O Procurador-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA;

Considerando, a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, definida pela Portaria nº 228/07, publicada no DOU de 29.06.2007, alterada pela Portaria PGT nº 347, de 29.09.2008, pela Portaria PGT nº 22, de 19.01.2009, pela Portaria PGT nº 468, de 21.10.2009, e pela Portaria PGT nº 351, de 23.08.2010

Resolve:

Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, na forma discriminada em anexo.

OTAVIO BRITO LOPES