Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 234, de 04.03.2010, DOU 05.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior que integram o Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º As entidades relacionadas em Anexo deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 11 de fevereiro de 2008, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295 de 15 de dezembro de 1999.

Art. 3º O Ministério da Educação fará publicar na forma do art. 3º do citado Decreto, a lista nominal dos indicados pelas entidades referidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 20 de 5 de janeiro de 2006, publicada no DOU de 6 de janeiro de 2006 e a Portaria nº 197, de 24 de janeiro de 2006, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2006.

FERNANDO HADDAD

ANEXO
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA AS CÂMARAS DO CNE

1. Academia Brasileira de Ciências

2. Academia Brasileira de Educação

3. Academia Brasileira de Letras - ABL

4. Academia Nacional de Medicina

5. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

6. Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA

7. Associação Brasileira de Ensino de Biologia

8. Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi

9. Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE

10. Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB

11. Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC

12. Associação Nacional de História

13. Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE

14. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED

15. Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF

16. Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS

17. Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG

18. Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - ANGRAD

19. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE

20. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED

21. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

22. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

23. Sociedade Brasileira de Física - SBF

24. Sociedade Brasileira de Matemática - SBM

25. Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP

26. Sociedade Brasileira de Química - SBQ

27. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

28. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES

29. União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

30. União Nacional dos Estudantes - UNE"