Portaria MTur nº 55 de 30/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2010

Fixa as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que se encontram em exercício.

O Ministro de Estado do Turismo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no DOU. de 22 de setembro de 2008, e

Considerando o disposto nos § 1º, do art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 , alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ;

Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , publicado no DOU de 22 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação, conforme Anexos I (Metas Globais) e II (Metas Intermediárias) desta Portaria, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que se encontram em exercício nesta Pasta.

Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação, em consonância com o que dispõe o § 9º, do art. 5º, do referido Decreto, corresponde, excepcionalmente, ao período de 2º de agosto a 30 de setembro de 2010.

Art. 2º O segundo ciclo de avaliação corresponderá ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETO FILHO

ANEXO I
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

UNIDADE   1º de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010   PRODUTO   UNIDADE DE MEDIDA  
META  META REALIZADA 
Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo - DEPAT   Realizar 4 reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Turismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.   4   Reuniões realizadas   um  
Departamento de Estudos e Pesquisas - DEPES   Realizar 4 estudos e pesquisas, consubstanciando um sistema nacional de in-formações turísticas.   4   Estudos e pesquisas elaborados   um  
Departamento de Promoção de Marketing Nacional - DPMKN   Realizar 47 campanhas e iniciativas de marketing para promoção do turismo no mercado interno.   47   Campanha realizada   um  
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - DEAOT   Realizar 65 ações de apoio à estruturação dos 65 destinos turísticos nacionais.   65   Ações realizadas   um  
Departamento de Relações Internacionais do Turismo - DRELT   Realizar 21 ações de cooperação técnica internacional em turismo.   21   Ações realizadas   um  
Gabinete   Realizar 25% ações de fiscalização dos convênios firmados.   25   Ações fiscalizações   %  

SECRETARIA EXECUTIVA

UNIDADE   1º de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010   PRODUTO   UNIDADE DE MEDIDA  
META  META REALIZADA 
Secretaria-Executiva (Gabinete) SE   Elaborar 1 projeto para o fortalecimento da Gestão   1   Projeto elaborado   um  
Diretoria de Gestão Interna (Gabinete)   Selecionar 2 processos, em cada uma das 4 Coordenações-Gerais e propor um indicador.   8   Indicador proposto   um  
DGI  Analisar 1700 prestações de contas relativas aos convênios celebrados, com o Ministério do Turismo   1700   Prestações de contas analisadas   um  
Diretoria de Gestão Estratégica  DGE Elaborar Manuais Técnicos, em número de 3, sendo 1 Manual Técnico de Programação Orçamentária, 1 Manual Técnico de Programação Financeira e 1 Manual Técnico da Setorial Contábil para orientação quanto aos procedimentos adotados pelas Unidades do Ministério do Turismo.   3   Manuais elaborados   um  

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

UNIDADE   1º de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010   PRODUTO   UNIDADE DE MEDIDA  
META  META REALIZADA 
Departamento de Infraestrutura - DIETUR (Gabinete)   Empenhar todo o limite disponível para apoiar os 3375 Contratos de Repasse.   3375   Contrato de Repasse empenhado   Uma  
Fiscalizar 1248 contratos de repasse.   1248   Contratos fiscalizados   Uma  
Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo DFPIT   Participar e apoiar 15 eventos que atraiam investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgar os programas oficiais de financiamento para as atividades do setor.   15   Participação em eventos   Um  
Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo   Apoiar 96 projetos voltados para melhoria e diversificação da oferta de produtos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda   96   Projetos apoiados   Um  
DCPAT  Apoiar 56 projetos que resultem na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital   56   Projetos apoiados   Um  
Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo  DPRDT Analisar 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.   80   Propostas analisadas   %  

GABINETE DO MINISTRO

UNIDADE   1º de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010   PRODUTO   UNIDADE  
META (2009)   META REALIZADA  
Gabinete do Ministro   OuvidoriaCONJURAECIN Promover 30 seminários de sensibilização regional sobre a temática da exploração Sexual da Criança e Adolescente, no Turismo.   30   Seminários realizados   Um  
Atendimento direto, pela Ouvidoria de 4119 solicitações da Sociedade dirigidas ao Ministério do Turismo.  4119  Solicitações atendidas   Um  

ANEXO II
META GLOBAL

1. Contribuir com Políticas Públicas para a geração em 2009 de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.

2. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 60.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 02.08.2010, Seção 1, págs. 124 e 125, com incorreção no original.