Portaria MF nº 555 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Altera os Quadros IV, V e VI, constantes do Anexo da Portaria MF nº 288, de 20 de junho de 2011 .
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto nos arts. 2º, § 3º , 3º e 4º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os Quadros IV, V, VI e VII, constantes do Anexo da Portaria MF nº 288, de 20 de junho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2011, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXOQuadro IV - Demais Despesas - UO 25101
Limite para o ano de 2011, conforme Dec. nº 7.446, de 1 de março de 2011
R$ 1.000
Unidade Orçamentária | Total 2011 | Limite até junho | |
170001 | GABINETE DO MINISTRO - MF | 1.010 | 577 |
170004 | SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONOMICO/MF | 73 | 36 |
170007 | COORD.-GERAL DE DESENVOL.INSTITUCIONAL-CODIN | 424 | 212 |
170025 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/MA | 4 | 2 |
170032 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PI | 6 | 3 |
170038 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/CE | 7 | 4 |
170045 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RN | 18 | 7 |
170050 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PB | 46 | 20 |
170055 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PE | 4 | 2 |
170064 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AL | 7 | 3 |
170069 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/SE | 7 | 3 |
170075 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/BA | 22 | 6 |
170085 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/MG | 46 | 18 |
170100 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/ES | 13 | 5 |
170106 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/MS | 10 | 2 |
170114 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RJ | 14 | 7 |
170131 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/SP | 80 | 17 |
170153 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PR | 49 | 12 |
170166 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/SC | 30 | 14 |
170175 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RS | 28 | 6 |
170190 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/MT | 6 | 3 |
170191 | SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 596 | 298 |
170195 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/GO | 13 | 6 |
170207 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AM | 13 | 7 |
170214 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/PA | 9 | 3 |
170250 | SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA | 150 | 75 |
170311 | SECRETARIA EXECUTIVA DO M.DA FAZENDA | 420 | 210 |
170344 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AC | 20 | 4 |
170345 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/AP | 4 | 2 |
170346 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RO | 2 | 1 |
170347 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RR | 6 | 3 |
170497 | CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA | 40 | 20 |
170531 | SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/DF | 24 | 12 |
Total | 3.201 | 1.600 |
Quadro V - Fiscalização e Poder de Polícia - UO 25103
Limite para o ano de 2011, conforme Dec. nº 7.446, de 1 de março de 2011
R$ 1.000
UG Responsável | Total 2011 | Limite até junho | |
170010 | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB | 2.278 | 987 |
170018 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 1ª RF | 1.465 | 775 |
170217 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 2ª RF | 1.630 | 775 |
170040 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 3ª RF | 1.260 | 615 |
170058 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 4ª RF | 620 | 640 |
170078 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 5ª RF | 460 | 320 |
170088 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF | 590 | 285 |
170116 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7ª RF | 722 | 401 |
170133 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8ª RF | 2.800 | 1.560 |
170156 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF | 3.640 | 1.490 |
170177 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF | 1.356 | 563 |
Total | 16.821 | 8.411 |
Quadro VI - Demais Despesas - UO 25103
Limite para o ano de 2011, conforme Dec. nº 7.446, de 1 de março de 2011
R$ 1.000
UG Responsável | Total 2011 | Limite até junho | |
170010 | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB | 10.491 | 7.838 |
170018 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 1ª RF | 1.328 | 427 |
170217 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 2ª RF | 1.451 | 493 |
170040 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 3ª RF | 1.271 | 446 |
170058 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 4ª RF | 1.199 | 407 |
170078 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 5ª RF | 1.009 | 383 |
170088 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF | 1.378 | 487 |
170116 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7ª RF | 1.252 | 449 |
170133 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8ª RF | 2.360 | 764 |
170156 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF | 1.547 | 573 |
170177 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF | 1.548 | 548 |
170479 | CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF | 2.593 | 900 |
Total | 27.427 | 13.715 |
Quadro VII - Fiscalização e Poder de Polícia - UO 25104
Limite para o ano de 2011, conforme Dec. nº 7.446, de 1 de março de 2011
R$ 1.000
Unidade Orçamentária | Total 2011 | Limite até junho | |
170008 | PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - DF | 168 | 84 |
170204 | PROCURADORIA DA FAZENDA 1ª REGIÃO | 378 | 132 |
170267 | PROCURADORIA DA FAZENDA 2ª REGIÃO | 71 | 26 |
170268 | PROCURADORIA DA FAZENDA 3ª REGIÃO | 181 | 91 |
170265 | PROCURADORIA DA FAZENDA 4ª REGIÃO | 150 | 138 |
170266 | PROCURADORIA DA FAZENDA 5ª REGIÃO | 147 | 78 |
Total | 1.095 | 549 |
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 15.11.2011, Seção 1, págs. 56 e 57, com incorreção no original.