Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 486, de 28.11.2002, DOU 29.11.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de novembro de 2002, o prazo de remanejamento de vinte e oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a saber: dois DAS 101.5; quatro DAS 101.4; quatro DAS 101.3; dezesseis DAS 101.2; e dois DAS 102.2, alocados ao Ministério da Integração Nacional, por meio da Portaria nº 97, de 3 de maio de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 393, de 26 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2002, Seção 1, página 77.

GUILHERME GOMES DIAS"