Portaria GSF nº 498 de 10/05/2011

Norma Estadual - Piauí

Altera o Anexo Único à Portaria nº 320/2010, que dispõe sobre credenciamento para aquisição de óleo diesel com isenção do ICMS no exercício de 2011.

O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o inciso I do § 1º do art. 1.070 do Decreto nº 13.500/2008, de 23 de dezembro de 2008; e,

Considerando as disposições do Protocolo ICMS nº 08/1996, de 25 de junho de 1996, do Convênio ICMS nº 58/1996, de 31 de maio de 1996, e das Portarias nºs 524/2010, 552/2010 e 112/2011, do Ministério da Pesca e Aqüicultura,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria GSF nº 320/2010, de 15.12.2010, que dispõe sobre o credenciamento para aquisição de óleo diesel junto à Petrobrás Distribuidora S/A, com isenção do ICMS, a ser utilizado exclusivamente na atividade pesqueira, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - inclusão das seguintes embarcações:

Frota Pesqueira em Operação no Estado Piauí
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria
Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos
Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.M. P. A
Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros)
Previsão de Valor R$
GENILSON BIRIBA DA COSTA 517.940.395-20
SETE I 2610076754
PI00044888
35.361,36
11.601, 18
MELQUIZEDEQUE SOUSA PIRES 462.650.073-00
RODRIGO 1410100031
PI00001630
15.444,59
5.066,98
RUTIANE COUTO DA SILVA 954.955.763-49
LIDIANE 1410107931
PI00046360
40.717,57
13.358,42
NETURNO 1630038423
PI00046528
40.717,57
13.358,42
 
PORTA DO CEU 1630040720
PI00046548
32.414,58
10.634,41
SAN DIEGO IV 1630041971
PI00046668
26.226,34
8.604,21
SYLVIO JOSE SOARES BASTOS 151.147.165-49
SYLVANA 1820023281
PI00046838
62.207,39
20.408,69
TOTAL
7
 
253.089,40
R$ 83.032,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos no período de 01 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2011.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina/PI, 10 de maio de 2011.

Antônio Silvano Alencar de Almeida

Secretário da Fazenda