O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 669/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2004, Seção 1, pág. 2, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º As atividades da Comissão serão coordenadas pelo representante do Gabinete do Advogado-Geral da União e, em seus impedimentos, pelo representante da Procuradoria-Geral da União".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA