O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade ao disposto no inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, por igual período, o prazo de entrega do relatório de conclusão dos trabalhos elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 24, de 17 de março de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA