Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 535, de 13.12.2002, DOU 16.12.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Remanejar, até 31 de dezembro de 2002, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: dois DAS 101.2 e quatro DAS 101.1.

§ 1º Os cargos objeto deste remanejamento serão alocados à Secretaria do Tesouro Nacional, e não integrarão a Estrutura de Cargos em Comissão do Ministério da Fazenda, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.

§ 2º Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos em comissão, ora remanejados, serão restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÃO CIRINEU DIAS"