.345 37.224 8.242 1.301 (538.398) 34.918 (167) 464.816 35.280 
Ajustes do Patrimônio/ Capital  (579.401) -579.401 
Resultado do Período  (36.957) (52.586) 18.433 10.316 (4.207) 18.417 (101.054) (133) 42.987 658 (215.719) -319.846 
TOTAL  9.806 409.399 6.062.849 906.744 17.856 384.756 4.628.955 245.695 290.766 30.055 282.768 13.269.648 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

  R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR  
Valor  
(a)  (b)  (c)  (c/b)  (b-c)  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)  774.555.489 774.555.489 368.058.825 47,5 406.496.663 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)  596.235.116 596.235.116 252.456.058 42,3 343.779.058 
Outras Operações de Crédito  178.320.373 178.320.373 115.602.767 64,8 62.717.605 
Participação Percentual (II/I)  76,98 76,98 68,6 84,6 

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR 
(d) (e) (f) (g) %  (g/e)(e-g) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)  757.158.375 777.177.079 760.438.843 416.729.767 53,6 360.447.312 
Refinanciamento (IV)  588.889.089 588.889.089 584.396.887 301.527.922 51,2 287.361.167 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária  584.113.530 584.113.530 580.919.561 300.087.138 51,4 284.026.392 
Interna  574.734.158 574.734.158 574.732.869 294.418.646 51,2 280.315.512 
Externa  9.379.373 9.379.373 6.186.692 5.668.492 60,4 3.710.880 
Refinanciamento da Dívida Contratual  4.775.559 4.775.559 3.477.326 1.440.783 30,2 3.334.775 
Interna  419.078 419.078 2.633 1.431 0,3 417.646 
Externa  4.356.481 4.356.481 3.474.692 1.439.352 33,0 2.917.129 
Outras Amortizações  168.269.287 188.287.990 176.041.957 115.201.845 61,2 73.086.145 
Participação Percentual (IV/III)  77,8 75,8 76,8 72,4 79,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RECEITAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA  RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR 
No Bimestre  %  Até o Bimestre  %  
(a) (b) (c)  (c/b)  (d)  (d/b)  (b-d)  
RECEITAS CORRENTES  412.234.862 412.234.862 68.603.848 16,64 257.225.622 62,40 155.009.239 
Receita Tributária  341.069 341.069 51.831 15,20 251.637 73,78 89.432 
Receita de Contribuições  391.315.924 391.315.924 63.685.256 16,27 243.327.707 62,18 147.988.217 
Receita Patrimonial  4.595.340 4.595.340 843.133 18,35 2.934.873 63,87 1.660.467 
Receita Agropecuária  76 76 0,16 18 23,57 58 
Receita Industrial  2.419 2.419 46 1,91 281 11,61 2.138 
Receita de Serviços  5.715.002 5.715.002 2.828.265 49,49 5.580.824 97,65 134.178 
Transferências Correntes  105.259 105.259 78 0,07 260 0,25 105.000 
Receitas Correntes a Classificar  0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes  10.159.773 10.159.773 1.195.239 11,76 5.130.024 50,49 5.029.749 
RECEITAS DE CAPITAL  78.871 78.871 5.845 19.206 59.665 
Operações de Crédito  75.271 75.271 0,00 0,00 75.271 
Alienação de Bens  5.845 0,00 19.206 0,00 (19.206) 
Transferências de Capital  3.600 3.600 0,00 0,00 3.600 
SUBTOTAL (I)  412.313.732 412.313.732 68.609.693 16,64 257.244.828 62,39 155.068.904 
DÉFICIT (II)  47.789.082 
TOTAL (I + II)  412.313.732 412.313.732 68.609.693 16,64 305.033.910 73,98 107.279.823 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  % (j/f) SALDO A EXECUTAR  
(e)  (f)  No Bimestre  (g) Até o Bimestre  (h) No Bimestre  (i) Até o Bimestre  (j)
(f-j)  
DESPESAS CORRENTES  454.017.637 456.032.249 78.506.508 321.234.353 88.495.397 304.099.332 66,68 151.932.916 
Pessoal e Encargos Sociais  85.537.376 86.169.981 13.799.280 55.442.076 13.942.917 55.282.981 64,16 30.887.000 
Juros e Encargos da Dívida  32.095 31.976 550 7.121 550 7.032 21,99 24.944 
Outras Despesas Correntes  368.448.166 369.830.293 64.706.677 265.785.155 74.551.930 248.809.319 67,28 121.020.973 
DESPESAS DE CAPITAL  7.488.797 8.180.342 792.018 2.951.028 373.738 934.578 11,42 7.245.764 
Investimentos  7.307.717 8.000.185 783.880 2.913.329 362.884 899.085 11,24 7.101.100 
Inversões Financeiras  136.595 136.595 (80) 11.478 2.637 9.461 6,93 127.134 
Amortização da Dívida  44.485 43.562 8.218 26.220 8.218 26.032 59,76 17.530 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  4.380.202 4.380.202 0,00 4.380.202 
SUBTOTAL (III)  465.886.636 468.592.792 79.298.526 324.185.380 88.869.135 305.033.910 65,10 163.558.882 
SUPERÁVIT (IV)  
TOTAL (III + IV)  465.886.636  468.592.792  79.298.526  324.185.380  88.869.135  305.033.910  65,10  163.558.882  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                Continua (1/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RECEITAS  PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR  
No Bimestre  Até o Bimestre  
(a)  (b)  (c)  (a-c)  
RECEITAS CORRENTES  20.081.518 2.996.809 11.815.362 8.266.155 
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES  19.552.213 2.936.636 11.579.043 7.973.170 
Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social  2.482 (10.442) 10.442 
Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  458 1.816 (1.816) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical  364.502 64.407 242.821 121.681 
Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira  25 28 (3) 
Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira 9.952 1.606 6.343 3.609 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  4.009 726 3.008 1.001 
Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas  409.789 76.459 350.883 58.906 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal  6.658 1.481 6.017 640 
Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas  25.721 4.957 20.860 4.861 
Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números  2.317 456 1.238 1.079 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea  297 1.349 (1.349) 
Prêmios Prescritos da Loteria Federal  7.408.608 1.165.348 4.593.028 2.815.580 
Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania") 1.362 5.548 (5.548) 
Outros Prêmios Prescritos  10.791.329 1.555.141 6.115.042 4.676.287 
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP  1.262 5.148 (5.148) 
Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP  10 14 (14) 
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  0  1  4  (4)  
Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  0  4  20  (20)  
Outras Contribuições Sociais  529.305  60.173  236.319  292.986  
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra  529.305  60.173  236.319  292.986  
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra  159.632  22.470  9 7. 11 7  62.515  
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  18.812  905  3.867  14.945  
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  0  202  815  (815)  
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  0  45  182  (182)  
Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira  55.172  6.463  24.968  30.204  
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.  4.392  168  689  3.703  
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP 103.985  15.090  48.307  55.678  
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP 5.778  222  885  4.893  
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  0  0  41  (41)  
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  0  2  4  (4)  
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos  15.855  829  2.901  12.955  
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas  3.009  144  570  2.438  
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social  0  24  48  (48)  
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social  0  0  0  (0)  
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira 5.015  308  1.050  3.965  
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira  1.067  43  170  897  
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP  9.149  425  1.237  7.912  
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP  992  42  171  821  
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  80.922  5.564  27.877  53.045  
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  0  904  3.660  (3.660)  
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  0  119  232  (232)  
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  0  0  (7)  7  
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira 25.936  2.360  10.089  15.848  
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira 0  302  1.237  (1.237)  
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP  39.589  3.264  8.961  30.628  
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP  0  275  1.154  (1.154)  
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  0  5  94  (94)  
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  0  0  0  (0)  
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra 0  0  0  (0)  
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra  0  0  0  0  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF, e suas alterações posteriores.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal

12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")

12101809 Outros Prêmios Prescritos

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 Outras Contribuições Sociais

72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra

72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

Outras Receitas Correntes

19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.

19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/ PA S E P

19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos

19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19229900 Outras Restituições

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/ PASEP

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra

79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

PREVISÃO DA RECEITA

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)1  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS VALORES PAGOS 
(a) (b) (c) (d) % (d)/total (d) % (d/b) (f) 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)                
LEGISLATIVO  7.475.246 7.474.946 4.656.541 4.226.031 0,6 56,5 4.221.237 
Câmara dos Deputados  3.519.538 3.519.238 2.072.001 1.839.267 0,3 52,3 1.835.367 
Senado Federal  2.749.980 2.749.980 1.802.307 1.664.607 0,2 60,5 1.663.830 
Tribunal de Contas da União  1.205.727 1.205.727 782.233 722.156 0,1 59,9 722.041 
JUDICIÁRIO  24.617.091 24.652.482 28.429.945 26.042.115 3,7 105,6 25.993.497 
Supremo Tribunal Federal  479.273 479.273 284.381 228.836 0,0 47,7 228.574 
Superior Tribunal de Justiça  804.847 807.554 583.412 517.985 0,1 64,1 517.924 
Justiça Federal  6.010.465 6.018.483 15.779.789 14.549.587 2,1 241,7 14.542.470 
Justiça Militar  323.420 323.972 217.108 207.711 0,0 64,1 207.613 
Justiça Eleitoral  4.854.131 4.865.664 2.918.654 2.298.369 0,3 47,2 2.276.957 
Justiça do Trabalho  10.568.891 10.600.545 7.671.519 7.343.802 1,0 69,3 7.327.277 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  1.386.266 1.386.542 906.154 858.946 0,1 61,9 855.827 
Conselho Nacional de Justiça  189.799 170.448 68.928 36.879 0,0 0,0 36.856 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  3.197.411 3.198.011 1.941.338 1.845.426 0,3 57,7 1.844.858 
EXECUTIVO  1.124.769.092 1.193.500.576 909.120.525 677.571.007 95,5 56,8 662.789.773 
Presidência da República  6.784.876 7.346.158 3.746.172 2.866.146 0,4 39,0 2.833.001 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  22.676.030 20.979.796 3.071.519 2.600.485 0,4 12,4 2.596.557 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  11.186.914 11.433.012 6.811.190 5.143.019 0,7 45,0 4.992.812 
Ministério da Ciência e Tecnologia  7.755.082 7.897.465 4.993.552 3.368.113 0,5 42,6 3.193.040 
Ministério da Fazenda  442.072.377 495.570.001 458.571.841 301.110.965 42,4 60,8 300.730.046 
Ministério da Educação  54.882.007 57.409.112 40.529.789 31.106.392 4,4 54,2 30.822.468 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  2.117.965 2.254.788 758.308 646.189 0,1 28,7 636.304 
Ministério da Justiça  9.274.128 9.540.682 5.640.066 4.942.733 0,7 51,8 4.867.083 
Ministério de Minas e Energia  25.106.228 25.171.058 18.655.218 11.620.347 1,6 46,2 11.605.747 
Ministério da Previdência Social  257.817.392 258.875.695 185.924.681 185.310.508 26,1 71,6 173.082.794 
Ministério das Relações Exteriores  2.036.743 2.256.338 1.310.614 1.279.880 0,2 56,7 1.278.921 
Ministério da Saúde  65.462.049 66.453.205 41.913.261 37.052.892 5,2 55,8 36.857.791 
Ministério do Trabalho e Emprego  46.324.767 46.362.629 41.821.145 29.405.925 4,1 63,4 29.389.464 
Ministério dos Transportes  22.246.904 25.302.415 13.527.602 6.451.415 0,9 25,5 5.678.105 
Ministério das Comunicações  2.982.129 2.987.638 909.749 840.388 0,1 28,1 831.481 
Ministério da Cultura  2.198.378 2.253.538 861.741 453.457 0,1 20,1 446.266 
Ministério do Meio Ambiente  3.376.825 3.435.198 1.068.299 896.303 0,1 26,1 891.982 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  5.632.887 5.687.445 3.087.608 1.260.464 0,2 22,2 1.251.371 
Ministério do Esporte  1.584.864 2.190.575 829.550 170.450 0,0 7,8 170.440 
Ministério da Defesa  58.043.522 60.568.643 36.441.774 32.831.962 4,6 54,2 32.517.120 
Ministério da Integração Nacional  15.977.455 19.108.905 11.832.974 5.753.577 0,8 30,1 5.729.138 
Ministério do Turismo  4.257.282 4.344.248 2.067.944 371.350 0,1 8,5 321.462 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  38.916.789 39.068.974 15.119.886 10.440.134 1,5 26,7 10.436.542 
Ministério das Cidades  15.228.618 16.154.935 9.415.951 1.564.700 0,2 9,7 1.546.663 
Ministério da Pesca e da Aquicultura  800.944 821.346 198.787 73.742 0,0 9,0 73.715 
Conselho Nacional do Ministério Público  25.938 26.778 11.303 9.471 0,0 35,4 9.459 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.160.058.841 1.228.826.015 944.148.348 709.684.579 100,0 57,8 694.849.365 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC               

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS VALORES PAGOS 
(Despesas Intra-Orçamentárias)  (a) (b) (c) (d) % (d)/total (d) % (d/b) (e) 
LEGISLATIVO  733.388 733.388 387.433 380.764 4,4 51,9 371.925 
Câmara dos Deputados  306.033 306.033 178.492 173.868 2,0 56,8 165.033 
Senado Federal  299.580 299.580 141.839 139.951 1,6 46,7 139.951 
Tribunal de Contas da União  127.775 127.775 67.102 66.945 0,8 52,4 66.940 
JUDICIÁRIO  2.737.636 2.737.636 2.028.522 1.630.425 18,7 59,6 1.630.289 
Supremo Tribunal Federal  31.663 31.663 17.535 17.147 0,2 54,2 17.146 
Superior Tribunal de Justiça  81.816 81.816 57.161 56.282 0,6 68,8 56.282 
Justiça Federal  767.649 767.649 858.143 468.661 5,4 61,1 468.631 
Justiça Militar  26.068 26.068 13.509 13.325 0,2 51,1 13.320 
Justiça Eleitoral  351.474 351.474 204.977 202.900 2,3 57,7 202.834 
Justiça do Trabalho  1.303.720 1.303.720 771.882 766.946 8,8 58,8 766.911 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  171.979 171.979 103.862 103.757 1,2 60,3 103.756 
Conselho Nacional de Justiça  3.266 3.266 1.453 1.407 0,0 0,0 1.407 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  406.260 406.260 225.975 224.421 2,6 55,2 224.421 
EXECUTIVO  13.196.581 13.210.629 7.762.425 6.466.350 74,3 48,9 6.312.708 
Presidência da República  566.203 568.363 366.761 341.055 3,9 60,0 338.786 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Iestão  2.104.236 1.928.230 194.333 192.115 2,2 10,0 192.105 
Ministério da AIricultura, Pecuária e Abastecimento  611.850 611.850 333.828 331.315 3,8 54,1 303.854 
Ministério da Ciência e TecnoloIia  198.556 206.356 133.963 130.145 1,5 63,1 127.543 
Ministério da Fazenda  1.428.431 1.434.331 1.004.636 926.763 10,7 64,6 819.942 
Ministério da Educação  4.266.246 4.302.822 3.237.238 2.171.952 25,0 50,5 2.166.140 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  65.701 68.151 45.326 43.138 0,5 63,3 43.138 
Ministério da Justiça  722.740 722.740 453.645 448.922 5,2 62,1 448.178 
Ministério de Minas e EnerIia  66.129 71.664 42.776 40.352 0,5 56,3 38.849 
Ministério da Previdência Social  591.306 676.556 442.464 442.044 5,1 65,3 441.885 
Ministério das Relações Exteriores  109.127 117.427 63.231 62.826 0,7 53,5 62.826 
Ministério da Saúde  1.252.717 1.262.730 635.293 614.625 7,1 48,7 614.423 
Ministério do Trabalho e EmpreIo  198.823 199.293 125.655 125.145 1,4 62,8 125.145 
Ministério dos Transportes  115.117 133.967 81.215 78.025 0,9 58,2 77.933 
Ministério das Comunicações  53.033 53.033 31.334 29.681 0,3 56,0 29.681 
Ministério da Cultura  48.525 51.705 28.694 25.275 0,3 48,9 25.275 
Ministério do Meio Ambiente  145.401 145.551 89.849 88.935 1,0 61,1 88.928 
Ministério do Desenvolvimento AIrário  91.910 91.910 49.606 48.304 0,6 52,6 48.304 
Ministério do Esporte  3.918 3.918 3.305 2.892 0,0 73,8 2.748 
Ministério da Defesa  412.534 413.324 294.266 224.221 2,6 54,2 223.256 
Ministério da Intelração Nacional  71.748 72.478 50.340 48.894 0,6 67,5 48.397 
Ministério do Turismo  5.222 5.222 3.518 2.886 0,0 55,3 2.886 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  9.498 9.498 7.581 4.490 0,1 47,3 4.490 
Ministério das Cidades  51.709 53.609 40.168 39.221 0,5 73,2 34.868 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  17.073.865 17.087.913 10.404.355 8.701.961 100,0 50,9 8.539.342 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              (2/2) 

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS VALORES PAGOS 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  (a) (b) (c) (d) % (d)/total (d) % (d/b) (e) 
01101 - Camara Dos Deputados  3.440.393 3.440.093 2.068.755 1.837.367 0,3 53,4 1.833.467 
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados  79.145 79.145 3.246 1.900 0,0 2,4 1.900 
02101 - Senado Federal  2.654.663 2.654.663 1.759.063 1.637.675 0,2 61,7 1.636.970 
02103 - Sec. Esp. De Informatica Do Senado Federal  52.805 52.805 21.050 12.712 0,0 24,1 12.644 
02104 - Secretaria Espec. De Editoracao E Publicacao  35.334 35.334 21.484 13.509 0,0 38,2 13.504 
02901 - Fundo Especial Do Senado Federal  2.017 2.017 0,0 0,0 
02903 - Fundo De Infor.E Proc.De Dados Do Sen.Federal  294 294 0,0 0,0 
02904 - Fundo Da Sec.Espec.De Editoracao E Publicacao  4.868 4.868 711 711 0,0 14,6 711 
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao  1.205.727 1.205.727 782.608 722.519 0,1 59,9 722.383 
10101 - Supremo Tribunal Federal  479.273 479.273 284.243 228.998 0,0 47,8 228.736 
11101 - Superior Tribunal De Justica  804.847 807.554 542.890 480.815 0,1 59,5 480.754 
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau  4.630.712 4.623.263 3.024.654 2.795.703 0,4 60,5 2.790.847 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao  358.400 364.000 210.864 168.630 0,0 46,3 168.476 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao  242.300 243.813 168.981 154.615 0,0 63,4 153.809 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao  394.040 397.748 266.768 245.559 0,0 61,7 244.535 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao  226.860 229.117 158.991 146.854 0,0 64,1 146.607 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao  158.153 160.543 103.318 95.936 0,0 59,8 95.832 
13101 - Justica Militar  323.420 323.972 217.108 207.711 0,0 64,1 207.613 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  1.679.427 1.590.375 647.429 254.931 0,0 16,0 241.317 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  28.624 28.857 19.568 17.232 0,0 59,7 17.168 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  56.523 57.563 39.306 37.139 0,0 64,5 36.956 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  60.786 62.865 41.186 38.098 0,0 60,6 38.039 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  185.410 188.043 130.212 111.372 0,0 59,2 111.292 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  130.413 131.553 81.603 77.582 0,0 59,0 77.493 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  71.199 72.269 45.989 40.347 0,0 55,8 39.910 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo  67.813 69.546 43.691 40.350 0,0 58,0 39.657 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias  92.858 100.986 69.144 65.610 0,0 65,0 64.516 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao  90.464 93.719 64.757 59.574 0,0 63,6 59.486 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  61.299 63.580 43.873 40.825 0,0 64,2 40.275 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  56.531 59.308 40.586 37.466 0,0 63,2 37.002 
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  298.339 306.167 203.268 192.702 0,0 62,9 192.657 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  98.816 107.791 74.760 66.153 0,0 61,4 66.087 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba  81.110 84.168 55.832 51.185 0,0 60,8 51.130 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana  161.608 164.439 108.560 98.417 0,0 59,9 98.060 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  146.558 149.672 101.981 90.903 0,0 60,7 90.762 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui  78.517 83.666 57.872 55.045 0,0 65,8 55.045 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  305.626 315.382 215.886 203.588 0,0 64,6 203.293 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte  81.156 82.510 51.498 49.048 0,0 59,4 48.997 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  151.461 153.442 105.199 98.253 0,0 64,0 97.907 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia  44.048 45.383 29.571 27.640 0,0 60,9 27.638 
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  103.184 105.212 72.164 67.633 0,0 64,3 66.218 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo  366.454 388.086 268.606 254.240 0,0 65,5 254.044 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  49.903 51.108 34.763 32.184 0,0 63,0 31.780 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  50.293 52.026 32.260 29.297 0,0 56,3 28.976 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  27.031 28.006 18.749 17.246 0,0 61,6 17.097 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa  27.749 28.528 19.139 17.612 0,0 61,7 17.457 
14901 - Fundo Partidario  200.928 201.414 201.414 126.902 0,0 63,0 126.902 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  1.531.715 982.855 421.463 353.355 0,0 36,0 344.917 
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao  1.033.912 1.092.931 764.770 741.210 0,1 67,8 740.860 
15103 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao  1.117.528 1.183.624 861.577 834.113 0,1 70,5 831.245 
15104 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao  944.551 1.051.235 731.345 711.858 0,1 67,7 711.473 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao  817.080 866.390 620.666 606.044 0,1 70,0 606.043 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao  560.515 585.819 422.686 408.588 0,1 69,7 408.482 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao  427.795 453.088 312.730 304.986 0,0 67,3 304.982 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao  194.748 201.576 147.523 142.589 0,0 70,7 142.285 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao  295.437 315.994 221.956 214.869 0,0 68,0 214.802 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao  460.026 505.237 372.021 364.187 0,1 72,1 364.144 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao  316.041 329.713 225.975 219.615 0,0 66,6 219.595 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao  262.535 272.405 174.445 169.787 0,0 62,3 169.740 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao  379.951 402.010 276.715 268.982 0,0 66,9 268.977 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao  225.647 238.922 161.409 155.194 0,0 65,0 155.194 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao  177.686 192.404 135.023 129.044 0,0 67,1 129.019 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao  753.944 797.916 574.059 551.772 0,1 69,2 550.180 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao  99.403 105.230 78.483 74.762 0,0 71,0 74.760 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao  135.023 145.084 108.785 104.964 0,0 72,3 104.485 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao  195.227 205.851 143.313 136.547 0,0 66,3 136.522 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao  106.742 112.179 78.293 75.231 0,0 67,1 75.109 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao  86.743 94.033 66.343 63.616 0,0 67,7 63.610 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao  126.182 131.934 91.533 88.455 0,0 67,0 88.315 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao  71.374 76.045 54.520 50.543 0,0 66,5 50.272 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao  124.690 128.843 92.115 86.847 0,0 67,4 86.839 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao  124.396 129.227 93.362 82.949 0,0 64,2 81.730 
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal  1.379.802 1.379.928 902.245 856.552 0,1 62,1 853.500 
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude  6.464 6.614 3.908 2.394 0,0 36,2 2.327 
17101 - Conselho Nacional De Justica  189.799 170.448 69.192 36.888 0,0 21,6 36.866 
20101 - Presidencia Da Republica  1.339.625 1.348.883 817.854 562.751 0,1 41,7 561.345 
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  7.361 7.387 4.463 3.930 0,0 53,2 3.930 
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao  1.823.975 1.869.490 1.244.786 1.208.685 0,2 64,7 1.194.356 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  350.967 358.514 230.546 212.874 0,0 59,4 212.847 
20120 - Arquivo Nacional  55.555 56.558 37.316 33.743 0,0 59,7 33.714 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  224.658 230.540 93.493 62.910 0,0 27,3 62.897 
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  87.328 87.978 62.673 29.024 0,0 33,0 28.523 
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao  515.615 533.971 360.855 342.549 0,0 64,2 342.386 
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  67.965 68.525 20.996 14.604 0,0 21,3 14.604 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.303.848 1.647.815 575.954 106.107 0,0 6,4 97.508 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti  16.323 16.351 7.992 7.296 0,0 44,6 7.296 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  231.253 245.056 161.974 159.463 0,0 65,1 159.463 
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao  427.108 435.528 281.771 215.321 0,0 49,4 208.406 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  36.539 136.539 7.005 3.406 0,0 2,5 2.594 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  249.539 255.806 133.921 124.427 0,0 48,6 115.867 
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente  47.217 47.217 5.434 2.956 0,0 6,3 2.956 
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento  4.069.267 4.287.249 2.608.860 1.866.869 0,3 43,5 1.823.588 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  1.539.594 1.547.649 909.033 808.700 0,1 52,3 758.347 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  2.732.191 2.752.251 1.432.680 1.241.312 0,2 45,1 1.208.277 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  42.356 42.356 8.310 5.061 0,0 11,9 4.985 
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  1.946.843 1.979.075 1.073.503 717.083 0,1 36,2 707.251 
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico  1.070.598 1.074.583 713.192 659.799 0,1 61,4 592.234 
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  573.790 605.800 418.232 377.141 0,1 62,3 374.601 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  292.511 292.591 102.270 41.749 0,0 14,3 41.600 
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  528.054 529.304 327.876 235.685 0,0 44,5 233.186 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  164.856 177.652 146.264 135.910 0,0 76,5 117.012 
24209 -Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  77.585 81.114 19.803 11.494 0,0 14,2 11.468 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  2.750.845 2.750.845 1.868.559 832.264 0,1 30,3 766.557 
25101 - Ministerio Da Fazenda  5.715.388 5.748.043 4.017.037 3.981.286 0,6 69,3 3.968.137 
25103 - Receita Federal Do Brasil  6.477.174 6.535.047 4.025.565 3.974.024 0,6 60,8 3.805.090 
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  1.187.349 1.197.349 211.056 185.785 0,0 15,5 184.224 
25201 - Banco Central Do Brasil  1.996.220 2.070.031 1.814.892 1.430.563 0,2 69,1 1.430.563 
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios  176.947 180.936 86.330 81.926 0,0 45,3 79.128 
25208 -Superintendencia De Seguros Privados  115.001 118.958 76.448 75.197 0,0 63,2 71.689 
25903 - Fundo De Compensacao E Variacoes Salariais  584.561 584.561 584.561 30.574 0,0 5,2 30.574 
25904 -Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural  114.003 114.003 13.816 13.772 0,0 12,1 13.772 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  35.814 35.814 18.920 14.669 0,0 41,0 14.658 
25914 - Fundo De Garantia A Exportacao - Fge  1.416.412 1.416.412 7.666 7.028 0,0 0,5 7.028 
26101 - Ministério Da Educação  4.379.067 3.440.004 849.049 526.568 0,1 15,3 504.438 
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos  67.219 68.942 46.255 34.477 0,0 50,0 34.037 
26105 - Instituto Benjamin Constant  41.699 42.777 31.318 25.997 0,0 60,8 25.949 
26201 - Colegio Pedro Ii  274.211 277.139 189.708 180.880 0,0 65,3 180.461 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  58.310 61.315 40.466 30.985 0,0 50,5 30.902 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  310.289 322.329 222.471 205.748 0,0 63,8 205.239 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  667.387 697.747 446.342 418.640 0,1 60,0 416.382 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  709.720 737.261 492.392 454.468 0,1 61,6 451.516 
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo  372.306 389.019 253.103 230.419 0,0 59,2 229.818 
26235 - Universidade Federal De Goias  480.230 499.356 351.649 319.390 0,0 64,0 318.492 
26236 - Universidade Federal Fluminense  808.160 864.597 594.851 533.746 0,1 61,7 531.826 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  351.461 407.012 245.749 219.236 0,0 53,9 219.166 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  881.929 924.811 609.240 571.848 0,1 61,8 556.175 
26239 - Universidade Federal Do Para  538.630 547.371 377.863 353.416 0,0 64,6 351.065 
26240 -Universidade Federal Da Paraiba  613.633 640.376 430.779 411.581 0,1 64,3 411.026 
26241 - Universidade Federal Do Parana  660.417 687.760 440.430 405.238 0,1 58,9 401.517 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  604.666 637.396 402.953 382.699 0,1 60,0 381.954 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  619.462 655.551 459.928 412.714 0,1 63,0 410.234 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  797.620 827.492 559.476 537.395 0,1 64,9 536.817 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  1.417.426 1.451.180 1.026.088 1.000.250 0,1 68,9 997.847 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  706.163 738.277 428.479 399.339 0,1 54,1 398.930 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  480.679 505.713 348.646 340.162 0,0 67,3 337.999 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  228.368 235.358 155.172 143.851 0,0 61,1 143.178 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  250.910 271.068 185.210 174.352 0,0 64,3 173.786 
26250 - Universidade Federal De Roraima  68.030 72.115 46.803 39.689 0,0 55,0 39.332 
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins  117.041 124.067 74.542 59.478 0,0 47,9 59.206 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande  252.225 265.075 171.341 158.368 0,0 59,7 157.358 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia  70.237 73.249 48.609 45.936 0,0 62,7 45.910 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  81.667 94.789 66.715 60.263 0,0 63,6 59.391 
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri  59.505 68.648 43.708 37.171 0,0 54,1 36.542 
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca  138.463 141.106 90.989 82.538 0,0 58,5 82.200 
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais  149.949 156.985 114.577 104.200 0,0 66,4 103.868 
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana  263.249 283.771 178.950 154.494 0,0 54,4 153.659 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  70.273 74.857 47.750 43.747 0,0 58,4 43.421 
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg  87.671 94.532 49.701 47.130 0,0 49,9 46.884 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  431.558 480.421 346.194 324.105 0,0 67,5 321.227 
26263 - Universidade Federal De Lavras  140.468 143.742 88.464 76.399 0,0 53,1 75.350 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  86.758 91.630 54.467 48.257 0,0 52,7 48.043 
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa  78.169 89.977 52.220 40.325 0,0 44,8 39.730 
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia  107.408 111.782 69.266 57.423 0,0 51,4 57.123 
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  155.972 163.599 105.366 96.571 0,0 59,0 96.460 
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas  248.042 262.767 179.233 163.622 0,0 62,3 162.494 
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia  884.392 929.739 574.085 526.040 0,1 56,6 521.112 
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao  342.418 356.418 222.017 189.756 0,0 53,2 186.904 
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs  241.880 249.149 191.942 146.815 0,0 58,9 146.355 
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  419.459 425.289 296.468 261.314 0,0 61,4 260.966 
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre  160.920 163.178 96.308 90.153 0,0 55,2 90.059 
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  355.014 367.820 232.236 209.809 0,0 57,0 209.239 
26277 -Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  155.697 168.264 127.794 118.179 0,0 70,2 113.229 
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas  297.091 308.652 221.386 213.907 0,0 69,3 213.273 
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui  285.607 298.462 206.937 186.054 0,0 62,3 185.219 
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  242.715 250.426 177.496 149.807 0,0 59,8 149.181 
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe  262.232 278.516 165.813 144.006 0,0 51,7 143.083 
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa  364.396 387.982 281.615 245.316 0,0 63,2 243.032 
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul  254.319 264.659 168.023 155.175 0,0 58,6 154.805 
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre  43.586 48.212 26.608 23.938 0,0 49,7 23.836 
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei  107.828 123.607 78.156 59.635 0,0 48,2 59.392 
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa  41.449 44.505 24.675 22.090 0,0 49,6 21.910 
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  461.927 496.423 219.921 68.466 0,0 13,8 65.716 
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior  2.649.210 2.655.558 1.264.772 881.853 0,1 33,2 853.431 
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco  83.184 85.457 54.068 50.048 0,0 58,6 50.013 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  319.894 326.822 209.506 204.400 0,0 62,5 202.809 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao  15.790.360 17.631.896 13.092.712 9.108.497 1,3 51,7 9.030.912 
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  68.528 70.963 43.965 37.824 0,0 53,3 37.624 
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  83.897 102.951 53.084 46.738 0,0 45,4 46.716 
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc  106.292 117.533 69.440 48.602 0,0 41,4 47.272 
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes  38.438 46.819 35.041 34.145 0,0 72,9 34.044 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba  72.559 87.735 56.218 55.952 0,0 63,8 55.952 
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio  51.054 59.544 44.217 43.692 0,0 73,4 43.281 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  3.434 3.434 1.408 1.396 0,0 40,7 1.299 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  74.998 77.150 34.805 34.703 0,0 45,0 34.703 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  59.524 68.687 44.374 44.021 0,0 64,1 44.021 
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro  96.830 119.157 83.847 81.895 0,0 68,7 80.878 
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf  23.411 26.879 19.768 19.711 0,0 73,3 19.686 
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg  119.320 132.432 100.753 99.881 0,0 75,4 98.992 
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  30.500 39.667 29.852 29.699 0,0 74,9 29.605 
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza  4.943 5.935 4.357 4.357 0,0 73,4 4.357 
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley  71.197 85.521 64.940 64.328 0,0 75,2 64.116 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  93.192 114.415 82.298 81.041 0,0 70,8 81.032 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  82.625 95.429 72.822 71.841 0,0 75,3 71.597 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  59.995 74.831 56.074 54.783 0,0 73,2 54.376 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj  250.175 278.595 201.850 200.500 0,0 72,0 199.885 
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd  37.992 38.839 22.121 18.623 0,0 47,9 18.588 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  69.107 84.808 59.670 58.392 0,0 68,9 58.284 
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm  71.203 84.409 59.932 59.599 0,0 70,6 59.352 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  17.447 31.864 19.838 19.412 0,0 60,9 19.381 
26389 - Hospital Universitario Da Uftm  59.014 68.695 51.714 50.659 0,0 73,7 50.637 
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle  34.033 37.879 26.300 25.613 0,0 67,6 25.401 
26392 - Hospital Getulio Vargas  53.719 59.037 29.435 28.439 0,0 48,2 28.430 
26393 - Hospital Universitario De Brasilia  38.056 42.417 29.687 29.676 0,0 70,0 29.657 
26394 - Hospital Universitario Da Fuma  36.714 48.273 36.728 33.344 0,0 69,1 33.150 
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior  23.302 27.793 21.358 21.172 0,0 76,2 21.165 
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia  87.238 120.963 87.702 83.996 0,0 69,4 83.817 
26397 - Hospital Julio Muller  60.840 62.525 22.664 22.472 0,0 35,9 22.377 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  16.129 21.206 15.369 15.310 0,0 72,2 15.310 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  4.853 5.842 3.172 3.172 0,0 54,3 3.170 
26400 - Hospital Universitario Da Fufse  21.307 25.510 16.956 16.944 0,0 66,4 16.944 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  48.475 50.460 39.109 38.799 0,0 76,9 38.487 
26402 -Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas  112.047 113.802 66.388 59.520 0,0 52,3 58.401 
26403 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas  111.473 116.061 74.461 63.041 0,0 54,3 62.624 
26404 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano  54.407 61.026 38.268 32.378 0,0 53,1 31.841 
26405 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara  152.158 160.116 107.164 88.128 0,0 55,0 87.365 
26406 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo  195.505 210.014 135.663 120.259 0,0 57,3 118.863 
26407 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano  63.444 67.580 42.788 36.285 0,0 53,7 36.026 
26408 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao  167.725 178.027 96.143 76.176 0,0 42,8 75.486 
26409 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais  96.898 104.862 73.912 62.856 0,0 59,9 62.227 
26410 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte De Mg  46.795 52.855 29.688 23.420 0,0 44,3 23.132 
26411 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg  64.388 76.410 54.939 47.244 0,0 61,8 46.941 
26412 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul De Mg  62.204 65.634 48.878 40.390 0,0 61,5 39.599 
26413 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro  46.715 53.670 33.681 29.284 0,0 54,6 29.021 
26414 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso  99.770 107.861 66.507 58.826 0,0 54,5 58.432 
26415 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul  35.400 35.800 34.226 6.846 0,0 19,1 6.796 
26416 -Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Para  112.256 118.357 80.404 66.770 0,0 56,4 66.615 
26417 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba  119.565 126.790 80.420 71.816 0,0 56,6 71.457 
26418 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco  154.811 162.144 96.698 87.376 0,0 53,9 87.183 
26419 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs  72.317 80.819 54.185 41.093 0,0 50,8 40.502 
26420 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha  52.171 62.788 44.942 34.803 0,0 55,4 33.860 
26421 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia  36.076 40.441 17.352 13.285 0,0 32,8 12.790 
26422 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense  52.679 70.278 47.870 38.306 0,0 54,5 37.740 
26423 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe  90.241 92.972 50.020 41.149 0,0 44,3 40.986 
26424 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins  45.025 49.710 29.803 24.598 0,0 49,5 24.544 
26425 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre  19.269 19.269 7.978 3.130 0,0 16,2 3.080 
26426 -Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapa  11.853 11.853 4.660 4.165 0,0 35,1 4.165 
26427 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia  137.397 143.360 94.914 81.162 0,0 56,6 80.632 
26428 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasilia  63.565 67.583 39.029 21.964 0,0 32,5 21.930 
26429 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias  90.021 94.515 69.398 62.832 0,0 66,5 62.421 
26430 - Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano  41.445 43.503 27.143 22.594 0,0 51,9 22.247 
26431 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui  60.919 97.037 62.514 50.585 0,0 52,1 49.544 
26432 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr  73.180 75.994 23.470 19.337 0,0 25,4 17.285 
26433 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro  96.928 110.425 72.869 65.029 0,0 58,9 64.181 
26434 -Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense  106.073 115.869 78.639 70.408 0,0 60,8 69.676 
26435 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn  127.006 137.682 96.595 80.340 0,0 58,4 79.205 
26436 - Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense  96.308 99.809 73.303 62.139 0,0 62,3 61.259 
26437 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima  33.648 35.799 24.511 18.938 0,0 52,9 18.836 
26438 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina  123.091 126.043 92.922 80.405 0,0 63,8 79.171 
26439 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo  144.977 150.417 114.338 76.601 0,0 50,9 73.132 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  (13) 18.031 4.396 1.704 0,0 9,5 1.100 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  322.564 329.373 103.111 93.403 0,0 28,4 93.086 
28202 - Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial  477.602 504.848 354.822 335.050 0,0 66,4 327.049 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  219.354 220.962 147.320 120.896 0,0 54,7 119.619 
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  461.185 562.345 134.495 96.439 0,0 17,1 96.152 
28904 - Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc  81.597 81.597 10.015 1.849 0,0 2,3 1.849 
30101 - Ministerio Da Justica  1.960.582 2.111.638 1.138.565 845.691 0,1 40,0 838.943 
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal  2.016.751 2.052.261 1.383.443 1.336.030 0,2 65,1 1.332.857 
30108 -Departamento De Policia Federal  3.511.783 3.534.592 2.387.201 2.261.318 0,3 64,0 2.220.725 
30109 - Defensoria Publica Da Uniao  155.959 157.014 87.678 82.140 0,0 52,3 81.943 
30202 - Fundacao Nacional Do Indio  391.897 396.559 248.863 209.882 0,0 52,9 208.274 
30211 -Conselho Administrativo De Defesa Economica  11.200 11.234 6.500 5.505 0,0 49,0 5.394 
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos  33.376 33.376 5.967 3.548 0,0 10,6 3.548 
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  254.574 254.574 25.680 14.797 0,0 5,8 14.728 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  505.789 557.219 336.166 154.033 0,0 27,6 129.712 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  432.216 432.216 36.042 18.118 0,0 4,2 18.115 
32101 - Ministerio De Minas E Energia  1.258.019 1.263.293 137.230 124.295 0,0 9,8 123.582 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  965.881 1.010.473 197.026 167.225 0,0 16,5 157.097 
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral  310.052 328.780 100.551 96.477 0,0 29,3 94.763 
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp  4.055.180 4.057.714 199.984 155.471 0,0 3,8 154.386 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  413.667 415.230 102.695 77.669 0,0 18,7 77.541 
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  115.011 107.151 71.628 51.901 0,0 48,4 51.286 
33101 - Ministerio Da Previdencia Social  333.703 343.136 198.396 164.131 0,0 47,8 163.882 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  9.851.623 10.860.333 7.510.799 7.253.436 1,0 66,8 7.169.367 
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar  (261) 9.814 6.290 5.986 0,0 61,0 5.982 
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social  247.632.327 247.662.412 169.133.207 168.219.834 23,7 67,9 156.437.093 
34101 - Ministerio Publico Federal  2.014.669 1.971.467 1.104.724 1.059.605 0,1 53,7 1.059.476 
34102 - Ministerio Publico Militar  127.456 132.198 91.345 85.715 0,0 64,8 85.714 
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  321.165 335.334 246.197 238.744 0,0 71,2 238.744 
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho  725.608 750.499 494.957 459.106 0,1 61,2 458.661 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  8.514 8.514 4.858 2.512 0,0 29,5 2.512 
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores  2.019.681 2.239.079 1.300.701 1.272.005 0,2 56,8 1.271.227 
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao  17.063 17.259 11.106 7.981 0,0 46,2 7.786 
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz  1.449.682 1.539.483 1.026.702 757.413 0,1 49,2 751.137 
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A  100.072 100.292 65.014 64.666 0,0 64,5 64.308 
36209 - Hospital Femina S/A  51.138 51.144 32.982 32.559 0,0 63,7 32.483 
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A  387.028 387.078 249.471 246.906 0,0 63,8 246.361 
36211 -Fundacao Nacional De Saude  4.713.727 4.778.767 2.961.401 2.120.228 0,3 44,4 2.115.075 
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  502.810 514.787 345.455 299.679 0,0 58,2 299.487 
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar  155.755 156.978 113.919 90.904 0,0 57,9 90.886 
36901 - Fundo Nacional De Saude  58.090.337 58.913.175 38.249.705 34.314.600 4,8 58,2 34.090.901 
38101 - Ministerio Do Trabalho  4.696.609 4.720.513 3.810.384 2.742.845 0,4 58,1 2.731.387 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  63.642 64.499 44.449 42.394 0,0 65,7 42.225 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  41.564.517 41.577.617 37.961.544 26.623.592 3,8 64,0 26.618.752 
39101 - Ministerio Dos Transportes  2.738.312 2.624.398 1.904.771 1.862.089 0,3 71,0 1.861.735 
39207 -Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  2.611.331 2.631.687 1.175.590 664.913 0,1 25,3 520.766 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  737.252 798.283 179.296 145.770 0,0 18,3 144.768 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  91.181 92.613 48.045 38.928 0,0 42,0 38.671 
39252 -Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  11.166.073 14.252.677 8.952.807 2.418.912 0,3 17,0 1.789.416 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  188.918 188.918 26.837 10.035 0,0 5,3 10.012 
41101 - Ministerio Das Comunicacoes  1.120.457 1.121.299 675.406 640.638 0,1 57,1 637.869 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes  693.460 698.128 213.524 190.931 0,0 27,3 190.921 
41902 - Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust  815.768 815.768 0,0 0,0 
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel  327.444 327.444 25.299 12.395 0,0 3,8 6.071 
42101 - Ministerio Da Cultura  526.185 526.052 220.000 124.570 0,0 23,7 122.962 
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa  25.414 26.761 17.873 17.115 0,0 64,0 17.113 
42202 - Biblioteca Nacional  78.899 79.681 41.421 37.211 0,0 46,7 37.166 
42203 - Fundacao Cultural Palmares  21.649 21.716 9.217 7.362 0,0 33,9 7.362 
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional  316.470 357.037 150.221 90.604 0,0 25,4 90.198 
42205 - Fundacao Nacional De Artes  133.079 134.810 74.470 49.831 0,0 37,0 46.567 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  70.594 70.892 42.417 28.752 0,0 40,6 28.699 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  109.429 109.929 52.094 40.559 0,0 36,9 40.342 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  897.341 907.341 262.216 65.625 0,0 7,2 64.006 
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente  1.665.712 1.666.638 92.883 65.082 0,0 3,9 64.952 
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb  41.212 41.273 21.266 17.578 0,0 42,6 17.554 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  907.635 934.598 618.026 595.236 0,1 63,7 593.440 
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana  347.284 349.295 140.350 63.861 0,0 18,3 63.769 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  38.279 39.250 25.273 23.022 0,0 58,7 22.707 
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  361.178 388.618 219.851 183.524 0,0 47,2 181.469 
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente  15.008 15.008 3.556 1.149 0,0 7,7 1.149 
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao  14.427.334 12.198.957 1.240.044 1.067.659 0,2 8,8 1.067.302 
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica  2.499.812 2.531.231 1.399.424 1.296.523 0,2 51,2 1.292.789 
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  31.766 32.031 22.084 16.802 0,0 52,5 16.799 
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario  1.335.801 1.352.165 658.899 225.600 0,0 16,7 224.244 
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria  3.097.086 3.135.280 1.757.840 1.239.901 0,2 39,5 1.234.360 
51101 - Ministerio Do Esporte  1.514.653 2.120.365 742.636 113.662 0,0 5,4 112.746 
52101 - Ministerio Da Defesa  1.532.769 2.292.491 1.060.229 388.887 0,1 17,0 382.552 
52111 - Comando Da Aeronautica  13.142.254 13.188.897 7.653.256 7.004.855 1,0 53,1 6.923.112 
52121 - Comando Do Exercito  24.436.111 24.472.379 15.218.222 14.618.023 2,1 59,7 14.510.327 
52131 - Comando Da Marinha  14.672.471 16.294.529 9.717.602 9.076.455 1,3 55,7 9.055.221 
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar  20.328 20.328 12.890 3.890 0,0 19,1 3.452 
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil  328.918 355.990 204.802 181.959 0,0 51,1 178.898 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica  6.363 6.613 2.202 1.617 0,0 24,5 1.617 
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  199.052 204.452 99.312 74.308 0,0 36,3 71.051 
52222 - Fundacao Osorio  9.971 10.165 7.226 5.599 0,0 55,1 5.599 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  15.978 15.997 6.431 3.879 0,0 24,2 3.820 
52901 - Fundo Do Ministerio Da Defesa  2.453 2.453 910 725 0,0 29,6 716 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  164.185 167.156 100.507 94.672 0,0 56,6 92.929 
52903 - Fundo Do Servico Militar  6.525 6.525 2.223 1.066 0,0 16,3 1.044 
52911 - Fundo Aeronautico  2.162.121 2.165.144 1.100.242 496.932 0,1 23,0 481.443 
52921 - Fundo Do Exercito  803.664 803.664 504.129 427.595 0,1 53,2 366.615 
52931 - Fundo Naval  425.663 447.163 306.459 217.682 0,0 48,7 210.878 
52932 -Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo  114.698 114.698 66.726 38.061 0,0 33,2 36.255 
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional  3.852.666 6.895.056 3.302.805 1.397.930 0,2 20,3 1.389.943 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco  991.148 1.067.070 691.487 257.705 0,0 24,2 238.740 
53202 -Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam  42.342 42.725 12.135 11.638 0,0 27,2 11.638 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  79.096 79.572 27.973 14.781 0,0 18,6 14.735 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  1.011.072 1.023.352 513.090 392.777 0,1 38,4 392.458 
54101 - Ministerio Do Turismo  4.038.931 4.125.005 1.905.408 281.463 0,0 6,8 235.864 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  194.649 195.540 136.717 88.948 0,0 45,5 84.634 
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  14.912.788 14.932.777 14.427.679 9.774.750 1,4 65,5 9.750.018 
55901 - Fundo Nacional De Assistencia Social  24.004.002 24.136.197 16.629.400 16.496.640 2,3 68,3 16.135.884 
56101 - Ministerio Das Cidades  12.911.148 13.560.101 8.345.467 976.451 0,1 7,2 971.659 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  330.861 446.939 328.449 203.006 0,0 45,4 197.924 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  679.213 905.891 413.820 316.424 0,0 34,9 308.536 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito  581.065 581.065 276.142 53.570 0,0 9,2 53.524 
56902 - Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis  721.331 655.939 59.617 15.718 0,0 2,4 15.443 
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura  800.944 821.346 209.537 82.432 0,0 10,0 82.078 
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp  25.938 26.778 11.534 9.700 0,0 36,2 9.688 
71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu  278.769.073 331.824.710 313.237.500 216.260.017 30,5 65,2 216.260.017 
71102 - Recursos Sob Supervisao Do Mpog  548.070 548.874 446.983 253.728 0,0 46,2 253.728 
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais  5.169.048 5.668.704 4.967.959 4.699.835 0,7 82,9 4.699.835 
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa  54.000 54.000 6.883 0,0 0,0 
71902 - Fundo Soberano Do Brasil  10.001 10.001 0,0 0,0 
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  6.277.756 7.502.156 4.488.142 3.953.893 0,6 52,7 3.953.892 
73104 - Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun.  17.988.417 17.988.417 17.844.886 10.946.780 1,5 60,9 10.946.780 
73107 - Recursos Sob Supervisao Do Mec  6.520.792 6.520.792 6.520.792 3.884.346 0,5 59,6 3.884.346 
73108 -Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda  117.610.555 117.610.555 117.610.555 64.473.693 9,1 54,8 64.473.693 
73109 - Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo  70.210 70.210 70.210 53.492 0,0 76,2 53.492 
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente  518 518 0,0 0,0 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf  7.686.010 7.686.010 5.090.223 5.003.297 0,7 65,1 4.812.673 
74101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf  8.686.094 8.686.094 7.300.049 1.647.184 0,2 19,0 1.647.184 
74102 - Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda  130.000 130.000 17.000 15.855 0,0 12,2 15.855 
74201 - Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados  3.404 3.404 2.015 2.015 0,0 59,2 2.015 
74202 -Recursos Sob Supervisao Da Ans  11.500 11.500 11.478 9.461 0,0 82,3 9.363 
74203 - Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda  900.000 900.000 670.557 84.779 0,0 9,4 81.283 
74901 - Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa  2.803.507 2.803.507 1.560.390 961.255 0,1 34,3 960.255 
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies  330.914 330.914 125.719 62.646 0,0 18,9 62.646 
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic  555.663 555.663 9.992 52 0,0 0,0 52 
74904 - Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt  4.713.838 4.713.838 1.353.874 1.351.335 0,2 28,7 1.351.335 
74905 - Recursos Sob Supervisao Do Funttel  25.000 25.000 0,0 0,0 
74906 - Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda  300.000 300.000 300.000 0,0 0,0 
74907 - Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional  2.581.507 2.581.507 0,0 0,0 
74908 - Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur  23.703 23.703 23.703 0,0 0,0 
74910 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct  350.000 406.500 350.000 350.000 0,0 86,1 350.000 
74911 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Hab.De Int.Soc.-Fnhis  5.000 5.000 0,0 0,0 
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura  19.318 19.318 0,0 0,0 
74913 - Recursos Sob Supervisao Do Fno  1.483.925 1.483.925 1.483.925 827.437 0,1 55,8 827.437 
74914 - Recursos Sob Supervisao Do Fco  1.483.925 1.483.925 1.483.925 449.956 0,1 30,3 449.956 
74915 - Recursos Sob Supervisao Do Fne  4.451.774 4.451.774 4.451.774 2.493.027 0,4 56,0 2.493.027 
90000 - Reserva De Contingencia  5.026.615 4.061.916 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.160.058.841 1.228.826.015 944.148.348 709.684.579 100,0 57,8 694.849.365 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

  R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS VALORES PAGOS 
(Despesas Intra-Orçamentárias)  (a) (b) (c) (d) (d)/total (d) (d/b) (e) 
01101 - Camara Dos Deputados  306.012 306.012 178.475 173.857 2,0 56,8 165.023 
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados  21 21 17 11 0,0 51,1 11 
02101 - Senado Federal  299.480 299.480 141.799 139.946 1,6 46,7 139.946 
02103 - Sec. Esp. De Informatica Do Senado Federal  61 61 0,0 2,0 
02104 - Secretaria Espec. De Editoracao E Publicacao  39 39 39 0,0 11,3 
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao  127.775 127.775 67.102 66.945 0,8 52,4 66.940 
10101 - Supremo Tribunal Federal  31.663 31.663 17.535 17.147 0,2 54,2 17.146 
11101 - Superior Tribunal De Justica  81.816 81.816 47.243 46.914 0,5 57,3 46.914 
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau  608.426 608.121 358.200 354.050 4,1 58,2 354.020 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao  32.493 32.528 19.666 19.450 0,2 59,8 19.450 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao  29.285 29.344 17.795 17.603 0,2 60,0 17.603 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao  49.713 49.804 30.968 30.627 0,4 61,5 30.627 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao  29.272 29.272 17.945 17.848 0,2 61,0 17.848 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao  18.461 18.580 10.759 10.738 0,1 57,8 10.738 
13101 - Justica Militar  26.068 26.068 13.509 13.325 0,2 51,1 13.320 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  35.066 33.916 12.036 11.607 0,1 34,2 11.600 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  3.761 3.761 1.858 1.830 0,0 48,7 1.830 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  7.094 7.094 4.262 4.235 0,0 59,7 4.229 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  6.728 6.728 4.030 4.000 0,0 59,5 4.000 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  19.254 19.254 11.516 11.443 0,1 59,4 11.443 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  13.077 13.080 7.777 7.718 0,1 59,0 7.716 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  5.674 5.674 3.299 3.248 0,0 57,3 3.248 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo  6.763 6.763 4.131 4.078 0,0 60,3 4.078 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias  10.423 10.466 6.559 6.489 0,1 62,0 6.480 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao  9.505 9.952 6.009 5.990 0,1 60,2 5.990 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  6.556 6.586 4.085 4.019 0,0 61,0 4.017 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  6.849 6.849 4.146 4.056 0,0 59,2 4.052 
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  35.324 35.324 21.850 21.766 0,3 61,6 21.755 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  9.823 10.221 6.355 6.242 0,1 61,1 6.242 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba  9.204 9.307 5.828 5.738 0,1 61,7 5.738 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana  16.275 16.275 10.232 10.151 0,1 62,4 10.151 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  15.732 15.732 9.428 9.325 0,1 59,3 9.325 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui  9.013 9.013 5.645 5.605 0,1 62,2 5.605 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  25.840 25.840 15.889 15.808 0,2 61,2 15.808 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte  7.966 7.966 4.937 4.915 0,1 61,7 4.915 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  16.760 16.760 10.013 9.964 0,1 59,5 9.964 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia  4.994 5.081 3.158 3.132 0,0 61,6 3.132 
14123 -Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  11.148 11.148 6.928 6.774 0,1 60,8 6.750 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo  40.120 40.120 24.350 24.260 0,3 60,5 24.260 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  5.539 5.549 3.472 3.422 0,0 61,7 3.422 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  6.066 6.066 3.108 3.062 0,0 50,5 3.062 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  3.521 3.549 2.185 2.149 0,0 60,5 2.148 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa  3.399 3.399 1.891 1.874 0,0 55,1 1.874 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  187.447 109.978 35.412 35.140 0,4 32,0 35.140 
15102 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao  112.389 118.277 71.756 71.576 0,8 60,5 71.576 
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao  124.053 130.125 83.694 83.597 1,0 64,2 83.597 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao  106.251 120.072 68.772 68.495 0,8 57,0 68.485 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao  91.968 98.597 60.683 60.377 0,7 61,2 60.377 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao  66.303 69.020 43.593 43.295 0,5 62,7 43.295 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao  56.072 58.991 34.442 33.054 0,4 56,0 33.054 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao  23.794 24.341 15.763 15.695 0,2 64,5 15.695 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao  34.544 36.328 21.639 21.556 0,2 59,3 21.556 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao  61.408 68.867 41.034 40.711 0,5 59,1 40.711 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao  41.170 43.654 25.328 25.217 0,3 57,8 25.217 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao  33.175 33.774 19.799 19.782 0,2 58,6 19.782 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao  50.738 54.603 31.554 31.428 0,4 57,6 31.428 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao  34.226 36.357 21.071 21.045 0,2 57,9 21.045 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao  25.651 28.315 15.449 15.186 0,2 53,6 15.186 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao  107.923 115.826 67.385 66.959 0,8 57,8 66.959 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao  14.264 15.145 10.134 10.071 0,1 66,5 10.071 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao  17.979 19.646 13.116 13.021 0,1 66,3 13.021 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao  22.289 23.816 16.098 16.025 0,2 67,3 16.025 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao  14.626 15.735 8.949 8.877 0,1 56,4 8.877 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao  13.071 14.517 8.327 8.234 0,1 56,7 8.234 
15122 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao  17.898 18.987 11.735 11.709 0,1 61,7 11.709 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao  11.181 12.084 6.932 6.903 0,1 57,1 6.903 
15124 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao  18.318 18.891 11.427 11.353 0,1 60,1 11.353 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao  16.981 17.775 10.880 10.772 0,1 60,6 10.749 
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal  171.969 171.969 103.852 103.755 1,2 60,3 103.754 
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude  10 10 10 0,0 19,4 
17101 - Conselho Nacional De Justica  3.266 3.266 1.453 1.407 0,0 43,1 1.407 
20101 - Presidencia Da Republica  57.559 57.659 33.010 9.174 0,1 15,9 9.088 
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  34 34 34 20 0,0 57,9 20 
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao  320.350 320.350 210.782 210.408 2,4 65,7 210.362 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  39.553 39.553 24.545 24.420 0,3 61,7 24.420 
20120 - Arquivo Nacional  3.938 3.998 2.741 2.724 0,0 68,1 2.724 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  1.959 1.959 1.429 1.162 0,0 59,3 1.162 
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  984 984 721 717 0,0 72,8 717 
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao  85.206 87.206 57.061 56.960 0,7 65,3 56.954 
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  711 711 389 339 0,0 47,7 339 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.766 1.766 1.016 829 0,0 46,9 736 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti  560 560 200 193 0,0 34,5 193 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  21.855 21.855 14.105 14.069 0,2 64,4 14.069 
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao  26.803 26.803 19.965 18.854 0,2 70,3 16.721 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  40 40 40 0,0 13,5 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  4.840 4.840 2.914 2.908 0,0 60,1 2.908 
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente  44 44 0,0 3,7 
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento  220.142 220.142 145.845 145.075 1,7 65,9 144.398 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  316.189 316.189 138.444 138.316 1,6 43,7 117.006 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  75.514 75.514 49.001 47.461 0,5 62,9 42.012 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  0,0 17,4 
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  85.767 89.667 61.386 60.128 0,7 67,1 59.691 
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico  16.156 16.156 10.325 9.942 0,1 61,5 9.925 
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  60.119 64.019 42.346 41.264 0,5 64,5 41.263 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  741 741 600 274 0,0 37,0 274 
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  5.282 5.282 4.858 2.860 0,0 54,1 2.849 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  28.539 28.539 14.270 14.260 0,2 50,0 12.124 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  1.695 1.695 1.695 1.637 0,0 96,6 1.637 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  259 259 196 191 0,0 73,9 10 
25101 - Ministerio Da Fazenda  118.513 123.013 84.419 84.050 1,0 68,3 84.050 
25103 - Receita Federal Do Brasil  871.166 871.166 576.330 575.567 6,6 66,1 575.562 
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  43.072 43.072 25.632 25.616 0,3 59,5 25.616 
25201 - Banco Central Do Brasil  207.181 207.181 200.678 123.878 1,4 59,8 17.089 
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios  14.293 15.693 11.860 11.680 0,1 74,4 11.654 
25208 - Superintendencia De Seguros Privados  11.011 11.011 7.174 6.916 0,1 62,8 6.916 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  2.609 2.609 1.915 1.759 0,0 67,4 1.759 
26101 - Ministério Da Educação  391.773 203.543 30.707 28.775 0,3 14,1 28.351 
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos  3.463 3.523 2.439 2.318 0,0 65,8 2.318 
26105 - Instituto Benjamin Constant  2.222 2.222 1.350 1.319 0,0 59,3 1.319 
26201 - Colegio Pedro Ii  21.020 21.020 13.774 13.618 0,2 64,8 13.618 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  5.981 6.331 4.482 4.379 0,1 69,2 4.375 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  32.098 32.098 20.483 20.166 0,2 62,8 20.137 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  70.777 74.377 53.000 50.539 0,6 67,9 50.526 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  61.086 62.686 42.430 42.181 0,5 67,3 42.181 
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo  33.527 38.927 26.765 26.106 0,3 67,1 26.106 
26235 - Universidade Federal De Goias  40.046 44.746 31.261 30.810 0,4 68,9 30.785 
26236 - Universidade Federal Fluminense  70.827 74.327 51.718 51.147 0,6 68,8 51.101 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  28.936 28.936 20.024 19.029 0,2 65,8 19.029 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  77.817 78.367 52.718 51.571 0,6 65,8 51.567 
26239 - Universidade Federal Do Para  52.589 57.915 40.360 38.529 0,4 66,5 38.514 
26240 - Universidade Federal Da Paraiba  59.427 62.827 40.932 40.772 0,5 64,9 40.771 
26241 - Universidade Federal Do Parana  64.881 65.231 45.423 44.551 0,5 68,3 44.551 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  56.450 57.950 38.198 37.994 0,4 65,6 37.982 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  52.046 55.846 37.986 37.865 0,4 67,8 37.865 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  71.659 76.259 51.714 50.162 0,6 65,8 50.162 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  90.414 94.114 66.061 63.951 0,7 68,0 63.946 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  63.901 63.901 42.488 39.260 0,5 61,4 39.260 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  43.558 47.458 32.983 27.594 0,3 58,1 27.577 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  21.796 23.596 15.748 15.578 0,2 66,0 15.567 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  24.887 27.787 18.879 18.641 0,2 67,1 18.636 
26250 - Universidade Federal De Roraima  8.227 8.637 5.091 5.067 0,1 58,7 5.029 
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins  13.448 14.348 9.279 9.277 0,1 64,7 9.277 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande  27.536 28.336 19.382 19.372 0,2 68,4 19.368 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia  6.956 7.258 5.210 5.116 0,1 70,5 5.116 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  7.171 9.571 6.686 6.571 0,1 68,6 6.571 
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri  6.841 8.041 5.221 5.182 0,1 64,4 5.182 
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca  12.498 12.498 8.443 8.186 0,1 65,5 8.037 
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais  14.834 15.024 8.489 8.401 0,1 55,9 8.401 
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana  31.847 33.747 21.651 21.421 0,2 63,5 21.420 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  6.629 7.529 5.208 5.163 0,1 68,6 5.161 
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg  7.340 8.340 5.866 5.817 0,1 69,7 5.817 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  26.979 59.939 41.853 41.630 0,5 69,5 41.626 
26263 - Universidade Federal De Lavras  12.851 13.351 9.098 9.067 0,1 67,9 9.067 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  8.547 9.477 6.352 6.277 0,1 66,2 6.277 
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa  6.174 8.374 5.975 5.899 0,1 70,4 5.887 
26268 -Fundacao Universidade Federal De Rondonia  11.009 11.809 8.264 7.821 0,1 66,2 7.819 
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  13.445 14.445 10.049 9.853 0,1 68,2 9.850 
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas  26.433 29.033 20.291 20.101 0,2 69,2 20.101 
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia  94.063 100.863 76.333 74.577 0,9 73,9 74.476 
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao  27.801 30.601 20.131 19.282 0,2 63,0 19.278 
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs  22.409 22.409 15.745 12.526 0,1 55,9 12.517 
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  47.281 47.281 31.036 28.650 0,3 60,6 28.642 
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre  17.115 17.415 9.751 9.716 0,1 55,8 9.716 
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  38.397 38.497 25.656 25.311 0,3 65,7 25.297 
26277 -Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  17.182 17.182 13.489 13.116 0,2 76,3 11.244 
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas  29.692 33.792 22.276 19.995 0,2 59,2 19.875 
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui  33.152 34.952 22.387 22.155 0,3 63,4 22.149 
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  29.432 29.442 20.499 19.497 0,2 66,2 19.496 
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe  22.858 26.058 17.213 16.938 0,2 65,0 16.880 
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa  39.780 39.930 27.760 26.850 0,3 67,2 26.850 
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul  26.319 27.919 18.421 18.360 0,2 65,8 18.360 
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre  3.630 4.030 2.597 2.438 0,0 60,5 2.438 
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei  9.836 12.736 8.668 8.657 0,1 68,0 8.656 
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa  4.476 4.976 3.369 3.346 0,0 67,2 3.346 
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  72.196 73.696 68.404 4.857 0,1 6,6 4.857 
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior  14.088 15.488 5.750 5.027 0,1 32,5 5.018 
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco  8.610 9.510 5.989 5.916 0,1 62,2 5.916 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  55.282 55.282 44.828 44.807 0,5 81,1 44.750 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao  23.699 25.399 11.568 8.354 0,1 32,9 8.334 
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  7.251 7.801 5.711 5.594 0,1 71,7 5.594 
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  6.408 10.308 6.825 6.768 0,1 65,7 6.768 
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc  7.271 9.571 6.733 6.297 0,1 65,8 6.292 
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes  6.847 7.447 5.138 5.110 0,1 68,6 5.110 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba  11.439 13.639 9.213 9.204 0,1 67,5 9.204 
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio  9.408 11.108 7.684 7.684 0,1 69,2 7.684 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  0,0 0,0 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  12.650 12.650 6.039 6.039 0,1 47,7 6.039 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  7.775 9.375 6.856 6.856 0,1 73,1 6.856 
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro  16.189 18.789 13.208 13.208 0,2 70,3 13.208 
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf  4.034 5.034 3.255 3.255 0,0 64,7 3.255 
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg  13.556 15.556 10.739 10.739 0,1 69,0 10.739 
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  4.869 6.669 4.628 4.620 0,1 69,3 4.620 
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza  910 1.160 772 772 0,0 66,5 772 
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley  11.008 13.308 9.536 9.536 0,1 71,7 9.536 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  16.892 20.692 13.874 13.874 0,2 67,0 13.874 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  10.325 12.525 8.791 8.791 0,1 70,2 8.791 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  10.827 13.727 9.777 9.777 0,1 71,2 9.777 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj  21.959 24.959 16.893 16.893 0,2 67,7 16.893 
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd  240 340 295 220 0,0 64,7 220 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  11.913 14.013 9.615 9.615 0,1 68,6 9.615 
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm  11.117 13.217 8.708 8.708 0,1 65,9 8.708 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  3.008 4.508 3.380 3.380 0,0 75,0 3.380 
26389 - Hospital Universitario Da Uftm  9.874 12.074 8.615 8.612 0,1 71,3 8.612 
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle  5.310 6.110 4.211 4.211 0,0 68,9 4.211 
26392 - Hospital Getulio Vargas  5.247 6.147 4.136 4.136 0,0 67,3 4.136 
26393 - Hospital Universitario De Brasilia  6.271 7.021 4.618 4.618 0,1 65,8 4.618 
26394 - Hospital Universitario Da Fuma  5.222 7.622 5.866 5.866 0,1 77,0 5.866 
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior  4.112 5.012 3.546 3.538 0,0 70,6 3.536 
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia  13.863 18.063 12.784 12.709 0,1 70,4 12.709 
26397 - Hospital Julio Muller  5.588 5.588 3.574 3.574 0,0 63,9 3.574 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  2.950 3.800 2.651 2.651 0,0 69,8 2.651 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  677 827 561 561 0,0 67,8 561 
26400 - Hospital Universitario Da Fufse  3.455 4.555 3.220 3.220 0,0 70,7 3.220 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  8.940 9.840 7.143 7.143 0,1 72,6 7.143 
26402 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas  8.643 8.643 6.215 6.170 0,1 71,4 6.164 
26403 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas  7.296 8.196 5.796 5.466 0,1 66,7 5.465 
26404 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano  3.980 5.080 3.803 3.686 0,0 72,6 3.682 
26405 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara  13.851 15.051 10.353 10.016 0,1 66,5 10.016 
26406 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo  15.797 17.597 12.190 12.064 0,1 68,6 12.062 
26407 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano  6.509 6.829 4.799 4.638 0,1 67,9 4.637 
26408 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao  11.070 12.470 8.702 8.530 0,1 68,4 8.526 
26409 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais  8.674 9.174 5.537 5.367 0,1 58,5 5.357 
26410 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte De Mg  3.195 4.045 2.791 2.697 0,0 66,7 2.697 
26411 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg  4.886 6.986 4.826 4.705 0,1 67,4 4.705 
26412 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul De Mg  4.837 5.087 3.464 3.347 0,0 65,8 3.347 
26413 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro  4.336 5.336 3.697 3.515 0,0 65,9 3.514 
26414 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso  9.880 9.880 1.830 1.709 0,0 17,3 1.703 
26415 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul  101 177 55 44 0,0 24,9 44 
26416 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Para  16.681 17.681 7.435 6.497 0,1 36,7 6.418 
26417 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba  10.436 11.636 8.147 8.048 0,1 69,2 8.048 
26418 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco  13.324 13.974 9.542 9.111 0,1 65,2 9.108 
26419 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs  4.309 5.409 4.023 3.854 0,0 71,3 3.854 
26420 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha  4.664 6.564 4.120 3.856 0,0 58,7 3.852 
26421 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia  1.060 1.560 1.236 1.136 0,0 72,8 1.136 
26422 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense  4.424 7.124 4.962 4.700 0,1 66,0 4.689 
26423 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe  5.924 6.034 3.988 3.959 0,0 65,6 3.959 
26424 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins  4.102 4.902 3.253 3.196 0,0 65,2 3.196 
26425 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre  235 235 93 12 0,0 5,2 12 
26426 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapa  71 71 30 0,0 0,0 
26427 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia  13.449 14.149 9.496 9.416 0,1 66,5 9.351 
26428 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasilia  1.079 1.679 1.294 1.233 0,0 73,4 1.148 
26429 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias  9.040 9.340 6.622 6.433 0,1 68,9 6.432 
26430 - Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano  3.541 3.731 2.597 2.536 0,0 68,0 421 
26431 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui  3.502 8.002 5.391 5.252 0,1 65,6 5.252 
26432 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr  3.683 3.683 1.799 1.710 0,0 46,4 1.710 
26433 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro  7.154 9.754 6.788 6.752 0,1 69,2 6.752 
26434 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense  10.324 11.024 7.964 7.484 0,1 67,9 7.484 
26435 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn  12.567 13.417 9.443 8.972 0,1 66,9 8.972 
26436 - Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense  9.821 10.821 6.974 6.450 0,1 59,6 6.448 
26437 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima  3.415 3.715 2.564 2.515 0,0 67,7 2.515 
26438 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina  11.682 12.332 8.531 8.480 0,1 68,8 8.454 
26439 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo  10.099 11.399 7.979 7.297 0,1 64,0 7.294 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  13 1.835 0,0 0,0 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  12.495 13.445 9.655 9.403 0,1 69,9 9.403 
28202 - Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial  22.794 24.294 16.257 15.805 0,2 65,1 15.805 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  24.866 24.866 16.120 14.696 0,2 59,1 14.696 
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  5.538 5.538 3.434 3.228 0,0 58,3 3.228 
30101 - Ministerio Da Justica  28.361 28.361 15.569 14.131 0,2 49,8 14.131 
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal  228.075 228.075 148.689 148.240 1,7 65,0 148.238 
30108 - Departamento De Policia Federal  414.851 414.851 256.003 255.163 2,9 61,5 254.439 
30109 - Defensoria Publica Da Uniao  15.203 15.203 9.655 9.644 0,1 63,4 9.644 
30202 - Fundacao Nacional Do Indio  31.203 31.203 20.483 19.978 0,2 64,0 19.959 
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica  653 653 246 190 0,0 29,1 190 
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  0,0 4,1 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  588 588 98 32 0,0 5,4 32 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  3.800 3.800 1.600 55 0,0 1,5 55 
32101 - Ministerio De Minas E Energia  4.017 4.852 2.976 2.926 0,0 60,3 2.926 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  1.754 1.754 1.324 1.248 0,0 71,1 1.172 
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral  18.903 21.803 12.676 12.186 0,1 55,9 12.186 
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp  21.587 23.387 13.869 13.396 0,2 57,3 11.970 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  19.513 19.513 11.789 10.562 0,1 54,1 10.562 
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  356 356 175 34 0,0 9,5 32 
33101 - Ministerio Da Previdencia Social  7.443 7.230 4.242 4.037 0,0 55,8 4.037 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  583.602 668.602 454.806 437.822 5,0 65,5 437.663 
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar  261 724 653 653 0,0 90,2 653 
34101 - Ministerio Publico Federal  265.086 260.936 132.791 131.922 1,5 50,6 131.922 
34102 - Ministerio Publico Militar  13.486 14.511 9.100 9.052 0,1 62,4 9.052 
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  44.376 46.014 31.088 30.725 0,4 66,8 30.725 
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho  83.215 84.702 53.029 52.714 0,6 62,2 52.711 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  97 97 19 19 0,0 19,4 19 
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores  108.092 116.392 62.661 62.547 0,7 53,7 62.536 
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao  1.035 1.035 611 315 0,0 30,4 315 
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz  117.171 119.871 83.921 76.599 0,9 63,9 76.493 
36211 - Fundacao Nacional De Saude  259.035 259.035 170.548 165.286 1,9 63,8 165.278 
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  64.141 64.736 46.280 41.719 0,5 64,4 41.719 
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar  16.658 17.558 12.370 10.683 0,1 60,8 10.683 
36901 - Fundo Nacional De Saude  795.712 801.530 332.720 323.151 3,7 40,3 322.976 
38101 - Ministerio Do Trabalho  188.015 188.015 119.911 119.885 1,4 63,8 119.885 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  6.849 7.319 4.507 4.499 0,1 61,5 4.499 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  3.959 3.959 1.320 822 0,0 20,8 822 
39101 - Ministerio Dos Transportes  14.712 15.662 11.700 11.425 0,1 72,9 11.425 
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  19.293 19.293 10.412 10.320 0,1 53,5 10.319 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  24.095 24.895 17.299 15.979 0,2 64,2 15.979 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  12.779 12.779 5.292 5.165 0,1 40,4 5.100 
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  44.095 61.195 40.142 36.546 0,4 59,7 36.397 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  144 144 98 13 0,0 9,4 13 
41101 - Ministerio Das Comunicacoes  7.849 7.849 4.722 4.362 0,1 55,6 4.362 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes  45.183 45.183 26.612 25.320 0,3 56,0 25.320 
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel  0,0 0,0 
42101 - Ministerio Da Cultura  4.731 4.731 2.127 2.011 0,0 42,5 2.011 
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa  2.686 2.766 1.750 1.741 0,0 62,9 1.741 
42202 - Biblioteca Nacional  5.449 5.449 3.476 3.337 0,0 61,2 3.337 
42203 - Fundacao Cultural Palmares  597 597 323 312 0,0 52,2 312 
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional  11.263 14.363 8.462 7.817 0,1 54,4 7.817 
42205 - Fundacao Nacional De Artes  3.765 3.765 2.411 2.133 0,0 56,7 2.133 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  10.587 10.587 5.210 4.090 0,0 38,6 4.090 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  6.620 6.620 2.934 2.728 0,0 41,2 2.728 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  2.827 2.827 2.708 1.152 0,0 40,7 1.152 
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente  13.974 13.974 8.913 8.492 0,1 60,8 8.492 
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb  1.368 1.368 864 861 0,0 62,9 861 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  80.123 80.123 55.306 49.674 0,6 62,0 49.669 
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana  10.463 10.463 4.532 4.302 0,0 41,1 4.302 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  4.787 4.937 3.229 3.186 0,0 64,5 3.186 
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  34.614 34.614 22.536 22.353 0,3 64,6 22.351 
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente  72 72 0,0 0,0 
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao  1.386.790 1.210.749 68.140 66.519 0,8 5,5 66.519 
47205 -Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica  311.564 311.564 128.105 124.415 1,4 39,9 124.405 
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  2.672 2.707 1.499 1.415 0,0 52,3 1.415 
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario  4.535 4.535 2.421 2.288 0,0 50,5 2.280 
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria  87.375 87.375 54.241 46.146 0,5 52,8 46.146 
51101 - Ministerio Do Esporte  3.918 3.918 3.305 2.892 0,0 73,8 2.748 
52101 - Ministerio Da Defesa  35.607 35.607 33.701 4.434 0,1 12,5 4.422 
52111 - Comando Da Aeronautica  85.983 86.073 57.295 56.778 0,7 66,0 56.768 
52121 - Comando Do Exercito  110.318 110.318 67.883 50.399 0,6 45,7 50.306 
52131 - Comando Da Marinha  94.288 94.288 63.359 51.320 0,6 54,4 51.312 
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar  0,0 41,5 
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil  25.223 25.923 19.877 19.549 0,2 75,4 19.408 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica  160 160 110 101 0,0 63,0 101 
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  21.614 21.614 16.724 13.851 0,2 64,1 13.833 
52222 - Fundacao Osorio  1.144 1.144 673 664 0,0 58,1 664 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  285 285 146 140 0,0 49,1 140 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  19.363 19.363 9.604 9.601 0,1 49,6 9.601 
52911 - Fundo Aeronautico  3.105 3.105 2.835 1.444 0,0 46,5 1.421 
52921 - Fundo Do Exercito  9.419 9.419 9.185 8.422 0,1 89,4 8.053 
52931 - Fundo Naval  5.144 5.144 5.006 3.964 0,0 77,1 3.938 
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo  875 875 860 361 0,0 41,2 344 
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional  13.760 13.760 9.752 7.706 0,1 56,0 7.215 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco  32.748 32.748 25.165 24.470 0,3 74,7 24.445 
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam  1.217 1.217 1.178 1.153 0,0 94,7 1.153 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  2.066 2.096 1.567 1.543 0,0 73,6 1.543 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  21.956 22.656 16.344 16.119 0,2 71,1 16.119 
54101 - Ministerio Do Turismo  3.198 3.198 2.435 1.870 0,0 58,5 1.870 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  2.024 2.024 1.359 1.036 0,0 51,2 1.036 
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  9.498 9.498 7.865 4.689 0,1 49,4 4.672 
56101 - Ministerio Das Cidades  7.286 9.186 5.323 5.268 0,1 57,3 5.268 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  14.388 14.388 10.077 9.989 0,1 69,4 8.684 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  29.657 29.657 24.535 23.732 0,3 80,0 20.684 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito  379 379 234 233 0,0 61,5 233 
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura  2.737 2.737 2.638 2.364 0,0 86,4 2.364 
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp  3.161 3.161 995 995 0,0 31,5 995 
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais  403.210 403.210 341.292 28.504 0,3 7,1 28.504 
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  160.425 160.425 96.947 96.947 1,1 60,4 96.947 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf  162 162 102 72 0,0 44,5 72 
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies  1.393.938 1.393.938 1.393.938 417.526 4,8 30,0 417.526 
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic  0,0 100,0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  17.073.865 17.087.913 10.404.355 8.701.961 100,0 50,9 8.539.343 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2010

  R$ milhares 
PROGRAMA  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS %  %  VALORES PAGOS 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  (a)  (b)  (c)  (d)  (d/total d)  (d/b)  (e) 
Gestão Da Política De Saúde  610.471 613.395 277.745 141.884 0,02 23,13 141.823 
Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis  15.940 15.940 4.301 1.594 0,00 10,00 1.593 
Erradicação Do Trabalho Infantil  309.599 309.599 182.152 181.177 0,03 58,52 181.171 
Enfrentamento Da Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes  101.129 101.129 49.911 45.585 0,01 45,08 45.569 
Previdência Social Básica  237.780.830 237.825.300 163.306.420 163.137.034 22,99 68,60 151.331.269 
Qualidade Dos Serviços Previdenciários  290.780 322.308 122.531 84.865 0,01 26,33 83.278 
Previdência Complementar  5.991 6.121 2.560 1.929 0,00 31,52 1.923 
Gestão Da Política De Previdência Social  66.455 67.358 21.180 18.111 0,00 26,89 17.974 
Indenizações E Pensões Especiais De Responsabilidade Da União  1.026.178 1.247.978 800.058 800.058 0,11 64,11 744.662 
Previdência De Inativos E Pensionistas Da União  69.678.589 69.723.628 44.873.576 44.739.255 6,30 64,17 44.717.559 
Integração Das Políticas Públicas De Emprego, Trabalho E Renda  28.188.015 28.188.015 24.870.778 18.118.671 2,55 64,28 18.114.993 
Qualificação Social E Profissional  229.029 241.629 56.388 24.409 0,00 10,10 24.394 
Rede De Proteção Ao Trabalho  26.801 26.801 16.588 13.121 0,00 48,96 13.032 
Crédito Orientado Ao Desenvolvimento E Geração De Emprego E Renda  4.625 4.625 238 65 0,00 1,41 65 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis  953.568 953.675 935.530 934.409 0,13 97,98 934.349 
Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda  198.511 199.011 93.900 74.121 0,01 37,25 72.953 
Erradicação Do Trabalho Escravo  13.205 13.205 10.907 4.633 0,00 35,08 4.530 
Promoção Do Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira  175.712 175.712 63.160 0,00 0,00 
Serviços Urbanos De Água E Esgoto  1.957.356 2.094.972 1.020.923 215.201 0,03 10,27 210.671 
Assentamentos Para Trabalhadores Rurais  558.966 558.966 478.983 332.549 0,05 59,49 332.548 
Desenvolvimento Sustentável De Projetos De Assentamento  1.441.356 1.468.356 909.440 146.660 0,02 9,99 138.668 
Gerenciamento Da Estrutura Fundiária E Destinação De Terras Públicas  332.729 332.729 137.405 28.152 0,00 8,46 27.238 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário  41.495 41.495 22.288 18.206 0,00 43,88 18.203 
Proteção E Promoção Dos Povos Indígenas  701.326 707.506 413.858 282.177 0,04 39,88 277.988 
Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Em Conflito Com A Lei - Pró-Sinase  85.093 107.586 54.613 38.541 0,01 35,82 38.541 
Sistema De Garantia Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente  31.386 31.386 4.801 3.812 0,00 12,15 3.812 
Garantia E Acesso A Direitos  32.792 32.792 6.017 4.332 0,00 13,21 4.332 
Gestão Da Política De Direitos Humanos  10.938 10.938 310 296 0,00 2,71 296 
Prevenção E Enfrentamento Da Violência Contra As Mulheres  40.270 40.270 32.260 10.923 0,00 27,12 10.473 
Brasil Patrimônio Cultural  82.576 95.568 19.315 6.961 0,00 7,28 6.697 
Livro Aberto  208.973 214.140 78.667 19.196 0,00 8,96 19.008 
Brasil, Som E Imagem  332.462 332.760 67.568 41.985 0,01 12,62 41.757 
Museu Memória E Cidadania  51.803 52.303 21.360 13.562 0,00 25,93 13.345 
Cultura Afro-Brasileira  18.761 18.828 7.697 6.082 0,00 32,30 6.082 
Gestão Da Política De Cultura  90.820 92.635 32.210 18.095 0,00 19,53 17.792 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento - Brasil Campeão  703.489 1.276.419 191.049 68.437 0,01 5,36 67.625 
Gestão Da Política Dos Transportes  629.357 729.491 388.421 144.773 0,02 19,85 124.122 
Universalização Dos Serviços De Telecomunicações  7.300 7.300 30 0,00 0,08 
Qualidade Dos Serviços De Abastecimento De Petróleo, Seus Derivados, Gás Natural E Biocombustíveis  562.242 564.272 197.537 153.024 0,02 27,12 151.939 
Qualidade Do Serviço De Energia Elétrica  179.535 181.069 102.569 77.543 0,01 42,83 77.415 
Luz Para Todos  63.879 61.010 1.641 1.579 0,00 2,59 1.578 
Gestão Da Política De Energia  103.742 94.706 26.160 11.127 0,00 11,75 10.904 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano  2.280.671 2.510.946 957.163 11.275 0,00 0,45 11.271 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira  2.845.862 2.845.862 1.568.701 966.317 0,14 33,96 965.240 
Agricultura Familiar - Pronaf  2.234.816 2.234.816 2.130.809 394.139 0,06 17,64 392.911 
Abastecimento Agroalimentar  7.734.699 7.739.125 5.624.183 2.171.008 0,31 28,05 2.138.185 
Promoção Das Exportações  25.300 25.300 11.218 8.857 0,00 35,01 8.857 
Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas  77.193 77.193 48.481 38.937 0,01 50,44 35.816 
Segurança Da Sanidade Na Agropecuária  241.430 241.430 59.910 30.278 0,00 12,54 21.386 
Gestão Da Política Agropecuária  88.367 88.367 41.174 24.796 0,00 28,06 21.998 
Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau  30.577 30.815 10.754 8.911 0,00 28,92 8.594 
Minimização De Riscos No Agronegócio  307.442 397.442 277.596 145.372 0,02 36,58 142.527 
Qualidade De Insumos E Serviços Agropecuários  23.784 23.784 10.221 7.014 0,00 29,49 6.746 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada  731.398 765.837 262.206 102.432 0,01 13,38 99.989 
Metrologia, Qualidade E Avaliação Da Conformidade  443.112 470.358 331.235 311.462 0,04 66,22 306.158 
Mineração E Desenvolvimento Sustentável  182.139 197.067 87.435 83.361 0,01 42,30 81.647 
Pólo Industrial De Manaus  58.183 58.183 26.614 24.011 0,00 41,27 24.011 
Desenvolvimento Do Sistema De Propriedade Intelectual  187.273 188.872 124.070 97.622 0,01 51,69 96.345 
Gestão Das Políticas Industrial, De Comércio E De Serviços  20.832 20.832 6.484 4.352 0,00 20,89 4.352 
Desenvolvimento Do Comércio Exterior E Da Cultura Exportadora  1.537.538 1.539.684 1.123.163 387.426 0,05 25,16 387.426 
Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer  14.437 15.537 14.503 12.903 0,00 83,05 12.903 
Desenvolvimento De Microempresas E Empresas De Pequeno E Médio Porte  57.790 57.290 14.128 2.188 0,00 3,82 2.188 
Formação E Capacitação De Recursos Humanos Para Ciência, Tecnologia E Inovação  807.242 807.242 543.689 525.115 0,07 65,05 463.388 
Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Científico E Tecnológico  770.741 770.231 454.927 199.387 0,03 25,89 182.030 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae  351.206 351.286 157.760 94.534 0,01 26,91 94.273 
Ciência, Tecnologia E Inovação Para Inclusão E Desenvolvimento Social  330.807 328.952 84.553 42.458 0,01 12,91 42.411 
Proantar  18.393 18.393 10.223 2.622 0,00 14,26 2.173 
Gestão Da Política De Ciência, Tecnologia E Inovação  54.063 54.063 39.485 16.840 0,00 31,15 16.530 
Recursos Do Mar  4.510 4.510 2.504 1.224 0,00 27,15 1.201 
Desenvolvimento Tecnológico Do Setor De Energia  8.190 8.190 0,00 0,00 
Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia  99.536 103.236 41.900 14.623 0,00 14,16 14.255 
Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos  4.772 4.772 713 599 0,00 12,55 599 
Prevenção E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incêndios Florestais - Florescer  90.667 98.740 47.613 42.077 0,01 42,61 41.960 
Nacional De Florestas  56.461 56.461 27.386 21.462 0,00 38,01 21.436 
Conservação E Uso Sustentável Da Biodiversidade E Dos Recursos Genéticos  38.094 38.970 9.343 6.840 0,00 17,55 6.545 
Gestão Da Política De Meio Ambiente  97.772 99.675 41.867 23.587 0,00 23,66 23.084 
Zoneamento Ecológico-Econômico  11.250 11.250 455 335 0,00 2,98 335 
Infra-Estrutura Hídrica  1.025.479 1.070.146 280.491 54.405 0,01 5,08 53.993 
Controle Externo  829.380 829.376 526.916 466.969 0,07 56,30 466.927 
Atuação Legislativa Do Senado Federal  1.938.253 1.938.253 1.229.976 1.092.277 0,15 56,35 1.091.532 
Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados  2.615.922 2.615.622 1.575.300 1.342.566 0,19 51,33 1.338.667 
Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal  387.643 387.643 223.159 167.915 0,02 43,32 167.652 
Prestação Jurisdicional Militar  165.905 166.458 101.443 92.045 0,01 55,30 91.948 
Prestação Jurisdicional No Distrito Federal  1.141.327 1.138.714 729.368 682.162 0,10 59,91 679.043 
Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça  628.325 632.585 422.199 360.140 0,05 56,93 360.078 
Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal  5.330.621 5.378.300 3.490.561 3.164.281 0,45 58,83 3.157.420 
Gestão Do Processo Eleitoral  4.015.016 4.033.918 2.308.371 1.762.594 0,25 43,69 1.741.311 
Prestação Jurisdicional Trabalhista  7.790.515 8.174.300 5.539.039 5.248.035 0,74 64,20 5.231.562 
Defesa Jurídica Da União  1.732.173 1.745.488 1.153.174 1.117.073 0,16 64,00 1.102.744 
Defesa Da Ordem Jurídica  2.743.864 2.793.812 1.665.183 1.566.950 0,22 56,09 1.566.363 
Preparo E Emprego Da Força Terrestre  932.092 932.092 484.921 262.146 0,04 28,12 220.142 
Preparo E Emprego Da Força Aérea  939.654 942.677 609.293 305.074 0,04 32,36 234.970 
Preparo E Emprego Do Poder Naval  807.281 815.414 477.427 340.069 0,05 41,71 332.458 
Segurança De Vôo E Controle Do Espaço Aéreo Brasileiro  997.947 997.947 605.210 218.044 0,03 21,85 213.181 
Gestão Da Política De Defesa Nacional  31.668 31.245 11.916 7.690 0,00 24,61 7.194 
Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil  2.787.453 4.279.555 1.946.146 1.585.437 0,22 37,05 1.581.851 
Tecnologia De Uso Aeroespacial  196.464 191.464 46.862 27.644 0,00 14,44 27.488 
Reaparelhamento E Adequação Do Exército Brasileiro  448.841 470.353 216.705 60.887 0,01 12,94 31.614 
Tecnologia De Uso Naval  115.252 115.252 102.478 22.611 0,00 19,62 22.142 
Desenvolvimento Da Aviação Civil  327.353 353.325 202.803 179.959 0,03 50,93 176.899 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária  540.330 540.330 134.439 37.967 0,01 7,03 37.541 
Reaparelhamento E Adequação Da Força Aérea Brasileira  1.350.606 1.365.606 495.799 277.745 0,04 20,34 275.156 
Ensino Profissional Da Marinha  37.472 37.472 26.109 15.143 0,00 40,41 14.440 
Serviço De Saúde Das Forças Armadas  1.308.723 1.333.194 959.569 818.734 0,12 61,41 747.790 
Ensino Profissional Do Exército  37.296 37.296 32.220 23.359 0,00 62,63 18.811 
Segurança Da Navegação Aquaviária  141.806 141.806 100.899 60.643 0,01 42,77 56.781 
Ensino Profissional Da Aeronáutica  24.553 24.553 12.274 6.251 0,00 25,46 4.365 
Inteligência Federal  277.074 285.221 175.781 156.842 0,02 54,99 156.808 
Tecnologia De Uso Terrestre  133.430 133.430 67.783 32.842 0,00 24,61 27.641 
Calha Norte  373.307 376.732 175.451 9.257 0,00 2,46 8.730 
Produção De Material Bélico  51.700 51.700 7.358 2.800 0,00 5,42 1.616 
Segurança E Educação De Trânsito: Direito E Responsabilidade De Todos  499.264 499.264 276.142 53.570 0,01 10,73 53.524 
Aprimoramento Da Execução Penal  187.154 187.154 25.680 14.797 0,00 7,91 14.728 
Prevenção E Repressão À Criminalidade  268.307 318.307 237.952 145.170 0,02 45,61 122.185 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais  321.592 663.692 313.474 139.625 0,02 21,04 104.732 
Gestão Da Política Nacional Sobre Drogas  24.090 124.090 7.005 3.406 0,00 2,74 2.594 
Proteção A Pessoas Ameaçadas  34.739 34.739 13.261 8.432 0,00 24,27 8.432 
Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior  39.992 39.992 17.471 17.215 0,00 43,05 17.215 
Gestão Da Política Externa  139.518 139.518 49.184 45.238 0,01 32,42 45.179 
Ensino Profissional Diplomático  4.508 4.508 1.442 1.383 0,00 30,69 1.379 
Defesa Econômica E Da Concorrência  13.091 13.124 7.508 6.186 0,00 47,13 6.075 
Defesa Do Consumidor  17.960 17.960 8.748 5.236 0,00 29,15 5.236 
Gestão E Apoio Institucional Na Área Da Justiça  36.870 66.870 17.433 13.139 0,00 19,65 13.139 
Assistência Jurídica Integral E Gratuita  146.999 147.783 81.786 76.248 0,01 51,59 76.051 
Apoio Administrativo  47.117.245 47.894.200 29.433.768 27.987.954 3,94 58,44 27.830.671 
Gestão Da Política De Comunicação De Governo  184.200 184.200 179.657 101.867 0,01 55,30 101.867 
Divulgação Dos Atos Oficiais E Produção Gráfica  67.736 68.204 45.939 36.444 0,01 53,43 36.442 
Gestão Da Política De Integração Nacional  41.753 41.753 16.803 10.915 0,00 26,14 10.885 
Administração Tributária E Aduaneira  6.463.885 6.521.758 4.019.552 3.968.011 0,56 60,84 3.799.077 
Gestão Das Políticas Monetária, Cambial E De Crédito  19.597 19.597 9.780 8.213 0,00 41,91 8.213 
Gestão Da Política De Administração Financeira E Contábil Da União  249.652 249.652 105.151 97.155 0,01 38,92 85.732 
Recuperação De Créditos E Defesa Da Fazenda Nacional  390.331 400.331 211.056 185.785 0,03 46,41 184.224 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional  1.241.328 1.253.492 1.096.477 834.776 0,12 66,60 834.776 
Capacitação De Servidores Públicos Em Finanças Públicas E Áreas Afins  35.814 35.814 18.920 14.669 0,00 40,96 14.658 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários  110.038 112.326 67.854 63.450 0,01 56,49 60.936 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdência Complementar Aberta E Capitalização  75.341 77.198 45.418 44.167 0,01 57,21 43.713 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados  4.429 4.429 1.563 1.513 0,00 34,16 1.513 
Gestão Do Patrimônio Imobiliário Da União  55.482 55.482 28.376 16.776 0,00 30,24 16.457 
Informações Estatísticas E Geocientíficas  2.009.564 2.020.076 1.031.480 928.810 0,13 45,98 925.076 
Prospecção E Avaliação De Políticas Públicas  142.647 147.550 92.056 89.545 0,01 60,69 89.545 
Compras Governamentais  56.731 56.731 51.274 16.267 0,00 28,67 16.267 
Desenvolvimento De Competências Em Gestão Pública  29.373 29.572 20.294 15.011 0,00 50,76 15.008 
Gestão Do Plano Plurianual E Dos Orçamentos Da União  36.593 36.593 19.325 7.935 0,00 21,69 7.935 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H  1.000 1.000 200 58 0,00 5,84 58 
Competitividade Das Cadeias Produtivas  4.129 4.129 436 320 0,00 7,75 320 
Monumenta  149.982 146.652 45.955 4.371 0,00 2,98 4.122 
Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais  15.082.179 14.885.162 13.144.805 11.865.803 1,67 79,72 11.860.530 
Operações Especiais: Financiamentos Com Retorno  22.668.105 22.668.105 19.419.928 11.244.226 1,58 49,60 11.244.226 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais E As Decorrentes De Legislação Específica  153.387.428 154.571.535 149.881.699 86.586.114 12,20 56,02 86.395.490 
Operações Especiais: Outras Transferências  161.377 161.377 0,00 0,00 
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Interna (Juros E Amortizações)  164.646.041 212.677.755 201.051.531 152.006.327 21,42 71,47 152.006.327 
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Externa (Juros E Amortizações)  13.712.075 13.712.075 10.067.133 7.601.207 1,07 55,43 7.601.207 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  112.030.593 117.089.078 110.832.164 58.252.830 8,21 49,75 58.252.830 
Operações Especiais: Gestão Da Participação Em Organismos Internacionais  584.525 585.333 479.770 279.179 0,04 47,70 279.179 
Operações Especiais: Participação Do Brasil Em Organismos Financeiros Internacionais  509.709 509.709 10.133 7.499 0,00 1,47 7.499 
Reserva De Contingência  21.184.045 20.219.345 0,00 0,00 
Gestão Da Política De Turismo  36.877 36.877 21.048 14.235 0,00 38,60 14.235 
Gestão Da Política Na Área De Planejamento  33.416 33.416 27.484 15.495 0,00 46,37 15.495 
Gestão De Políticas Na Área Da Presidência Da República  46.856 50.806 13.664 4.175 0,00 8,22 4.032 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Social E Combate À Fome  75.367 75.367 44.145 19.931 0,00 26,45 19.847 
Inclusão Digital  456.271 454.036 165.497 32.713 0,00 7,20 31.896 
Regimes De Previdência Dos Servidores Públicos Da União, Estados, Municípios E Distrito Federal  15.753 17.152 9.135 1.472 0,00 8,58 1.469 
Artesanato Brasileiro  1.135 1.135 534 362 0,00 31,84 362 
Interiorização Do Desenvolvimento Da Área De Atuação Da Suframa  159.608 259.608 26.578 1.401 0,00 0,54 1.401 
Promoção Da Sustentabilidade De Espaços Sub-Regionais - Promeso  532.031 533.121 176.514 16.363 0,00 3,07 2.121 
Prevenção E Preparação Para Desastres  168.009 442.509 245.053 9.402 0,00 2,12 7.298 
Resposta Aos Desastres E Reconstrução  (2.425) 3.041.875 2.145.562 1.245.269 0,18 40,94 1.238.842 
Democratização Do Acesso À Informação Arquivística Governamental  52.502 53.355 34.919 31.345 0,00 58,75 31.316 
Democratização Do Acesso À Informação Jornalística, Educacional E Cultural  463.070 466.205 276.518 210.069 0,03 45,06 203.153 
Integração De Bacias Hidrográficas  1.359.358 1.280.646 196.467 17.453 0,00 1,36 17.340 
Energia Alternativa Renovável  450 450 0,00 0,00 
Eficiência Energética  1.110 1.110 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentável Do Semi-Árido - Conviver  17.001 17.001 3.979 463 0,00 2,72 463 
Acesso À Alimentação  957.578 960.758 773.415 528.775 0,07 55,04 505.486 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De Trabalho No Setor Público  4.032.378 3.318.138 59.047 9.284 0,00 0,28 9.275 
Comunicações, Comando, Controle E Inteligência Nas Forças Armadas  32.514 32.514 12.910 9.440 0,00 29,03 9.413 
Brasil Alfabetizado E Educação De Jovens E Adultos  620.980 650.880 533.835 397.620 0,06 61,09 397.185 
Brasil Escolarizado  12.898.443 14.534.077 11.417.046 8.424.021 1,19 57,96 8.334.326 
Desenvolvimento Da Educação Profissional E Tecnológica  3.349.027 3.514.735 2.061.410 1.582.508 0,22 45,02 1.554.093 
Gestão Da Política De Educação  1.740.169 1.187.689 84.303 45.471 0,01 3,83 40.953 
Gestão Da Transversalidade De Gênero Nas Políticas Públicas  5.943 5.943 4.095 3.291 0,00 55,37 3.291 
Gestão Da Política De Geologia, Mineração E Transformação Mineral  6.000 6.000 473 440 0,00 7,33 440 
Brasil Universitário  16.190.864 16.773.499 10.324.750 9.039.865 1,27 53,89 8.953.273 
Nacional De Acessibilidade  24.700 24.700 10.564 1.691 0,00 6,85 1.691 
Educação Previdenciária  2.500 2.500 1.288 869 0,00 34,78 861 
Combate À Desertificação  5.425 5.425 162 119 0,00 2,19 119 
Reforma Do Judiciário  8.390 8.390 2.414 2.168 0,00 25,84 2.166 
Promoção E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência  9.691 9.691 1.873 1.433 0,00 14,79 1.433 
Fortalecimento Da Capacidade De Gestão Pública  54.524 55.094 30.538 11.629 0,00 21,11 11.629 
Agenda 21  1.371 1.371 515 355 0,00 25,89 355 
Probacias - Conservação De Bacias Hidrográficas  134.764 136.764 88.182 26.039 0,00 19,04 25.948 
Massificação Da Certificação Digital Icp-Brasil  16.323 16.351 7.992 7.296 0,00 44,62 7.296 
Nacional De Atividades Nucleares  1.141.537 1.173.295 789.749 646.768 0,09 55,12 622.827 
Geologia Do Brasil  275.215 319.806 195.208 165.461 0,02 51,74 155.347 
Crédito Fundiário  420.746 420.746 373.821 20.254 0,00 4,81 20.254 
Paz No Campo  15.680 15.680 4.290 3.298 0,00 21,03 3.236 
Ciência, Tecnologia E Inovação Aplicadas Aos Recursos Naturais  117.063 117.415 42.029 17.928 0,00 15,27 17.097 
Sistema Único De Segurança Pública - Susp  460.848 460.848 49.886 27.069 0,00 5,87 27.067 
Urbanização, Regularização Fundiária E Integração De Assentamentos Precários  2.292.494 2.405.738 1.413.967 695.529 0,10 28,91 695.464 
Democratização Das Relações De Trabalho  3.000 3.000 2.177 940 0,00 31,34 934 
Economia Solidária Em Desenvolvimento  108.932 108.932 10.750 3.209 0,00 2,95 3.201 
Fortalecimento Da Gestão Urbana  53.117 53.966 3.991 2.292 0,00 4,25 1.793 
Reabilitação De Áreas Urbanas Centrais  19.608 19.608 264 168 0,00 0,86 168 
Drenagem Urbana E Controle De Erosão Marítima E Fluvial  1.002.657 1.044.799 318.411 57.951 0,01 5,55 56.642 
Cultura Viva - Arte, Educação E Cidadania  215.929 207.882 67.943 10.566 0,00 5,08 10.291 
Engenho Das Artes  613.654 623.654 245.502 94.708 0,01 15,19 89.303 
Promoção Da Ética Pública  289 289 86 50 0,00 17,15 50 
Comunidades Tradicionais  12.157 12.269 576 428 0,00 3,49 428 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustentabilidade Do Agronegócio  437.453 437.453 200.535 118.970 0,02 27,20 105.972 
Qualidade Dos Serviços De Telecomunicações  119.678 119.678 35.095 23.856 0,00 19,93 23.856 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário E Agroindustrial Para A Inserção Social  63.380 63.380 12.542 10.838 0,00 17,10 9.367 
Brasil: Destino Turístico Internacional  176.821 177.002 122.944 75.175 0,01 42,47 70.861 
Prevenção E Combate À Lavagem De Dinheiro  3.420 3.420 848 453 0,00 13,26 453 
Turismo Social No Brasil: Uma Viagem De Inclusão  4.018.257 4.104.331 1.906.998 267.406 0,04 6,52 221.823 
Fortalecimento Da Gestão Administrativa E Fiscal Dos Municípios - Pnafm  139.167 139.167 17.587 15.951 0,00 11,46 15.951 
Controle Interno, Prevenção E Combate À Corrupção  493.582 503.539 338.509 320.203 0,05 63,59 320.039 
Segurança E Saúde No Trabalho  53.629 54.486 36.670 34.224 0,00 62,81 34.044 
Regulação E Fiscalização Da Saúde Suplementar  167.161 168.133 125.131 100.098 0,01 59,53 99.982 
Ciência, Tecnologia E Inovação No Complexo Da Saúde  334.426 334.625 173.897 113.622 0,02 33,96 110.313 
Atenção Básica Em Saúde  10.347.138 10.362.589 6.357.176 6.067.586 0,85 58,55 6.066.459 
Assistência Ambulatorial E Hospitalar Especializada  31.176.172 31.262.678 20.401.574 18.879.531 2,66 60,39 18.820.211 
Inclusão Social Pelo Esporte  18.265 18.265 12.881 6.779 0,00 37,11 6.779 
Esporte E Lazer Da Cidade  1.053.556 1.075.856 488.460 5.525 0,00 0,51 4.620 
Relações E Negociações Do Brasil No Exterior E Atendimento Consular  644.751 852.051 440.616 429.988 0,06 50,47 429.987 
Gestão Da Política Econômica  4.688 4.688 1.925 1.797 0,00 38,33 1.772 
Análise E Difusão Da Política Externa Brasileira  16.814 16.899 10.850 7.726 0,00 45,72 7.530 
Saneamento Rural  207.622 207.622 85.835 6.889 0,00 3,32 6.633 
Vigilância E Prevenção De Riscos Decorrentes Da Produção E Do Consumo De Bens E Serviços  302.711 305.562 189.686 163.217 0,02 53,42 163.102 
Segurança Transfusional E Qualidade Do Sangue E Hemoderivados  408.634 408.634 264.169 71.835 0,01 17,58 71.695 
Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos  5.021.225 5.021.916 4.191.433 2.998.086 0,42 59,70 2.839.593 
Descentralização Dos Sistemas De Transporte Ferroviário Urbano De Passageiros  924.524 1.267.280 669.177 457.017 0,06 36,06 445.550 
Revitalização De Bacias Hidrográficas Em Situação De Vulnerabilidade E Degradação Ambiental  423.525 476.120 338.352 41.008 0,01 8,61 39.958 
Promoção Da Capacidade Resolutiva E Da Humanização Na Atenção À Saúde  66.254 66.254 34.166 16.676 0,00 25,17 16.671 
Conservação E Recuperação Dos Biomas Brasileiros  95.663 100.078 23.144 11.829 0,00 11,82 11.454 
Desenvolvimento Sustentável De Territórios Rurais  465.318 497.718 315.193 61.035 0,01 12,26 60.973 
Transferência De Renda Com Condicionalidades - Bolsa Família  13.681.025 13.681.025 13.501.966 9.141.385 1,29 66,82 9.141.385 
Brasil Quilombola  83.722 83.722 16.455 8.970 0,00 10,71 8.969 
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca  491.897 511.834 92.391 26.668 0,00 5,21 26.668 
Desenvolvimento Sustentável Da Aqüicultura  77.388 77.388 31.246 4.405 0,00 5,69 4.274 
Gestão Da Política Aqüícola E Pesqueira  118.614 118.614 23.997 7.200 0,00 6,07 7.083 
Qualidade Ambiental  33.669 33.669 11.491 8.521 0,00 25,31 8.335 
Educação Do Campo (Pronera)  71.089 71.089 7.465 5.719 0,00 8,04 5.717 
Modernização Da Polícia Federal  199.754 201.184 98.214 8.863 0,00 4,41 7.526 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural  11.748 11.748 5.987 862 0,00 7,34 762 
Desenvolvimento Da Educação Especial  145.619 146.595 94.350 32.662 0,00 22,28 32.318 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pós-Graduação E Da Pesquisa Científica  1.773.548 1.790.407 982.215 699.672 0,10 39,08 688.218 
Educação Para A Diversidade E Cidadania  147.373 148.653 32.864 11.302 0,00 7,60 10.269 
Assistência E Cooperação Das Forças Armadas À Sociedade  273.461 273.461 58.710 23.337 0,00 8,53 21.102 
Proteção Social Básica  22.703.724 22.737.500 15.779.268 15.746.954 2,22 69,26 15.386.198 
Proteção Social Especial  269.230 317.088 145.840 119.260 0,02 37,61 119.260 
Desenvolvimento Institucional Da Polícia Rodoviária Federal  76.257 76.257 35.149 17.777 0,00 23,31 16.826 
Microcrédito Produtivo Orientado  4.300 4.300 1.598 36 0,00 0,83 36 
Ciência, Tecnologia E Inovação Para A Política Industrial, Tecnológica E De Comércio Exterior (Pitce)  2.930.822 3.012.322 2.020.134 1.098.256 0,15 36,46 1.036.719 
Controle Da Atuação Administrativa E Financeira No Poder Judiciário  189.799 170.448 69.192 36.888 0,01 21,64 36.866 
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec  25.749 25.749 1.856 1.855 0,00 7,20 1.855 
Reparação De Violações E Defesa Dos Direitos Humanos  855.557 997.757 538.045 538.045 0,08 53,93 538.045 
Educação Em Direitos Humanos  24.109 24.109 11.409 6.451 0,00 26,76 6.451 
Promoção E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa  11.500 11.500 633 406 0,00 3,53 406 
Desenvolvimento Da Agroenergia  72.160 72.022 26.205 21.687 0,00 30,11 18.235 
Promoção Da Justiça E Da Cidadania  23.725 23.725 20.845 18.190 0,00 76,67 18.190 
Meteorologia E Mudanças Climáticas  35.841 35.841 20.665 15.967 0,00 44,55 15.922 
Conservação, Manejo E Uso Sustentável Da Agrobiodiversidade  23.616 23.616 2.844 2.526 0,00 10,70 2.511 
Assistência Técnica E Extensão Rural Na Agricultura Familiar  625.418 625.418 101.754 29.607 0,00 4,73 29.596 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  218.112 218.112 59.832 876 0,00 0,40 868 
Promoção De Políticas Afirmativas Para A Igualdade Racial  44.064 44.064 7.881 4.844 0,00 10,99 4.844 
Cidadania E Efetivação De Direitos Das Mulheres  68.376 68.376 25.593 9.639 0,00 14,10 9.589 
Aperfeiçoamento Do Trabalho E Da Educação Na Saúde  426.508 425.083 173.526 104.669 0,01 24,62 102.625 
Desenvolvimento Do Agronegócio No Comércio Internacional  6.080 6.080 2.964 2.185 0,00 35,93 2.185 
Desenvolvimento Sustentável Do Agronegócio  21.227 21.227 4.860 2.525 0,00 11,89 2.497 
Vigilância, Prevenção E Controle De Doenças E Agravos  2.687.607 3.394.410 2.256.635 1.640.820 0,23 48,34 1.634.947 
Implementação Da Política De Promoção Da Saúde  38.951 38.951 13.049 6.892 0,00 17,70 6.892 
Qualidade Na Escola  2.917.607 3.080.485 1.351.510 475.642 0,07 15,44 468.674 
Estatísticas E Avaliações Educacionais  461.207 495.583 219.318 67.863 0,01 13,69 65.114 
Nacional De Segurança Pública Com Cidadania - Pronasci  1.527.745 1.647.745 867.177 607.000 0,09 36,84 600.860 
Vetor Logístico Amazônico  2.084.352 2.589.929 1.472.664 243.108 0,03 9,39 155.556 
Vetor Logístico Centro-Norte  1.793.189 2.483.616 1.797.145 606.548 0,09 24,42 390.974 
Vetor Logístico Leste  2.900.023 3.469.086 2.589.452 848.466 0,12 24,46 620.028 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  1.684.942 2.155.038 917.943 211.380 0,03 9,81 163.246 
Vetor Logístico Nordeste Meridional  1.753.418 1.946.808 589.677 177.499 0,03 9,12 167.671 
Vetor Logístico Centro-Sudeste  1.993.098 2.291.136 1.379.904 500.085 0,07 21,83 436.982 
Vetor Logístico Sul  1.643.967 1.895.970 1.206.369 295.179 0,04 15,57 231.084 
Qualidade Dos Serviços De Transporte  284.579 124.579 26.245 17.753 0,00 14,25 17.651 
Gestão Da Política Portuária  58.606 90.106 21.815 13.747 0,00 15,26 6.886 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário  1.013.376 1.120.976 549.668 22.203 0,00 1,98 8.604 
Governo Eletrônico  12.878 12.878 5.819 2.577 0,00 20,01 2.577 
Gestão Da Política De Comunicações  54.377 54.377 7.751 1.266 0,00 2,33 1.266 
Resíduos Sólidos Urbanos  150.996 150.996 46.527 1.666 0,00 1,10 1.665 
Educação Fiscal  433 433 137 40 0,00 9,31 40 
Inovação Tecnológica Em Telecomunicações  76.999 76.999 25.299 12.395 0,00 16,10 6.071 
Mobilização Para Defesa Nacional  6.798 6.798 2.341 1.132 0,00 16,65 1.110 
Vivência E Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo  239.993 238.893 131.107 26.833 0,00 11,23 26.833 
Preparo E Emprego Combinado Das Forças Armadas  149.079 691.134 584.368 260.921 0,04 37,75 258.153 
Nacional De Inclusão De Jovens - Projovem  1.588.428 1.585.578 769.630 582.300 0,08 36,72 570.298 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Indústria Naval  4.902.756 4.902.756 1.380.711 1.361.370 0,19 27,77 1.361.347 
Mobilidade Urbana  409.182  408.906 50.374 411 0,00 0,10 411 
Habitação De Interesse Social  212.087  209.195 44.605 10.971 0,00 5,24 10.760 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.160.058.841  1.228.826.015 944.148.348 709.684.579 100,00 57,75 694.849.365 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
PROGRAMA  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS %  %  VALORES PAGOS 
(Despesas Intra-Orçamentárias)  (a) (b) (c) (d) (d/total d)  (d/b)  (e) 
Gestão da Política de Saúde  1.645 1.645 145 50 0,00 3,07 50 
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis  0,00 100,00 
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  281 281 0,00 0,75 
Previdência Social Básica  185 185 185 59 0,00 32,16 59 
Previdência Complementar  122 122 122 122 0,00 100,00 122 
Gestão da Política de Previdência Social  61 61 61 0,00 7,67 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  0,00 0,00 
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  149 149 76 60 0,00 40,15 60 
Qualificação Social e Profissional  0,00 17,27 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis  80 80 0,00 0,00 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  3.831 3.831 1.262 773 0,01 20,18 773 
Serviços Urbanos de Água e Esgoto  361 361 361 296 0,00 81,96 296 
Assentamentos para Trabalhadores Rurais  2.034 2.034 1.123 564 0,01 27,76 564 
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento  148 148 121 102 0,00 69,33 102 
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas  45 45 30 18 0,00 39,59 18 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário  24 24 21 13 0,00 52,98 13 
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas  30.790 30.790 20.072 19.977 0,23 64,88 19.958 
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE  168 168 48 0,00 1,60 
Garantia e Acesso a Direitos  21 21 0,00 0,00 
Brasil Patrimônio Cultural  203 203 40 17 0,00 8,35 17 
Livro Aberto  160 160 62 37 0,00 23,07 37 
Brasil, Som e Imagem  10.697 10.697 5.260 4.119 0,05 38,51 4.119 
Museu Memória e Cidadania  546 546 24 10 0,00 1,79 10 
Cultura Afro-Brasileira  597 597 323 312 0,00 52,24 312 
Gestão da Política de Cultura  3.400 3.400 2.618 1.095 0,01 32,21 1.095 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão  189 189 145 67 0,00 35,45 56 
Gestão da Política dos Transportes  15.593 15.593 8.794 7.187 0,08 46,09 7.130 
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis  21.564 23.364 13.846 13.396 0,15 57,33 11.970 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica  19.513 19.513 11.789 10.562 0,12 54,13 10.562 
Gestão da Política de Energia  354 389 194 40 0,00 10,16 38 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano  781 781 676 666 0,01 85,24 666 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira  0,00 17,37 
Agricultura Familiar - PRONAF  1.052 1.052 38 12 0,00 1,12 
Abastecimento Agroalimentar  75.359 75.359 48.879 47.342 0,54 62,82 41.896 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas  300 300 299 93 0,00 30,92 89 
Segurança da Sanidade na Agropecuária  214 214 214 69 0,00 32,42 69 
Gestão da Política Agropecuária  835 835 29 12 0,00 1,40 11 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau  452 453 100 54 0,00 11,82 54 
Minimização de Riscos no Agronegócio  431 431 134 45 0,00 10,52 45 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários  46 46 45 33 0,00 71,36 33 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada  1.820 1.820 895 362 0,00 19,87 359 
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade  22.734 24.234 16.197 15.805 0,18 65,22 15.805 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável  18.892 21.792 12.666 12.186 0,14 55,92 12.186 
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual  24.783 24.783 16.038 14.699 0,17 59,31 14.699 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços  216 216 216 116 0,00 53,67 116 
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora  301 301 282 177 0,00 58,72 177 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer  68 68 0,00 0,00 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico  444 444 358 307 0,00 69,14 126 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE  742 742 601 274 0,00 36,95 274 
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social  107 107 105 19 0,00 17,42 19 
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação  65 65 42 17 0,00 26,17 17 
Recursos do Mar  31 31 0,00 18,29 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia  384 384 71 21 0,00 5,48 20 
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer  33 33 32 19 0,00 58,52 19 
Nacional de Florestas  254 254 149 147 0,00 57,61 147 
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos  184 184 0,00 0,64 
Gestão da Política de Meio Ambiente  40 40 34 12 0,00 30,52 12 
Infra-Estrutura Hídrica  43 43 43 33 0,00 75,44 24 
Controle Externo  127.775 127.775 67.102 66.945 0,77 52,39 66.940 
Atuação Legislativa do Senado Federal  299.580 299.580 141.839 139.951 1,61 46,72 139.951 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados  306.033 306.033 178.492 173.868 2,00 56,81 165.033 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal  31.663 31.663 17.535 17.147 0,20 54,15 17.146 
Prestação Jurisdicional Militar  23.411 23.411 12.684 12.500 0,14 53,39 12.494 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal  169.814 169.814 101.831 101.726 1,17 59,90 101.726 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça  81.475 81.816 47.243 46.914 0,54 57,34 46.914 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal  758.560 767.649 455.335 450.316 5,17 58,66 450.285 
Gestão do Processo Eleitoral  346.249 346.651 204.977 202.900 2,33 58,53 202.834 
Prestação Jurisdicional Trabalhista  1.226.251 1.303.720 754.969 750.078 8,62 57,53 750.043 
Defesa Jurídica da União  320.350 320.350 210.782 210.408 2,42 65,68 210.362 
Defesa da Ordem Jurídica  398.750 409.422 227.022 225.428 2,59 55,06 225.425 
Preparo e Emprego da Força Terrestre  14.835 14.835 10.871 432 0,00 2,91 390 
Preparo e Emprego da Força Aérea  96 96 96 59 0,00 61,51 59 
Preparo e Emprego do Poder Naval  2.108 2.108 2.072 1.140 0,01 54,08 1.138 
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro  1.269 1.269 1.217 331 0,00 26,08 323 
Gestão da Política de Defesa Nacional  25 25 25 10 0,00 39,47 10 
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil  6.607 6.607 6.601 1.315 0,02 19,91 1.315 
Tecnologia de Uso Aeroespacial  16 16 0,00 18,61 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro  5.670 5.670 5.664 11 0,00 0,19 
Tecnologia de Uso Naval  6.848 6.848 6.131 571 0,01 8,33 567 
Desenvolvimento da Aviação Civil  2.392 2.392 1.956 1.627 0,02 68,03 1.486 
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária  35 35 35 25 0,00 71,66 25 
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira  0,00 0,00 
Ensino Profissional da Marinha  176 176 91 50 0,00 28,17 49 
Serviço de Saúde das Forças Armadas  37.638 37.638 26.787 25.447 0,29 67,61 25.058 
Ensino Profissional do Exército  104 104 84 24 0,00 23,16 21 
Segurança da Navegação Aquaviária  883 883 868 368 0,00 41,64 350 
Ensino Profissional da Aeronáutica  0,00 73,88 
Inteligência Federal  39.584 39.584 24.576 24.422 0,28 61,70 24.420 
Tecnologia de Uso Terrestre  1.220 1.220 1.154 891 0,01 73,01 889 
Calha Norte  46 46 45 0,00 8,06 
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos  379 379 234 233 0,00 61,46 233 
Aprimoramento da Execução Penal  0,00 4,11 
Prevenção e Repressão à Criminalidade  588 588 98 32 0,00 5,38 32 
Segurança Pública nas Rodovias Federais  4.753 4.753 4.487 4.342 0,05 91,36 4.342 
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas  40 40 40 0,00 13,53 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior  0,00 68,67 
Gestão da Política Externa  750 750 76 60 0,00 8,02 49 
Ensino Profissional Diplomático  612 612 253 243 0,00 39,76 243 
Defesa Econômica e da Concorrência  653 653 246 191 0,00 29,20 191 
Defesa do Consumidor  0,00 0,00 
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça  10 10 0,00 12,04 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita  15.203 15.203 9.655 9.644 0,11 63,44 9.644 
Apoio Administrativo  5.271.310 5.223.769 2.835.510 2.793.408 32,10 53,47 2.768.928 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica  4.840 4.840 2.914 2.908 0,03 60,08 2.908 
Gestão da Política de Integração Nacional  125 125 123 93 0,00 74,58 92 
Administração Tributária e Aduaneira  871.166 871.166 576.330 575.567 6,61 66,07 575.562 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito  158 158 22 22 0,00 13,84 22 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União  335 335 116 104 0,00 31,00 104 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional  43.072 43.072 25.632 25.616 0,29 59,47 25.616 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional  206.221 206.221 199.891 123.837 1,42 60,05 17.048 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins  2.609 2.609 1.915 1.759 0,02 67,42 1.759 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários  14.265 15.665 11.832 11.680 0,13 74,56 11.654 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização  10.879 10.879 7.072 6.916 0,08 63,58 6.916 
Gestão da Política de Regulação de Mercados  60 60 58 26 0,00 43,01 26 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União  1.009 1.009 955 221 0,00 21,86 221 
Informações Estatísticas e Geocientíficas  308.438 308.438 125.009 124.413 1,43 40,34 124.403 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas  21.837 21.837 14.087 14.069 0,16 64,43 14.069 
Compras Governamentais  497 497 230 190 0,00 38,18 190 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública  2.671 2.706 1.498 1.415 0,02 52,29 1.415 
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  370 370 362 42 0,00 11,34 42 
Monumenta  18 18 0,00 1,92 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais  634.758 536.784 433.817 48.744 0,56 9,08 48.741 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica  162 162 102 72 0,00 44,48 72 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  0,00 100,00 
Gestão da Política de Turismo  0,00 100,00 
Gestão da Política na Área de Planejamento  484 484 287 218 0,00 45,08 218 
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República  793 793 167 118 0,00 14,91 38 
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome  222 222 123 38 0,00 17,15 38 
Inclusão Digital  530 530 329 328 0,00 61,84 328 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal  42 42 42 42 0,00 100,00 42 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO  117 117 117 90 0,00 77,08 86 
Resposta aos Desastres e Reconstrução  3.525 3.525 3.381 1.989 0,02 56,43 1.969 
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental  3.938 3.998 2.741 2.724 0,03 68,11 2.724 
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural  49.441 49.441 42.613 18.854 0,22 38,13 16.721 
Integração de Bacias Hidrográficas  457 457 414 355 0,00 77,72 355 
Acesso à Alimentação  676 676 284 199 0,00 29,43 182 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público  488.991 488.991 93 0,00 0,00 
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos  548 548 0,00 0,42 
Brasil Escolarizado  38.466 38.466 14.595 13.996 0,16 36,38 13.972 
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica  292.195 327.454 213.662 207.169 2,38 63,27 204.697 
Gestão da Política de Educação  354.238 166.008 1.580 1.303 0,01 0,78 1.296 
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas  0,00 0,00 
Brasil Universitário  3.397.262 3.581.248 2.895.034 1.907.245 21,92 53,26 1.904.758 
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública  26 26 26 0,00 0,00 
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil  560 560 200 193 0,00 34,48 193 
Nacional de Atividades Nucleares  92.960 96.860 60.525 58.387 0,67 60,28 56.239 
Geologia do Brasil  1.723 1.723 1.318 1.242 0,01 72,08 1.172 
Paz no Campo  15 15 0,00 0,26 
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP  3.820 3.820 1.620 55 0,00 1,45 55 
Economia Solidária em Desenvolvimento  22 22 22 0,00 19,63 
Fortalecimento da Gestão Urbana  48 48 46 46 0,00 95,24 46 
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania  186 186 32 32 0,00 17,00 32 
Engenho das Artes  224 224 155 0,00 2,64 
Promoção da Ética Pública  161 161 18 0,00 0,71 
Comunidades Tradicionais  393 393 343 343 0,00 87,29 343 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio  1.345 1.345 838 738 0,01 54,87 711 
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações  2.223 2.223 1.426 1.156 0,01 52,03 1.156 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social  126 126 117 106 0,00 84,28 102 
Brasil: Destino Turístico Internacional  1.770 1.770 1.104 1.036 0,01 58,56 1.036 
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro  0,00 10,61 
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão  3.046 3.046 2.435 1.870 0,02 61,39 1.870 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM  1.333 1.333 98 11 0,00 0,82 11 
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção  85.206 87.206 57.061 56.960 0,65 65,32 56.954 
Segurança e Saúde no Trabalho  6.790 7.260 4.501 4.498 0,05 61,95 4.498 
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar  16.658 17.558 12.370 10.683 0,12 60,85 10.683 
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde  862 875 673 333 0,00 38,11 262 
Atenção Básica em Saúde  5.518 5.518 0,00 0,00 
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada  110.777 120.777 7.096 3.793 0,04 3,14 3.618 
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular  28.329 28.329 3.109 3.037 0,03 10,72 3.037 
Gestão da Política Econômica  55 55 21 17 0,00 31,25 17 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira  1.035 1.035 611 315 0,00 30,42 315 
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços  1.050 1.050 642 329 0,00 31,28 329 
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados  78 78 0,00 1,98 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros  44.045 44.045 34.612 33.720 0,39 76,56 29.368 
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental  152 152 95 45 0,00 29,86 44 
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde  21 21 0,00 21,03 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros  1.140 1.140 1.060 1.055 0,01 92,57 1.053 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais  0,00 0,00 
Brasil Quilombola  138 138 48 29 0,00 20,86 29 
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura  11 11 11 0,00 56,56 
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira  0,00 100,00 
Qualidade Ambiental  0,00 61,59 
Educação do Campo (PRONERA)  66 66 43 42 0,00 63,48 42 
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural  41 41 41 13 0,00 33,02 13 
Desenvolvimento da Educação Especial  5.577 5.637 3.706 3.555 0,04 63,07 3.555 
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica  1.631 1.631 1.008 723 0,01 44,31 563 
Educação para a Diversidade e Cidadania  3.575 3.575 177 52 0,00 1,46 52 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade  11.039 11.039 416 161 0,00 1,46 157 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)  36 36 33 28 0,00 76,10 28 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário  3.266 3.266 1.453 1.407 0,02 43,08 1.407 
Educação em Direitos Humanos  101 101 0,00 2,10 
Desenvolvimento da Agroenergia  126 126 57 51 0,00 40,13 44 
Meteorologia e Mudanças Climáticas  19 19 19 0,00 11,82 
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade  12 12 0,00 49,58 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar  264 264 114 29 0,00 10,93 29 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  35 35 35 35 0,00 98,27 35 
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres  96 96 0,00 2,40 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde  1.103 1.103 962 931 0,01 84,41 896 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional  20 20 11 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  218 218 27 17 0,00 7,88 17 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos  1.508 1.508 1.237 1.177 0,01 78,06 1.177 
Implementação da Política de Promoção da Saúde  400 400 0,00 0,00 
Qualidade na Escola  4.586 4.586 910 334 0,00 7,29 320 
Estatísticas e Avaliações Educacionais  72.196 73.696 68.404 4.857 0,06 6,59 4.857 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI  300 300 130 30 0,00 10,01 30 
Vetor Logístico Amazônico  966 966 957 348 0,00 36,03 314 
Vetor Logístico Leste  13 13 13 0,00 0,00 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  1.140 1.140 1.129 162 0,00 14,18 129 
Vetor Logístico Nordeste Meridional  0,00 0,00 
Vetor Logístico Centro-Sudeste  4.000 0,00 0,00 
Vetor Logístico Sul  160 160 145 74 0,00 45,98 74 
Qualidade dos Serviços de Transporte  905 905 607 483 0,01 53,39 483 
Gestão da Política Portuária  282 282 281 184 0,00 65,13 91 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário  0,00 0,00 
Governo Eletrônico  562 562 200 173 0,00 30,72 173 
Gestão da Política de Comunicações  41 41 26 16 0,00 37,73 16 
Educação Fiscal  103 103 20 0,00 7,56 
Inovação Tecnológica em Telecomunicações  0,00 0,00 
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas  28.820 28.820 28.807 113 0,00 0,39 112 
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem  58 58 0,00 0,00 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval  144 144 98 13 0,00 9,37 13 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  17.073.865 17.087.913 10.404.355 8.701.961 100 50,92 8.539.342 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS %  %  VALORES PAGOS 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  (a)  (b)  (c)  (d)  (d/total d)  (d/b)  (e) 
Recursos Ordinários  201.142.384 206.202.541 119.102.104 86.803.409 12,23 42,10 85.473.375 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  122.686.276 122.686.276 122.686.276 67.077.028 9,45 54,67 67.077.028 
Transferência do Imposto Territorial Rural  254.091 254.091 254.091 43.964 0,01 17,30 43.964 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis  5.838.115 6.423.664 5.422.626 2.089.187 0,29 32,52 1.736.595 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  26.057.212 26.061.212 16.361.263 13.132.095 1,85 50,39 12.991.222 
Contribuição do Salário-Educação  10.867.237 11.489.624 9.171.891 5.377.874 0,76 46,81 5.308.444 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  30.985 35.257 8.356 279 0,00 0,79 206 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  64.510 64.510 64.510 13.349 0,00 20,69 13.349 
Rec.oriundos contr. Voluntárias montepio civil  1.888 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  1.548.078 1.553.378 1.044.409 834.141 0,12 53,70 817.665 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  4.756 4.756 4.756 2.531 0,00 53,22 2.531 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  773 773 678 678 0,00 87,62 678 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares  1.458.008 1.458.008 1.456.833 1.456.833 0,21 99,92 1.456.833 
Custas Judiciais  367.620 367.620 298.679 162.787 0,02 44,28 158.860 
Recursos de Concessões e Permissões  1.728.572 6.106.928 3.055.546 2.740.180 0,39 44,87 2.737.060 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  36.065 36.065 0,00 0,00 
Selos de Controle e Lojas Francas  220.841 220.841 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  4.715.706 4.697.706 3.308.053 3.280.403 0,46 69,83 3.129.682 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  20.300 20.300 11.370 6.363 0,00 31,34 6.280 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  2.034.046 2.033.836 1.779.566 1.097.611 0,15 53,97 1.090.447 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  1.324.944 3.300.091 1.342.027 1.323.725 0,19 40,11 1.323.042 
Alienação de Bens Apreendidos  51.593 51.593 7.393 2.638 0,00 5,11 2.638 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP  30.179.359 30.179.359 27.391.551 19.088.801 2,69 63,25 19.088.801 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  1.019.697 1.019.697 914.472 483.426 0,07 47,41 481.457 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  25.358.398 26.140.226 17.979.141 11.372.984 1,60 43,51 11.338.383 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal  7.346.027 51.017 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações  175.463.717 175.446.227 173.071.965 106.738.713 15,04 60,84 106.738.713 
Fundo de combate a erradic.da pobreza-financ.  1.235 1.235 1.235 0,00 100,00 1.235 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  1.644.909 6.646.099 1.530.053 1.473.335 0,21 22,17 1.471.309 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  765.053 1.990.413 124.134 2.939 0,00 0,15 2.939 
Recursos Próprios Não-Financeiros  12.111.096 12.667.645 6.821.565 5.357.616 0,75 42,29 5.225.622 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  42.674.699 42.669.399 22.559.700 18.348.497 2,59 43,00 18.113.295 
Resultado do Banco Central  18.141.000 52.004.668 41.793.869 33.864.213 4,77 65,12 33.864.213 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social -COFINS  119.808.698 119.622.931 74.231.605 67.978.622 9,58 56,83 67.527.367 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  203.780.417 203.780.417 156.731.656 156.728.678 22,08 76,91 144.949.299 
Contribuição sobre Movimentação Financeira  273.300 247.191 242.204 0,03 88,62 242.204 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  9.184.004 9.182.116 5.697.766 5.697.766 0,80 62,05 5.697.207 
Receitas de Honorários de Advogados  1.187.349 1.197.349 211.056 185.785 0,03 15,52 184.224 
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  915.642 915.642 348.084 348.084 0,05 38,02 348.084 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento  12.924.645 13.838.791 13.838.791 12.347.025 1,74 89,22 12.347.025 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  3.563.217 3.563.217 2.274.510 1.168.740 0,16 32,80 1.151.797 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  1.124.255 1.124.255 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária  450.000 425.000 417.688 287.896 0,04 67,74 287.896 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  13.701.948 13.701.948 8.829.049 8.829.049 1,24 64,44 8.826.756 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB  1.091.358 1.091.358 23.192 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas  2.424.970 2.369.677 811.312 328.634 0,05 13,87 290.813 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios  28.553.397 30.506.763 30.494.763 18.702.025 2,64 61,30 18.702.025 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  3.151.301 3.197.663 1.211.235 893.609 0,13 27,95 853.900 
Taxas por Serviços Públicos  214.112 214.112 139.399 114.796 0,02 53,61 109.759 
Outras Contribuições Sociais  1.236.962 1.261.962 415.281 266.426 0,04 21,11 263.144 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações  4.102.204 4.102.204 80.264 57.671 0,01 1,41 57.661 
Fundo de combate a erradicacao da pobreza  122.444 122.444 25.000 0,00 20,42 25.000 
Recursos Próprios Financeiros  16.345.423 16.687.968 12.376.251 8.622.830 1,22 51,67 8.614.284 
Recursos de Convênios  626.648 638.847 151.123 84.435 0,01 13,22 79.291 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  546.273 546.273 268.809 194.866 0,03 35,67 192.493 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa 1.802.654 1.802.654 1.802.654 1.013.284 0,14 56,21 1.013.284 
Outras Receitas Originárias  435.167 631.064 229.923 221.686 0,03 35,13 221.686 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  21.981.344 23.787.801 23.397.801 13.723.676 1,93 57,69 13.723.676 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação  131.167 131.167 131.167 93.152 0,01 71,02 92.820 
Doações para o Combate à Fome  40.000 40.000 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais  57.761 61.610 4.086 2.063 0,00 3,35 2.063 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  31.083 31.083 3.678 2.666 0,00 8,58 2.666 
Dividendos da União  15.490.778 32.089.458 32.089.458 29.347.075 4,14 91,45 29.347.075 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.160.058.841 1.228.826.015 944.148.348 709.684.579 100,00 57,75 694.849.365 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO
Continuação
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS %  %  VALORES PAGOS 
(Despesas Intra-Orçamentárias)  (a)  (b)  (c)  (d)  (d/total d)  (d/b)  (e) 
Recursos Ordinários  11.461.780 11.476.574 6.406.964 5.810.667 66,77 50,63 5.652.894 
Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico - Combustíveis  105 105 98 68 0,00 64,71 67 
Recursos Destinados À Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino  2.723.159 2.719.159 1.749.908 1.677.156 19,27 61,68 1.674.253 
Contribuição Do Salário-Educação  750 750 325 286 0,00 38,13 286 
Contribuição Para Os Programas Especiais (Pin E Proterra)  85 85 65 11 0,00 13,15 11 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos  285.802 285.802 285.786 284.220 3,27 99,45 284.220 
Custas Judiciais  663 663 497 258 0,00 38,85 250 
Recursos De Concessões E Permissões  19.640 22.540 13.189 12.087 0,14 53,63 12.084 
Juros De Mora Da Receita De Impostos E Contribuições Administrados Pela Rfb/Mf  687 687 514 372 0,00 54,16 372 
Recursos Do Programa De Administração Patrimonial Imobiliário  327 327 289 31 0,00 9,44 31 
Compensações Financeiras Pela Utilização De Recursos Hídricos  996 1.031 476 191 0,00 18,48 191 
Cota-Parte Do Adicional Ao Frete Para Renovação Da Marinha Mercante  0,00 100,00 
Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Minerais  303 303 0,00 0,00 
Compensações Financeiras Pela Exploração De Petróleo Ou Gás Natural  2.661 2.661 2.187 1.686 0,02 63,35 1.611 
Operações De Crédito Externas - Em Moeda  514 514 85 82 0,00 16,01 
Recursos Próprios Não-Financeiros  128.206 128.206 95.148 77.177 0,89 60,20 76.181 
Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido Das Pessoas Jurídicas  1.128.585 1.128.585 638.305 619.993 7,12 54,94 619.654 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social - Cofins  30.524 30.524 4.038 2.765 0,03 9,06 2.639 
Receitas De Honorários De Advogados  43.072 43.072 25.632 25.616 0,29 59,47 25.616 
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito  20.084 20.084 5.271 3.874 0,04 19,29 3.807 
Contribuição Patronal Para O Plano De Seguridade Social Do Servidor Público  0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas  5.436 4.355 196 191 0,00 4,39 10 
Taxas E Multas Pelo Exercício Do Poder De Polícia  63.617 65.017 47.780 39.757 0,46 61,15 39.728 
Taxas Por Serviços Públicos  4.644 4.644 1.723 616 0,01 13,27 612 
Outras Contribuições Sociais  8.681 8.681 3.143 1.523 0,02 17,54 1.507 
Fundo De Fiscalização Das Telecomunicações  9.545 9.545 3.570 2.278 0,03 23,86 2.278 
Recursos Próprios Financeiros  1.114.017 1.114.017 1.113.389 135.733 1,56 12,18 135.722 
Recursos De Convênios  11.637 11.637 643 296 0,00 2,54 292 
Restituição De Recursos De Convênios E Congêneres  504 504 0,00 0,00 
Outras Receitas Originárias  7.797 7.797 5.130 5.025 0,06 64,44 5.025 
Doações De Pessoas Ou Instituições Privadas Nacionais  44 44 0,00 3,66 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  17.073.865 17.087.913 10.404.355 8.701.961 100,00 50,92 8.539.343 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              (2/2) 

Notas: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais  Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA  131.577.608 31.988.575 10.503.730 2.561.327 956.250 7.123.591 53.133.474 184.711.082 
A detalhar  23.324.169 1.964.932 1.538.091 100.985 67.888 1.867.093 5.538.988 28.863.157 
Pessoal Civil  68.706.895 29.995.650 8.964.574 2.451.761 888.363 3.954.505 46.254.852 114.961.747 
Vencimentos e Vantagens Fixas  33.544.814 13.833.114 4.967.325 1.565.837 503.003 1.562.746 22.432.026 55.976.840 
Outras Despesas Variáveis  391.034 141.975 58.441 38.530 93.222 64.932 397.101 788.134 
Aposentadoria  14.474.709 8.057.756 1.660.986 1.610.841 11.329.583 25.804.292 
Pensões  8.042.395 3.008.053 498.102 627 327.177 3.833.960 11.876.355 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  86 10.037 36 124.877 26.875 161.825 161.911 
Obrigações Patronais  6.490.138 3.079.901 1.103.021 650.404 187.420 26.062 5.046.808 11.536.946 
Outras Aplicações¹  5.763.721 1.864.814 676.663 72.112 77.215 362.745 3.053.550 8.817.270 
Pessoal Militar  39.546.543 27.993 1.065 8.582 1.301.994 1.339.634 40.886.177 
Vencimentos e Vantagens Fixas  12.668.666 273 1.270.298 1.270.570 13.939.237 
Outras Despesas Variáveis  1.539.133 47 31.696 31.743 1.570.877 
Reformas  15.576.540  0  (0)  0  0  0  (0)  15.576.540  
Pensões  9.232.585  0  (0)  35  0  0  35  9.232.620  
Obrigações Patronais  249.360  19.535  1.064  7.942  0  0  28.541  277.901  
Outras Aplicações¹  280.260  8.139  1  605  0  0  8.744  289.003  
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS  21.076  0  0  0  0  0  0  21.076  
Transferências a Estados e ao DF  21.076  0  0  0  0  0  0  21.076  
TOTAL (A)  131.598.684  31.988.575  10.503.730  2.561.327  956.250  7.123.591  53.133.474  184.732.157  
EXECUÇÃO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais  Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA  78.619.857 22.063.387 6.989.800 1.701.835 670.867 4.846.426 36.272.314 114.892.171 
Pessoal Civil  53.465.564 22.035.551 6.989.201 1.693.253 670.867 3.865.438 35.254.310 88.719.874 
Vencimentos e Vantagens Fixas  18.607.527 5.992.766 2.360.836 1.025.082 405.117 1.479.680 11.263.481 29.871.008 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²  6.212.953 4.576.533 1.579.319 106.431 22.104 80.967 6.365.354 12.578.307 
Outras Despesas Variáveis  169.451 87.282 38.129 28.105 79.727 64.932 298.175 467.627 
Aposentadoria  11.719.787 6.347.256 1.441.059 1.562.581 9.350.896 21.070.683 
Pensões  6.729.285 2.049.181 442.495 296.690 2.788.367 9.517.652 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  68 2.599 19 78.438 17.247 98.302 98.370 
Obrigações Patronais  4.517.995 2.142.086 797.085 398.992 105.162 25.458 3.468.783 7.986.777 
Outras Aplicações¹  5.508.497 837.849 330.258 56.206 41.509 355.130 1.620.952 7.129.449 
Pessoal Militar  25.154.293 27.835 599 8.582 980.988 1.018.004 26.172.297 
Vencimentos e Vantagens Fixas  8.467.555 272 949.297 949.569 9.417.124 
Outras Despesas Variáveis  525.526 19 31.691 31.709 557.236 
Reformas  8.394.683 8.394.683 
Pensões  7.473.669 35 35 7.473.704 
Obrigações Patronais  163.301 19459 599 7.942 28.000 191.302 
Outras Aplicações¹  129.559 8085 605 8.690 138.249 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS  7.817 7.817 
Transferências a Estados e ao DF  7.817 7.817 
TOTAL (B)  78.627.674 22.063.387 6.989.800 1.701.835 670.867 4.846.426 36.272.314 114.899.988 
A EXECUTAR (% A/B)  40,3 31,0 33,5 33,6 29,8 32,0 31,7 37,8 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2009 A AGOSTO/2010

  R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO  ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES AGOSTO/2010 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2010 
Receitas Correntes da União  846.558.792 72.770.560 564.767.385 
(-) Transferências Constitucionais e Legais  137.145.358 12.036.707 85.446.335 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  184.636.393 15.796.191 119.323.275 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor  8.163.368 666.501 5.083.591 
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS  761 106 524 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares  1.767.702 162.797 1.214.107 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP  35.028.837 2.912.368 23.183.907 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)  479.816.372 41.195.889 330.515.644 
Despesa de Pessoal  176.664.533 14.128.316 114.876.725 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados  8.706.811 605.366 5.473.230 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração  6.031.028 224.733 4.934.882 
(-) Indenização por demissão  12.470 4.382 25.808 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores  2.607.775 44.966 1.532.749 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)  23.271 23.263 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)  159.329.720 13.248.869 102.933.319 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]  33,2 32,2 31,1 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.
TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2010

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITA REALIZADA  SALDO A REALIZAR 
(a) (b) (c) (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados  663.573 663.573 76.895 586.678 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados  337.127 337.127 76.459 260.668 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  203.780.417 203.780.417 130.716.677 73.063.740 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹  (17.635) 17.635 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  1.822.509 1.822.509 1.214.107 608.403 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária  13.085.664 13.085.664 7.234.158 5.851.506 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência  616.284 616.284 13.792 602.492 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência  6.756.388 6.756.388 3.848.344 2.908.044 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência  1.870.213 1.870.213 927.735 942.478 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência  555.515 555.515 307.512 248.002 
TOTAL  229.487.690 229.487.690 144.398.044 85.089.646 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA SALDO A EXECUTAR 
(d)  (e)  (f)  (g)  (e-g)  
Previdência Social Básica  237.721.615 237.766.085 163.305.026 163.136.483 74.629.602 
Qualidade dos Serviços Previdenciários  290.780 322.308 122.531 84.865 237.443 
Previdência Complementar  6.112 6.242 2.681 2.051 4.191 
Gestão da Política de Previdência Social  66.516 67.419 21.241 18.116 49.303 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União  1.026.148 1.247.948 800.058 800.058 447.890 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  69.678.594 69.723.633 44.873.576 44.739.255 24.984.378 
Apoio Administrativo  3.508.970 4.008.208 2.860.131 2.783.814 1.224.394 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  150 150 150 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal  15.795 17.194 9.177 1.514 15.680 
Educação Previdenciária  2.500 2.500 1.288 869 1.631 
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos  851.507 993.707 537.994 537.994 455.713 
TOTAL  313.168.687 314.155.394 212.533.703 212.105.019 102.050.375