O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 1º, 4º e 11 da Lei nº 9.628, de 14.04.1998, bem como nos arts. 7º, II, 8º e 27 do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, editado pela Portaria PGR nº 485, de 20.08.2004, publicada no DOU Seção I, pág. 55, de 24 de agosto de 2004,

Resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 9º, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º [...]

§ 1º Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Geral será substituído pelo Diretor-Geral Adjunto ou, na impossibilidade deste, por um integrante do Conselho Administrativo designado pelo Procurador-Geral da República."

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS