Portaria MTE nº 17 de 07/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2007

Aprova, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Industrial (SENAI).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Industrial (SENAI).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 46, de 11 de abril de 2006, publicada no DOU de 12 de abril de 2006, Seção l, pág. 111 a 116.

LUIZ MARINHO

ANEXO - I
DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

R$ 1,00  
Código Especificação Valor 
30.00.00 Despesas Correntes 1.732.867.506 
31.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  743.305.557 
31.90.00 Aplicações Diretas 743.305.557 
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 493.070.085 
31.90.13 Obrigações Patronais 233.026.977 
31.90.16 Outras Despesas Variáveis 17.208.495 
32.00.00 Juros e Encargos da Dívida Interna 2.564.476. 
32.90.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.564.476 
32.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 2.564.476 
34.00.00 Outras Despesas Correntes  986.997.473 
34.50.00 Transferências a Instituições Privadas 138.815.011 
34.50.41 Contribuições 46.979.007 
34.50.43 Subvenções Sociais 91.836.004 
34.90.00 Aplicações Diretas 848.182.462 
34.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 17.648.600 
34.90.14 Diárias 16.950.190 
34.90.30 Material de Consumo 134.666.498 
34.90.32 Material de Distribuição Gratuita 0 
34.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 32.613.927 
34.90.35 Serviços de Consultoria 23.764.092 
34.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111.999.798 
34.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.539.357 
40.00.00 Despesas de Capital 295.700.006 
45.00.00 Investimentos  280.896.385 
45.50.00 Transferências a Instituições Privadas 3.040.680 
45.50.42 Auxílios 3.040.680 
45.90.00 Aplicações Diretas 277.855.705 
45.90.51 Obras e Instalações  277.839.903 
45.90.52 Equip. e Material Permanente 15.802 
46.00.00 Inversões Financeiras 2.016.000 
46.90.00 Aplicações Diretas 2.016.000 
46.90.63 Bens Intangíveis 381.000 
46.90.64 Aq. Tit. Rep. Cap. Já. Integ. 1.635.000 
47.00.00 Amortização da Dívida Interna 12.787.621 
47.90.00 Aplicações Diretas 12.787.621 
47.90.71 Principal da Dívida por Contrato 12.787.621 
TOTAL 2.028.567.512 

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

R$ 1,00  
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.969.594.616 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 1.289.910.778 
1210.00.00 Contribuições Sociais 1.289.910.778 
1210.34.01 Contribuição para o SENAI 1.138.363.381 
1210.34.02 Adicional à Contribuição do SENAI 151.547.397 
1300.00.00 Receita Patrimonial 123.036.930 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 13.429.321 
1311.00.00 Aluguéis 12.762.900 
1319.00.00 Outras Rec. Imobiliárias 666.421 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 100.894.179 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 100.722.179 
1322.00.00 Dividendos 160.000 
1323.00.00 Participações 12.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 8.713.430 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 8.713.430 
1500.00.00 Receita Industrial 504.400 
1520.00.00 Receita da Indústria de Transformação 504.400 
1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 504.400 
1600.00.00 Receita de Serviços 442.794.386 
1600.01.00 Serviços Comerciais 616.295 
1600.12.00 Serviços Tecnológicos 59.078.892 
1600.13.00 Serviços Administrativos 3.142.352 
1600.16.00 Serviços Educacionais 362.731.808 
1600.20.00 Serviços de Consultoria e Assistência Técnica 16.889.256 
1600.21.00 Serviços de Hospedagem e Alimentação 335.783 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 113.348.122 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 93.494.530 
1921.00.00 Indenizações 0 
1921.09.00 Outras Indenizações 0 
1922.00.00 Restituições 93.494.530 
1922.09.00 Outras Restituições 93.494.530 
1990.00.00 Receitas Diversas 19.853.592 
1990.05.00 Saldos de Ex. Ant. Rec. Div.  
1990.99.00 Outras Receitas 19.853.592 
2000.00.00 Receitas de Capital 58.972.896 
2100.00.00 Operações de Crédito  16.120.150
2110.00.00 Operações de Créditos Internas  12.995.150
2119.00.00 Outras Operações de Créditos Internas  12.995.150
2110.00.00 Operações de Créditos Externas  3.125.000
2119.00.00 Outras Operações de Créditos Externas  3.125.000
2200.00.00 Alienação de Bens  2.995.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 1.237.000 
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 0 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 1.237.000 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.758.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 1.758.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital  39.857.746 
2580.00.00 Saldos Ex. Anterior - Capital 25.724.882 
2590.00.00 Outras Receitas 14.132.864 
2592.00.00 Outras Receitas de Capital 14.132.864 
TOTAL 2.028.567.512 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0397 - MODERNIZAÇÃO MELHORIA PROD. INDUSTRIAL

R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda.  Indicador Total  
88.775.379  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8138 Gestão do Processo de Planejamento Institucional   82.297.692 
8189 Estudos e Pesquisas   6.477.687 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0106 - GESTÃO POLÍTICAS TRABALHO E EMPREGO

R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda.  Indicador - Metas de Desempenho Total  
168.581.632  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8197 Gestão Normativa e Administrativa   168.581.632 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO

R$ 1,00 
Objetivo Prover o SENAI dos meios administrativos para implementar a gestão dos seus programas finalísticos.  Indicador - Número Total  
216.849.180  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
7101 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades Administrativas   7.597.331 
7104 Modernização e Melhoria de Processos   5.629.305 
8101 Manutenção de Serviços Administrativos   203.622.544 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

R$ 1,00 
Objetivo - Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução financeira, contábil e de controle buscando eficiência e melhoria da área  Indicador - nº de serviços Total  
52.925.141  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8114 Serviços de Administração e Controle Financeiro   52.925.141 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES

R$ 1,00 
Objetivo - Desenvolver gerentes e servidores do SENAI para melhoria da gestão de Recursos Humanos  Indicador  Total  
13.467.107  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8118 Capacitação de Recursos Humanos   13.467.107 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0684 - COOPERAÇÃO CIENTÍFICA TECNOLÓGICA INTERNACIONAL

R$ 1,00 
Objetivo - Aprofundar a cooperação técnica, científica e tecnológica entre o SENAI e os países com os quais mantém relações comerciais e industriais.  Indicador - nº de instrumentos de parceria em vigor Total  
3.425.620  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8196 Cooperação Técnica e Financeira   3.425.620 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0041 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO

R$ 1,00 
Objetivo - Formar recursos humanos, em nível de graduação no País.  Indicador - número de matrículas Total  
10.438.096  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8183 Formação de Nível Superior   10.438.096 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0043 - DESENVOLVIMENTO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

R$ 1,00 
Objetivo - Formar recursos humanos, em nível de pós-graduação no País.  Indicador - Número de matrículas Total  
6.019.801  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8184 Formação Nível Superior/Pós-Graduação   6.019.801 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0044 - DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

R$ 1,00 
Objetivo - Ampliar a oferta de vagas e melhorar a qualidade da educação profissional  Indicador  Total  
1.278.170.554  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
7103 Ampliação e Melhoria Rede Física - Unidade Educação Tecnológica   231.769.502 
8128 Sistematização Conhecimento Educacional   143.019.896 
8192 Formação Profissional Nível Básico - Aprendizagem   122.774.347 
8193 Formação Profissional Nível Básico - Outras   624.994.811 
8194 Formação Profissional Nível Técnico   139.712.484 
8195 Formação Profissional de Tecnólogos   15.899.514 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0045 - DESENVOLVIMENTO DE ENSINO MÉDIO

R$ 1,00 
Objetivo - Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio e promover a melhoria de sua qualidade  Indicador - Número de matrículas Total  
5.533.131  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8181 Formação de Nível Médio   5.533.131 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0397 - MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL

R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda.  Indicador - Número de bolsas concedidas Total  
7.540.435  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8198 Concessão de Bolsas de Estudo   7.540.435 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0461 - EXPANSÃO CONS. CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

R$ 1,00 
Objetivo - Ampliar e ajustar a base técnico-científica do SENAI às necessidades do mercado de conhecimento e de serviços em ciência e tecnologia.  Indicador - nº de atendimentos realizados Total  
144.160.372  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8190 Serviços Técnicos e Tecnólogos   144.160.372 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Programa: 0909 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

R$ 1,00 
Objetivo - Prestar assistência as Entidades do Sistema SENAI  Indicador Total  
32.681.064  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8115 Assistência Financeira a Entidades   21.475.113 
8126 Amortização e Encargos de Financiamento   11.205.951 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção   Total Programa Total
2.028.567.512 2.028.567.512 11 - Trabalho 2.028.567.512 121 - Planejamento e Orçamento 88.775.379 0397 Modernização Melhoria Prod. Industrial 88.775.379 
        122 - Administração Geral 385.430.812 0106 Gestão Políticas Trabalho e Emprego 168.581.632 
            0750 Apoio Administrativo 216.849.180 
        123 - Administração Financeira 52.925.141 0773 Gestão Pol. De Exec. Finan. Cont. e C.I. 52.925.141 
        128 - Formação de R.H. 13.467.107 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 13.467.107 
        212 - Cooperação Intern. 3.425.620 0684 Cooperação Científica Tec. Internacional 3.425.620 
        333 - Empregabilidade 1.307.702.020 0041 Desenvolvimento do Ensino de Graduação 10.438.096 
            0043 Desenvolvimento Ensino de Pós-Graduação 6.019.801 
            0044 Desenvolvimento de Educação Profissional 1.278.170.557 
            0045 Desenvolvimento de Ensino Médio 5.533.131 
            0397 Mod. e Melh. da Produtividade Industrial 7.540.435 
        573 - Difusão do Conhecimento Cient. e Tecnológico 144.160.372 0461 Expansão Cons. Conh. Cient. e Tecnológico 144.160.372 
        846 - Outros Encargos Especiais 32.681.064 0909 Operações Espec. - Outros Enc. Especiais 32.681.064 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0397 8138 Gestão Proc. Planejamento Institucional82.297.692 Pessoal e Encargos 32.511.512 
          Outras Desp. Correntes 41.226.356 
          Investimentos 8.559.824 
  0397 8189 Estudos e Pesquisas 6.477.687 Pessoal e Encargos 3.329.674 
          Outras Desp. Correntes 3.128.373 
          Investimentos 19.640 
  0106 8197 Gestão Normativa e Administrativa 168.581.632 Pessoal e Encargos 41.295.119 
          Juros e Enc. Dív. Interna 600.831 
          Outras Desp. Correntes 117.640.732 
          Investimentos 6.483.972 
          Amort. da Dívida Interna 2.560.978 
  0750 7101 Ampliação e Melhoria da Rede Física - UA 7.597.331 Outras Desp. Correntes 85.600 
          Investimentos 7.301.731 
          Inversões Financeiras 210.000 
  0750 7104 Modernização e Melhoria de Processos 5.629.304 Pessoal e Encargos 2.424.368 
          Outras Desp. Correntes 3.187.284 
          Investimentos 17.653 
  0750 8101 Manutenção de Serviços Administrativos 203.622.544 Pessoal e Encargos 74.712.896 
          Juros e Enc. Dív. Interna 96.000 
          Outras Desp Correntes 123.726.317 
          Investimentos 4.653.999 
          Amort; Dívida Interna 433.332 
  0773 8114 Serviços de Adm. e Controle Financeiro 52.925.141 Pessoal e Encargos 16.156.643 
          Juros e Enc. Dív. Interna 298.000 
          Outras Desp. Correntes 36.208.106 
          Investimentos 105.392 
          Amort. Dívida Interna 157.000 
  0801 8118 Capacitação de Recursos Humanos 13.467.107 Pessoal e Encargos 624.678 
          Outras Desp. Correntes 12.837.429 
          Investimentos 5.000 
  0684 8196 Cooperação Técnica e Financeira 3.425.620 Pessoal e Encargos 1.040.719 
          Outras Desp. Correntes 2.369.901 
          Investimentos 15.000 
  0041 8183 Formação de Nível Superior 10.438.096 Pessoal e Encargos 7.324.024 
          Outras Desp. Correntes 3.114.072 
  0043 8184 Formação Nível Superior Pós-Graduação 6.019.801 Pessoal e Encargos 2.721.852 
          Outras Desp. Correntes 3.297.949 
  0044 7103 Ampliação Melh. Rede Física - unid. Educ. Tec. 231.769.502 Pessoal e Encargos 5.000 
          Outras Desp. Correntes 4.203.906 
          Investimentos 226.135.596 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
          Inversões Financeiras 1.425.000 
  0044 8128 Sistematização Conhecimento Educacional 143.019.896 Pessoal e Encargos 55.065.769 
          Outras Desp. Correntes 83.522.920 
          Investimentos 4.050.207 
          Inversões Financeiras 381.000 
  0044 8192 Form. Profissional Nível Básico-Aprendizagem 122.774.347 Pessoal e Encargos 83.326.719 
          Outras Desp. Correntes 36.430.088 
          Investimentos 3.017.540 
  0044 8193 Form. Profissional Nível Básico - Outras 624.994.811 Pessoal e Encargos 256.038.665 
          Outras Desp. Correntes 353.771.013 
          Investimentos 15.185.133 
  0044 8194 Form. Profissional de Nível Técnico 139.712.484 Pessoal e Encargos 86.644.515 
          Juros e Enc. Dív. Interna 5,00 
          Outras Desp. Correntes 50.908.170 
          Investimentos 2.159.794 
  0044 8195 Form. Profissional de Tecnólogos 15.899.514 Pessoal e Encargos 11.069.616 
          Outras Desp Correntes 4.829.898 
  0045 8181 Formação de Nível Médio 5.533.131 Pessoal e Encargos 4.436.258 
          Outras Desp. Correntes 1.096.873 
  0397 8198 Concessão de Bolsas de Estudo 7.540.435 Outras Desp. Correntes 7.540.435 
  0461 8190 Serviços Técnicos e Tecnológicos 144.160.372 Pessoal e Encargos 63.119.375 
          Outras Desp. Correntes 77.855.091 
          Investimentos 3.185.905 
  0909 8115 Assistência Financeira a Entidades 21.475.113 Pessoal e Encargos 1.458.154 
          Outras Desp. Correntes 20.016.959 
  0909 8126 Amortização e Encargos de Financiamento 11.205.951 Juros e Enc. Dív. Interna 1.569.640 
          Amortização da Dív. Inter. 9.636.311 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Pessoal e
Encargos
Sociais 		Juros e
Encargos
da Dívida 		Outras
Despesas
Correntes  		Investimentos Inversões
Financeiras 		Amortização
da Dívida 
2.028.567.512 743.305.557 2.564.476 986.997.474 280.896.385 2.016.000 12.787.620 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    1.969.594.616 DESPESAS CORRENTES    1.732.867.506 
Receita de Contribuições 1.289.910.778    Pessoal e Encargos Sociais 743.305.557   
Receita Patrimonial 123.036.930    Juros e Encargos da Dívida Interna 2.564.476   
Receita Industrial 504.400    Outras Despesas Correntes 986.997.473   
Receita de Serviços 442.794.386         
Outras Receitas Correntes 113.348.122         
      Superávit 236.727.109   
TOTAL    1.969.594.616 TOTAL    1.969.594.616 
Superavit do Orçamento Corrente    236.727.109       
RECEITAS DE CAPITAL    58.972.896 DESPESAS DE CAPITAL    295.700.006 
Operações de Crédito 16.120.150    Investimentos 280.896.385   
Alienação de Bens 2.995.000    Inversões Financeiras 2.016.000   
Outras Receitas de Capital 39.857.746    Amortização da Dívida Interna 12.787.621   
TOTAL    295.700.006 TOTAL    295.700.006 
Resumo 
Receitas Correntes 1.969.594.616    Despesas Correntes 1.732.867.506   
Receitas de Capital 58.972.896    Despesas de Capital 295.700.006   
  Total 2.028.567.512    Total 2.028.567.512