Portaria MP nº 438 de 14/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2011

Dispõe sobre a despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção pelas unidades administrativas e entidades supervisionadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de janeiro a dezembro de 2011.

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 , e a Portaria nº 409, de 30 de setembro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º A despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção pelas unidades administrativas e entidades supervisionadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de janeiro a dezembro de 2011, fica limitada aos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias GM nº 148, de 10 de junho de 2011 e nº 342, de 8 de setembro de 2011 .

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO I

Limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção pelas unidades da Administração Direta e Indireta em 2011.

R$ 1,00

Unidade  Até Jun  Até Dez 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA  2.521.000  5.461.000 
Gabinete da Ministra  100.000  296.000 
Assessoria Econômica-ASSEC  15.000  47.000 
Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos-DEAEX  10.000  15.000 
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais-DEST  10.000  25.000 
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração-SPOA  81.000  423.000 
Secretaria de Assuntos Internacionais-SEAIN  100.000  200.000 
Secretaria de Gestão-SEGES  90.000  200.000 
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação-SLTI  90.000  200.000 
Secretaria de Orçamento Federal-SOF  45.000  75.000 
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos-SPI  90.000  200.000 
Secretaria do Patrimônio da União-SPU  1.700.000  3.400.000 
Secretaria de Recursos Humano-SRH  90.000  180.000 
Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento-SEPAC  100.000  200.000 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  2.780.000  13.580.000 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE  2.700.000  13.280.000 
Escola Nacional de Administração Pública-ENAP  80.000  300.000 
TOTAL GERAL  5.301.000  19.041.000 

ANEXO II

R$ 1,00

Unidade  Até Jun  Até Dez 
Secretaria do Patrimônio da União - SPU  307.296  614.592 
Secretaria de Recursos Humano - SRH  96.704  193.408 
TOTAL  404.000  808.000 

* Inclui as despesas relativas à subfunção 125, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.

ANEXO III

Limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011 das unidades Estaduais do IBGE em 2011

R$ 1,00

Unidade Estadual  Até Jun  Até Dez 
Rondônia  32.872  344.687 
Acre  46.274  190.702 
Amazonas  161.612  499.169 
Roraima  31.282  137.860 
Pará  102.077  659.843 
Amapá  32.738  111.792 
Tocantins  41.464  294.570 
Maranhão  125.080  544.106 
Piauí  98.212  283.215 
Ceará  126.371  679.985 
Rio Grande do Norte  40.101  137.925 
Paraíba  38.151  163.737 
Pernambuco  165.855  412.372 
Alagoas  58.360  220.312 
Sergipe  22.501  106.024 
Bahia  163.630  665.267 
Minas Gerais  142.285  982.545 
Espírito Santo  29.916  236.595 
Rio de Janeiro  49.402  308.370 
São Paulo  139.555  445.360 
Paraná  58.693  548.037 
Santa Catarina  36.698  276.446 
Rio Grande do Sul  66.788  400.838 
Mato Grosso do Sul  48.720  250.045 
Mato Grosso  164.751  632.523 
Goiás  106.240  549.769 
Distrito Federal  33.803  106.564 
TOTAL  2.163.431  10.188.658