Portaria MCid nº 507 de 21/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2008
Autoriza a contratação das operações de crédito que especifica, de forma a complementar os valores e ampliar o escopo de empreendimentos contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, e, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 45, de 2 de outubro de 2008, e no item 20, do Anexo I da Instrução Normativa nº 04, de 22 de janeiro de 2008, ambas deste Ministério,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a contratação das operações de crédito abaixo relacionadas, de forma a complementar os valores e ampliar o escopo de empreendimentos contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC:
Lista dos empreendimentos a serem complementados (Valores em R$ milhões):
| UF | Município | Prop | Modalidade | Objeto | Valor original | Acréscimo de financiamento | % contrapartida |
| AM | Manaus | M | Drenagem | Recuperação, qualificação social e urbanística do Igarapé do Mindú no município de Manaus | 120,00 | 72,90 | 10% |
| BA | Senhor do Bonfim | C | Água | Ampliação do SAA | 10,53 | 42,72 | 5% |
| BA | Irecê | C | Água | Ampliação do SAA | 10,53 | 20,00 | 5% |
| BA | Cruz das Almas | C | Água | Ampliação do SAA | 10,53 | 5,00 | 5% |
| BA | Itamarajú | C | Esgoto | Ampliação do SES | 10,53 | 17,76 | 5% |
| BA | Serrinha | C | Água | Ampliação do SAA | 10,53 | 30,00 | 5% |
| DF | Corumbá Sul - Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental - GO e Santa Maria e Gama - DF | C | Água | Concluir a implantação do sistema de produção Rio Corumbá | 101,00 | 19,00 | 10% |
| GO | Goiânia | C | Desenv. Institucional | Desenvolvimento Institucional | 18,10 | 8,71 | 20% |
| PA | Marabá | E | Água | 1ª etapa do Sistema de Abastecimento de água - Bairro Cidade Nova (Captação) | 22,00 | 37,80 | 10% |
| PA | Marabá | E | Esgoto | 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário | 26,11 | 54,00 | 10% |
| RJ | Armação dos Búzios | M | Drenagem | Projeto Via Azul - Drenagem Urbana | 21,00 | 8,00 | 5% |
| RS | Porto Alegre | M | Esgoto | Complementação do SES Ponta da Cadeia e Serraria | 206,22 | 104,21 | 5% |
| RS | Canguçú | C | Água | Ampliação do Sistema de Produção de Água | 10,00 | 6,30 | 10% |
| RS | Santa Rosa | C | Água | Ampliação do Sistema de Produção de Água. Captação, elevatória e ETA | 10,00 | 9,90 | 10% |
| Total | 587,06 | 436,30 |
Prop = Proponente
C = Cia Estadual de Saneamento
M = Município
E = Estado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCIO FORTES DE ALMEIDA