Portaria STF nº 7 de 22/01/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2003

Torna público o cronograma anual de desembolso mensal do Supremo Tribunal Federal.

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º Tornar público o cronograma anual de desembolso mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ILMAR GALVÃO

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2003 - Lei nº 10.524, art. 66

LOA - Lei nº 10.640)

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO 5.957.000 5.957.000 12.200.000 12.200.000 
FEVEREIRO 5.957.000 11.914.000 8.500.000 20.700.000 
MARÇO 5.957.000 17.871.000 8.500.000 29.200.000 
ABRIL 5.957.000 23.828.000 8.500.000 37.700.000 
MAIO 5.957.000 29.785.000 8.500.000 46.200.000 
JUNHO 5.957.000 35.742.000 11.300.000 57.500.000 
JULHO 5.957.000 41.699.000 9.300.000 66.800.000 
AGOSTO 5.957.000 47.656.000 9.300.000 76.100.000 
SETEMBRO 5.957.000 53.613.000 9.300.000 85.400.000 
OUTUBRO 5.957.000 59.570.000 9.300.000 94.700.000 
NOVEMBRO 6.315.000 65.885.000 9.300.000 104.000.000 
DEZEMBRO 5.600.000 71.485.000 19.096.553 123.096.553