Portaria MF nº 555 de 14/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011

Altera os Quadros IV, V e VI, constantes do Anexo da Portaria MF nº 288, de 20 de junho de 2011 .

O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto nos arts. 2º, § 3º , 3º e 4º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Quadros IV, V, VI e VII, constantes do Anexo da Portaria MF nº 288, de 20 de junho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2011, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO

Quadro IV - Demais Despesas - UO 25101

Limite para o ano de 2011, conforme Dec. nº 7.446, de 1 de março de 2011

R$ 1.000

Unidade Orçamentária   Total 2011  Limite até junho 
170001  GABINETE DO MINISTRO - MF  1.010  577 
170004  SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONOMICO/MF  73  36 
170007  COORD.-GERAL DE DESENVOL.INSTITUCIONAL-CODIN  424  212 
170025  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/MA 
170032  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PI 
170038  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/CE 
170045  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RN  18 
170050  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PB  46  20 
170055  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PE 
170064  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AL 
170069  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/SE 
170075  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/BA  22 
170085  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/MG  46  18 
170100  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/ES  13 
170106  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/MS  10 
170114  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RJ  14 
170131  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/SP  80  17 
170153  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PR  49  12 
170166  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/SC  30  14 
170175  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RS  28 
170190  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/MT 
170191  SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS  596  298 
170195  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/GO  13 
170207  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AM  13 
170214  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PA 
170250  SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA  150  75 
170311  SECRETARIA EXECUTIVA DO M.DA FAZENDA  420  210 
170344  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AC  20 
170345  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AP 
170346  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RO 
170347  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RR 
170497  CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA  40  20 
170531  SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/DF  24  12 
  Total  3.201  1.600 

Quadro V - Fiscalização e Poder de Polícia - UO 25103

Limite para o ano de 2011, conforme Dec. nº 7.446, de 1 de março de 2011

R$ 1.000

UG Responsável   Total 2011  Limite até junho 
170010  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB  2.278  987 
170018  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 1ª RF  1.465  775 
170217  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 2ª RF  1.630  775 
170040  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 3ª RF  1.260  615 
170058  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 4ª RF  620  640 
170078  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 5ª RF  460  320 
170088  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF  590  285 
170116  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7ª RF  722  401 
170133  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8ª RF  2.800  1.560 
170156  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF  3.640  1.490 
170177  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF  1.356  563 
  Total  16.821  8.411 

Quadro VI - Demais Despesas - UO 25103

Limite para o ano de 2011, conforme Dec. nº 7.446, de 1 de março de 2011

R$ 1.000

UG Responsável   Total 2011  Limite até junho 
170010  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB  10.491  7.838 
170018  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 1ª RF  1.328  427 
170217  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 2ª RF  1.451  493 
170040  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 3ª RF  1.271  446 
170058  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 4ª RF  1.199  407 
170078  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 5ª RF  1.009  383 
170088  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF  1.378  487 
170116  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7ª RF  1.252  449 
170133  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8ª RF  2.360  764 
170156  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF  1.547  573 
170177  SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF  1.548  548 
170479  CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF  2.593  900 
  Total  27.427  13.715 

Quadro VII - Fiscalização e Poder de Polícia - UO 25104

Limite para o ano de 2011, conforme Dec. nº 7.446, de 1 de março de 2011

R$ 1.000

Unidade Orçamentária   Total 2011  Limite até junho 
170008  PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - DF  168  84 
170204  PROCURADORIA DA FAZENDA 1ª REGIÃO  378  132 
170267  PROCURADORIA DA FAZENDA 2ª REGIÃO  71  26 
170268  PROCURADORIA DA FAZENDA 3ª REGIÃO  181  91 
170265  PROCURADORIA DA FAZENDA 4ª REGIÃO  150  138 
170266  PROCURADORIA DA FAZENDA 5ª REGIÃO  147  78 
  Total  1.095  549 

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 15.11.2011, Seção 1, págs. 56 e 57, com incorreção no original.