Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 561, de 23.12.2002, DOU 24.12.2002 e pela Portaria MP nº 569, de 24.12.2002, DOU 26.12.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2002, o prazo de remanejamento de três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5, alocados, individualmente, por meio do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000, aos seguintes Ministérios:

I - da Cultura;

II - do Meio Ambiente; e

III - do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 435, de 29 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2002, Seção 1, página 139.

GUILHERME GOMES DIAS"