Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 567, de 24.12.2002, DOU 26.12.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2002, o prazo estabelecido nos Decretos nºs 3.271, de 3 de dezembro de 1999, e 3.542, de 17 de julho de 2000, e na Portaria nº 145, de 11 de julho de 2001, que remanejaram cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS ao Ministério do Meio Ambiente, a saber: quatro DAS 101.5; onze DAS 101.4; dezessete DAS 101.3; quatro DAS 101.2; seis DAS 101.1; dois DAS 102.5; um DAS 102.4; um DAS 102.3; e quatro DAS 102.2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 431, de 29 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2002, Seção 1, página 139.

GUILHERME GOMES DIAS"