O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar o § 2º do Art. 1º, Art. 12 e os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2005, na forma a seguir:

"Art. 1º ......................................................................

§ 2º O Comitê de Coordenação dos Programas é composto pelo:

I - Secretário-Executivo, que o coordenará;

II - Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração; e

III - os Gerentes de Programas designados nos anexos desta Portaria."

"Art. 12 Fica designada a Coordenação-Geral de Planejamento para exercer as funções de coordenação da Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, cuja finalidade é apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

I - Comitê Gestor do Programa 0122 - Saneamento Ambiental Urbano, composto pelos titulares das unidades administrativas responsáveis e pelo gerente executivo do Programa.

II - Comitê Gestor do Programa 0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, composto pelos titulares das unidades administrativas responsáveis e pelo gerente executivo do Programa.