Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 485, de 28.11.2002, DOU 29.11.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de novembro de 2002, o prazo estabelecido na Portaria nº 326, de 22 de julho de 2002, que remanejou um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.5 à Controladoria-Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÃO CIRINEU DIAS"