O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 79, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, combinado com o inciso VI, do art. 30, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, e considerando o que consta do Processo nº 01-01/1052/03, resolve:

Art. 1º Ativar a Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB), prevista pelo Decreto nº 4.549, de 27 de dezembro de 2002.

Art. 2º A DIRMAB tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Subordinar à DIRMAB as seguintes organizações militares:

I - Comissão Aeronáutica Brasileira em São Paulo (CABSP);

II - Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW);

III - Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE);

IV - Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro (DARJ);

V - Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA);

VI - Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMA-LS);

VII - Parque de Material Aeronáutico de Recife (PAMARF);

VIII - Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMASP);

IX - Parque de Material Aeronáutico do Galeão (PAMAGL);

X - Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos (PAMAAF); e

XI - Parque de Material Bélico da Aeronáutica (PAMBRJ).

Art. 4º O Comandante-Geral de Apoio fica autorizado a baixar os atos complementares necessários à execução desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria retroage a 1º de janeiro de 2003.

LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO