Portaria MEC nº 422 de 04/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2007
Altera o número de provimento de vagas constantes da Portaria MEC nº 975 de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 94, de 27 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2006, resolve:
Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo I a esta Portaria, o número de provimento de vagas para o cargo de Administrador fixado para o campus de Parnaíba da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no Anexo I e para o cargo de Assistente em Administração fixado para a Universidade Federal do ABC (UFABC) no Anexo III à Portaria MEC nº 975, de 4 de maio de 2006, alterada pelas Portarias MEC nº 1.054, de 23 de maio de 2006, nº 1.217, de 3 de julho de 2006, nº 1.541, de 5 de setembro de 2006, nº 1.724, de 24 de outubro de 2006 e nº 140, de 2 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único. O provimento deduzido da UFPI e da UFABC, nos termos do caput do presente artigo, é acrescido, de conformidade com o Anexo II a esta Portaria, ao quantitativo de provimentos fixados para o cargo de Administrador e de Assistente em Administração, para a Fundação Universidade Federal de Tocantins (FUFT) e para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), no Anexo II e I à Portaria MEC nº 975, de 4 de maio de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO IPortaria MEC nº 975/2006, Anexo I e III, alterada pelas Portarias MEC nº 1.054/2006, nº 1.217/2006, nº 1.541/2006, nº 1.724/2006 e nº 140/2007.
IFES/Designação do cargo | Nível do Cargo | Número de provimentos em 2006 | ||
Portaria MEC nº 975/2006 | Portaria MEC nº 1.054/2006 | Novo número de provimentos | ||
Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Administrador | NS | 3 | 3 | 2 |
Universidade Federal do ABC (UFABC) - Assistente em Administração | NI | 17 | 14 | 13 |
Portaria MEC nº 975/2006, Anexo I e III, alterada pelas Portarias MEC nº 1.054/2006, nº 1.217/2006, nº 1.541/2006, nº 1.724/2006 e nº 140/2007
Nível do Cargo | Número de provimentos em 2006 | |||
Portaria MEC nº 975/2006 | Portaria MEC nº 1.054/2006 | Novo número de provimentos | ||
Fundação Universidade Federal de Tocantins (FUFT) - Administrador | NS | 3 | 3 | 4 |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) Assistente em Administração | NI | 0 | 0 | 1 |