Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 44/GC1, de 29.01.2008, DOU 30.01.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o disposto no art. 54 do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994, resolve:

Art. 1º Fixar, para fins de ingresso em Quadros de Acesso, nos diversos Postos, para os integrantes dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, os seguintes interstícios:

§ 1º A contagem de tempo nos Postos iniciais de cada Quadro, para fins do previsto neste artigo, será considerada a partir da data de conclusão do Curso de Formação ou do Estágio de Adaptação, a qual assegura o ingresso no respectivo Quadro.

§ 2º O interstício de Capitão dos Quadros de Oficiais Especialistas citado na tabela acima refere-se às Turmas formadas até 25.11.1994. para as Turmas subseqüentes, o interstício deverá ser estabelecido em cinco anos, em janeiro de 2008, a fim de homogeneizar o tempo de serviço de oficial, até o momento da promoção ao posto de Major, para todos os integrantes desses Quadros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 457/GC1, de 11 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 13 de julho de 2007.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO"