O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista a Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006 e a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e

Considerando o que consta do Processo nº 67500.001849/2010-11,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 40-5 "Regulamentação do Ingresso e da Carreira dos Docentes Civis no Comando da Aeronáutica" (*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 824/GM-1, de 22 de novembro de 1988, nº 440/GM1, de 21 de junho de 1989, nº 699/GM1, de 20 de outubro de 1989, nº 295/GM1, de 13 de abril de 1992, nº 957/GM1, de 20 de novembro de 1992, nº 740/GM1, de 14 de novembro de 1996 e nº 366/GC1, de 19 de março de 2004.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).