O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200 de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado do Pará a representação judicial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio nos processos de competência das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista em Belém/PA e Marabá/PA.

Art. 2º A Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA em Belém/PA e em Santarém/PA e a Procuradoria Federal no Estado do Pará prestarão colaboração mútua, sob coordenação do responsável pela última.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas a Portaria PGF nº 441, de 29 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2009, Seção 1, p. 11, e a Portaria PGF nº 960, de 24 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2009, Seção 1, p. 3.

ANTONIO ROBERTO BASSO