Portaria COMAER nº 129 de 05/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2009

Fixa interstícios para os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.

Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 443/GC1, de 20.05.2009, DOU 21.05.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004; o disposto no art. 54 do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994, e o que consta do Processo nº 67400.004061/2009-51,

Resolve:

Art. Fixar, para fins de ingresso em Quadros de Acesso, nos diversos Postos, para os integrantes dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, os seguintes interstícios:

Nota: Redação conforme publicação oficial.

POSTOS QUADROS 
Aviadores Intendentes Engenheiros Médicos Infantaria da Aeronáutica Dentistas/ Farmacêuticos Capelães Especialistas Feminino de Oficiais Especialistas da Aeronáutica 
Ten Brig. 
Maj Brig 1 ano 
Brig 1 ano 1 ano 1 ano 1 ano 
Cel 3 anos 3 anos 2 anos 3 anos 3 anos 
Ten Cel 4 anos 4 anos 4 anos 4 anos 3 anos 4 anos  1 ano 
Maj  5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 2 anos 5 anos 5 anos 
Cap  5 anos 5 anos 7 anos 7 anos 5 anos 7 anos 3 anos 5 anos 6 anos 
1º Ten 6 anos 6 anos 8 anos 8 anos 6 anos 8 anos 6 anos 6 anos 6 anos 3 anos 
2º Ten 2 anos 2 anos  -  2 anos  2 anos 2 anos 4 anos 2 anos 
Asp 6 meses 6 meses 6 meses 

Parágrafo único. A contagem de tempo nos Postos iniciais de cada Quadro, para fins do previsto neste artigo, será considerada a partir da data de conclusão do Curso de Formação ou do Estágio de Adaptação, a qual assegura o ingresso no respectivo Quadro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 44/GC1, de 29 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2008.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO"