Portaria COMAER nº 44 de 29/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2008

Fixa interstícios para os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.

Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 129/GC1, de 05.03.2009, DOU 06.03.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004; o disposto no art. 54 do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994, e o que consta do Processo nº 67400.003867/2007-60, resolve:

Art. 1º Fixar, para fins de ingresso em Quadros de Acesso, nos diversos postos, para os integrantes dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, os seguintes interstícios:

POSTOS QUADROS 
 Aviadores Intendentes Engenheiros Médicos Infantaria da Aeronáutica Dentistas / Farmacêuticos Capelães Especialistas Feminino de Oficiais Especialistas da Aeronáutica 
Ten Brig. 
Maj Brig 1 ano 
Brig 1 ano 1 ano 1 ano 1 ano 
Cel 3 anos 3 anos 2 anos 3 anos 3 anos 
Ten Cel 4 anos 4 anos 4 anos 4 anos 4 anos 4 anos 1 ano 
Maj 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 2 anos 5 anos 5 anos 
Cap 5 anos 5 anos 7 anos 7 anos 5 anos 7 anos 3 anos 5 anos 6 anos 
1º Te n 6 anos 6 anos 8 anos 8 anos 6 anos 8 anos 6 anos 6 anos 6 anos 3 anos 
2º Te n 2 anos 2 anos 2 anos 2 anos 2 anos 4 anos 2 anos 
Asp 6 meses 6 meses 6 meses 

Parágrafo único. A contagem de tempo nos postos iniciais de cada Quadro, para fins do previsto neste artigo, será considerada a partir da data de conclusão do Curso de Formação ou do Estágio de Adaptação, a qual assegura o ingresso no respectivo Quadro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 479/GC1, de 18 de julho de 2007, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 140, de 18 de julho de 2007.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO"