Portaria MMA nº 484 de 16/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2011
Altera o Anexo à Portaria MMA nº 169 de 2011, que fixa as metas institucionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para o período de 01.06.2011 a 31.05.2012.
A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005 , combinado com o disposto nos arts. 92, § 6º , e 93, § 4º, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 ; e
Considerando o art. 5º § 2º do Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010 e art. 35 da Portaria nº 249, de 12 de julho de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 169, de 18 de maio de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto, Seção 1, página 147.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
IZABELLA TEIXEIRA
ANEXO| Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA Período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 | ||||||
| Nº do indicador | Nome do indicador | Meta Física 2011 | Fórmula | Fonte | Unidade de Medida | Valor de referência/ano |
| 1 | Número de Licenças Ambientais Federais | 455 | Somatório do nº de licenças ambientais emitidas | Sislic DILIC/IBAMA | Unidade | 379 em setembro de 2010 |
| 2 | Indicador da Eficiência de Avaliação e Controle de substâncias Químicas (IASQ) | >= 70,00% | IASQ = (IAPT+IAPF+IAR+IAP+IR+ICP)/6 | DIQUA/IBAMA | Percentual | 65% em 2010 |
| IAPT = Indicador de Avaliação de periculosidade de produtos técnicos | ||||||
| IAPF= Indicador de Avaliação de periculosidade de produtos formulados | ||||||
| IAR = Indicador de Avaliação de alterações de Registro de Agrotóxicos | ||||||
| IAP = Indicador de Avaliação de Produtos Perigosos | ||||||
| IR = Indicador de Registro e Renovação de Registro de Produtos Perigosos | ||||||
| ICP = Indicador de Controle Pós-registro de Produtos Perigosos | ||||||
| 3 | Índice de Controle de Resíduos e Emissões (ICRE) | >= 80,00% | Seja | DIQUA/IBAMA | Percentual | 80% em 2010 |
| ICR = Índice de Controle de Resíduos; e | ||||||
| ICE = Índice de Controle de Emissões | ||||||
| ICRE = (ICR + ICE)/2 | ||||||
| 4 | Número de animais silvestres triados | 62.612 | Número de animais recebidos pelos CETAS | Sisfauna DBFLO/IBAMA | Unidade | 61.976 em 2010 |
| 5 | Número de análises de requerimentos para uso dos recursos florestais | 1.273 | Número de análises realizadas | DBFLO/IBAMA | Unidade | 1.030 em 2010 |
| 6 | Número de operações de fiscalização das atividades de desmatamento | 260 | Número de operações realizadas | DIPRO/IBAMA | Unidade | 240 em 2010 |
| 7 | Número total de focos de calor nos biomas | 126.492 | Somatória do número de focos de calor detectados em cada bioma a partir do monitoramento | CSR, Prevfogo e DIPRO no IBAMA; CPTEC e DPI do INPE. | Unidade | 133.149 em 2010 |
| 8 | Taxa média de desmatamentos na Amazônia | 0,12 | Seja A área desmatada, em km² e seja B a área da Amazônia em km² (5.019.800 km²), então a taxa de área desflorestada é: A/B * 100 | CSR/IBAMA e OBT/INPE | Percentual | 0,13 em 2010 |
| 9 | Índice de qualificação da força de trabalho do IBAMA | 1.500 | Total de servidores do IBAMA capacitados e em processo de capacitação | CGREH/DIPLAN/IBAMA | Percentual | 1.500 em 2010 |