O Ministro de Estado de Minas e Energia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Sistemática do Leilão para Contratação de Energia de Reserva, de que trata a Portaria MME nº 55, de 4 de fevereiro de 2010, definida na forma do Anexo à presente Portaria.

§ 1º A primeira e a segunda fases do Leilão de Contratação de Energia de Reserva, nas quais serão negociados os produtos a partir de empreendimentos à biomassa, com início de suprimento em 2011 e 2012, serão realizadas no dia 18 de agosto de 2010. (Parágrafo acrescentado pela Portaria MME nº 555, de 31.05.2010, DOU 01.06.2010)

§ 2º A terceira fase do Leilão de Contratação de Energia de Reserva, na qual serão negociados os produtos com início de suprimento em 2013, será realizada no dia 19 de agosto de 2010. (NR) (Parágrafo acrescentado pela Portaria MME nº 555, de 31.05.2010, DOU 01.06.2010)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN

1 - DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES:

Para os fins e efeitos desta Sistemática, as expressões a seguir listadas têm os seguintes significados:

I - AGENTE CUSTODIANTE: instituição responsável pelo recebimento, custódia e eventual execução das GARANTIAS;

II - CONTRATO DE ENERGIA DE RESERVA - CER: aquele celebrado entre os agentes vendedores - nos Leilões de Compra de Energia de Reserva - e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, como representante dos agentes de consumo, incluindo os consumidores livres, aqueles previstos no art. 26, § 5º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e os autoprodutores;

III - DECREMENTO: valor em reais por megawatt-hora (R$/MWh), que subtraído do PREÇO CORRENTE em uma determinada rodada, representará o PREÇO DE LANCE para a rodada subseqüente;

IV - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO;

V - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica apta a participar do LEILÃO, conforme condições estabelecidas pelo EDITAL e por Portaria de Diretrizes do Ministério de Minas e Energia - MME;

VI - EMPREENDIMENTO A BIOMASSA: central de geração de energia elétrica a partir de biomassa;

VII - EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica;

VIII - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO: pequena central hidrelétrica;

IX - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitado pela ENTIDADE COORDENADORA, associado a um EMPREENDIMENTO;

X - ENTIDADE COORDENADORA: ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;

XI - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;

XII - EPE: Empresa de Pesquisa Energética, instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004;

XIII - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período da PRIMEIRA FASE para submissão de LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES para quantidades de LOTES definidas ao término da ETAPA UNIFORME;

XIV - ETAPA UNIFORME: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES ao PREÇO DE LANCE;

XV - FATOR DE REFERÊNCIA: fator inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE DO MME que será utilizado para determinação das OFERTAS DE REFERÊNCIA DOS PRODUTOS;

XVI - GARANTIA DA PROPOSTA: garantia preconizada no art. 31, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ser depositada junto ao AGENTE CUSTODIANTE:

XVII - GARANTIA FÍSICA: definida pelo MME, corresponde às quantidades máximas de energia e potência associadas a um EMPREENDIMENTO, que poderão ser utilizadas para comprovação de atendimento de carga ou comercialização por meio de contratos;

XVIII - LANCE: ato praticado pelo EMPREENDEDOR ou PROPONENTE VENDEDOR que consiste na:

a) oferta de quantidade de LOTES, na primeira rodada das ETAPAS UNIFORMES;

b) na confirmação de LOTES nas rodadas das ETAPAS UNIFORMES, com exceção da primeira rodada; e

c) preço, nas ETAPAS DISCRIMINATÓRIAS;

XIX - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;

XX - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível, limitado à GARANTIA FÍSICA, à ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DA PROPOSTA aportada, para venda em LEILÃO, em LOTES, associado a um determinado EMPREENDIMENTO, conforme condições estabelecidas no EDITAL;

XXI - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo EDITAL e seus documentos correlatos;

XXII - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a um determinado EMPREENDIMENTO que pode ser submetida na forma de LANCE nas ETAPAS UNIFORMES, expresso em MW médios, nos termos do EDITAL;

XXIII - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE nas ETAPAS UNIFORMES ou que seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO nas ETAPAS DISCRIMINATÓRIAS;

XXIV - LOTE EXCLUÍDO: LOTE retirado da competição por decisão do PROPONENTE VENDEDOR, durante as ETAPAS UNIFORMES;

XXV - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE nas ETAPAS UNIFORMES ou que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA na ETAPA DISCRIMINATÓRIA;

XXVI - OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO: quantidade de LOTES calculada pelo SISTEMA a partir do FATOR DE REFERÊNCIA a ser aplicado à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO nas ETAPAS UNIFORMES;

XXVII - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE DO MME que será utilizado para determinação das QUANTIDADES DEMANDADAS DOS PRODUTOS nas ETAPAS UNIFORMES;

XXVIII - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), calculado pelo SISTEMA, que corresponde:

a) ao PREÇO INICIAL do PRODUTO na primeira rodada de cada ETAPA UNIFORME;

b) ao PREÇO DE LANCE da rodada anterior na ETAPA UNIFORME, exceto na primeira rodada na qual será o PREÇO INICIAL do PRODUTO;

c) ao PREÇO DE LANCE da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME, no início da ETAPA DISCRIMINATÓRIA, exceto se ocorrer apenas uma RODADA UNIFORME, o que neste caso será o PREÇO INICIAL; e

d) ao preço associado ao LANCE que completa o atendimento à totalidade da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO ao término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA;

XXIX - PREÇO INICIAL: valor definido pelo MME, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO;

XXX - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), que deverá ser:

a) igual ao PREÇO INICIAL de cada PRODUTO na primeira rodada da ETAPA UNIFORME;

b) igual ao PREÇO CORRENTE da rodada subtraído do DECREMENTO a partir da segunda rodada da ETAPA UNIFORME; e

c) igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE de cada PRODUTO na ETAPA DISCRIMINATÓRIA;

XXXI - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por megawatt-hora (R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CERs;

XXXII - PRIMEIRA FASE: fase do LEILÃO em que serão aceitos LANCES para o PRODUTO BIOMASSA 2011;

XXXIII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE habilitado a ofertar energia de reserva no LEILÃO;

XXXIV - PRODUTO: energia de reserva negociada no LEILÃO, que será objeto de CER diferenciado por tipo de fonte energética nos termos do EDITAL e das Portarias de Diretrizes do MME;

XXXV - PRODUTO BIOMASSA: energia de reserva proveniente de EMPREENDIMENTO BIOMASSA;

XXXVI - PRODUTO EÓLICO: energia de reserva proveniente de EMPREENDIMENTO EÓLICO;

XXXVII - PRODUTO HIDRELÉTRICO: energia de reserva proveniente de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO;

XXXVIII - QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA: montante total de energia elétrica, expresso em número de LOTES, que se pretende adquirir no LEILÃO, inserido pelo MME com base em estudo elaborado pela EPE;

XXXIX - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica, expresso em número de LOTES, demandada pelo PRODUTO, calculado com base na QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA, no FATOR DE REFERÊNCIA e na QUANTIDADE TOTAL OFERTADA na primeira rodada da ETAPA UNIFORME;

XL - QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA: somatória das QUANTIDADES DEMANDADAS DOS PRODUTOS, com truncamento, desprezando-se as casas decimais;

XLI - REPRESENTANTE DO MME: pessoa(s) indicada(s) pelo MME;

XLII - SEGUNDA FASE: fase do LEILÃO em que serão aceitos LANCES para o PRODUTO BIOMASSA 2012;

XLIII - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de Computadores;

XLIV - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período máximo durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA em cada rodada do LEILÃO;

XLV - TERCEIRA FASE: fase do LEILÃO em que serão aceitos LANCES para o para o PRODUTO BIOMASSA 2013, para o PRODUTO EÓLICO 2013 e para o PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013; e

XLVI - VENCEDOR: EMPREENDEDOR e PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no LEILÃO.

2 - CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO:

2.1. o LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - INTERNET;

2.2. são de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo meios alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades;

2.3. no LEILÃO serão aceitas propostas para os seguintes PRODUTOS:

I - PRODUTO BIOMASSA 2011: energia de reserva proveniente de EMPREENDIMENTO BIOMASSA com início de suprimento em 2011, conforme disposto no EDITAL;

II - PRODUTO BIOMASSA 2012: energia de reserva proveniente de EMPREENDIMENTO BIOMASSA com início de suprimento em 2012, conforme disposto no EDITAL;

III - PRODUTO BIOMASSA 2013: energia de reserva proveniente de EMPREENDIMENTO BIOMASSA com início de suprimento em 2013, conforme disposto no EDITAL;

IV - PRODUTO EÓLICO 2013: energia de reserva proveniente de EMPREENDIMENTO EÓLICO com início de suprimento em 2013, conforme disposto no EDITAL;

V - PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013: energia de reserva proveniente de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO com início de suprimento em 2013, conforme disposto no EDITAL.

2.4. o LEILÃO será composto de três Fases, as quais se subdividem da seguinte forma:

I - PRIMEIRA FASE:

a) ETAPA UNIFORME: na qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter, a cada rodada, LANCES para o PRODUTO BIOMASSA 2011, com quantidades associadas ao PREÇO DE LANCE da rodada; e

b) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA UNIFORME, onde há submissão de um único LANCE para o PRODUTO BIOMASSA 2011, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES classificada na etapa anterior.

II - SEGUNDA FASE:

a) ETAPA UNIFORME: na qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter, a cada rodada, LANCES para o PRODUTO BIOMASSA 2012, com quantidades associadas ao PREÇO DE LANCE da rodada; e

b) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA UNIFORME, onde há submissão de um único LANCE para o PRODUTO BIOMASSA 2012, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES classificada na etapa anterior.

III - TERCEIRA FASE:

a) ETAPA UNIFORME: na qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter, a cada rodada, LANCES para o PRODUTO BIOMASSA 2013, para o PRODUTO EÓLICO 2013 e para o PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013, com quantidades associadas ao PREÇO DE LANCE da rodada; e

b) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA UNIFORME, onde há submissão de um único LANCE para o PRODUTO BIOMASSA 2013, para o PRODUTO EÓLICO 2013 e para o PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES classificada na etapa anterior.

2.5. a(s) ETAPA(S) UNIFORME(S), independentemente da FASE do LEILÃO, com as seguintes características:

I - para cada rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA disponibilizará o PREÇO DE LANCE e dará início ao TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE;

II - cada rodada será encerrada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES VENDEDORES de todos os PRODUTOS inserirem seus LANCES, o que ocorrer primeiro;

III - na primeira rodada da ETAPA UNIFORME:

a) o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO INICIAL do respectivo PRODUTO; e

b) o LANCE corresponderá à oferta de quantidade de LOTES, que deverá ser igual ou inferior ao LASTRO PARA VENDA;

IV - a partir da segunda rodada da ETAPA UNIFORME:

a) o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO DE LANCE da rodada anterior; e

b) o LANCE corresponderá à confirmação ou à exclusão da totalidade de LOTES associada a cada EMPREENDIMENTO, conforme LANCE da primeira rodada;

V - os LOTES não ofertados serão considerados como LOTES EXCLUÍDOS e não poderão ser submetidos em LANCES nas rodadas e etapas seguintes; e

VI - exclusivamente para os PRODUTOS BIOMASSA 2011, BIOMASSA 2012 e BIOMASSA 2013, o LANCE ofertado na primeira rodada da ETAPA UNIFORME deverá conter patamares de quantidade de LOTES discriminados para o primeiro ano contratual, com no mínimo trinta por cento da GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO, para o segundo ano e para os demais anos contratuais.

2.6. as ETAPAS UNIFORMES da TERCEIRA FASE do LEILÃO ocorrerão simultaneamente para todos os PRODUTOS negociados nessa FASE.

2.7. a(s) ETAPA(S) DISCRIMINATÓRIA(S), independentemente da FASE do LEILÃO, terão as seguintes características:

I - na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE de preço para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima rodada da ETAPA UNIFORME, limitado ao último PREÇO CORRENTE, ou seja, o PREÇO DE LANCE da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO; e

II - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA da TERCEIRA FASE ocorrerá simultaneamente para todos os PRODUTOS negociados nessa FASE.

III - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA será finalizada por decurso do tempo para inserção de LANCE.

2.8. toda inserção dos dados deverá ser auditável;

2.9. iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento;

2.10. o LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA;

2.11. a ENTIDADE COORDENADORA poderá alterar, no decorrer do LEILÃO, o período de duração de qualquer um dos tempos previamente definidos mediante comunicação via SISTEMA aos EMPREENDEDORES e PROPONENTES VENDEDORES;

2.12. durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:

I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR;

II - identificação do EMPREENDIMENTO;

III - quantidade de LOTES; e

IV - PREÇO DE LANCE durante a ETAPA DISCRIMINATÓRIA;

2.13. para cada EMPREENDIMENTO, o somatório dos LOTES ofertados deverá respeitar, cumulativamente, o limite correspondente:

I - ao LASTRO PARA VENDA; e

II - a quantidade de LOTES ofertada no LANCE anterior, a partir da ETAPA UNIFORME;

2.14. em caso de empate de PREÇOS DE LANCE em qualquer uma das ETAPAS DISCRIMINATÓRIAS, o desempate será realizado pela ordem crescente do montante ofertado e, caso persista o empate, o desempate será realizado por seleção randômica

3 - CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA:

3.1. a ENTIDADE ORGANIZADORA inserirá no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO;

II - as GARANTIAS aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE;

III - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE;

3.2. o REPRESENTANTE DO MME inserirá no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - os parâmetros de DECREMENTO a serem utilizados na PRIMEIRA FASE, na SEGUNDA FASE e na TERCEIRA FASE;

II - a QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA de cada PRODUTO;

III - o FATOR DE REFERÊNCIA da PRIMEIRA FASE, da SEGUNDA FASE e da TERCEIRA FASE;

IV - o PARÂMETRO DE DEMANDA da PRIMEIRA FASE, da SEGUNDA FASE e da TERCEIRA FASE; e

3.3. o REPRESENTANTE DA EPE inserirá no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em MW médio, para cada EMPREENDIMENTO;

3.4. o representante da ENTIDADE COORDENADORA inserirá no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA (em LOTES) de cada EMPREENDIMENTO;

3.5. das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES VENDEDORES:

a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seus respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S) pré-qualificado(s);

b) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;

c) o PREÇO CORRENTE; e

d) o DECREMENTO.

4 - PRIMEIRA FASE:

4.1. na PRIMEIRA FASE do LEILÃO o SISTEMA aceitará somente LANCES para o PRODUTO BIOMASSA 2011;

4.2. ETAPA UNIFORME:

4.2.1. na primeira rodada da ETAPA UNIFORME, o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO INICIAL do PRODUTO BIOMASSA 2011;

4.2.2. encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da primeira rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA:

I - realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e da OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO;

II - encerrará o PRODUTO, sem contratação de energia de reserva, caso a quantidade ofertada seja igual a zero;

4.2.3. na hipótese estabelecida no inciso I do item 4.2.2, o SISTEMA calculará a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO da seguinte forma:

Onde:

QTDEM1 = QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA na PRIMEIRA FASE, expressa em LOTES;

QDESB1 = QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA para o PRODUTO BIOMASSA 2011 na PRIMEIRA FASE, expressa em LOTES;

QTO1 = somatório dos LOTES do PRODUTO BIOMASSA 2011, ofertados na primeira rodada da ETAPA UNIFORME da PRIMEIRA FASE, referentes à quantidade de energia de reserva ofertada a partir do terceiro ano, expresso em LOTES;

PD1 = PARÂMETRO DE DEMANDA da PRIMEIRA FASE, expresso em número racional positivo maior do que um e com três casas decimais;

OR1 = OFERTA DE REFERÊNCIA da PRIMEIRA FASE, expressa em LOTES; e

FR1 = FATOR DE REFERÊNCIA da PRIMEIRA FASE, expresso em número racional positivo com três casas decimais;

4.2.4. após o cálculo estabelecido no item 4.2.3, será iniciada a segunda rodada da ETAPA UNIFORME;

4.2.5. ao término de cada rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA comparará a quantidade ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, resultando em uma das seguintes situações:

I - se a quantidade ofertada for maior ou igual a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA iniciará uma nova rodada, procedendo conforme item 4.2.6; ou

II - se a quantidade ofertada for menor que a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA concluirá a ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO, dando início à ETAPA DISCRIMINATÓRIA, conforme item 4.2.7;

4.2.6. enquanto perdurar o previsto no inciso I do item 4.2.5, o SISTEMA continuará com as rodadas da ETAPA UNIFORME, sendo o novo PREÇO DE LANCE calculado mediante a aplicação do DECREMENTO sobre o PREÇO DE LANCE da rodada anterior; e

4.2.7. na ocorrência do inciso II do item 4.2.5, o SISTEMA retornará à rodada anterior, resgatando os LANCES VÁLIDOS daquela rodada para iniciar a ETAPA DISCRIMINATÓRIA do PRODUTO;

4.2.8. para o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA e da OFERTA DE REFERÊNCIA e para as comparações entre a quantidade ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA, previstos nos itens 4.2.3 e 4.2.5, só serão considerados os LOTES relativos à quantidade de energia de reserva ofertada para o terceiro ano contratual em diante;

4.3. ETAPA DISCRIMINATÓRIA:

4.3.1. na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE de preço para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima rodada da ETAPA UNIFORME, limitado ao último PREÇO CORRENTE, ou seja, o PREÇO DE LANCE da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO;

4.3.2. caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nessa etapa, o SISTEMA considerará como LANCE VÁLIDO a totalidade dos LOTES da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME ao PREÇO DE LANCE dessa etapa;

4.3.3. após a submissão dos LANCES, o SISTEMA classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

4.3.4. os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS mesmo que isso faça com que a quantidade de LOTES ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO; e

4.3.5. ao término da RODADA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será iniciada a SEGUNDA FASE.

5. SEGUNDA FASE:

5.1. na SEGUNDA FASE do LEILÃO o SISTEMA aceitará somente LANCES para o PRODUTO BIOMASSA 2012, sendo vedada a participação de EMPREENDIMENTOS que tenham negociado energia de reserva no PRODUTO BIOMASSA 2011;

5.2. ETAPA UNIFORME:

5.2.1. na primeira rodada da ETAPA UNIFORME, o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO INICIAL do PRODUTO BIOMASSA 2012;

5.2.2. encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da primeira rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA:

I - realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e da OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO;

II - encerrará o PRODUTO, sem contratação de energia de reserva, caso a quantidade ofertada seja igual a zero;

5.2.3. na hipótese estabelecida no inciso I do item 5.2.2, o SISTEMA calculará a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO da seguinte forma:

Onde:

QTDEM2 = QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA na SEGUNDA FASE, expressa em LOTES;

QDESB2 = QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA para o PRODUTO BIOMASSA 2012 na SEGUNDA FASE, expressa em LOTES;

QTO2 = somatório dos LOTES do PRODUTO BIOMASSA 2012, ofertados na primeira rodada da ETAPA UNIFORME da PRIMEIRA FASE, referentes à quantidade de energia de reserva ofertada a partir do terceiro ano, expresso em LOTES;

PD2 = PARÂMETRO DE DEMANDA da SEGUNDA FASE, expresso em número racional positivo maior do que um e com três casas decimais;

OR1 = OFERTA DE REFERÊNCIA da SEGUNDA FASE, expressa em LOTES; e

FR2 = FATOR DE REFERÊNCIA da SEGUNDA FASE, expresso em número racional positivo com três casas decimais;

5.2.4. após o cálculo estabelecido no item 5.2.3, será iniciada a segunda rodada da ETAPA UNIFORME;

5.2.5. ao término de cada rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA comparará a quantidade ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, resultando em uma das seguintes situações:

I - se a quantidade ofertada for maior ou igual a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA iniciará uma nova rodada, procedendo conforme item 5.2.6; ou

II - se a quantidade ofertada for menor que a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA concluirá a ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO, dando início à ETAPA DISCRIMINATÓRIA, conforme item 5.2.7;

5.2.6. enquanto perdurar o previsto no inciso I do item 5.2.5, o SISTEMA continuará com as rodadas da ETAPA UNIFORME, sendo o novo PREÇO DE LANCE calculado mediante a aplicação do DECREMENTO sobre o PREÇO DE LANCE da rodada anterior; e

5.2.7. na ocorrência do inciso II do item 5.2.5, o SISTEMA retornará à rodada anterior, resgatando os LANCES VÁLIDOS daquela rodada para iniciar a ETAPA DISCRIMINATÓRIA do PRODUTO;

5.2.8. para o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA e da OFERTA DE REFERÊNCIA e para as comparações entre a quantidade ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA, previstos nos itens 5.2.3 e 5.2.5, só serão considerados os LOTES relativos à quantidade de energia de reserva ofertada para o terceiro ano contratual em diante;

5.3. ETAPA DISCRIMINATÓRIA:

5.3.1. na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE de preço para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima rodada da ETAPA UNIFORME, limitado ao último PREÇO CORRENTE, ou seja, o PREÇO DE LANCE da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO;

5.3.2. caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nessa etapa, o SISTEMA considerará como LANCE VÁLIDO a totalidade dos LOTES da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME ao PREÇO DE LANCE dessa etapa;

5.3.3. após a submissão dos LANCES, o SISTEMA classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

5.3.4. os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS mesmo que isso faça com que a quantidade de LOTES ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO; e

5.3.5. ao término da RODADA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE o SISTEMA iniciará a TERCEIRA FASE.

6. TERCEIRA FASE:

6.1. na TERCEIRA FASE do LEILÃO o SISTEMA aceitará LANCES para o PRODUTO BIOMASSA 2013, para o PRODUTO EÓLICO 2013 e para o PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013;

6.2. ETAPA UNIFORME:

6.2.1. as primeiras rodadas das ETAPAS UNIFORMES de todos os PRODUTOS serão iniciadas simultaneamente;

6.2.2. na primeira rodada da ETAPA UNIFORME, o PREÇO CORRENTE de cada PRODUTO será, respectivamente, igual ao PREÇO INICIAL do PRODUTO BIOMASSA 2013, do PRODUTO EÓLICO 2013 ou do PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013;

6.2.3. encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da primeira rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA:

I - realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e da OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO;

II - encerrará o PRODUTO, sem contratação de energia de reserva, caso a quantidade ofertada seja igual a zero;

6.2.4. na hipótese estabelecida no inciso I do item 6.2.3, o SISTEMA calculará a QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO e a OFERTA DE REFERÊNCIA de cada PRODUTO da seguinte forma:

Onde:

QTDEM3 = QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA na TERCEIRA FASE, expressa em LOTES;

QTDES3 = QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA na TERCEIRA FASE, expressa em LOTES;

QTO3 = somatório das quantidades ofertadas na primeira rodada da ETAPA UNIFORME da TERCEIRA FASE, expresso em LOTES;

PD3 = PARÂMETRO DE DEMANDA da TERCEIRA FASE, expresso em número racional positivo maior do que um e com três casas decimais;

QDESB3 = QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA para o PRODUTO BIOMASSA 2013 na TERCEIRA FASE, expressa em LOTES;

QDESE3 = QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA para o PRODUTO EÓLICO 2013 na TERCEIRA FASE, expressa em LOTES;

QDESH3 = QUANTIDADE DESEJADA DE ENERGIA DE RESERVA para o PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013 na TERCEIRA FASE, expressa em LOTES;

QOFB3 = somatório dos LOTES do PRODUTO BIOMASSA 2013, ofertados na primeira rodada da ETAPA UNIFORME da PRIMEIRA FASE, referentes à quantidade de energia de reserva ofertada a partir do terceiro ano, expresso em LOTES;

QOFE3 = quantidade total ofertada do PRODUTO EÓLICO 2013 na primeira rodada da ETAPA UNIFORME da TERCEIRA FASE, expressa em LOTES;

QOFH3 = quantidade total ofertada no PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013 na primeira rodada da ETAPA UNIFORME da TERCEIRA FASE, expressa em LOTES;

QDEMB3= quantidade demanda do PRODUTO BIOMASSA 2013, expressa em LOTES;

QDEM E3= quantidade demanda do PRODUTO EÓLICO 2013, expressa em LOTES;

QDEM H3= quantidade demanda do PRODUTO HIDROELÉTRICO 2013, expressa em LOTES;

ORB3 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO BIOMASSA 2013, expressa em LOTES;

ORE3 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO EÓLICO 2013, expressa em LOTES;

ORH3 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO HIDRELÉTRICO 2013, expressa em LOTES; e

FR3 = FATOR DE REFERÊNCIA da TERCEIRA FASE, expresso em número racional positivo com três casas decimais;

6.2.5. após o cálculo estabelecido no item 6.2.4, será iniciada a segunda rodada da ETAPA UNIFORME;

6.2.6. ao término de cada rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA comparará a quantidade ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, resultando em uma das seguintes situações:

I - se a quantidade ofertada for maior ou igual a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA iniciará uma nova rodada, procedendo conforme item 6.2.7; ou

II - se a quantidade ofertada for menor que a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA concluirá a ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO, dando início à ETAPA DISCRIMINATÓRIA, conforme item 6.2.8;

6.2.7. enquanto perdurar o previsto no inciso I do item 6.2.6, o SISTEMA continuará com as rodadas da ETAPA UNIFORME, sendo o novo PREÇO DE LANCE calculado mediante a aplicação do DECREMENTO sobre o PREÇO DE LANCE da rodada anterior; e

6.2.8. na ocorrência do inciso II do item 6.2.6, o SISTEMA retornará à rodada anterior, resgatando os LANCES VÁLIDOS daquela rodada para iniciar a ETAPA DISCRIMINATÓRIA do PRODUTO;

6.2.9. para o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA e da OFERTA DE REFERÊNCIA e para as comparações entre a quantidade ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA, previstos nos itens 6.2.4 e 6.2.6, especificamente para o PRODUTO BIOMASSA 2013, só serão considerados os LOTES relativos à quantidade de energia de reserva ofertada para o terceiro ano contratual em diante;

6.3. ETAPA DISCRIMINATÓRIA:

6.3.1. a(s) ETAPA(S) DISCRIMINATÓRIA(S) de todos os PRODUTOS da TERCEIRA FASE serão iniciadas simultaneamente;

6.3.2. na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE de preço para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima rodada da ETAPA UNIFORME, limitado ao último PREÇO CORRENTE, ou seja, o PREÇO DE LANCE da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO;

6.3.3. caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nessa etapa, o SISTEMA considerará como LANCE VÁLIDO a totalidade dos LOTES da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME ao PREÇO DE LANCE dessa etapa;

6.3.4. após a submissão dos LANCES, o SISTEMA classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

6.3.5. os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS mesmo que isso faça com que a quantidade de LOTES ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO; e

6.3.6. ao término da RODADA DISCRIMINATÓRIA da TERCEIRA FASE o SISTEMA encerrará o LEILÃO.

7 - DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO, ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CER's:

7.1. os LOTES ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CER entre cada um dos VENCEDORES e a CCEE, ao respectivo PREÇO DE VENDA FINAL, observadas as condições de pós-qualificação estabelecidas pela ANEEL;

7.2. o resultado divulgado imediatamente após o certame poderá ser alterado em função do processo de pós-qualificação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL; e

7.3. a critério do VENCEDOR, o CER poderá abranger todos os EMPREENDIMENTOS de um mesmo PRODUTO que estejam sob seu controle empresarial.