A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005 , combinado com o disposto § 6º do art. 92 e § 4º art. 93 Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o art. 5º e seus §§ do Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar na forma do Anexo I a esta Portaria as metas institucionais globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental-GDAEM devida aos ocupantes dos cargos efetivos do IBAMA pertencentes a Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Art. 2º Deverá ser utilizada uma escala de zero a cem por cento, que corresponderá a um mínimo de 20 (vinte) e um máximo de 80 (oitenta) pontos das gratificações referidas no art. 1º desta Portaria, considerando o alcance das metas previstas, elaboradas em consonância com a Agenda Estratégica e as Diretrizes do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Planejamento do IBAMA o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações referentes ao desempenho das Unidades de Avaliação-UA, correspondente as unidades organizacionais gestoras das ações do Plano Plurianual-PPA.

Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações que trata esta Portaria, a Coordenação Geral de Planejamento encaminhará à Coordenação-Geral de Recursos Humanos a consolidação do demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucional.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MMA nº 484, de 16.12.2011, DOU 20.12.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA
Período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012

Nº do indicador    Nome do indicador    Meta Física 2011    Fórmula    Fonte    Unidade de Medida    Valor de referência/ano    
1    Número de Licenças Ambientais Federais    455    Somatório do nº de licenças ambientais emitidas    Sislic
Dilic/Ibama    Unidade    379, em setembro de 2010    
2    Avaliações para Registro Especiais Temporários de Agrotóxicos    90,00%    nº de avaliações x100
nº de solicitações    Diqua/Ibama    Percentual    86% em 2010    
3    Avaliações de LCVM/LCM emitidas    100,00%    nº de atendimentos x 100
nº de solicitações    Diqua/Ibama PROCONVE    Percentual    100% em 2010    
4    Número de animais silvestres sob controle, monitoramento, triagem, recuperação e destinação.   72.984    Número de animais recuperados e devolvidos à natureza    Sisfauna DBFLO/Ibama    Unidade    61.976, em 2010    
5    Número de licenciamentos e controle das atividades florestais.    1.030    Nº de licenças emitidas    DBFLO    Unidade    1.030 em 2010    
6    Número de operações de fiscalização das atividades de desmatamento.    355    Número de operações realizadas    Dipro/Ibama    Unidade    240 em 2010    
7    Número total de focos de calor nos biomas.    126.492    Somatória do número de focos de calor detectados em cada bioma a partir do monitoramento.    CSR, Prevfogo e Dipro no Ibama e CPTEC e DPI do Inpe.    Unidade    133.149 em 2010    
8    Taxa média de desmatamentos na amazônia    0,12    Seja A área desmatada, em km2 e seja B a área da Amazônia em km2 (5.019.800 km2), então a taxa de área desflorestada é: A/B * 100    CSR no Ibama e OBT no Inpe    %    0,13 em 2010    
9    Índice de qualificação da força de trabalho do Ibama.    1.500    Total de servidores do Ibama capacitados e em processo de capacitação.   CGREH/Diplan/Ibama    %    1.500 em 2010    
(*) Republicada por ter saído no DOU de 19.08.2011, Seção 1, pág. 125, com incorreção no original."