A Ministra de Estado das Cidades Interina, no uso das suas atribuições, e

Considerando o disposto na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004/2007 e o Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004/2007 e de seus programas; e

Considerando as orientações do Plano de Gestão do Plano Plurianual - PPA 2004-2007, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério das Cidades com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais.

§ 1º O Comitê de Coordenação dos Programas tem as seguintes atribuições:

I - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas;

II - atuar de forma pró-ativa e por antecipação na eliminação de restrições à implementação dos Programas;

III - definir e priorizar os recursos orçamentários e financeiros dos programas;

IV - monitorar a implementação dos programas e avaliar seus resultados;

V - coordenar, monitorar e avaliar a execução da política setorial, em especial por meio da implementação do conjunto dos programas.

§ 2º O Comitê de Coordenação dos Programas é compo§ 2º O Comitê de Coordenação dos Programas é composto pelo:

I - Secretário-Executivo, que o coordenará;

II - Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração; e

III - os Gerentes de Programas designados nos anexos desta Portaria. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria MCid nº 435, de 05.10.2005, DOU 06.10.2005)

Nota:Redação Anterior:
"§ 2º O Comitê de Coordenação dos Programas é composto pelo:
I - Secretário-Executivo, que o coordenará;
II - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração III - os Gerentes de Programas designados nos anexos desta Portaria; e
IV - Diretoria de Integração, Avaliação e Controle Técnico."

Art. 2º Os programas unisetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Os programas intra-setoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades responsáveis constantes do Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Os programas multissetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis constantes do Anexo III desta Portaria.

Art. 5º As ações componentes de programas multissetoriais, de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis constantes do Anexo IV.

Art. 6º As ações não-orçamentárias, de responsabilidade deste Ministério, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis constantes do Anexo V.

Art. 7º Para a gestão dos Programas Multissetoriais, sob responsabilidade deste Ministério, ficam instituídos os colegiados constantes do Anexo VI desta Portaria.

Art. 8º Os Comitês Gestores dos Programas, especificados no artigo anterior, deverão dar cumprimento aos objetivos dos programas, devendo para tanto:

I - monitorar e avaliar o conjunto de suas respectivas ações;

II - gerar sinergia e otimizar o uso dos recursos das ações do Programa;

III - fazer a gestão de restrições que dificultem a implementação do Programa;

IV - monitorar e avaliar os indicadores dos programas.

Art. 9º As atribuições dos Gerentes de Programa são:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - indicar o gerente executivo, se necessário;

IV - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VI - subsidiar as decisões do Comitê de Coordenação dos programas do órgão;

VII - elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação; e

VIII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

Art. 10. Os gerentes de programas podem indicar Gerentes Executivos para apoiá-los, no âmbito de suas atribuições.

§ 1º Os Gerentes de Programas devem formalizar a indicação dos Gerentes Executivos mediante cadastramento no SIGPlan.

§ 2º Compete ao Gerente Executivo apoiar a atuação do gerente do programa, no âmbito de suas atribuições, devendo para tanto exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo gerente de programa.

Art. 11. Compete ao Coordenador de Ação:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma otimizada, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração do Plano Gerencial do Programa; e

VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

Art. 12. Fica designada a Coordenação-Geral de Planejamento para exercer as funções de coordenação da Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, cuja finalidade é apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério. (Redação dada ao artigo pela Portaria MCid nº 435, de 05.10.2005, DOU 06.10.2005)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 12. Para exercer as funções da Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, cuja a finalidade é apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério, fica instituído o grupo intrasetorial constante do Anexo VII desta Portaria.
Parágrafo único. Fica designada a Diretoria de Integração, Avaliação e Controle Técnico para exercer a função de coordenação da Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA."

Art. 13. De forma a auxiliar a captação de informações sobre o andamento dos programas de responsabilidade deste Ministério e subsidiar os gerentes na tomada de decisões será implementado sistema próprio de informações gerencias, que deverá ser desenvolvido em plataforma tecnológica compatível com a do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATO

Programas Unissetoriais

Programas Intra-Setoriais

Programas Multissetoriais

Ações de Programas Multissetoriais de responsabilidade de outros Ministérios

Ações não-orçamentárias

Comitê Gestor de Programas Multissetoriais

I - Comitê Gestor do Programa 0112 Saneamento Ambiental Urbano, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver.

Gerente Executivo: Clóvis Francisco do Nascimento Filho

II - Comitê Gestor do Programa 0310 Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver.

Gerente Executivo: Kelson Vieira Senra

O grupo intersetorial para exercer as atividades da Unidade de Monitoramento e Avaliação será composto por:

- representante da Secretaria Executiva, que coordenará os trabalhos do grupo;

- representante da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

- representante da Secretaria Nacional Habitação;

- representante da Secretaria Nacional de Programas Urbanos;

- representante da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana;

- representante do Departamento Nacional de Trânsito;

- representante da Companhia Brasileira de Trens Urbanos

- representante da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre.