Portaria MEC nº 422 de 04/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2007

Altera o número de provimento de vagas constantes da Portaria MEC nº 975 de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 94, de 27 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo I a esta Portaria, o número de provimento de vagas para o cargo de Administrador fixado para o campus de Parnaíba da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no Anexo I e para o cargo de Assistente em Administração fixado para a Universidade Federal do ABC (UFABC) no Anexo III à Portaria MEC nº 975, de 4 de maio de 2006, alterada pelas Portarias MEC nº 1.054, de 23 de maio de 2006, nº 1.217, de 3 de julho de 2006, nº 1.541, de 5 de setembro de 2006, nº 1.724, de 24 de outubro de 2006 e nº 140, de 2 de fevereiro de 2007.

Parágrafo único. O provimento deduzido da UFPI e da UFABC, nos termos do caput do presente artigo, é acrescido, de conformidade com o Anexo II a esta Portaria, ao quantitativo de provimentos fixados para o cargo de Administrador e de Assistente em Administração, para a Fundação Universidade Federal de Tocantins (FUFT) e para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), no Anexo II e I à Portaria MEC nº 975, de 4 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

Portaria MEC nº 975/2006, Anexo I e III, alterada pelas Portarias MEC nº 1.054/2006, nº 1.217/2006, nº 1.541/2006, nº 1.724/2006 e nº 140/2007.

IFES/Designação do cargo Nível do Cargo Número de provimentos em 2006 
  Portaria MEC nº 975/2006 Portaria MEC nº 1.054/2006 Novo número de provimentos 
Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Administrador NS 
Universidade Federal do ABC (UFABC) - Assistente em Administração NI 17 14 13 

ANEXO II

Portaria MEC nº 975/2006, Anexo I e III, alterada pelas Portarias MEC nº 1.054/2006, nº 1.217/2006, nº 1.541/2006, nº 1.724/2006 e nº 140/2007

Nível do Cargo Número de provimentos em 2006 
  Portaria MEC nº 975/2006 Portaria MEC nº 1.054/2006 Novo número de provimentos 
Fundação Universidade Federal de Tocantins (FUFT) - Administrador NS 
Universidade Federal do Paraná (UFPR) Assistente em Administração NI