O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto no inciso XVI do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005.

Art. 2º A consolidação ora divulgada representa as contas dos 26 Estados da Federação, do Distrito Federal e de 67,60% dos Municípios.

§ 1º As contas do Distrito Federal estão incluídas na coluna "Estados".

Art. 3º As contas foram consolidadas mediante compatibilização dos saldos, compilados junto às origens, nos termos do Convênio celebrado em 23 de fevereiro de 2001 entre esta Secretaria e a Caixa Econômica Federal, e de acordo com a Portaria nº 109, de 8 de março de 2002, da STN, alterada pela Portaria nº 190, de 10 de fevereiro de 2006, da STN.

Art. 4º A presente consolidação encontra-se disponível para consulta via Internet na página da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e COREM

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2005

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e COREM

1 Compõem "Outras Despesas de Pessoal": Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência, Outros Benefícios Assistenciais, Salário-Família, Depósitos Compulsórios, Indenizações Trabalhistas, e Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.

2 Compõem "Benefícios Previdenciários": Outros Benefícios Previdenciários, Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso, Outros Benefícios Assistenciais, Salário-Família, e Outros Benefícios de Natureza Social.

3 Compõem "Demais Despesas": Contratação por Tempo Determinado, Diárias-Civil, Diárias-Militar, Auxílio Financeiro a Estudantes, Auxílio-Fardamento, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, Honra de Avais, Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos, Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras, Material de Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Locação de Mão-de-Obra, Arrendamento Mercantil, Equalização de Preços e Taxas, Auxílio-Alimentação, Obrigações Tributárias e Contributivas, Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física, Auxílio-Transporte, Depósitos Compulsórios, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores, e Indenização pela Execução Trabalhos de Campo.

4 Compõem "Outros Investimentos": Contratação por Tempo Determinado, Diárias-Civil, Diárias-Militar, Outras Despesas Variáveis-Militar, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros-P. Física, Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica, Obrigações Tributárias e Contributivas, Locação de Mão-de-Obra, Aquisição de Imóveis, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições.

5 Compõem "Outras Inversões Financeiras": Aquisição de Imóveis, Aquisição de Bens para Revenda, Sentenças Judiciais, e Indenizações e Restituições.

Notas:

a) O título deste demonstrativo foi alterado por não se adequar rigorosamente ao conceito de Balanço Orçamentário.

b) Este demonstrativo equivale ao Balanço Orçamentário das Consolidações das Contas Públicas de exercícios anteriores.

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2005

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e COREM

Nota: As Funções estão detalhadas por suas Subfunções típicas e Demais Subfunções, que correspondem às Subfunções atípicas.