Portaria MTE nº 46 de 11/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006

Aprova, para o exercício de 2006, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Notas:

1) Revogada pela Portaria MTE nº 17, de 07.02.2007, DOU 12.02.2007.

2) Ver Portaria MTE nº 371, de 05.09.2007, DOU 06.09.2007, que aprova, para o exercício de 2007, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

DESPESA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
   
30.00.00 Despesas Correntes 1.605.723.355 
31.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 702.211.316 
31.90.00 Aplicações Diretas 702.211.316 
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 465.976.110 
31.90.13 Obrigações Patronais 221.019.477 
31.90.16 Outras Despesas Variáveis 15.215.729 
32.00.00 Juros e Encargos da Dívida Interna 1.806.060 
32.90.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.806.060 
32.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 1.806.060 
34.00.00 Outras Despesas Correntes 901.705.979 
34.50.00 Transferências a Instituições Privadas 135.342.302 
34.50.41 Contribuições 46.035.758 
34.50.43 Subvenções Sociais 89.306.544 
34.90.00 Aplicações Diretas 766.363.677 
34.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 17.392.469 
34.90.14 Diárias 13.989.692 
34.90.30 Material de Consumo 123.243.859 
34.90.32 Material de Distribuição Gratuita 
34.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 27.662.415 
34.90.35 Serviços de Consultoria 22.896.643 
34.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111.325.388 
34.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449.853.211 
   
40.00.00 Despesas de Capital 292.056.027 
45.00.00 Investimentos 280.510.714 
45.50.00 Transferências a Instituições Privadas 2.000.000 
45.50.42 Auxílios 2.000.000 
45.90.00 Aplicações Diretas 278.510.714 
45.90.51 Obras e Instalações 278.508.414 
45.90.52 Equip. e Material Permanente 2.300 
46.00.00 Inversões Financeiras 591.000 
46.90.00 Aplicações Diretas 591.000 
46.90.63 Bens Intangíveis 381.000 
46.90.64 Aq. Tit. Rep. Cap. Já. Integ. 210.000 
47.00.00 Amortização da Dívida Interna 10.954.313 
47.90.00 Aplicações Diretas 10.954.313 
47.90.71 Principal da Dívida por Contrato 10.954.313 
   
TOTAL 1.897.779.382 
RECEITA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
   
1000.00.00 Receitas Correntes 1.864.302.723 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 1.267.735.229 
1210.00.00 Contribuições Sociais 1.267.735.229 
1210.34.01 Contribuição para o SENAI 1.140.226.898 
1210.34.02 Adicional à Contribuição do SENAI 127.508.331 
1300.00.00 Receita Patrimonial 119.986.938 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 12.944.051 
1311.00.00 Aluguéis 12.521.151 
1319.00.00 Outras Rec. Imobiliárias 422.900 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 96.176.503 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 96.176.503 
1322.00.00 Dividendos 
1323.00.00 Participações 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 10.866.385 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 10.866.385 
1500.00.00 Receita Industrial 500.864 
1520.00.00 Receita da Indústria de Transformação 500.864 
1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 500.864 
1600.00.00 Receita de Serviços 423.294.768 
1600.01.00 Serviços Comerciais 1.108.333 
1600.12.00 Serviços Tecnológicos 53.537.214 
1600.13.00 Serviços Administrativos 2.680.989 
1600.16.00 Serviços Educacionais 350.294.390 
1600.20.00 Serviços de Consultoria e Assistência Técnica 15.388.074 
1600.21.00 Serviços de Hospedagem e Alimentação 285.768 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 52.784.923 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 6.748.039 
1921.00.00 Indenizações 240.962 
1921.09.00 Outras Indenizações 240.962 
1922.00.00 Restituições 6.507.077 
1922.09.00 Outras Restituições 6.507.077 
1990.00.00 Receitas Diversas 46.036.884 
1990.05.00 Saldos de Ex. Ant. Rec. Div. 22.337.490 
1990.99.00 Outras Receitas 23.699.394 
2000.00.00 Receitas de Capital 33.476.659 
2100.00.00 Operações de Crédito 17.500.000 
2110.00.00 Operações de Créditos Internas 17.500.000 
2119.00.00 Outras Operações de Créditos Internas 17.500.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 1.535.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 845.000 
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 845.000 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 690.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 690.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 14.441.659 
2580.00.00 Saldos Ex. Anterior - Capital 6.411.795 
2590.00.00 Outras Receitas 8.029.864 
2592.00.00 Outras Receitas de Capital 8.029.864 
TOTAL 897.779.382 

ANEXO II

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0397 - MODERNIZAÇÃO MELHORIA PROD. INDUSTRIAL 
R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador Total 
82.582.790 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8138 Gestão do Processo de Planejamento Institucional   77.533.634 
8189 Estudos e Pesquisas   5.049.156 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0106 - GESTÃO POLÍTICAS TRABALHO E EMPREGO 
R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador - Metas de desempenho Total 
151.176.819 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8197 Gestão Normativa e Administrativa   151.176.819 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa:0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Prover o SENAI dos meios administrativos para implementar a gestão dos seus programas finalísticos. Indicador - Número Total 226.578.602
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
7101 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades Administrativas   13.327.778 
7104 Modernização e Melhoria de Processos   7.261.698 
8101 Manutenção de Serviços Administrativos   205.989.126 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo - Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução financeira, contábil e de controle buscando eficiência e melhoria da área Indicador - Nº de serviços Total 
58.025.841 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8114 Serviços de Administração e Controle Financeiro   58.025.841 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
R$ 1,00 
Objetivo - Desenvolver gerentes e servidores do SENAI para melhoria da gestão de Recursos Humanos Indicador Total 
11.586.882 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8118 Capacitação de Recursos Humanos   11.586.882 
 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0684 - COOPERAÇÃO CIENTÍFICA TECNOLÓGICA INTERNACIONAL 
R$ 1,00 
Objetivo - Aprofundar a cooperação técnica, científica e tecnológica entre o SENAI e os países com os quais mantém relações comerciais e industriais. Indicador - Nº de instrumentos de parceria em vigor Total 
3.602.310 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8196 Cooperação Técnica e Financeira   3.602.310 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0041 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 
R$ 1,00 
Objetivo - Formar recursos humanos, em nível de graduação no País. Indicador - Número de matrículas Total 
5.393.196 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8183 Formação de Nível Superior   5.393.169 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0043 - DESENVOLVIMENTO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO 
R$ 1,00 
Objetivo - Formar recursos humanos, em nível de pós-graduação no País. Indicador - Número de matrículas Total 
5.633.641 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8184 Formação Nível Superior/ Pós Graduação   5.633.641 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0044 - DESNVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
R$ 1,00 
Objetivo - Ampliar a oferta de vagas e melhorar a qualidade da educação profissional Indicador Total 
1.167.064.402 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
7103 Ampliação e Melhoria Rede Física - Unidade Educação Tecnológica   243.113.070 
8128 Sistematização Conhecimento Educacional   106.509.747 
8192 Formação Profissional Nível Básico - Aprendizagem   116.970.544 
8193 Formação Profissional Nível Básico - Outras   548.681.940 
8194 Formação Profissional Nível Técnico   138.107.076 
8195 Formação Profissional de Tecnólogos   13.682.025 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0045 -DESENVOLVIMENTO DE ENSINO MÉDIO 
R$ 1,00 
Objetivo - Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio e promover a melhoria de sua qualidade Indicador - Número de matrículas Total 
4.717.268 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8181 Formação de Nível Médio   4.717.268 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0397 - MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL 
R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador - Número de bolsas concedidas Total 
6.405.772 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8198 Concessão de Bolsas de Estudo   6.405.772 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0461 - EXPANSÃO CONS. CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
R$ 1,00 
Objetivo - Ampliar e ajustar a base técnico-científica do SENAI às necessidades do mercado de conhecimento e de serviços em ciência e tecnologia. Indicador - Nº de atendimentos realizados Total 
144.993.053 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8190 Serviços Técnicos e Tecnólogos   144.993.053 
 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0909 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
R$ 1,00 
Objetivo - Prestar assistência as Entidades do Sistema SENAI Indicador - Total 
30.018.806 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8115 Assistência Financeira a Entidades   21.029.282 
8126 Amortização e Encargos de Financiamento   8.989.524  

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE:FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / SENAI 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
1.897.779.382 1.897.779.382 11 - Trabalho 1.897.779.382 121 - Planejamento e Orçamento 82.582.790 0397 Modernização Melhoria Prod. Industrial 82.582.790 
    122 - Administração Geral 377.755.421 0106 Gestão Políticas Trabalho e Emprego 151.176.819 
       0750 Apoio Administrativo 226.578.602 
    123 - Administração Financeira 58.025.841 0773 Gestão Pol. De Exec. Finan. Cont. e C.I. 58.025.841 
    128 - Formação de RH 11.586.882 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 11.586.882 
    212 - Cooperação Intern. 3.602.310 0684 Cooperação Científica Tec. Internacional 3.602.310 
    333 - Empregabilidade 1.189.214.279 0041 Desenvolvimento do Ensino de Graduação 5.393.196 
       0043 Desenvolvimento Ensino de Pós Graduação 5.633.641 
       0044 Desenvolvimento de Educação Profissional 1.167.064.402 
       0045 Desenvolvimento de Ensino Médio 4.717.268 
       0397 Mod. e Melh. da Produtividade Industrial 6.405.772 
    573 - Difusão do Conhecimento Cient. e Tecnológico 144.993.053 0461 Expansão Cons. Conh. Cient. e Tecnológico 144.993.053 
    846 - Outros Encargos Especiais 30.018.806 0909 Operações Espec. - Outros Enc. Especiais 30.018.806 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto  Valor Grupo de DespesaDetalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0397 8138 Gestão Proc. Planejamento Institucional  77.533.634 Pessoal e Encargos 31.872.036 
     Outras Desp. Correntes 37.746.098 
       Investimentos 7.915.500 
  0397 8189  Estudos e Pesquisas 5.049.155 Pessoal e Encargos 3.075.427 
       Outras Desp Correntes 1.950.528 
       Investimentos 23.200 
  0106 8197  Gestão Normativa e Administrativa 151.176.819 Pessoal e Encargos 40.018.599 
       Juros e Enc. Dív. Interna 415.847 
       Outras Desp Correntes 103.624.105 
       Investimentos 4.568.266 
       Amort. da Dívida Interna 2.550.002 
  0750 7101  Ampliação e Melhoria da Rede Física - UA 13.327.777 Outras Desp Correntes 55.600 
       Investimentos 13.062.177 
       Inversões Financeiras 210.000 
  0750 7104  Modernização e Melhoria de Processos 7.261.698 Pessoal e Encargos 2.333.802 
       Outras Desp. Correntes 4.906.327 
       Investimentos 21.569 
  0750 8101  Manutenção de Serviços Administrativos 205.989.126 Pessoal e Encargos 81.193.326 
       Juros e Enc. Dív. Interna 108.000 
       Outras Desp Correntes 121.685.840 
       Investimentos 2.567.960 
       Amort; Dívida Interna 434.000 
  0773 8114  Serviços de Adm. e Controle Financeiro 58.025.841 Pessoal e Encargos 15.714.302 
       Juros e Enc. Dív. Interna 263.000 
       Outras Desp. Correntes 41.890.708 
       Investimentos 157.831 
  0801 8118  Capacitação de Recursos Humanos 11.586.882 Pessoal e Encargos 368.612 
       Outras Desp Correntes 11.218.270 
       Investimentos 
  0684 8196  Cooperação Técnica e Financeira 3.602.310 Pessoal e Encargos 916.508 
       Outras Desp. Correntes 2.685.802 
  0041 8183  Formação de Nível Superior 5.393.196 Pessoal e Encargos 3.441.324 
       Outras Desp. Correntes 1.951.872 
  0043 8184  Formação Nível Superior Pós Graduação 5.633.641 Pessoal e Encargos 1.150.157 
       Outras Desp. Correntes 4.083.484 
  0044 7103  Ampliação Melh. Rede Física - unid. Educ. Tec. 243.113.070 Pessoal e Encargos 
       Outras Desp. Correntes 3.874.388 
       Investimentos 239.238.682 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Funcional Programática  Programa/Ação/Produto Valor Grupo de DespesaDetalhamento do Valor 
 0044 8128  Sistematização Conhecimento Educacional 106.509.748 Pessoal e Encargos 49.293.757 
      Outras Desp. Correntes 52.787.667 
      Investimentos 4.047.324 
      Inversões Financeiras 381.000 
 0044 8192  Form. Profissional Nível Básico-Aprendizagem 116.970.544 Pessoal e Encargos 80.255.600 
      Outras Desp. Correntes 36.087.444 
      Investimentos 627.500 
 0044 8193  Form. Profissional Nível Básico - Outras 548.681.940 Pessoal e Encargos 233.100.823 
      Outras Desp. Correntes 308.941.612 
      Investimentos 6.639.505 
 0044 8194  Form. Profissional de Nível Técnico 138.107.076 Pessoal e Encargos 83.337.298 
      Outras Desp. Correntes 54.357.278 
      Investimentos 412.500 
 0044 8195  Form. Profissional de Tecnólogos 13.682.025 Pessoal e Encargos 9.663.802 
      Outras Desp Correntes 4.018.223 
 0045 8181  Formação de Nível Médio 4.717.268 Pessoal e Encargos 3.573.213 
      Outras Desp. Correntes 1.144.055 
 0397 8128  Qualificação Profissional Área Industrial Pessoal e Encargos 
      Outras Desp Correntes 
 0397 8198  Concessão de Bolsas de Estudo 6.405.772 Outras Desp. Correntes 6.405.772 
 0461 8190  Serviços Técnicos e Tecnológicos 144.993.054 Pessoal e Encargos 61.049.100 
      Outras Desp. Correntes 82.715.254 
      Investimentos 1.228.700 
 0909 8115  Assistência Financeira a Entidades 21.029.282 Pessoal e Encargos 1.453.632 
      Outras Desp. Correntes 19.575.650 
 0909 8126  Amortização e Encargos de Financiamento 8.989.524 Juros e Enc. Dív. Interna 1.019.213 
      Amortização da Dív. Inter. 7.970.311 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes InvestimentosInversões Financeiras Amortização da Dívida 
1.897.779.382 702.211.316 1.806.060 901.705.979 280.510.714 591.000 10.954.313 

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
      
RECEITAS CORRENTES  1.864.302.723 DESPESAS CORRENTES  1.605.723.356 
      
Receita de Contribuições 1.267.735.229  Pessoal e Encargos Sociais 702.211.317  
Receita Patrimonial  119.986.939 Juros e Encargos da Dívida Interna 1.806.060  
Receita Industrial  500.864 Outras Despesas Correntes 901.705.979  
Receita de Serviços  423.294.768    
Outras Receitas Correntes  52.784.923    
   Superavit 258.579.367  
TOTAL  1.864.302.723 TOTAL  1.864.302.723 
      
Superavit do Orçamento Corrente  258.579.367    
      
RECEITAS DE CAPITAL  33.476.659 DESPESAS DE CAPITAL  292.056.026 
      
Operações de Crédito 17.500.000  Investimentos 280.510.713  
Alienação de Bens 1.535.000  Inversões Financeiras 591.000  
Outras Receitas de Capital 14.441.659  Amortização da Dívida Interna 10.954.313  
      
TOTAL  292.056.026 TOTAL  292.056.026 

 Resumo 
Receitas Correntes  1.864.302.723 Despesas Correntes  1.605.723.356 
Receitas de Capital  33.476.659 Despesas de Capital  292.056.026 
 Total 1.897.779.382  Total 1.897.779.382 
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