Portaria MP nº 485 de 28/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2002

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 326, de 22 de julho de 2002, que remanejou um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.5, à Corregedoria-Geral da União.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2002, o prazo estabelecido na Portaria nº 326, de 22 de julho de 2002, que remanejou um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.5, à Corregedoria-Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 395, de 26 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2002, Seção 1, página 77.

GUILHERME GOMES DIAS