Portaria MP nº 438 de 14/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2011
Dispõe sobre a despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção pelas unidades administrativas e entidades supervisionadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de janeiro a dezembro de 2011.
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 , e a Portaria nº 409, de 30 de setembro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º A despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção pelas unidades administrativas e entidades supervisionadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de janeiro a dezembro de 2011, fica limitada aos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias GM nº 148, de 10 de junho de 2011 e nº 342, de 8 de setembro de 2011 .
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO ILimites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção pelas unidades da Administração Direta e Indireta em 2011.
R$ 1,00
Unidade | Até Jun | Até Dez |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 2.521.000 | 5.461.000 |
Gabinete da Ministra | 100.000 | 296.000 |
Assessoria Econômica-ASSEC | 15.000 | 47.000 |
Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos-DEAEX | 10.000 | 15.000 |
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais-DEST | 10.000 | 25.000 |
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração-SPOA | 81.000 | 423.000 |
Secretaria de Assuntos Internacionais-SEAIN | 100.000 | 200.000 |
Secretaria de Gestão-SEGES | 90.000 | 200.000 |
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação-SLTI | 90.000 | 200.000 |
Secretaria de Orçamento Federal-SOF | 45.000 | 75.000 |
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos-SPI | 90.000 | 200.000 |
Secretaria do Patrimônio da União-SPU | 1.700.000 | 3.400.000 |
Secretaria de Recursos Humano-SRH | 90.000 | 180.000 |
Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento-SEPAC | 100.000 | 200.000 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 2.780.000 | 13.580.000 |
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE | 2.700.000 | 13.280.000 |
Escola Nacional de Administração Pública-ENAP | 80.000 | 300.000 |
TOTAL GERAL | 5.301.000 | 19.041.000 |
R$ 1,00
Unidade | Até Jun | Até Dez |
Secretaria do Patrimônio da União - SPU | 307.296 | 614.592 |
Secretaria de Recursos Humano - SRH | 96.704 | 193.408 |
TOTAL | 404.000 | 808.000 |
* Inclui as despesas relativas à subfunção 125, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
ANEXO IIILimites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011 das unidades Estaduais do IBGE em 2011
R$ 1,00
Unidade Estadual | Até Jun | Até Dez |
Rondônia | 32.872 | 344.687 |
Acre | 46.274 | 190.702 |
Amazonas | 161.612 | 499.169 |
Roraima | 31.282 | 137.860 |
Pará | 102.077 | 659.843 |
Amapá | 32.738 | 111.792 |
Tocantins | 41.464 | 294.570 |
Maranhão | 125.080 | 544.106 |
Piauí | 98.212 | 283.215 |
Ceará | 126.371 | 679.985 |
Rio Grande do Norte | 40.101 | 137.925 |
Paraíba | 38.151 | 163.737 |
Pernambuco | 165.855 | 412.372 |
Alagoas | 58.360 | 220.312 |
Sergipe | 22.501 | 106.024 |
Bahia | 163.630 | 665.267 |
Minas Gerais | 142.285 | 982.545 |
Espírito Santo | 29.916 | 236.595 |
Rio de Janeiro | 49.402 | 308.370 |
São Paulo | 139.555 | 445.360 |
Paraná | 58.693 | 548.037 |
Santa Catarina | 36.698 | 276.446 |
Rio Grande do Sul | 66.788 | 400.838 |
Mato Grosso do Sul | 48.720 | 250.045 |
Mato Grosso | 164.751 | 632.523 |
Goiás | 106.240 | 549.769 |
Distrito Federal | 33.803 | 106.564 |
TOTAL | 2.163.431 | 10.188.658 |