A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 42, de 23 de agosto de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituído o Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, com a finalidade de formular propostas e debater políticas públicas relacionadas à problemática e à realidade destas mulheres."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILCÉA FREIRE